Página 938 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 27 de Outubro de 2021

Diário de Justiça do Estado do Ceará
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RELAÇÃO Nº 0370/2021

ADV: RODNEY VASNY SILVA DE OLIVEIRA (OAB 26118/CE) - Processo 0010422-68.2019.8.06.0117 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Ameaça - ACUSADO: Tiago Ramos de Souza Moura - DISPOSITIVO (1ª PARTE): Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para, nos termos do art. 387 do CPP, CONDENAR o réu TIAGO RAMOS DE SOUZA MOURA, pela prática dos crimes previstos nos art. 147 e art. 150 do CPB, c/c art. , II, da Lei nº.11.340/2006. ABSOLVO o acusado da prática dos delitos do art. 163, § único, II e art. 305 do CP.

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0371/2021

ADV: FRANCISCO MARDÔNIO DE MELO XIMENES (OAB 38560/CE) - Processo 0002253-29.2018.8.06.0117 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUTUADO: Washington Sales de Menezes Junior e outro - DISPOSITIVO (PARTE 1) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO PENAL para condenar o réu WASHINGTON SALES DE MENEZES JÚNIOR como incurso na pena do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Nos termos do art. 89, § 5º da Lei nº. 9.099/95, decreto extinta a punibilidade da ré ADRIANA DE PAULO LIMA pela prática do crime previsto no art. 306 do CTB.

COMARCA DE MARANGUAPE - VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MARANGUAPE

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DE MARANGUAPE

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0251/2021

ADV: ANDRE LIMA SOUSA (OAB 32709/CE) - Processo 0012630-11.2021.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADA: Lucia Helena Alves da Silva - Intime-se o advogado subscritor da petição de fls. 54/59 para juntar instrumento de procuração e apresentar defesa preliminar no prazo legal. Expedientes Necessários.

ADV: JOSE ITAMAR EVANGELISTA DE ALMEIDA (OAB 8327/CE), ADV: FABRICIO DE SOUSA CAMPOS (OAB 9983/CE), ADV: NUNES RAMOS DE LIMA (OAB 8427/CE) - Processo 0016054-06.2018.8.06.0119 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: Francisco Bruno dos Santos Matos - Cosmo Ferreira da Costa - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se os acusados, por meio de seus advogados, da sentença de fls. 293/308.

ADV: SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ (OAB 32139/CE) - Processo 0016351-81.2016.8.06.0119 (apensado ao processo 0010215-92.2021.8.06.0119) - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - RÉU: F.J.L.S. - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o acusado, por meio de sua advogada, para apresentar seus memoriais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

ADV: RAPHAEL PINHEIRO VITORINO DE HOLANDA (OAB 21044/CE), ADV: FRANCISCO IRANETE DE CASTRO FILHO (OAB 20079/CE) - Processo 0051029-49.2021.8.06.0119 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUTUADO: Francisco Leandro Lopes Cardoso - Felipe Almeida de Sousa Queiroz - Ante o exposto, com fundamentos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA dos denunciados FRANCISCO LEANDRO LOPES CARDOSO e FELIPE ALMEIDA DE SOUSA QUEIROZ. Quanto ao andamento processual, intimem-se a defesa dos réus a fim de que apresentem defesa preliminar no prazo legal, conforme determinado às fls. 179.

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DE MARANGUAPE

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0252/2021

ADV: RAPHAEL PINHEIRO VITORINO DE HOLANDA (OAB 21044/CE) - Processo 0001430-15.2019.8.06.0119 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Victor Diego dos Santos - Dessa forma, ante o cumprimento das medidas, bem como pela tentativa do réu de na reinserção no mercado de trabalho, modifico as medidas cautelares até então determinadas, no sentido de revogá-las, inclusive a monitoração eletrônica, mantendo-se em vigência apenas o comparecimento mensal periódico em juízo para justificar e informar as atividades (art. 319, I, do CPP). Oficie-se à SAP para fins de retirada da tornozeleira eletrônica. 2. Do andamento processual Conforme termo de audiência à fl. 85, as testemunhas foram ouvidas, restando a oitiva da vítima via precatória e o interrogatório do réu. Quanto à vítima, a precatória retornou devidamente cumprida (fl. 123). Dessa forma, assinale-se data para interrogatório do acusado, que deverá ocorrer mediante videoconferência, via Plataforma Microsoft Office 365/TEAMS. Após, intimem-se para comparecimento Observe-se à constituição de advogado pelo réu à fl. 135. Expedientes necessários.

ADV: RICARDO MONTEIRO CAVALCANTI (OAB 25576/CE) - Processo 0010688-78.2021.8.06.0119 (processo principal 0010415-36.2020.8.06.0119) - Relaxamento de Prisão - Homicídio Qualificado - REQUERENTE: WESLEY RONALD DO CARMO ROCHA - Diante da informação de fl. 17, determino o arquivamento do presente pedido, haja vista a perda de seu objeto. Intimem-se. Após, desapensem-se e arquivem-se os presentes autos.

ADV: JOSÉ DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO (OAB 6306/CE) - Processo 0011175-11.2021.8.06.0293 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Roubo - AUTUADO: Carlos Davy Rodrigues Pena - Ante o exposto, com fundamentos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do denunciado CARLOS DAVY RODRIGUES PENA. Quanto ao andamento processual, designe-se data pra audiência de instrução e julgamento. Intimem-se o Ministério Público, o réu, bem como sua defesa técnica sobre a presente decisão.

ADV: CLAUDIO FERREIRA SARAIVA (OAB 10384/CE) - Processo 0050074-18.2021.8.06.0119 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: M.G.M. e outros - Ressalte-se, por fim, que não há que se falar em excesso de prazo. Com efeito, o processo encontra-se tramitando normalmente, aguardando somente a apresentação de resposta à acusação por parte de um dos acusados e posteriormente a designação de audiência de instrução, o que deverá ser feito com a maior brevidade possível. Ante o exposto, com fundamentos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO