Página 316 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 10 de Maio de 2016

do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (2016). Eu, Erly C. dos Santos, digitei.

Juiz FERNANDO MENDONÇA

Titular da 2ª VEP da Comarca de São Luis

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS

ANDREIA CYSNE FROTA MAIA, JUIZA DE DIREITO AUXILIAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste Juízo corre os tramites legais do Processo de Execução Penal de n.º: 0004000-67.2014.810.0141 – VEP II, que a Justiça Pública move contra a apenada KELCYANNE SILVA DE MENDONÇA, brasileiro, nascida em SÃO LUIS - MA, dia 23/07/1988, filha de CÉLIA MARIA DA SILVA e JOSÉ RODRIGUES MENDONÇA, antes residente na RUA DA PAIXÃO PROX. POCINHA - COROADINHO Nº 17, PARQUE NICE LOBÃO, BAIRRO: PARQUE TIMBIRAS, SÃO LUIS - MA, nesta cidade , para comparecer perante este juízo de execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a fim de dar início ao cumprimento de sua pena. Sob a pena de decretação de prisão. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital de Intimação, cuja 3ª via ficará afixada no lugar de costume. Dado e passado o presente na Secretaria da 2ª Vara de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas, ao meu cargo, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (2016). Eu, ____________, Rômulo José Ribeiro Rodrigues, digitei.

Juiza ANDREIA CYSNE FROTA MAIA

Juiza de Direito Auxiliar de Entrância Final da 2ª VEP da Comarca de São Luis

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS

DRA. ANDREA CYSNE FROTA MAIA, JUIZA DE DIREITO AUXILIANDO NA 2ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste Juízo corre os tramites legais do Processo de Execução Penal de n.º 0022380-46.2011.810.0141 – VEP II, que a Justiça Pública move contra o apenado DAVI ALVES DE SOUSA, brasileiro, solteiro, nascido aos 18/03/1979, filho de Francisca De Sousa Santiago E Antonio Alves Do Nascimento antes residente na Rua Cristino Oliveira, 13 - Qd 47 - Janaina São Luis/MA, hoje em lugar incerto e não sabido, incurso na penas do artigo 155, § 4º II e IV do CDP, para comparecer perante este Juízo e dar Inicio ao cumprimento da sua pena restritivas de direitos .Para conhecimento de todos é passado o presente Edital de Intimação, cuja 3ª via ficará afixada no lugar de costume. Dado e passado o presente na Secretaria da 2ª Vara de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas, ao meu cargo, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 06 (seis) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (2016). Eu, Erly C. dos Santos, digitei.

Juiz FERNANDO MENDONÇA

Titular da 2ª VEP da Comarca de São Luis

Varas da Infância e da Juventude

Primeira Vara da Infância e Juventude de São Luis

PROC. nº 295-27.2013.8.10.0002 .

Ação: Adoção

Requerente: E.N.S.B. e H.S.B.

Advogada: Silvana Ferreira Lima Rubim,OAB/MA 7406

Despacho de fls. 95/97: Em face do que foi esplanado pelo MP em sua manifestação acima, defiro os pedidos e determino seja o presente feito reautuado como medida de proteção, com alteração na classe processual e respectivos registros no THEMISPG. SEm prejuízo, fica de pronto determinada a retificação no registro da criança P.A., fazendo acrescentar as informações sugeridas pelo órgão ministerial. Expeça-se ofício ao cartório. Quanto à determinação de busca e apreensão existente nestes autos, revogo a mesma, considerando o evidente vínculo sócioafetivo ora demonstrado, seja pelos depoimentos colhidos, seja pela documentação acostada. Em consequência para fins de regularizar a situação fática da criança e balizado nos argumentos já expostos, concedo a guarda provisória ao senhores E.N.S.B. e H.S.B . , expedindo-se o termo respectivo. Determino seja expedido ofício à Secretaria de Saúde do município por meio do qual deverão ser requisitadas cópia das declarações de nascido vivo referentes a RN nascidos no mês de março de 2013 com um orifício (fístula) acima do reto, o que deve ser encaminhado a este Juízo no prazo de 15 dias, conforme preceitua o art. da Lei 12.662, de 05 de junho de 2012 e art. 30 e 31 da Portaria 116, de 11 de fevereiro de 2009. Encaminhe cópia dos autos à 9ª Vara Criminal. Por fim, designo o dia 04 de agosto de 2016, às 11:00 horas, para fins de ouvir as testemunhas acima mencionadas, comprometendo-se a parte autora a trazê-las. Ficam os presentes de pronto intimados". Dr.ª Licia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da Infância e Juventude.

PROC. nº 526-20.2014.8.10.0002.

Ação: Adoção

Requerente: A.P.A e C.S.A.

Advogado: João Batista Dias, OAB/MA 876