Página 1779 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Outubro de 2021

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MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES NOVELLI (OAB 182544/SP), SERGIO EDUARDO TOMAZ (OAB 352504/SP)

Processo 1067883-21.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Adilson Siani Jerônimo - Ante expedição de RPV no incidente de nº 02 dependente deste e depósito, aguarde-se levantamento por 30 (trinta) dias. - ADV: LUCIANA BAREIA BARBOSA (OAB 213743/SP)

Processo 1068252-15.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Arlete Matos de Souza Lopes - Vistos. Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizado por Arlete Matos de Souza Lopes contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ora em fase de instrução probatória. Fls. 210/215: Ciência às partes do laudo pericial. Prazo comum de 10 (dez) dias para manifestação. Intimem-se. - ADV: LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO (OAB 179601/SP)

Processo 1070134-12.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Jesunila de Jesus Brito - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Assim, de rigor acolhimento do pedido, considerando ainda o dever do Estado de garantir o direito constitucional à saúde. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil para, confirmando a liminar, determinar que as corrés realizem a cirurgia, já efetivada conforme exposto na fundamentação. Custas e despesas ex lege. Pela sucumbência, as rés arcarão, solidariamente, com os honorários advocatícios em valor que fixo equitativamente em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 85, §’s 3º e do CPC. Transitada em julgado, nada sendo requerido em 05 dias, arquive-se, com as cautelas de praxe. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ (OAB 350341/SP)

Processo 1071419-40.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Visionflex Soluções Gráficas Ltda. - Vistos. Declaro encerrada a instrução. Faculto oferecimento de RAZÕES FINAIS. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: MARCELO FONSECA BOAVENTURA (OAB 151515/SP), ARETA SOARES DA SILVA (OAB 244795/SP)

Processo 1072682-10.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Tabelionatos, Registros, Cartórios - Meta Distribuidora de Produtos Eletrônicos Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão com trânsito em julgado que concedeu a segurança. Em caso de concessão da ordem cuja natureza seja diversa de satisfação de quantia, deve a autoridade providenciar diretamente cumprimento. Havendo valores a serem satisfeitos relacionados a períodos supervenientes à impetração proceda-se por cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (artigo 534/5 do CPC). Intime-se o Ministério Público, se atuante no feito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a serventia deve consultar a validade e a veracidade das guias DARE-SP utilizadas no recolhimento das taxas de distribuição e de preparo recursal, se houver, e efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme instruções do Comunicado CG 1789/2017. Se houver taxas pendentes de recolhimento, intime-se pessoalmente para cumprimento, com prazo de 15 (quinze) dias. Não atendido, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa. Caso tenha sido concedido o benefício de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento das taxas judiciárias. Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ROGERIO AZEVEDO (OAB 182220/SP), JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO (OAB 210922/SP)

12ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO PAULA MICHELETTO COMETTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CÂNDIDA LENY QUEIROZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0753/2021

Processo 0003374-94.2002.8.26.0053/397 - Requisição de Pequeno Valor - Remuneração - Ida Pereira Almeida - Vistos. Defiro a expedição de ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV). De acordo com o Comunicado nº 1323/2018, após a liberação do Ofício expedido, o sistema remeterá uma notificação ao Portal do Devedor e lançará automaticamente o protocolo do envio deste incidente com a movimentação eletrônica Ofício Requisitório RPV Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora. É vedada a impressão e a entrega do Ofício à Entidade Devedora por meio físico. Após a comprovação do pagamento nos autos principais, arquive-se este incidente processual. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO DEL SASSO (OAB 85151/SP)

Processo 0003374-94.2002.8.26.0053/398 - Requisição de Pequeno Valor - Remuneração - Idair Bonsaglia Rosa - Vistos. Defiro a expedição de ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV). De acordo com o Comunicado nº 1323/2018, após a liberação do Ofício expedido, o sistema remeterá uma notificação ao Portal do Devedor e lançará automaticamente o protocolo do envio deste incidente com a movimentação eletrônica Ofício Requisitório RPV Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora. É vedada a impressão e a entrega do Ofício à Entidade Devedora por meio físico. Após a comprovação do pagamento nos autos principais, arquive-se este incidente processual. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO DEL SASSO (OAB 85151/SP)

Processo 0003374-94.2002.8.26.0053/399 - Requisição de Pequeno Valor - Remuneração - Idair Perico Lopes - Vistos. Defiro a expedição de ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV). De acordo com o Comunicado nº 1323/2018, após a liberação do Ofício expedido, o sistema remeterá uma notificação ao Portal do Devedor e lançará automaticamente o protocolo do envio deste incidente com a movimentação eletrônica Ofício Requisitório RPV Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora. É vedada a impressão e a entrega do Ofício à Entidade Devedora por meio físico. Após a comprovação do pagamento nos autos principais, arquive-se este incidente processual. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO DEL SASSO (OAB 85151/SP)

Processo 0003374-94.2002.8.26.0053/400 - Requisição de Pequeno Valor - Remuneração - Idalina Moraes Romão - Vistos. Defiro a expedição de ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV). De acordo com o Comunicado nº 1323/2018, após a liberação do Ofício expedido, o sistema remeterá uma notificação ao Portal do Devedor e lançará automaticamente o protocolo do envio deste incidente com a movimentação eletrônica Ofício Requisitório RPV Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora. É vedada a impressão e a entrega do Ofício à Entidade Devedora por meio físico. Após a comprovação do pagamento nos autos principais, arquive-se este incidente processual. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO DEL SASSO (OAB 85151/SP)

Processo 0003374-94.2002.8.26.0053/401 - Requisição de Pequeno Valor - Remuneração - Idalina de Oliveira Correa -Vistos. Defiro a expedição de ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV). De acordo com o Comunicado nº 1323/2018, após a liberação do Ofício expedido, o sistema remeterá uma notificação ao Portal do Devedor e lançará automaticamente o protocolo do envio deste incidente com a movimentação eletrônica Ofício Requisitório RPV Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora. É vedada a impressão e a entrega do Ofício à Entidade Devedora por meio físico. Após a comprovação do pagamento nos autos principais, arquive-se este incidente processual. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO DEL SASSO (OAB 85151/SP)

Processo 0003374-94.2002.8.26.0053/402 - Requisição de Pequeno Valor - Remuneração - Idalina Moraes de Souza - Vistos.