Página 143 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Outubro de 2021

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SORTEIO DOS JURADOS. O MM. Juiz Presidente abriu a urna das cédulas que continha o nome dos vinte e quatro (17) Jurados sorteados para a SEGUNDA reunião da PRIMEIRA sessão periódica do Tribunal do Júri do corrente ano e, verificando publicamente que ali se achavam todas as cédulas, recolheu-as outra vez, ordenando ao Oficial de Justiça que fizesse a chamada dos Jurados. Assim procedendo, verificou-se a presença dos seguintes Jurados, conforme segue: 01. ALESSANDRA PONTES DIAS; 02. EDILAINE DE AQUINO CORREA; 03. EDSON RIBEIRO PEREIRA; 04. ENOK ANDERSON FERREIRA; 05. FERNANDO HAYTZMAN CUNHA; 06. GISELA APARECIDA D’ABREU MACEDO; 07. JAIRO APARECIDO CORREA; 08. LILIANE APARECIDA DA CONCEIÇÃO; 09. MARIA DA GUIA MÂNCIO ROCHA; 10. MARGARET LOPES RIBEIRO; 11. MARIA CRISTINA IZIDORO; 12. NADIR AGUIAR PEREIRA; 13. NEIVA TERESINHA MEDEIROS DO NASCIMENTO; 14. SANDRA MÁRCIA RIBEIRO ALVES; 15. SILVIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA; 16. SÉRGIO LUIS DA SILVA; 17. THIAGO DE FRANÇA DOMINGUES; A seguir, foram lavrados os TERMOS DE VERIFICAÇÃO DE URNA E CONSERTO DE URNA. Em seguida, tendo as partes tomado seus lugares, declarou o MM. Juiz Presidente que iria proceder ao sorteio dos sete (07) jurados para a composição do CONSELHO DE SENTENÇA, advertindo-os dos impedimentos previstos nos artigos 448 e 449, do Código de Processo Penal, bem como das incompatibilidades legais por suspeição em razão de parentesco com o MM. Juiz Presidente, com o Dr. Promotor de Justiça, com o Advogado, com o réu, na forma do dispositivo do mesmo Codex e, ainda, que uma vez sorteados, não poderiam comunicar-se entre si e nem manifestar suas opiniões sobre o processado, sob pena de exclusão do Conselho de Sentença e aplicação de multa. Procedendo-se, então, ao sorteio dos sete (07) Jurados para composição do Conselho de Sentença, e à medida em que as cédulas foram sendo retiradas da urna, o MM. Juiz Presidente as lia, na forma da lei. Foram, então, sorteados os seguintes Jurados: 1. EDILAINE DE AQUINO CORREA; 2. GIZELA APARECIDA D’ABREU MACEDO; 3. MARGARET LOPES RIBEIRO; 4. MAGNA SANTOS DO NASCIMENTO; 5. NEIVA TERESINHA MEDEIROS DO NASCIMENTO; 6. NADIR AGUIAR PEREIRA; 7. BERNADETE MARIA PENICHE MACIEL. As juradas LILIANE APARECIDA DA CONCEIÇÃO, ADRIANA MARIA MÂNCIO e MARIA DA GUIA MÂNCIO ROCHA, foram recusadas pelo Promotor de Justiça e os jurados JAIRO APARECIDO CORREA, MARIA CRISTINA IZIDORO e FERNANDO HAYTZMAN CUNHA, foram recusados pelo Advogado de Defesa. Concluído o sorteio dos Jurados, que viraram desde logo incomunicáveis, o MM. Juiz Presidente levantouse e, com ele, todos os presentes, fazendo a exortação, tomou compromisso legal do Conselho de Sentença mediante termo. Em seguida, foram passadas a cada um dos Jurados cópias da denúncia, da decisão de pronúncia, da decisão confirmatória e do relatório, nos termos do artigo 472, parágrafo único, do CPP. Após, o MM. Juiz declarou aberta a sessão, anunciando, então, que seria submetido a Julgamento o processo n.º 1500608-07.2019.8.26.0244, em que são partes: a Justiça Pública como autora e ROGÉRIO AYRES DE CAMPOS SOUZA, BRUNO SILVA DE ASSIS, ERASMO PEREIRA ENRIQUE, como réus, ordenando ao Sr. Oficial de Justiça que apregoasse as partes, lavrando-se a respectiva certidão, constando que compareceram a vítima RICARDO DA SILVA RIBEIRO, diretamente de sala reservada com a Penitenciária I de Guarulhos/SP, e as testemunhas em comum CARLOS EDUARDO EIRAS ALVES, LÉO WAGNER RIBEIRO DE SOUZA, JOSINO JUSTINIANO DE LIMA SILVA, RAQUEL DO NASCIMENTO RIBEIRO COELHO, CLEIDE OLIVEIRA MARTINIANO, VICTOR CÉSAR COSTARDI, MARCELO DA SILVA MACENA e GISLAINE ELOISA RIBEIRO. Em seguida, passou-se a ouvir, na ausência dos réus, a vítima RICARDO, e as testemunhas JOSINO e RAQUEL. A seguir, na presença dos réus, foram ouvidas as testemunhas CARLOS e LEO, arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa (corréu BRUNO). Após, pelo Ministério Público e pelas Defesas foi dito que DESISTIAM das oitivas das testemunhas CLEIDE, VICTOR, MARCELO e GISLAINE, o que foi homologado pelo MM. Juiz. A seguir, pela defesa foi dito: MM. Juiz, com a entrada dos acusados na sessão plenária, sendo que um se encontra solto e dois custodiados, a defesa constata a presença de três policial militares e de um agente da secretaria da administração penitenciária, razão pela qual, cumprindo o teor da súmula vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, por estar a sala do júri completamente segura pelos agentes da lei, requer a completa extração das algemas dos acusados, à guisa de não influenciar negativamente o julgamento, em flagrante prejuízo ao exercício da plenitude de defesa (artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea a). Registrando, por uma questão de lealdade, que este insigne Magistrado autorizou a troca da vestimenta dos acusados. Em seguida pelo juiz foi dito: consultando o primeiro sargento Sérgio Pereira do Nascimento, foi informado ao juízo a impossibilidade da retirada das algemas dos acusados Rogério e Erasmo sem que houvesse prejuízo à segurança de todos os presentes (jurados, servidores, advogados, promotor, Magistrado e ao público). Desta forma, amparado em justificativa devidamente motivada informada pelos policiais que fazem a segurança deste Plenário do Júri, INDEFIRO o pedido da Douta Defesa, conforme entendimento consagrado pelo HC 180. 871/SP, de lavra do eminente Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, em julgamento proferido pelo Sexta Turma do STJ. Interrogados os réus ROGÉRIO, BRUNO e ERASMO, após contato reservado com seus Defensores. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações e depoimentos foram captados em áudio e vídeo, conforme CD identificado, anexado neste termo. Em seguida, foi dado um intervalo de 01 hora para o almoço. RETOMADOS OS TRABALHOS, às 15:00 horas, foi dada a palavra ao Dr. Promotor de Justiça para os debates, pelo prazo de uma hora e meia, o qual requereu a condenação dos réus pelo crime de Tortura em relação à vítima Ricardo da Silva Ribeiro, a condenação dos réus no tocante ao crime tipificado no artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, c/c artigo 14, inciso II, e no artigo 148, caput, todos do Código Penal, com a incidência da Lei nº 8.072/90. O Dr. Promotor encerrou a sua fala às 16h13 horas. Em seguida, foi dada a palavra ao Dr. Advogado do acusado Erasmo, pelo prazo de uma hora e meia, sustentando a ausência de materialidade do crime de sequestro, bem como a desclassificação do crime de homicídio qualificado para lesão corporal leve em relação ao réu. A Defesa encerrou a sua fala às 16:41 horas. Após, foi dada a palavra a Dra. Advogada do acusado Rogério, pelo prazo de uma hora e meia sustentando a ausência de autoria em relação ao réus bem como a ausência de materialidade do crime de sequestro. A Defesa encerrou a sua fala às 16:51 horas. A seguir, foi dada a palavra à Dra. Advogada do acusado Bruno, pelo prazo de uma hora e meia, sustentando a ausência de autoria em relação ao réu, bem como a ausência de materialidade do crime de sequestro. A defesa encerrou a sua fala às 17:06 horas. Após, dada a palavra ao Dr. Advogado do acusado Rogério, pelo prazo de uma hora e meia, sustentando a ausência de autoria em relação ao réu, bem como a ausência de materialidade do crime de sequestro. Às 17:54 horas, foram SUSPENSOS OS TRABALHOS, para que todos pudessem ir ao toalete. RETOMADOS OS TRABALHOS às 18:08 horas. O MM. Juiz indagou ao Dr. Promotor de Justiça se desejava fazer uso da faculdade da réplica, tendo esse respondido positivamente. Às 18:08 horas, foi dada a palavra ao Promotor de Justiça, para a réplica, pelo prazo de uma hora. O Promotor de Justiça encerrou sua fala às 18:41 horas. Durante a explanação do MP em réplica, a defesa requereu a consignação em ata de que o MP se referiu a notícia que não está nos autos, após indagar o promotor sobre as folhas dos autos acerca da notícia citada. O promotor, por sua vez, sustentou que apenas fez menção a uma notícia de uma pessoa que caiu do nono andar e sobreviveu. Considerando que o fato noticiado não se refere a qualquer fato constante dos autos, tratando-se de mero instrumento de retórica da acusação e que foi prontamente rebatido em aparte concedido a defesa, não foi observada qualquer violação ao art. 479, parágrafo único, do CPP. A seguir, às 18:43 horas, foi dada a palavra à Dra. Advogada do acusado Erasmo para tréplica, pelo prazo de uma hora. A Advogada encerrou sua fala às 18:28 horas. A seguir, às 18:56 horas, foi dada a palavra à Dra. Advogada do acusado Bruno para a tréplica, pelo prazo de uma hora. A Advogada encerrou a sua fala às 18:57 horas. Após, às 18:57 horas, foi dada a