Página 2178 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Outubro de 2021

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GOMES - Designado o dia 31 de março de 2022, às 15h20min para realização de audiência de instrução e julgamento, que se dará pela forma virtual, pelo sistema Microsoft Teams. - ADV: CAROLINE LACERDA GRANHANI (OAB 356335/SP)

Processo 1502459-77.2021.8.26.0352 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - G.P. - , RG 46279509 - SP, CPF 37717091801, filho de APARECIDO DE PAULA e de SOLANGE DE PAULA, natural de MIGUELÓPOLIS -SP, nacionalidade BRASILEIRA, sexo Feminino, pele Preta, nascido (a) em 26/04/1990, com 31 anos de idade, estado civil Solteiro, profissão DESEMPREGADO (A), grau de instrução 1 Grau incompleto, residente a RUA JOSE JOAQUIM FILHO, nº. 5, no bairro JD IPÊS, na cidade MIGUELOPOLIS - SP, CEP 14530-000. Expeça-se mandado de prisão preventiva. Além disso, autuado sairá ciente da audiência de custódia que lhe também foi impostas, desde já, as seguintes medidas cautelares protetivas: 1) Proibição de manter contato com sua Genitora por qualquer meio de comunicação; 2) Obrigação de deixar a residência onde mora com ela; 2) Manter uma distância de 300 (trezentos metros) da ofendida. Nomeio o advogado dativo aqui presente para atuar na defesa durante o inquérito policial e o eventual processo que vier a ser instaurado. Os presentes saem intimados. NADA MAIS HAVENDO FOI ENCERRADO O PRESENTE TERMO. EU,______________________, JÚNIOR CÉSAR DA SILVA, CHEFE DE SEÇÃO JUDICIÁRIO , O SUBSCREVI. MM JUIZ. - ADV: MARCELO DOS SANTOS SALES (OAB 214574/SP)

Processo 2000057-68.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Alaide Luiza da Silva -conclusos para despacho - ADV: EDVALDO BOTELHO MUNIZ (OAB 81886/SP)

Processo 3000220-07.2013.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Carlos Humberto da Rocha - O acusado cumpriu integralmente as condições dos benefícios, e não incorreu em causa de revogação. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Carlos Humberto da Rocha diante do cumprimento das obrigações impostas ao mesmo, com fundamento no§ 5º, do artigo 89 da Lei n.º 9.099/95. Após alimentado o histórico de partes e expedidos os ofícios de comunicações necessários, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: MARCELO DOS SANTOS SALES (OAB 214574/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0393/2021

Processo 0000509-78.2019.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Responsabilidade - Gabriel Carvalhaes Rosatti - VISTOS. DESIGNO o dia 7 de março de 2022, às 16h10min, para realização de audiência de interrogatório do réu, que se realizará através de videoconferência, pelo sistema Microsoft Teams; Faço consignar que as alegações finais deverão ser apresentadas em audiência, nos termos previstos no artigo 403 do CPP. INT. - ADV: ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO (OAB 206320/SP), RODRIGO ANTONIO SERAFIM (OAB 245252/SP)

Processo 0000644-22.2021.8.26.0352 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 1040002-28.2019.8.26.0196 - 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Franca) - Benedito Claudio Goncalves - Vistos. Cumpra-se o que foi requerido na carta precatória, com urgência. Após devolva-se com as formalidades e cautelas de estilo. Expeça-se o necessário. Miguelópolis, 27 de outubro de 2021. - ADV: CAMILA SAMPAIO MALASPINI (OAB 269347/SP)

Processo 1001058-03.2021.8.26.0352 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcia Gonçalves Cardoso - - Daiene Costa Silva Cardoso - A. N. Nogueira Veiculos - Vistos, Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1000135-74.2021.8.26.0352, e certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo. Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Em termos de prosseguimento, intime (m)-se o (s) embargado (s), na pessoa de seu (s) patrono (s), para, querendo, apresentar (em) impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int.. - ADV: MARIANA TELINI CINTRA (OAB 300455/SP), RALFE PEREIRA FERREIRA (OAB 403518/SP)

Processo 1001246-30.2020.8.26.0352 - Dúvida - Registro de Imóveis - Eliane Henrique Barbosa Fidelis - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada inversa, afastando o óbice e determinando o registro dos títulos como apresentados. Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.. - ADV: JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA (OAB 189584/SP)

Processo 1500100-95.2021.8.26.0598 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOAO PAULO GONÇALVES COSTA - Vistos. Nos termos do artigo 316, parágrafo único do CPP, da Recomendação n.º 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça e da atual situação de pandemia causada pelo novocorona vírus, passo a analisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva de João Paulo Gonçalves Costa, Marcos Jesus F. Silva, Michel dos Santos Silva, Adail Cardoso de Matos Júnior e Elias de Oliveira Calincani. Conforme mencionado na decisão de fls. 461/462, não ocorreu qualquer alteração da situação fático-jurídica que ensejou o decreto da prisão preventiva dos réus, cujos fundamentos lançados às fls. 176/176 e 52/55, dos autos em apenso n.º 1500477-76.2021.8.26.0530, e são aqui invocados em caráter referencial, a fim de se evitar repetições desnecessárias. Anoto ainda que foi designado o próximo dia 05/11/2021 para realização da audiência de instrução. Em relação à prova pericial, encontra-se à disposição das partes mídia produzida a partir da perícia dos aparelhos celulares apreendidos na cidade e comarca de Jaú-SP. Diante de todo o exposto, mantenho a prisão cautelar dos réus João Paulo Gonçalves Costa, Marcos Jesus F. Silva, Michel dos Santos Silva, Adail Cardoso de Matos Júnior e Elias de Oliveira Calincani. Intime-se. - ADV: FLÁVIO TIEPOLO (OAB 263026/SP)

Processo 1500242-95.2020.8.26.0352 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JOSE APARECIDO SIMAO - Vistos. Nos termos do artigo 316, parágrafo único do CPP, da Recomendação n.º 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça e da atual situação de pandemia causada pelo novo corona vírus, passo a analisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva de Marcos Paulo Ciniro Costa e Ualasse da Silva Leal. Com efeito, permanecem inalterados externados na sentença de fls. 1361/1375, a qual os reus acima mencionados foram pronunciados no artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe) e III (meio cruel), do Código Penal, bem como pelos crime conexos tipificados no art. , §§ 2º e , inc. I, da Lei nº 12.850/13, e no artigo 211, do Código Penal. Diante do exposto, mantenho a prisão cautelar (por força de sentença de pronúncia), de Marcos Paulo Ciniro Costa e Ualasse da Silva Leal. Intimem-se. - ADV: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP), TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0394/2021

Processo 0000046-39.2019.8.26.0352 (processo principal 1000012-81.2018.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Liminar