Página 4040 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Outubro de 2021

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Segunda Instância. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO DE CAMPOS (OAB 210945/SP), PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (OAB 250632/SP)

Processo 1003475-17.2020.8.26.0625 - Petição Criminal - Petição intermediária - R.S.D. - Vistos. Cumpra-se com urgência o despacho de fl. 592. - ADV: PRYNCE SCARLAT MARRONY CARVALHO BARBOSA (OAB 405561/SP)

Processo 1010638-70.2021.8.26.0477 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - T.B.R. - Vistos. Ciente quanto à contestação apresentada pelo requerido E. da S. R. às fls. 220/224. Para apreciação do pedido de desacolhimento da menor M. E. da S. R. B. e de respectiva fixação de guarda em favor de seu genitor, remetam-se os autos ao Setor Técnico Judiciário, com urgência, para o agendamento e realização de avaliação psicossocial prévia, conforme postulado pelo Ministério Público às fls. 240. Com a juntada de respectivo relatório, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público e, após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MICHELLE POITENA LEMOS (OAB 377716/SP)

Processo 1011299-49.2021.8.26.0477 - Pedido de Medida de Proteção - Colocação em família substituta - L.B.V. - Vistos. Ciente quanto ao teor da certidão lançada às fls. 146. No mais, considerando a renúncia noticiada às fls. 147, expeça-se o necessário à intimação dos requeridos para regularização de sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário, com a urgência que o caso requer, servindo cópia da presente decisão como mandado. Intime-se. -ADV: THAUAN PEDROZO AMORIM (OAB 396342/SP)

Processo 1012734-29.2019.8.26.0477 - Adoção - Unilateral de criança - R.S.B. - Vistos. Diante da manifestação concordante do Ministério Público às fls. 127 e considerando a pertinência da renovação da guarda provisória concedida, inclusive para salvaguardar os interesses da menor em caso de atendimento médico de rotina ou emergencial, expeça-se novo termo de guarda provisória, nos exatos termos da guarda originalmente concedida às fls. 86. Com a expedição, encaminhe-se o respectivo termo de guarda à interessada, mediante a abertura de vista dos autos ao Ministério Público e a disponibilização do termo junto ao SAJ à advogada subscritora de fls. 116, com a orientação de que o documento seja impresso e assinado pela guardiã. No mais, remetam-se os autos ao Setor Técnico Judiciário, para o agendamento e realização da avaliação psicossocial determinada às fls. 58. Com a juntada de respectivo relatório, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público e, após, tornem conclusos. Expeça-se o necessário, com a urgência que o caso requer. Intime-se. - ADV: THAUANY CORTES MARTINS (OAB 432877/ SP)

Processo 1500065-64.2020.8.26.0536 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - R.S.J. - Fls. 628/629: Autorizo a família do acusado a providenciar uma muda de roupas civis para que ele se traje durante a solenidade. A deliberação sobre a permanência ou retiradas das algemas competirá ao MM. Juízo Presidente após consulta às condições de segurança junto aos agentes da lei. INDEFIRO a entrega de blocos de anotação e canetas aos jurados, ressalvando, como sempre se tem feito, o fornecimento desses materiais ao membro do Conselho de Sentença no momento de formulação de questionamentos de seu interesse. Afora desse momento, nada que possa contribuir à quebra do constitucional sigilo das votações será admitido. No mais, considerando as recomendações sanitárias vigentes, a critério do Digno Juízo Presidente, se averiguará a viabilidade da permanência de terceiros no recinto, assinalando-se, desde já, que, nas últimas solenidades realizadas, por limitações físicas, apenas se deferiu a presença de 03 membros da família do réu e, em igual número da vítima, vedada qualquer manifestação durante os trabalhos e sem vestimentas alusivas ao crime ou à honradez de qualquer das partes, sob pena de influência indevida no Conselho de Sentença. Todo mais, reporto ao MM. Juízo Presidente. Certifique a serventia o integral cumprimento do feito, cobrando-se a vinda de atos de intimação já expedidos. Aguarde-se manifestação do MP. - ADV: JOSE SOARES DA COSTA NETO (OAB 257677/SP)

Processo 1502994-70.2020.8.26.0536 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOSE VICTOR VIEIRA NASCIMENTO - Vistos. Ante o teor da petição de fls. 250/251, DEFIRO a juntada aos autos do arquivo de vídeo cujo link de acesso foi informado pela Defesa e DESIGNO audiência de continuação para o dia 01 de dezembro de 2021, às 15h30, para a inquirição apenas da testemunha referida: DÉBORA SIMONE DOS SANTOS PIMENTAL (fls. 250). Restou preclusa a possibilidade de arrolamento novas testemunhas, por ter sido o réu devidamente assistido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo por ocasião da resposta à acusação, além de não ter justificado, mesmo assistido por advogado, a pertinência de tal arrolamento em solenidade pretérita. Deixou ainda, o nobre patrono de justificar a pertinência das pessoas que intempestivamente arrolou, a fim de que pudesse ser ouvidas como testemunhas do Juízo. Anote-se que o acusado está preso e já fora, inclusive interrogado, sendo prudente o breve encerramento da instrução, nessa primeira fase do procedimento do Júri. Fica, portanto, a ampliação do rol indeferida. Como medida preventiva, compatível com o atual cenário de pandemia, será instalada audiência em formato virtual, mediante disponibilização de link pelo aplicativo Microsoft Teams, da qual participarão, de modo preferencialmente remoto, esta Magistrada, o membro do Ministério Público e a Defesa, assim como as testemunhas. INTIME-SE s senhora DÉBORA. REQUISITE-SE o réu para participar do ato remotamente observando-se que se estiver custodiado, deverá ser oficiado ao estabelecimento prisional onde ele se encontra preso para que seja providenciada sua participação ao ato remoto, consignando-se, no ofício, a necessidade de o estabelecimento proporcionar, em ambiente reservado, computador equipado com webcam e com acesso à internet, devendo ser assegurada a possibilidade de entrevista do acusado com seu defensor, antes da audiência. Havendo defensor constituído, intime-se mediante publicação no DJE (CPP, art. 370). Dê-se ciência ao Ministério Público. A presente decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício e mandado. - ADV: ANDRÉ LUIS ALMEIDA VELOSO (OAB 385644/SP)

Processo 1600923-91.2017.8.26.0477 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - GUILHERME FERREIRA RAMOS - - D.H.S.C. e outros - Vistos. Diante do retro certificado, comunique-se a senhora Polyanna Ramos de Carvalho, acerca da desnecessidade de seu comparecimento em razão de sua intimação ter sido equivocada. No mais, estando em termos os autos, com todas as intimações e notificações pertinentes ao plenário, aguarde-se o julgamento já designado. Int. - ADV: ANDRÉ LUIS ALMEIDA VELOSO (OAB 385644/SP), MARCOS ROBERTO DE CAMPOS (OAB 210945/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI, DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PRAIA GRANDE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0247/2021

Processo 0000601-35.2020.8.26.0477 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - JOCIAN CALOU -Vistos Acolho a cota ministerial. Providencie-se o necessário, expedindo-se carta precatória, conforme requerido. Intime-se. Praia Grande - ADV: CALEBE AUGUSTO DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 347452/SP)

Processo 0001497-93.2011.8.26.0477 (477.01.2011.001497) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples -Genilson Trindade da Silva - Vistos. Ciência ao Ministério Público no tocante a prisão do réu. No mais, cumpra-se imediatamente o já decidido às fls. 669, expedindo-se guia de recolhimento definitiva. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.