Página 1063 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Outubro de 2021

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Margarida Silva Scarpelli - - Yolanda Scarpelli Justo - - Norma Maria Zanin - - Mario Scarpelli - - Armando Scarpelli - - Dora Fornias Scarpelli - - Celia Maria Peixoto de Araujo - - Corrado Ubezio - - Luiz Scarpelli - - Altino Justo - - Daisy de Souza Magini - - Maria Benedita Caçapava Scarpelli - - Francisco Margiela - - Ida Scarpelli Margiela - - Ernesto Scarpelli - - Ronald Sidney Magini - - Therezinha Vitelli Magini - - Roald Douglas Magini - - Egino Scarpelli - - Silvio André Magini da Silva - - Silvia Scarpelli - - Joana Magini - - Giovanina Magini - - Angelina Magini Peake - - Artur Peake - - Fábio Tomaz Ferreira Peake - - Aylsa Luvodice Peake - - Antonietta Guidugli Scarpelli - - Cordelia Terezinha Borges da Silva - - Ivone Aparecida Magini da Silva - - Almabelrus Magini - - Clara Magini de Araujo - - Mario Magini - - Maria Clorinda Rosalindapiagentini Magini - - Célia Maria Peixoto de Araujo - - Affonso Scarpelli Paschoa - Vistos. Fls. 440/441: 1) A aplicação do artigo 1.242, assim como dos demais artigos do Livro III, Título III, Capítulo II, Seção I do Código Civil, demanda processamento via ação de usucapião e seus respectivos trâmites, ressalvadas as hipóteses de “Usucapião Extrajudicial”, quando preenchidos os seus requisitos; 2) Não havendo endereços conhecidos dos requeridos, deverá a parte autora requerer as diligências necessárias à sua obtenção, nos termos do art. 319, § 1º, do CPC, visto que, por ora, revela-se prematura a citação por edital. Intime-se. - ADV: FABIO NICOLINE (OAB 375257/SP)

Processo 1000322-58.2021.8.26.0554 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - F.G. - Vistos. RELATÓRIO FELICIANO GUELFI ajuizou a presente Ação de Suprimento e Retificação de Registro Público, alegando, em síntese, necessitar, para obtenção de cidadania italiana, da lavratura extemporânea do nascimento de seu genitor, Sr. Luiz Guelfi, cujo registro nunca existiu, embora conste de suas certidões de casamento e de óbito o local de seu nascimento (Itatiba), assim como a data em que nasceu consta do Registro do Ministério do Trabalho e Previdência Social (05/05/1897). Juntou procuração e documentos (fls. 12/46). O Ministério Público apresentou parecer em que se mostra favorável à procedência da ação (fl. 68). É o relatório. Fundamento e decido. Ressalte-se tratar-se o presente feito de registro tardio de nascimento post mortem. A prova dos autos demonstrou ser o autor filho de Luiz Guelfi (fl. 14). Apurou-se, ainda, que o Sr. Luiz Guelfi nasceu em 05/05/1897 (fl. 20), no município de Itatiba/SP, filho de Desidério Guelfi e Angela Ultramari (fl. 18). Verificou-se, também, ter ele falecido em 14/10/1973, conforme certidão de óbito de fls. 19. Assim e por ser direito do requerente obter registro de nascimento de seu genitor, ainda que de forma tardia, impõe-se acolher a pretensão inicial, com fulcro nos arts. 46 e 50, § 2º, da Lei de Registros Publicos. O registro tardio é medida excepcional, que visa regularizar situações de fato, afastar a insegurança jurídica que decorre da falta de registro de nascimento, bem como garantir ao indivíduo meios de exercício de sua cidadania e dignidade. Não bastasse, o MP exarou parecer favorável da ,conforme se verifica à fl. 68. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, para determinar que se proceda ao assento tardio de nascimento de LUIZ GUELFI, devendo constar: No dia cinco de maio do ano de mil oitocentos e noventa e sete, nasceu na cidade de Itatiba/SP, uma criança do sexo masculino que recebeu o nome de LUIZ GUELFI, brasileiro, cor branca, filiação paterna Desidério Guelfi e materna Angela Ultramari. Nos termos do art. 46 da Lei de Registros Publicos, o registro deverá ser feito junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Itatiba/SP. Consequentemente, determino as seguintes retificações: 1) No assento de nascimento do requerente, matrícula número 114017 01 55 1943 1 00003 190 0002453 14 do Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas da Comarca de Padre Nóbrega/SP, para que, onde constou filiação Luiz Guelfi, natural de Campinas (SP), sendo, que passe a constar “natural de Itatiba. 2) No assento de casamento do autor, matrícula número 116186 01 55 1962 2 00015 270 0004143 99 do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdição e Tutela da Comarca de Osvaldo Cruz/SP, onde foi declarado no campo da filiação Luiz Guelfi, natural de Campinas (SP), que passe a constar natural de Itatiba. Expeça a serventia o mandado necessário para as devidas averbações nos aludidos registros. Após o trânsito em julgado desta, expeçase mandado de retificação, com as formalidades das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Custas ex lege. Incabível a fixação de honorários advocatícios em virtude do presente. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: RENATO MELO DE OLIVEIRA (OAB 240516/SP)

Processo 1000353-88.2015.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ELÓI MINIUSSI - - ANTONIA MARIA MINIUSSI - - JOSÉ ANTONIO FERREIRA - - EDOZOLINA APARECIDA FURONI FERREIRA - BANCO NACIONAL S A (Atual denominação Banco Itaú) - - Edwaldo da Cunha Barbosa - Ciência às partes do laudo pericial juntado aos autos para manifestação no prazo de 15 dias. - ADV: SANDRA MACEDO PAIVA (OAB 93166/SP), ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP), ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL (OAB 81832/SP), JAMESSON AMARO DOS SANTOS (OAB 92461/SP), PATRICIA APARECIDA MERLIN (OAB 170974/SP), ARNALDO MIGUEL DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB 104308/SP)

Processo 1003359-93.2021.8.26.0554 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - M.H.C. - - N.H.R. - - E.F.C. - - D.C.F. - Vistos. Fls. 59: Acolho a cota ministerial. Providenciar a juntada aos autos de suas certidões de nascimento, conforme determinação judicial. Intime-se. - ADV: ZORAIA FERNANDES BERBER (OAB 215124/SP)

Processo 1004137-34.2019.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Benedita Lourdes Maciel - - João Batista Pereira Junior - - Denise Cristina Pereira - Bernardino Correcher - Vistos. Fls. 308: Reitere-se com urgência o e-mail de fls. 304/305. Intime-se. - ADV: DENISE CRISTINA PEREIRA (OAB 180793/SP), MARTA MORENA MALULY CARDOSO

Processo 1004297-30.2017.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria do Carmo Dantas - Silvio Pinto Freire Junior - - NYLVIAN DAISY CONSUELO OTTOBRINI COSTA FREIRE - - Flávio Pinto Freire - - Theodolinda Adele Trivella Freire - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal: CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 554.2021/027317-8 dirigi-me ao endereço: Rua Eneida, 87, e aí sendo o Sr. Daniel, filho do confrontante, informou que seu pai encontra-se em uma viagem ao estado da Bahia e, possivelmente, retornará no mês de outubro. O referido é verdade e dou fé. - ADV: DENILSON ALVES DA COSTA (OAB 142793/ SP), ROSI APARECIDA MIGLIORINI (OAB 89950/SP)

Processo 1005490-41.2021.8.26.0554 - Usucapião - Aquisição - Francine Renata Leite Moraes - - Marcelo Salvarani -Espólio de Maria Valvezan Colaço - - Espólio de Ricardo Colaço - - Ivone Collaço Leite de Moraes - - Umberto Congoiano Leite de Moraes - Vistos. Indefiro aos autores o pedido de Justiça Gratuita, tendo em vista que os documentos acostados aos autos não comprovam a hipossuficiência financeira alegada. Sendo assim, concedo o prazo de quinze dias, para recolhimento das custas iniciais, postais e da carteira de previdência dos advogados, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. Intime-se. - ADV: WILLIAM GRESPAN GARCIA (OAB 346592/SP)

Processo 1005530-96.2016.8.26.0554 - Usucapião - Propriedade - Douglas Paiva Boromelo - Organização S.B.C. Imóveis Ltda. - Vistos. Fls. 194/195: Manifeste-se o requerente, no prazo de dez dias, sobre a defesa apresentada. Intime-se. - ADV: JOSELI FELIX DIRESTA (OAB 175639/SP)

Processo 1006150-74.2017.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Hermínia Spinussi - Espólio de CINCINATO REICHERT na pessoa do inventariante Roberto Alves de Lima Reichert - - Espólio de JOVITA DO AMARAL QUEIROZ na pessoa do inventariante Roberto Alves de Lima Reichert - - Espólio de Roberto Reichert na pessoa do inventariante Roberto Alves de Lima Reichert - - Antonio Valter Zocoler - Vistos. Vista ao MP. Intime-se. - ADV: CLEIA GOMES COELHO (OAB 133408/SP), OSMAR SPINUSSI JUNIOR (OAB 167148/SP), MAURICIO CANHEDO (OAB 94119/SP)

Processo 1006150-74.2017.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Hermínia Spinussi - Espólio de CINCINATO