Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Outubro de 2021

Diário Oficial da União
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PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

PORTARIA Nº 170, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1º, § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728, de 22/10/2017, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01/11/2021, o servidor Hector Gomes Assis, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula 6005329-1, do encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC 02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.

Art. 2º Designar, a partir de 01/11/2021, o servidor Leonardo Martins Moura, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula 6008161-9, para o encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC 02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.

ALPINIANO DO PRADO LOPES

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA Nº 290, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 733.771/2021, resolve:

Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput, e § 4º, art. 24, § 2º, e no art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, art. 76, § 2º, e art. 77, § 2º, incisos II e V, alínea c, e § 2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão correspondente a 90% (noventa por cento) dos proventos de aposentadoria do ex-servidor - dividida em pensão vitalícia, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do benefício, a CÉLIA REJANE LIRA SOARES DE MELO, na condição de cônjuge; pensão vitalícia, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do benefício, a IRACI DE BRITO, na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia; pensão temporária, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do benefício, a LUIZ OTÁVIO LIRA SOARES DE MELO, na condição de filho menor de 21 anos de idade; e pensão temporária, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do benefício, a LAÍS LIRA SOARES DE MELO, na condição de filha menor de 21 anos de idade - em razão do falecimento de Aristeu Gonçalves de Melo, ponto n. 41.465, ex-servidor aposentado no cargo de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 17/8/2021, data do óbito do instituidor.

CELSO DE BARROS CORREIA NETO

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE PESSOAL

COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR

PORTARIAS DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:

Nº 7.032 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de outubro de 2021, MARIA APARECIDA DO CARMO DANTAS CORRÊA, ponto n.º 244203, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) SILVIA CRISTINA.

Nº 7.033 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de outubro de 2021, CARLEN PERSCH PADILHA NADOLNY, ponto n.º 246528, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) HIRAN GONÇALVES.

Nº 7.034 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de outubro de 2021, FRANCISCO ALBINO DE OLIVEIRA FILHO, ponto n.º 261304, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) HEITOR FREIRE.

Nº 7.035 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de outubro de 2021, THIAGO MENDONÇA DE VASCONCELOS, ponto n.º 261499, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) SILVIA CRISTINA.

Nº 7.036 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de outubro de 2021, ALEX SOARES DA SILVA, ponto n.º 262446, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) ELI CORRÊA FILHO.

Nº 7.037 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de outubro de 2021, ELISANGELA DE FIGUEIREDO SOARES, ponto n.º 266219, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) DELEGADO PABLO.

Nº 7.038 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de outubro de 2021, HÉLIO FERNANDES DIAS FILHO, ponto n.º 266721, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) ARNALDO JARDIM.

Nº 7.039 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de outubro de 2021, FREDDY HENRIQUE ARAUJO QUIRINO, ponto n.º 266825, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) JULIAN LEMOS.

Nº 7.040 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de outubro de 2021, RODRIGO CESAR BALTAZAR PINHEIRO PINTO, ponto n.º 268192, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) CAPITÃO WAGNER.

Nº 7.041 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de outubro de 2021, ANDRE LIRA, ponto n.º 268348, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) ROMAN.

Nº 7.042 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de outubro de 2021, EDUARDO LUIZ DE PAIVA LIMA MARINHO, ponto n.º 269391, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) PEDRO VILELA.

Nº 7.043 - Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLISSON DJANYLO DA FONSÊCA FIGUEIRÊDO para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) JULIAN LEMOS , o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 7.044 - Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CLAUDIO HENRIQUE CORRÊA para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) SILVIA CRISTINA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 7.045 - Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DEBORA APARECIDA DO AMARAL para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) CABO JUNIO AMARAL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 7.046 - Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDUARDO VIANA DUARTE JUNIOR para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) TABATA AMARAL , o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 7.047 - Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ENEAS LUIZ PEDROSA SA BENEVIDES para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) DENIS BEZERRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 7.048 - Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FLAVIO GONCALVES DE MENEZES para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) DELEGADO MARCELO FREITAS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 7.049 - Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GISELLY DO NASCIMENTO SILVEIRA CABRAL para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) JONES BARBOSA DE MOURA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 7.050 - Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IALA CAMILA COSTA para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) ALÊ SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 7.051 - Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JESSICA THAIS CANDIDO para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) GIACOBO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 7.052 - Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSEMI SIMÕES DA SILVA para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) FELIPE CARRERAS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 7.053 - Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSÉ ARLINDO VERAS DE ARAUJO para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) ANDRE FIGUEIREDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 7.054 - Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSÉ PEREIRA CAMPOS JUNIOR para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) CAPITÃO WAGNER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 7.055 - Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) LEUR LOMANTO JÚNIOR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 7.056 - Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RENATA FELIPPE ANDRADE para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) OTAVIO LEITE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIAS DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1002156, resolve:

o o

Nº 4.249 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 da Lei n 8.112, de 1990, CICERA PEREIRA DE LIMA CHAMON para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSJBAR - Gabinete do Senador Jáder Barbalho.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1002857, resolve:

o o

Nº 4.250 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 da Lei n 8.112, de 1990, MARIA EDUARDA FERREIRA E SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSWFAGUN - Gabinete do Senador Wellington Fagundes.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1002860, resolve:

o o

Nº 4.251 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 da Lei n 8.112, de 1990, CAMILLA JULLIANA GOMES DE ASSIS para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSFERCOE - Gabinete do Senador Fernando Bezerra Coelho.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 988936, resolve: