Página 204 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 28 de Outubro de 2021

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me, prescreve o próprio artigo 43 do referido Decreto 10.024/2019, a habilitação dos licitantes será verifica por meio do SICAF, consoante se verifica do texto normativo, in verbis: Art. 43. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos, quando os procedimentos licitatórios forem realizados por órgãos ou entidades integrantes do Sisg ou por aqueles que aderirem ao Sicaf. 9. Assim, o documento juntado pela RECORRIDA no envelope de qualificação técnica demonstra apenas a origem da cisão que originou a cessão de tais atestados para essa. 10. Logo, para evitar qualquer confusão, a RECORRIDA de boa-fé juntou o documento de cisão societária que demonstra a origem dos atestados técnicos que formam seu acervo, a fim de não haver questionamentos de sua origem. 11. Desse modo, verifica-se que se trata de alegação falaciosa da RECORRENTE e sem qualquer base normativa ou jurídica a respeito da habilitação jurídica, visto que no SICAF consta a via atualizada do contrato social da RECORRIDA. 12. Logo, o que se verifica é a mera insurgência da RECORRENTE, pois, a RECORRIDA atende ao instrumento convocatório, devendo ser mantida integralmente a decisão que habilitou a RECORRIDA e a habilitou no certame, para declará-la vencedora, tendo em vista, se tratar de obra de menor complexidade e essa ser apresentado o menor preço. II.2. – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA – DA DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE TÉCNICAOPERACIONAL. 13. Outurossim, acerca das alegações fáticas, observa-se que a suposta ausência de capacidade técnicaoperacional ou invalidade de atestados foi alegada de forma equivocada ou falaciosa pela RECORRENTE. 14. Em primeiro lugar, a RECORRENTE alega que a RECORRIDA teria apresentado uma série de documentos que não comprovariam a capacidade técnica operacional, para realização dos serviços, o que demonstra total equívoco a esse respeito. 15. Especificamente, verifica-se que as Certidões e atestados juntados demonstram que a RECORRIDA possui plena capacidade técnica-operacional para realização do objeto, senão vejamos: a) A CERTIDÃO SZC 12539 – tem por objeto a construção do bloco A Morada das Árvores compreendendo os seguintes serviços que possuem relação com o certame: i) serviços de estrutura do telhado; b) telhado; c) impermeabilização; b) - CAT 2620160003281 - tem por objeto A REFORMA DE CDC IPASURE – possui os seguintes serviços que possuem relação com o certame: i) Estrutura de telhados e telhas; c) CAT 2620150007686 que tem por objeto – Implantação de Academia da Terceira Idade – possui os seguintes serviços que possuem relação com o certame: i) Serviços de telhado ii) telhas iii) condutores ; IV)_ pintura protetora (impermeabilizante); v) argamassa impermeabilizante d) Tão somente a CAT 2620210003028-serve para provar que a RECORRIDA possui capacidade em reformas públicas em geral, mas cujo objeto no máximo guardam similaridade com o objeto do certame, o que não prejudica a prova da capacidade técnico-operacional. 16. Todos os dados constantes dos atestados técnicos são válidos e são atuais, em conformidade com o CREA, não havendo qualquer obstáculo ao reconhecimento da capacidade técnica operacional da RECORRIDA. 17. Dessa forma, não foi juntado nenhum documento apócrifo, sendo crível que toda documentação logra provar a capacidade técnica operacional da RECORRIDA. 18. Logo, a capacidade técnica demonstrada pelos Atestados e os quantitativos previstos na planilha anexa integram o Certificado de Capacidade Técnica, tendo sua plena validade. 19. Assim, a RECORRENTE pede a inabilitação da RECORRIDA pela suposta falta de capacidade técnica operacional, apesar de não trazer à baila tais regramentos normativos. 20. A esse respeito, verifica-se que a RECORRENTE parece desconhecer o regramento que se faz no direito brasileiro, a respeito da capacidade técnica-operacional. 21. Primeiramente, observa-se que em procedimentos licitatórios, dos participantes, a Administração Pública poderá exigir a demonstração da capacidade técnica-operacional, em decorrência da previsão do inciso XXI, do artigo 37 da Constituição Federal, in verbis: Art. 37 XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. 22. Tal regramento constitucional foi regulamentado em âmbito legal, pela Lei Federal n. 8.666/93, fixando a definição da capacidade técnico-operacional, nos termos do inciso II,do § 2º do artigo 30 do referido diploma legal, in totum: Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a: [omissis] II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos; § 2o As parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo, mencionadas no parágrafo anterior, serão definidas no instrumento convocatório. (...) III – DO REQUERIMENTO FINAL Diante do exposto, a RECORRIDA espera que essa Pregoeira conheça do Recurso Administrativo da RECORRENTE, uma vez que presentes os requisitos legais, mas no mérito negue provimento, uma vez que não há nenhuma violação efetiva do edital, da Constituição Federal, da Lei n. 8.666/93 e da jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Da manifestação da Área Técnica – Engenharia Hospitalar documento SEI 053264702: Com relação a declaração de comprimento a norma NR9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (Item 10.2.3.4), encontra-se acostada na pasta de Habilitação-Formula Inc documento SEI 052732319 na página 58". Diante do exposto foi feita uma nova varredura no documento SEI 052732319, ratificando que a declaração de comprimento a norma NR9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (Item 10.2.3.4), não foi localizado no referido documento na pasta de HabilitaçãoFormula Inc, a declaração somente consta cumprimento as NR's 6, 7, 18, 32 e 35. No tocante ao endereço atualizado da licitante Formula Inc., de fato o endereço atual da referida empresa está divergente do endereço contido na Certidão expedida pelo CREA, anexadas ao documento SEI 052732319 , acerca do que rege o item 10.2.3.1 do edital documento SEI 051973245, este item carece ser atualizado. Conforme ratificação em documento sei 053742489 “....esclarecemos que em relação a Certidão de Pessoa Jurídica emitida pelo CREA cujo endereço da empresa está divergente dos demais documentos apresentados, não deverá ser aceito, uma vez que a própria certidão preconiza que"perderá a sua validade se ocorrer qualquer modificação nos dados cadastrais nela contidos, após a data de sua expedição."Em referência ao especificado em edital no documento SEI 051973245,"10.2.3.1. Registro atualizado pelo respectivo Conselho de Classe da empresa e de seus responsáveis técnicos,' não foi localizado na pasta de Habilitação-Formula Inc. documento SEI 052732319, os registros atualizados dos respectivos responsáveis técnicos; Acerca da habilitação Técnica, conforme documento SEI 052732319 , Ratifico que a empresa FÓRMULA INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, possui acervo técnico e atestado técnico, expedido pelo orgão competente, neste caso o CREA, que comprovam sua capacidade técnico-operacional para atender ao objeto da licitação. Da análise desta pregoeira: No item 10.1 do edital aqui transcrito: DA HABILITAÇÃO Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, e à qualificação econômica financeira, desde que estejam válidos e atualizados. De fato nos documento anexados pela recorrida consta o contrato social registrado na Junta Comercial de São Paulo com data de 14/08/2018 registrado sob o nº 384.521/18-6 protocolo nº 07677631, contudo após diligência desta pregoeira junto ao SICAF constatamos que: conforme documento anexado como CONTRATO SOCIAL -SICAF DILIGÊNCIA no sei 053030074 consta o último documento arquivado na Junta Comercial de São Paulo e, em documento sei 053154592 constam o cadastramento tanto do contrato social atual bem como o CREA (Certidão de Registro de Pessoa Jurídica - CI 2614948/2021 com validade até 31/12/2021) Conforme manifestação da própria recorrente: "(*) Data: 09/08/2021- nº registro 379818/21-8 protocolo 0677248210 (*) Último documento arquivado, que serve para atualizar todos os dados da empresa FORMULA INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, documento que deveria estar atualizado no SICAF/ RECEITA FEDERAL/RECEITA ESTADUAL/ RECEITA MUNICIPAL/CREA/SP e demais órgãos públicos." Assim esta pregoeira em diligência ao SICAF constatou que a recorrida encontra-se com as documentações atualizadas e vigentes no SICAF. Esclarecido este ponto com relação ao contrato social da recorrida que anexou no comprasnet o contrato de cisão "Assim, o documento juntado pela RECORRIDA no envelope de qualificação técnica demonstra apenas a origem da cisão que originou a cessão de tais atestados para essa.". Qualificação Técnica : Quanto ao Certificado de Registro de Pessoa Jurídica (solicitado no item 10.2.3.1 do edital) consta o endereço Praça Carlos Gomes, 67 4 and. Sala H- Centro São Paulo, e no contrato social constante do SICAF consta como endereço da sede da empresa RUA DR. RENATO PAES DE BARROS Nº 33 SALA 11 BOX 2 ITAIM BIBI São Paulo-SP e uma vez que na referida certidão emitida pelo CREA/ SP consta a seguinte observação: “Esta certidão não quita nem invalida qualquer débito ou infração em nome da empresa e ou profissionais, e PERDERÁ sua validade caso ocorram quaisquer alterações em seus dados acima descritos” Levando-se em consideração que a informação referente ao endereço da empresa compõe a certidão de pessoa jurídica, e que cabe a empresa manter seu registro atualizado, ela assumirá o risco de ter sua certidão invalidada na hipótese de apresentála em desconformidade com sua situação real.” Diante do exposto a referida Certidão foi considerada inválida para fins de habilitação, por estar em desacordo com o item 10.2.3.1, “Registro atualizado pelo respectivo Conselho de Classe da empresa e de seus responsáveis técnicos.” Assim sendo a recorrida apresentou documento irregular junto ao CREA o que invalida a certidão apresentada, desta forma ASSISTE razão à recorrente (NOVO TEMPO). Tendo em vista o princípio da autotutela a Àrea Técnica nos informa ainda em sua manifestação que a Declaração de Cumprimento as normas solicitadas no item 10.2.3.4.1 não consta o cumprimento a NR-9 sendo assim o documento apresentado deixou de atender ao item 10.2.3.4.1 Do Julgamento: Reportando-me às alegações e fundamentos trazidos pela recursante e contrarrazoante, informo que a licitação foi processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrava, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Para tanto, com base nas informações prestadas pela Área Técnica competente, esta Pregoeira recebe as razões de recurso apresentadas pela recorrente NOVO TEMPO CONSTRUÇÕES EIRELI -EPP, CNPJ sob o nº 22.084.740/0001-96, posto que tempestivas para no mérito sugerir DAR-LHE PROVIMENTO por existirem razões a recorrente, procedendo assim a desclassificação da empresa FORMULA INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ nº 57.182.115/0001-61, para o Item do certame.

PROCESSO: 6018.2021/0076536-3

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 437/2020-SMS.G

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS, CONTRATOS E COMPRAS

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

DESPACHO DA DIRETORA DE DIVISÃO

I - A vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/13- SMS-G, AUTORIZO a aquisição de HIDROCORTISONA SUCCINATO SÓDICO 500 MG PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL FR-AMP. - 55.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 437/2020-SMS.G, cuja detentora é a empresa BLAU FARMACÊUTICA SA, CNPJ nº 58.430.828/0001-60, pelo valor de R$ 225.500,00, onerando a dotação nº 84.10.10.303.3003.2.519. 3.3.90.30.00.02, por meio da Nota de Reserva nº 60.330/2021. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

PROCESSO: 6018.2021/0016841-1

4ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 575/2021-SMS.G

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Ata de Realização do Pregão Eletrônico Nº 00575/2021 Às 10:00 horas do dia 16 de setembro de 2021, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria 334/2021/ SMS de 24/07/2021, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo nº 601820210016841-1, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão nº 00575/2021. Modo de disputa: Aberto/Fechado.

Objeto: Registro DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LABORATÓRIO. O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados. Item: 1 Descrição: "livro" Descrição Complementar: LAMÍNULA DE VIDRO 24 X 60 MM - Lamínula de vidro para microscopia, medindo 24 mm x 60 mm e espessura de 0,14 mm, limpa e isenta de imperfeições. Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada Quantidade: 24.000 Unidade de fornecimento: Unidade Valor Estimado: R$ 3.506,4000 Situação: Cancelado no julgamento Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Intervalo mínimo entre lances: - Item: 2 Descrição: "livro" Descrição Complementar: TUBO CÔNICO, POLIPROPILENO, GRADUADO, TAMPA DE ROSCA, 50 ML - Tubo em polipropileno com parede espessa e uniforme, fundo cônico, com tampa de rosca e capacidade para 50 ml, com intervalo de graduação de 5,0 ml ou 2,5 ml, precisas e visíveis, nítida e indelével, estéril e autoclavável, para uso em centrífuga. Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada Quantidade: 60.804 Unidade de fornecimento: Unidade Valor Estimado: R$ 64.993,4000 Situação: Aceito e Habilitado Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Intervalo mínimo entre lances: - Aceito para: ALFAPLAST COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, pelo melhor lance de R$ 45.603,0000 e com valor negociado a R$ 44.994,9600 . Item: 3 Descrição: "livro" Descrição Complementar: FIXADOR DE LAMINA, CITOLOGICO, POLIETILENOGLICOL, EM ÁLCOOL, SPRAY, C/ 100 ML - Polietilenoglicol ou polipropilenoglicol, em Álcool Etílico para fixação de laminas, spray ou aerosol Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/ Equiparada Quantidade: 3.036 Unidade de fornecimento: Unidade Valor Estimado: R$ 25.082,5200 Situação: Cancelado no julgamento Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Intervalo mínimo entre lances: -Item: 4 Descrição: "livro" Descrição Complementar: BHCG, TESTE, TIRAS REATIVAS - Tiras reagentes com área reativa para a determinação da presença de gonadotrofina coriônica - fração beta (BHCG). Método de análise através de reação com anticorpo monoclonal, com sensibilidade que permita a detecção de quantidades a partir de 20 até 50 m UI/ml e utilizando amostras de soro e urina. O teste deve ser de execução rápida e possuir controles para a avaliação do ensaio. Tratamento Diferenciado: - (Item Participação Aberta) Quantidade: 1.174.860 Unidade de fornecimento: Unidade Valor Estimado: R$ 865.166,9000 Situação: Aceito e Habilitado Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Intervalo mínimo entre lances: - Aceito para: A C L ASSISTÊNCIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓR, pelo melhor lance de R$ 681.418,8000 e com valor negociado a R$ 669.670,2000 . Item: 5 Descrição: "livro" Descrição Complementar: BHCG, TESTE, TIRAS REATIVAS - Tiras reagentes com área reativa para a determinação da presença de gonadotrofina coriônica - fração beta (BHCG). Método de análise através de reação com anticorpo monoclonal, com sensibilidade que permita a detecção de quantidades a partir de 20 até 50 m UI/ml e utilizando amostras de soro e urina. O teste deve ser de execução rápida e possuir controles para a avaliação do ensaio. Tratamento Diferenciado: Tipo III - Cota para participação exclusiva de ME/EPP/Equiparada (Cota Exclusiva do item 4) Quantidade: 391.620 Unidade de fornecimento: Unidade Valor Estimado: R$ 288.388,9700 Situação: Aceito e Habilitado Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Intervalo mínimo entre lances: - Aceito para: A C L ASSISTÊNCIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓR, pelo melhor lance de R$ 227.139,6000 e com valor negociado a R$ 223.223,4000 . Item: 6 Descrição: "livro" Descrição Complementar: PONTEIRA, MICROPIPETA, DESCARTAVEL, 200 MCL A 1000 MCL - Tiras reagentes com área reativa para a determinação da presença de gonadotrofina coriônica - fração beta (BHCG). Método de análise através de reação com anticorpo monoclonal, com sensibilidade que permita a detecção de quantidades a partir de 20 até 50 m UI/ml e utilizando amostras de soro e urina. O teste deve ser de execução rápida e possuir controles para a avaliação do ensaio. Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada Quantidade: 222.000 Unidade de fornecimento: Unidade Valor Estimado: R$ 11.854,8000 Situação: Cancelado no julgamento Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Intervalo mínimo entre lances: - Histórico Item: 1 - "livro" Propostas Participaram deste item as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas. (As propostas com * na frente foram desclassificadas) CNPJ/CPF Fornecedor ME/EPP Equiparada Declaração ME/EPP Quantidade Valor Unit. Valor Global Data/Hora Registro 25.067.657/0001-05 MEDICAL CHIZZOLINI LTDA Sim Sim 24.000 R$ 0,2000 R$ 4.800,0000 15/09/2021 09:55:57 Marca: Labor Import Fabricante: Labor Import Modelo / Versão: Labor Import Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Lamínula para microscopia, confeccionada em vidro transparente de alta qualidade , medidas 24 x 60 mm, referência 3933 - embalada à vácuo em papel aluminizado, acondicionada em caixa 100 unidades - validade de 12 meses - fabricação China - não passível de registro no MS Porte da empresa: ME/EPP 22.627.453/0001-85 A C L ASSISTÊNCIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓR Sim Sim 24.000 R$ 14,8400 R$ 356.160,0000 16/09/2021 09:48:38 Marca: PRECISION Fabricante: PRECISION Modelo / Versão: LAMÍNULA Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Lamínula de vidro, espessura de 0,13mm a 0,16mm, dimensões de 24x60mm. Apresentação em caixa contendo 100 unidades. Marca: Precision. Registro Anvisa: Isento. A empresa declara estar de acordo com as exigências do edital. Porte da empresa: ME/EPP Lances (Obs: lances com * na frente foram excluídos pelo pregoeiro) Valor do Lance CNPJ/CPF Data/Hora Registro R$ 356.160,0000 22.627.453/0001-85 16/09/2021 10:00:04:313 R$ 4.800,0000 25.067.657/0001-05 16/09/2021 10:00:04:313 R$ 4.080,0000 25.067.657/0001-05 16/09/2021 10:32:26:867 R$ 285.120,0000 22.627.453/0001-85 16/09/2021 10:32:58:303 Não existem lances de desempate ME/EPP para o item Eventos do Item Evento Data Observações Encerramento análise de propostas 16/09/2021 10:09:05 Análise de propostas do item finalizada. Abertura 16/09/2021 10:10:05 Item aberto. Encerramento etapa aberta 16/09/2021 10:31:57 Encerrada etapa aberta do item. Início 1a etapa fechada 16/09/2021 10:31:57 Início da etapa fechada. Fornecedores convocados: Fornecedores que apresentaram lance entre R$ 4.800,0000 e R$ 356.160,0000. Encerramento 16/09/2021 10:36:58 Item encerrado. Encerramento etapa fechada 16/09/2021 10:36:58 Encerrada etapa fechada do item. Recusa de proposta 16/09/2021 10:49:37 Recusa da proposta. Fornecedor: MEDICAL CHIZZOLINI LTDA, CNPJ/CPF: 25.067.657/0001-05, pelo melhor lance de R$ 4.080,0000. Motivo: DESCLASSIFICADA: conforme art. 49 inc. II da Lei 123/2006, c/c com o art. 15 inc. I do Decreto Municipal nº 56.475/2015, por não haver no mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos. Recusa de proposta 16/09/2021 10:50:07 Recusa da proposta. Fornecedor: A C L ASSISTÊNCIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓR, CNPJ/CPF: 22.627.453/0001-85, pelo melhor lance de R$ 285.120,0000. Motivo: DESCLASSIFICADA: conforme art. 49 inc. II da Lei 123/2006, c/c com o art. 15 inc. I do Decreto Municipal nº 56.475/2015, por não haver no mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos. Cancelado no julgamento 16/09/2021 10:50:35 Item cancelado no julgamento. Motivo: CANCELADO: Tendo em vista a desclassificação de todas proposta elegível para negociação, conforme art. 49 inc. II da Lei 123/2006, c/c com o art. 15 inc. I do Decreto Municipal nº 56.475/2015, por não haver no mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos. Não existem intenções de recurso para o item Item: 2 - "livro" Propostas Participaram deste item as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas. (As propostas com * na frente foram desclassificadas) CNPJ/CPF Fornecedor ME/EPP Equiparada Declaração ME/EPP Quantidade Valor Unit. Valor Global Data/ Hora Registro 04.919.019/0001-97 ALFAPLAST COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA Sim Sim 60.804 R$ 1,5000 R$ 91.206,0000 15/09/2021 17:48:35 Marca: ALFA Fabricante: ALFA Modelo / Versão: 450E Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Tubo para centrífuga 50ml tipo Falcon,em polipropileno, fundo cônico, com tampa de rosca, estéril por raio gama, embalado em pacote contendo 50 unidades. Porte da empresa: ME/EPP 25.067.657/0001-05 MEDICAL CHIZZOLINI LTDA Sim Sim 60.804 R$ 1,8000 R$ 109.447,2000 15/09/2021 09:55:57 Marca: CRALPLAST Fabricante: CRALPLAST Modelo / Versão: CRALPLAST Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Tubo confeccionado em polipropileno, tipo falcon, cônico, graduado em 50 ml, com tampa de rosca, Estéril, graduado, autoclavável, embalagem individual, acondicionado em pacote com 50 unidades, referência 17004 - validade de 12 meses - fabricação nacional - não passível de registro no MS Porte da empresa: ME/EPP 22.627.453/0001-85 A C L ASSISTÊNCIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓR Sim Sim 60.804 R$ 1,8800 R$ 114.311,5200 16/09/2021 09:48:38 Marca: CRALPLAST Fabricante: CRALPLAST Modelo / Versão: LAMÍNULA Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Tubo para centrifugação tipo falcon. Capacidade para 50 ml, descartável, fabricado em polipropileno, esterilizado por raio gama, autoclavável, faixa de graduação de 5-4,5 ml. Marca: Cralplast. Registro Anvisa: Isento. A empresa declara estar de acordo com as exigências do edital. Porte da empresa: ME/EPP 13.008.903/0001-60 MILLENIUM COMERCIO SERVICO LTDA Sim Sim 60.804 R$ 4,0000 R$ 243.216,0000 13/09/2021 09:40:40 Marca: CRALPLAST Fabricante: CRALPLAST Modelo / Versão: Tubo Cônico 50ml – 17000 Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: TUBO CÔNICO, POLIPROPILENO, GRADUADO, TAMPA DE ROSCA, 50 ML Tubo em polipropileno com parede espessa e uniforme, fundo cônico, com tampa de rosca e capacidade para 50 ml, com intervalo de graduação de 5,0 ml ou 2,5 ml, precisas e visíveis, nítida e indelével, estéril e autoclavável, para uso centrífuga. Marca: CRAL PLAST, Modelo: Tubo Cônico 50ml – 17000, RMS: ISENTO. Porte da empresa: ME/EPP Lances (Obs: lances com * na frente foram excluídos pelo pregoeiro) Valor do Lance CNPJ/CPF Data/Hora Registro R$ 243.216,0000 13.008.903/0001-60 16/09/2021 10:00:04:313 R$ 114.311,5200 22.627.453/0001-85 16/09/2021 10:00:04:313 R$ 109.447,2000 25.067.657/0001-- 05 16/09/2021 10:00:04:313 R$ 91.206,0000 04.919.019/0001-97 16/09/2021 10:00:04:313 R$ 100.000,0000 25.067.657/0001-05 16/09/2021 10:10:47:130 R$ 96.678,0000 25.067.657/0001-05 16/09/2021 10:25:41:537 R$ 114.311,5100 13.008.903/0001-60 16/09/2021 10:26:20:097 R$ 114.311,5000 22.627.453/0001-85 16/09/2021 10:29:13:330 R$ 114.311,4900 13.008.903/0001-60 16/09/2021 10:30:47:187 R$ 91.814,0400 22.627.453/0001-85 16/09/2021 10:32:23:417 R$ 45.603,0000 04.919.019/0001-97 16/09/2021 10:34:08:533 R$ 63.000,0000 25.067.657/0001-05 16/09/2021 10:34:09:730 Não existem lances de desempate ME/EPP para o item Eventos do Item Evento Data Observações Encerramento análise de propostas 16/09/2021 10:09:10 Análise de propostas do item finalizada. Abertura 16/09/2021 10:10:06 Item aberto. Encerramento etapa aberta 16/09/2021 10:31:21 Encerrada etapa aberta do item. Início 1a etapa fechada 16/09/2021 10:31:21 Início da etapa fechada. Fornecedores convocados: Fornecedores que apresentaram lance entre R$ 91.206,0000 e R$ 114.311,5000. Encerramento 16/09/2021 10:36:22 Item encerrado. Encerramento etapa fechada 16/09/2021 10:36:22 Encerrada etapa fechada do item. Abertura do prazo - Convocação anexo 16/09/2021 12:01:19 Convocado para envio de anexo o fornecedor ALFAPLAST COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, CNPJ/CPF: 04.919.019/0001-97. Encerramento do prazo - Convocação anexo 16/09/2021 12:11:04 Encerrado o prazo de Convocação de Anexo pelo fornecedor ALFAPLAST COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, CNPJ/CPF: 04.919.019/0001-97. Aceite de proposta 16/09/2021 14:43:13 Aceite individual da proposta. Fornecedor: ALFAPLAST COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, CNPJ/CPF: 04.919.019/0001-97, pelo melhor lance de R$ 45.603,0000 e com valor negociado a R$ 44.994,9600. Motivo: Preço unitário à R$ 0,7400 Habilitação de fornecedor 20/10/2021 11:09:40 Habilitação individual da proposta. Fornecedor: ALFAPLAST COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, CNPJ/CPF: 04.919.019/0001-97, pelo melhor lance de R$ 45.603,0000 e com valor negociado a R$ 44.994,9600. Motivo: Preço unitário à R$ 0,7400 Não existem intenções de recurso para o item Item: 3 - "livro" Propostas Participaram deste item as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas. (As propostas com * na frente foram desclassificadas) CNPJ/CPF Fornecedor ME/EPP Equiparada Declaração ME/EPP Quantidade Valor Unit. Valor Global Data/Hora Registro 22.627.453/0001-85 A C L ASSISTÊNCIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓR Sim Sim 3.036 R$ 9,5200 R$ 28.902,7200 16/09/2021 09:48:38 Marca: CRALPLAST Fabricante: CRALPLAST Modelo / Versão: FIXADOR Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Fixador citológico composto por álcool etílico, polietileno glicol, água purificada e propelente butano. Apresentação em frasco com 100 ml. Marca: Cralplast. Registro Anvisa: Isento. A empresa declara estar de acordo com as exigências do edital. Porte da empresa: ME/EPP 25.067.657/0001-05 MEDICAL CHIZZOLINI Sim Sim 3.036 R$ 15,0000 R$ 45.540,0000 15/09/2021 09:55:57 LTDA Marca: CRALPLAST Fabricante: CRALPLAST Modelo / Versão: CRALPLAST Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Fixador Citóogico, para fixação de esfregassos em lâmninas de vidro à partir da coleta de material, frasco tipo spray com 100 ml, referêmncia FC100 - validade de 12 meses - fabricação nacional -não passível de registro no MS Porte da empresa: ME/EPP 13.008.903/0001-60 MILLENIUM COMERCIO SERVICO LTDA Sim Sim 3.036 R$ 40,0000 R$ 121.440,0000 13/09/2021 09:40:40 Marca: KOLPOFIX Fabricante: KOLPOFIX Modelo / Versão: Fixador de lâmina com 100ml 20.2726 Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: FIXADOR DE LÂMINA, CITOLOGICO POLIETILENOGLICOL, EM ÁLCOOL, SPRAY, C/ 100 ML Polietilenoglicol ou polipropileno glicol, em Álcool Etílico para fixação de lâminas, spray ou aerossol. Marca: Kolpofix, Modelo: Fixador de lâmina com 100ml 20.2726, RMS: 10237610142 Porte da empresa: ME/EPP Lances (Obs: lances com * na frente foram excluídos pelo pregoeiro) Valor do Lance CNPJ/CPF Data/ Hora Registro R$ 121.440,0000 13.008.903/0001-60 16/09/2021 10:00:04:313 R$ 45.540,0000 25.067.657/0001-05 16/09/2021 10:00:04:313 R$ 28.902,7200 22.627.453/0001-85 16/09/2021 10:00:04:313 R$ 31.792,0000 25.067.657/0001-05 16/09/2021 10:11:08:237 R$ 30.636,0000 25.067.657/0001-05 16/09/2021 10:25:48:610 R$ 22.963,0000 25.067.657/0001-05 16/09/2021 10:31:03:487 R$ 23.164,6800 22.627.453/0001-85 16/09/2021 10:31:11:960 R$ 75.000,0000 13.008.903/0001-60 16/09/2021 10:31:12:157 Não existem lances de desempate ME/EPP para o item Eventos do Item Evento Data Observações Encerramento análise de propostas 16/09/2021 10:09:14 Análise de propostas do item finalizada. Abertura 16/09/2021 10:10:06 Item aberto. Encerramento etapa aberta 16/09/2021 10:30:11 Encerrada etapa aberta do item. Início 1a etapa fechada 16/09/2021 10:30:11 Início da etapa fechada. Fornecedores convocados: Fornecedores que apresentaram lance entre R$ 28.902,7200 e R$ 121.440,0000. Encerramento 16/09/2021 10:35:55 Item encerrado. Encerramento etapa fechada 16/09/2021 10:35:55 Encerrada etapa fechada do item. Abertura do prazo - Convocação anexo 16/09/2021 12:37:10 Convocado para envio de anexo o fornecedor MEDICAL CHIZZOLINI LTDA, CNPJ/CPF: 25.067.657/0001-05. Encerramento do prazo -Convocação anexo 16/09/2021 12:57:39 Encerrado o prazo de Convocação de Anexo pelo fornecedor MEDICAL CHIZZOLINI LTDA, CNPJ/CPF: 25.067.657/0001-05. Aceite de proposta 16/09/2021 14:44:38 Aceite individual da proposta. Fornecedor: MEDICAL CHIZZOLINI LTDA, CNPJ/CPF: 25.067.657/0001-05, pelo melhor lance de R$ 22.963,0000 e com valor negociado a R$ 22.952,1600. Motivo: Preço unitário à R$ 7,5600 Recusa de proposta 06/10/2021 17:49:15 Recusa da proposta. Fornecedor: MEDICAL CHIZZOLINI LTDA, CNPJ/CPF: 25.067.657/0001-05, pelo melhor lance de R$ 22.963,0000 e com valor negociado a R$ 22.952,1600. Motivo: AMOSTRA DESCLASSIFICADA pela CPME, conforme ficha técnica em SEI Nº 052931972 e Relatório SEI Nº 052932132 anexados nos autos. Recusa de proposta 20/10/2021 10:57:55 Recusa da proposta. Fornecedor: A C L ASSISTÊNCIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓR, CNPJ/CPF: 22.627.453/0001-85, pelo melhor lance de R$ 23.164,6800. Motivo: DESCLASSIFICADA: Licitante solicita vossa desclassificação, em chat, alegando não ter interesse em negociar o item 03. Recusa de proposta 20/10/2021 11:07:09 Recusa da proposta. Fornecedor: MILLENIUM COMERCIO SERVICO LTDA, CNPJ/CPF: 13.008.903/0001-60, pelo melhor lance de R$ 75.000,0000. Motivo: DESCLASSIFICADA: Chamada via chat, licitante NÃO SE MANIFESTOU , impedindo a negociação e demais atos do certame. Cancelado no julgamento 20/10/2021 11:07:38 Item cancelado no julgamento. Motivo: CANCELADO: Tendo em vista a desclassificação de todas proposta elegível para negociação Não existem intenções de recurso para o item Item: 4 - "livro" Propostas Participaram deste item as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas. (As propostas com * na frente foram desclassificadas) CNPJ/CPF Fornecedor ME/EPP Equiparada Declaração ME/EPP Quantidade Valor Unit. Valor Global Data/Hora Registro 22.627.453/0001-85 A C L ASSISTÊNCIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓR Sim Sim 1.174.860 R$ 0,7400 R$ 869.396,4000 16/09/2021 09:48:38 Marca: CEPALAB Fabricante: CEPALAB Modelo / Versão: TESTE Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Teste rápido de gravidez em tiras 25ul. Marca: Cepalab. Registro Anvisa: 80258020031. A empresa declara estar de acordo com as exigências do edital. Porte da empresa: ME/EPP 25.067.657/0001-05 MEDICAL CHIZZOLINI LTDA Sim Sim 1.174.860 R$ 1,2000 R$ 1.409.832,0000 15/09/2021 09:55:57 Marca: Ebram Fabricante: Ebram Modelo / Versão: Ebram Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Testes de Gravidez, método imunocromatografia, para dosagem em soro e/ou urina, sensibilidade 25 mUI/ml, testes tiras, a tiras são acondicionadas em tubo com 50 tiras, não são embaladas individualemnte, o teste possui linha de controle -referência 607, validade de 12 meses - validade de 12 meses -fabricação nacional - regisro no MS 10159820159 Porte da empresa: ME/EPP 46.849.303/0001-84 INTERLAB DISTRIBUIDORA