Página 16 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Outubro de 2021

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2306/2021 - CAAS 509/2014 - CLEUZA PEREIRA DOS SANTOS - 13081139 - 1179714 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM -SECRETARIA DA SAÚDE - SÃO PAULO - 2 anos

2313/2021 - CAAS 2660/2012 - EGLAY MARCONDES LISBAO - 6626747 - 1059361 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM -SECRETARIA DA SAÚDE - SÃO PAULO - 2 anos

2478/2021 - CAAS 641/2019 - MARCIO ANTONIO PEREIRA - 33079814 - 1275745 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -SECRETARIA DA EDUCACAO - ITAJU - 2 anos

2479/2021 - CAAS 284/2019 - OLIVIA VIEIRA DA SILVA - 27351920 - 1278114 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I -SECRETARIA DA EDUCACAO - JANDIRA - 2 anos

2482/2021 - CAAS 2118/2012 - MARLI SALESE - 16191789 - 1100525 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - ITANHAEM - 2 anos

2483/2021 - CAAS 814/2016 - FERNANDA RAMOS FARINELLI - 14533128 - 1096910 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SÃO PAULO - 2 anos

2485/2021 - CAAS 1205/1994 - ALDA CACILDA MARCIANO - 18271801 - 841890 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - SECRETARIA DA EDUCACAO - GUARUJA - 2 anos

2993/2021 - CAAS 276/2016 - IZABEL APARECIDA CAPRISTO - 18098867 - 931673 - AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES - SECRETARIA DA EDUCACAO - PALMARES PAULISTA - 2 anos

2994/2021 - CAAS 976/2011 - SIDNEI ROBERTO CASIMIRO - 16392850 - 918814 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -SECRETARIA DA EDUCACAO - FERNANDOPOLIS - 2 anos

READAPTAÇÕES CESSADAS PELO RESPONSÁVEL PELA SUBSECRETARIA DE GESTÃO EM 27/10/2021

À vista da manifestação da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde, que acolho, fica cessada a readaptação dos Servidores abaixo relacionados, considerando o Parecer Médico Pericial.

Súmula - CAAS Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/ Função - Unidade

2988/2021 - CAAS 64/1995 - REGINALDO DIONISIO MARTON - 22304547 - 933984 - ESCRIVAO POL 1a CLASSE - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - GUARATINGUETA

2996/2021 - CAAS 4166/2018 - ROSELI FARIA ALVES -17650626 - 1100488 - AG SEG PENIT CLASSE IV - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - FRANCO DA ROCHA

2997/2021 - CAAS 1081/2019 - MARIA EUNICE C MOURATO - 27978593 - 1428996 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - SECRETARIA DA EDUCACAO - SÃO PAULO

3046/2021 - CAAS 666/2019 - EDUARDO ROGERIO DOS SANTOS - 28740756 - 1131584 - AG SEG PENIT CLASSE II -SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - LAVINIA

3047/2021 - CAAS 758/2019 - GIULIANNO FRANCIS S VENDRAMIM - 28145001 - 1277565 - AG SEG PENIT CLASSE II -SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - PACAEMBU

3052/2021 - CAAS 99/2007 - MARCIA PAES DE CAMARGO MORAES - 23094415 - 1076296 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - ITU

3054/2021 - CAAS 2277/2018 - JOSE ANTONIO BARBOSA - 27054073 - 1147437 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -SECRETARIA DA EDUCACAO - ITAPETININGA

3055/2021 - CAAS 674/2013 - LUCIANA PINTO FONSECA ABDALLA - 19226678 - 1082930 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SOROCABA

3056/2021 - CAAS 1029/2010 - ROSA LINA DE OLIVEIRA BASTO - 32889906 - 1013157 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM -SECRETARIA DA SAÚDE - SÃO PAULO

3060/2021 - CAAS 1560/2016 - ARIADNE SILVA - 19754995 - 1392856 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - SECRETARIA DA EDUCACAO - SÃO PAULO

3061/2021 - CAAS 4217/2018 - MARIA APARECIDA BARBOSA LIMA - 36171711 - 1134568 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SÃO PAULO

3095/2021 - CAAS 4102/2018 - LUCI GONCALVES DA CRUZ SILVA - 23328201 - 1332221 - AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - SECRETARIA DA EDUCACAO - JUNDIAI

3096/2021 - CAAS 1401/2016 - BEATRIZ MORAES BENFICA - 9487876 - 877410 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - IPORANGA

3097/2021 - CAAS 3371/2018 - MARIA ZILDA DA SILVA BELLATO - 9721293 - 879149 - AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES - SECRETARIA DA EDUCACAO - MAUA

COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE READAPTAÇÃO AUTORIZADA PELO RESPONSÁVEL PELA SUBSECRETARIA DE GESTÃO, EM 27/10/2021

De acordo com o laudo expedido pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado, com base na decisão judicial foi readaptado o servidor abaixo relacionado:

Súmula - CAAS Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/ Função - Unidade - Tempo

PROCESSO Nº 1002333-68.2019.8.26.0477:

3098/2021 - CAAS 4249/2018 - CRISTIANE CASSIA SALGADO CORA - 21433182 - 1348220 - AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - SECRETARIA DA EDUCACAO - SÃO VICENTE -SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Despacho do COORDENADOR DA FAZENDA ESTADUAL, de 27-10-2021

AUTORIZANDO, 90 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor OG OLIVEIRA PINTO, RG 33851969-5 , DIRETOR TÉCNICO III, referente ao período aquisitivo de 11/03/2015 a 08/03/2020. Saldo restante de 0 dias.

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

ORÇAMENTÁRIO DE PESSOAL

Despacho do DIRETOR TÉCNICO III, de 27-10-2021

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor JORGE KIYOSHI OKAZAWA, RG 15994107-6, ANALISTA EM PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS, referente ao período aquisitivo de 22/03/2010 a 20/03/2015. Saldo restante de 30 dias.

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Portarias do Superintendente, de 26-10-2021.

Concedendo:

a partir das datas abaixo mencionadas, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992, e com fundamento na alínea c do inciso III do artigo do Decreto nº 34.915/92, a Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho - GEAH ao (s) servidor (es) ocupante (s) da (s) função (ões) classificada (s) e em exercício na (s) unidade (s) adiante indicada (s) onerando verba própria do orçamento.

Equipe de Enfermagem do Setor de Neurologia da Seção de Enfermagem Médico-Cirúrgica II do Serviço de Enfermagem Médico--Cirúrgica da Divisão de Enfermagem

REGISTRO NOME DO SERVIDOR RG FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓDIGO LOTAÇÃO A CONTAR DE

26.778 ROSALINA CARDOSO GOMES 15770609-6 TECNICO DE ENFERMAGEM 70.015 14/10/21

Equipe de Enfermagem do Setor de Pronto Atendimento da Seção de Enfermagem de Emergência do Serviço de Enfermagem a Pacientes Externos da Divisão de Enfermagem

REGISTRO IAMSPE NOME DO SERVIDOR RG FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓDIGO LOTAÇÃO A CONTAR DE

25.882 REGIANE DE JESUS 28443091-2 ENFERMEIRO 70.069 14/10/21

Equipe de Enfermagem do Setor de Diálise e Transplante Renal da Seção de Unidades Especializadas do Serviço de Enfermagem Especializada da Divisão de Enfermagem.

REGISTRO IAMSPE NOME DO SERVIDOR RG FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓDIGO LOTAÇÃO A CONTAR DE

23.958 SANDRA BOMFIM DA CRUZ BISPO 25702860-2 ENFERMEIRO 70.039 19/10/21

Equipe de Enfermagem do Setor de Diálise e Transplante Renal da Seção de Unidades Especializadas do Serviço de Enfermagem Especializada da Divisão de Enfermagem.

REGISTRO IAMSPE NOME DO SERVIDOR RG FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓDIGO LOTAÇÃO A CONTAR DE

23.463 SOLANGE APARECIDA ROCHA 22428716-3 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 70.039 19/10/21

Cessando:

a partir de 01/10/2021, a Portaria de 12, publicada em 18/06/2013, na parte em que designou FLAVIO DE ALMEIDA JUNIOR, registro Iamspe nº 11910, RG nº 4360430, para exercer em confiança a função-atividade de Encarregado de Saúde II, retribuída mediante gratificação "pro labore", retornando ao exercício de sua função-atividade de natureza permanente, ficando também CESSADA a Portaria de 09, publicada em 10/01/2019, na parte em que designou o mesmo servidor para responder pelo expediente da Equipe de Ambulatório, do Serviço de Urologia, da Gerência Cirúrgica, do HSPE "FMO".

Designando:

a partir de 01/10/2021, MARIO HENRIQUE BUENO BAVARESCO, registro Iamspe nº 22647, RG nº 13928312-2, Médico I, para exercer em confiança a função de Encarregado de Saúde II, retribuída mediante gratificação "pro labore", prevista na Lei Complementar nº 1193/2013, na vaga deixada por FLAVIO DE ALMEIDA JUNIOR, registro Iamspe nº 11910, ficando lotado e responsável pelo expediente da Equipe de Ambulatório, do Serviço de Urologia, da Gerência Cirúrgica, do HSPE "FMO".

Portaria da Diretora do HSPE "FMO", de 27-10-2021

Transferindo:

a (s) função (ões)-atividade (s) preenchida (s) pelo (s) servidor (es) abaixo relacionado (s):




NOME 

RG 

REG. 

FUNÇÃO-ATIVIDADE 

CÓD. LOTAÇÃO DE 

LOTAÇÃO DE 

CÓD. LOTAÇÃO PARA 

LOTAÇÃO PARA 

JULIANA CRISTINA MACHADO 

41760953-X 

25.982 

TECNICO DE ENFERMAGEM 

70.025 

Equipe de Especialidades Clínicas I
do Núcleo de Enfermagem Clínica da
Gerência de Enfermagem do Hospital
do Servidor Público Estadual “FMO” 

70.038 

Equipe de Cirurgia do Aparelho
Digestivo do Núcleo de Enfermagem Cirúrgica da Gerência
de Enfermagem do Hospital do
Servidor Público Estadual “FMO” 

Apostilas da Diretora da Gerência de Recursos Humanos de 27-10-2021

Declarando que, em virtude de alteração de Unidade Administrativa por motivo de transferência, a Portaria que concedeu a Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho ao servidor abaixo relacionado fica alterada conforme o especificado:

Equipe de Enfermagem do Setor de Salas de Operação da Seção de Centros de Cirurgia do Serviço de Enfermagem Especializada da Divisão de Enfermagem.

REGISTRO IAMSPE NOME DO SERVIDOR RG FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓDIGO LOTAÇÃO A CONTAR DE

25.532 VERUSKA SILVA ALVES DE OLIVEIRA 32708105-3 TECNICO DE ENFERMAGEM 70.046 27/10/21

Declarando que foi (ram) alterado (s) o (s) nome (s) civil (s) do (s) abaixo relacionado (s), ficando identificado (s) na seguinte conformidade:

MATRICULA NOME REGISTRO GERAL FUNÇÃO-ATIVIDADE

25466 THAMILIY LEOPOLDO RODRIGUES 29723776-7 TECNICO DE LABORATORIO

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

São Paulo Previdência

Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos

Gerência de Pensão

Apostilas do Diretor de 28/10/2021

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1003710-51.2020.8.26.0053 - 1ª VFP, encabeçante: VALTER COSTA DE ALMEIDA JUNIOR E OO , a servidora abaixo identificada faz jus à Inclusão da parte fixa do Prêmio de Incentivo (50%) na base de cálculo da Sexta Parte. Lei 8975/1994 alterada pela lei 9463/96 regulamentada pelo decreto 42955/98.Efeitos administrativos a partir de 01/11/2021.

ELIZABETH MARCIA CANDIDA SILVA SALGADO CPF: XXX.875.078-XX RS/PV:11134458/03 ENFERMEIRO 1 C

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0008205-24.2021.8.26.0344, encabeçante: UNIVALDO PEREIRA DA SILVA, o servidor abaixo identificado faz jus ao Recálculo do benefício do adicional de Sexta-parte, sobre os vencimentos integrais, compreendendo todas as gratificações percebidas pelo servidor e demais vantagens (com inclusão dos 50% do Prêmio de Incentivo - parcela fixa, desatrelada ao mérito funcional),desde que não ostentem caráter eventual e sem a incidência recíproca de um adicional temporal sobre outro. Lei 8975/1994 alterada pela lei 9463/96 regulamentada pelo decreto 42955/98., nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos a partir de 01/11/2021.

UNIVALDO PEREIRA DA SILVA CPF: XXX.743.668-XX RS/PV:9043986/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 D

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1015875-38.2017.8.26.0344 - , encabeçante: NESTOR JOSÉ MACHADO GAGLIARDI, o servidor abaixo identificado faz jus ao Recálculo do benefício do adicional de sexta-parte sobre os vencimentos integrais, compreendendo todas as gratificações percebidas pelo servidor e demais vantagens (com inclusão dos 50% do Prêmio de Incentivo - parcela fixa, desatrelada ao mérito funcional),desde que não ostentem caráter eventual e sem a incidência recíproca de um adicional temporal sobre outro. Lei 8975/1994 alterada pela lei 9463/96 regulamentada pelo decreto 42955/98., nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos a partir de 01/11/2021.

NESTOR JOSE MACHADO GAGLIARDI CPF: XXX.654.108-XX RS/PV:1553823/01 CIRURGIAO DENTISTA 1 J

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1015875-38.2017.8.26.0344 - , encabeçante: NESTOR JOSÉ MACHADO GAGLIARDI, o servidor abaixo identificado faz jus ao Recálculo do benefício do adicional de sexta-parte sobre os vencimentos integrais, compreendendo todas as gratificações percebidas pelo servidor e demais vantagens (com inclusão dos 50% do Prêmio de Incentivo - parcela fixa, desatrelada ao mérito funcional),desde que não ostentem caráter eventual e sem a incidência recíproca de um adicional temporal sobre outro. Lei 8975/1994 alterada pela lei 9463/96 regulamentada pelo decreto 42955/98., nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos a partir de 01/11/2021.

NESTOR JOSE MACHADO GAGLIARDI CPF: XXX.654.108-XX RS/PV:1553823/01 CIRURGIAO DENTISTA 1 J

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0003890-50.2021.8.26.0053 - 11ª VFP, encabeçante: ROSANGELA OLIVEIRA FORNI E OO, os servidores abaixo identificados fazem jus à Incidência da parte fixa de 50% do Prêmio de Incentivo -PIN na base de cálculo do 13º Salário e do terço constitucional de férias. Lei 8975/1994 alterada pela lei 9463/96 regulamentada pelo decreto 42955/98. Efeitos administrativos a partir de 01/11/2021.

ROSA MARIA CARDOSO SATO CPF: XXX.841.718-XX RS/PV:3518863/01 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 C

ALZIRA MARQUES DA SILVA CPF: XXX.760.909-XX RS/PV:9873570/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 J

AMELIA RODRIGUES SILVA CPF: XXX.553.328-XX RS/PV:7008478/04 ENFERMEIRO 1 B

ANTONIO MANOEL DE QUEIROZ CPF: XXX.635.128-XX RS/PV:2119912/01 CIRURGIAO DENTISTA 1 G

CLAUDETE DE CASSIA COSTA MORAES CPF: XXX.438.148-XX RS/PV:8600934/01 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B

EULALIA CARNEIRO SILVA CPF: XXX.672.578-XX RS/PV:4194780/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 C

IRIA APARECIDA DE OLIVEIRA TREVISAN CPF: XXX.107.208-XX RS/PV:12383831/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 G

JOAQUIM LUIZ DE OLIVEIRA AMORIM CPF: XXX.147.448-XX RS/PV:4393107/01 AGENTE DE SANEAMENTO 2 J

MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DINIZ CPF: XXX.433.238-XX RS/PV:8974366/01 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 J

MARIA DE LOURDES MONTEIRO DE OLIVEIRA CPF: XXX.191.878-XX RS/PV:3473028/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 C

MARIA HELENA SANCINETTI SANTOS CPF: XXX.222.198-XX RS/PV:5666788/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 3 B

MARILENE BERNARDINO FIUZA CPF: XXX.837.368-XX RS/PV:8059860/01 AUXILIAR DE SAÚDE I 1 C

PAULO SPINOLA COSTA CPF: XXX.945.738-XX RS/PV:1503285/01 MEDICO III 3 0

ROQUE OSCAR RUGGERO BARROS CPF: XXX.043.578-XX RS/PV:4601282/01 MEDICO III 3 0

ROSANGELA OLIVEIRA DE ALMEIDA CPF: XXX.665.478-XX RS/PV:7126876/01 AUXILIAR DE SAÚDE I 1 J

VERGINIA DA CONCEICAO DOS SANTOS HORTA CPF: XXX.660.058-XX RS/PV:4029318/02 AGENTE TECNICO ASSIST SAÚDE 1 C

VIRGINIA MARIA CAVALLARI STROZZE CATHARIN CPF: XXX.461.938-XX RS/PV:4312200/01 MEDICO I 1 0

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0000348-94.2021.8.26.0547 - JECC, encabeçante: IGNEZ CONTI PROVIDEL, a servidora abaixo identificada faz jus ao Recálculo de Sexta Parte. Sexta Parte sobre Art. 133 CE

, de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive sobre artigo 133 e GAM, exceto os eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos a partir de 01/06/2021.

IGNEZ CONTI PROVIDEL CPF: XXX.480.718-XX RS/PV:570187/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 D

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0001946-81.2021.8.26.0483, encabeçante: ANA MARIA IAMASSAKI PRESTO SANTANA, a servidora abaixo identificada faz jus à Incidência do Prêmio de Incentivo Especial - PIE na base de cálculo da Sexta Parte, conforme a LC 1212/2013, a partir de 17/10/2013 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos a partir de 01/11/2021.

ANA MARIA IAMASSAKI P SANTANA CPF: XXX.575.758-XX RS/PV:2522032/01 EXECUTIVO PÚBLICO 1 A

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0001305-89.2021.8.26.0452 - JECCª VFP, encabeçante: ADELAIDE F GARCIA DA SILVA, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus ao PIE na base de cálculo do décimo terceiro salário, do adicional por tempo de serviço e da sextaparte, a partir de 18/10/2013 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de 01/11/2021.

ADELAIDE F GARCIA DA SILVA CPF: XXX.486.718-XX RS/PV:1957727/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A

Tornando sem efeito a Apostilas do Diretor de 06 / 07 / 2021 onde declarou o cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1045146-24.2019.8.26.0053 - 10ª VFP, encabeçante: CIDELINA RODRIGUES DOS SANTOS E OO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus ao SEXTA PARTE SART. 133 E GRAT.EXECUTIVA, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01/07/2021.

CIDELINA RODRIGUES DOS SANTOS CPF: XXX.523.068-XX RS/PV:9621829/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A

VANIA REGINA ALVES CPF: XXX.711.298-XX RS/PV:5263748/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A

VERA LUCIA CORREA CORNIA CPF: XXX.561.049-XX RS/PV:6294273/03 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 3 E

VANI DE CAMARGO CPF: XXX.971.438-XX RS/PV:8513843/01 AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES 1 D

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1021295-24.2017.8.26.0053 - 14ª VFP, encabeçante: Cleide Maria Luiz e outros, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus ao incluir 50% do valor do PIN no 13º salário, férias e seu terço constitucional, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.

ANTONIO DONIZETI BARBOSA DE SOUZA CPF: XXX.068.308-XX RS/PV:3253594/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B Óbito em: 21/02/2019 ELIANE CASSIANO DOS SANTOS SILVA CPF: XXX.446.598-XX RS/PV:9109055/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 C Óbito em: 01/11/2020

MARIA APARECIDA DA SILVA CPF: XXX.238.241-XX RS/PV:7294268/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B

MARIA GIRLAINE ALVES DE FREITAS CPF: XXX.507.848-XX RS/PV:7761740/02 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A Óbito em: 01/05/2020

VERA LUCIA BENUTO CPF: XXX.652.018-XX RS/PV:7503040/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0000770-69.2021.8.26.0547 - JECCª VFP, encabeçante: ELAINE APARECIDA DE FRANCISCHI E OO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus ao Adicional de Desempenho da Saúde, com inclusão na base de cálculo do 13º salário, quinquênios e sexta-parte, a partir de 01/03/2014 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de 01/11/2021.

ELAINE APARECIDA DE FRANCISCHI CPF: XXX.829.828-XX RS/PV:4746879/02 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C

Retificando a apostila do Diretor, de 17 / 09 / 2021 onde declarou o cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0000809-57.2021.8.26.0356 - JECCª VFP, encabeçante: JOANINHA PILA DOS SANTOS, onde se lê "PIE – PRÊMIO DE INCENTIVO ESPECIAL + ATS + SEXTA PARTE SOBRE PIE" leia-sê "PIE – PRÊMIO DE INCENTIVO ESPECIAL + ATS + SEXTA PARTE SOBRE PIE e a inclusão do PIE na base de cálculo do décimo terceiro salário.

JOANINHA PILA DOS SANTOS CPF: XXX.575.498-XX RS/PV:2677465/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B

Retificando a apostila do Diretor, de 08 / 10 / 2021 onde declarou o cumprimento à decisão judicial transitada em julgado nos autos da Ação, Processo nº 1001465-33.2020.8.26.0129 - JECCª VFP, encabeçante: MARIA CECILIA SPERANDIO BENTO FRANCISCO, onde se lê" ADS e PIE + ATS sobre ADS e PIE + SEXTA sobre ADS e PIE "leia-sê"ADS e PIE + ATS sobre ADS e PIE + SEXTA sobre ADS e PIE e a inclusão do ADS e PIE na base de cálculo do décimo terceiro salário e demais verbas não eventuais.

MARIA CECILIA SPERANDIO BENTO FRANCISCO CPF: XXX.351.038-XX RS/PV:3740870/02 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 D

Retificando a apostila do diretor de 07/10/2021 que declarou, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1012331-22.2019.8.26.0037 - 1ª VFP, encabeçante: MARIA ROSA CARDOSO VERDE, a servidora abaixo identificada faz jus à Incidência do Prêmio de Incentivo Especial - PIE na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias, terço constitucional e dos adicionais temporais ATS e Sexta Parte, conforme a LC 1212/2013, a partir de 17/10/2013 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. E o ADS-adicional de desempenho a Saúde, na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias, terço constitucional e dos adicionais temporais ATS e Sexta Parte conforma Lei nº 8.975/95 e Decreto nº 41.794/97 a partir de 01/03/2014 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.Efeitos administrativos a partir de 01/10/2021. Onde lê-se: "Incidência do Prêmio de Incentivo Especial - PIE na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias, terço constitucional e dos adicionais temporais ATS e Sexta Parte, conforme a LC 1212/2013, a partir de 17/10/2013 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. E o ADS-adicional de desempenho a Saúde, na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias, terço constitucional e dos adicionais temporais ATS e Sexta Parte conforma Lei nº 8.975/95 e Decreto nº 41.794/97 a partir de 01/03/2014 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue."Leia-se:"Incidência do Prêmio de Incentivo Especial -PIE,conforme a LC 1212/2013, a partir de 17/10/2013 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. E o ADS adicional de desempenho a Saúde,conforme Lei nº 8.975/95 e Decreto nº 41.794/97 a partir de 01/03/2014 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue."

MARIA ROSA CARDOSO VERDE CPF: XXX.467.108-XX RS/PV:446105/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A Óbito em: 14/02/2020

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0008192-25.2021.8.26.0344, encabeçante: HELOISA HELENA BAPTISTA PEREIRA, a servidora abaixo identificada faz jus à Incorporação de 50% do Prêmio de Incentivo (parcela fixa, desatrelada ao mérito funcional) aos vencimentos da parte autora, inclusive na base de cálculo do 13º salário e no acréscimo de 1/3 (um terço) das férias.Lei 8975/1994 alterada pela lei 9463/96 regulamentada pelo decreto 42955/98. Efeitos administrativos a partir de 01/11/2021.

HELOISA HELENA BAPTISTA PEREIRA CPF: XXX.687.478-XX RS/PV:4105886/01 MEDICO I 1 0

Retificando a apostila do diretor de 15/10/2021 que declarou, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1001302-49.2021.8.26.0022 - JECC, encabeçante: ANA MARIA DE GODOY PALANDI E OO, os servidores abaixo identificados fazem jus à Incidência do Prêmio de Incentivo -PIN na base de cálculo do dos adicionais temporais ATS e Sexta Parte. Lei 8975/1994 alterada pela lei 9463/96 regulamentada pelo decreto 42955/98. Efeitos administrativos a partir de 01/10/2021. Onde lê-se:"Incidência do Prêmio de Incentivo -PIN na base de cálculo do dos adicionais temporais ATS e Sexta Parte. Lei 8975/1994 alterada pela lei 9463/96 regulamentada pelo decreto 42955/98."Leia-se:"Incidência de 50% do Prêmio de Incentivo à Saúde (parte fixa) no cálculo do 13º salário, férias,terço constitucional de férias, quinquênio e sexta parte. Leis Estaduais nº 8.975/94, 9.185/95 e 9.463/96 e Decreto nº 41.794/07."

ANA MARIA DE GODOY PALANDI CPF: XXX.667.998-XX RS/PV:6721205/03 OFICIAL ADMINISTRATIVO 3 E

BENJAMIN ARMELLINI CPF: XXX.547.928-XX RS/PV:1509664/02 CIRURGIAO DENTISTA 1 B

DULCELEI ALVES DE LIMA CPF: XXX.980.528-XX RS/PV:9389623/01 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 C

VALTER NOTARI CPF: XXX.157.328-XX RS/PV:5544210/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 A

VERA LUCIA DE QUEIROZ CPF: XXX.867.888-XX RS/PV:2380810/01 AGENTE TECNICO DE SAÚDE 3 J

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1013359-25.2019.8.26.0037 - 1ª VFP, encabeçante: ANGELA REGINA OPUSCULO SERRANO E OO, as servidoras abaixo identificadas fazem jus à Incidência do Prêmio de incentivo na base de 50% da quantia paga aos servidores em atividade (que possuem o mesmo cargo