Página 1652 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 28 de Outubro de 2021

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Intimem-se.

Cumprida as determinações acima, retornem os autos conclusos.

Expeça-se o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO /CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA A.R. / OFÍCIO E DEMAIS ATOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.

Espigão do Oeste/RO, 26 de outubro de 2021.

Leonel Pereira da Rocha

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica

Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D’OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7001974-42.2020.8.22.0008

Classe: Inventário

Assunto:Inventário e Partilha

REQUERENTES: ANTONIO ALVES DA NEIVA FILHO, LINHA ZERO, LOTE 1L, GLEBA 09, SETOR 02 S/N, PF CORUMBIARA ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D’OESTE - RONDÔNIA, DELSON ALVES NEIVA, LINHA PA 02 KM 65 S/N ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D’OESTE - RONDÔNIA, JUAREZ ALVES DA NEIVA, LINHA 06 KM 32 S/N ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D’OESTE - RONDÔNIA, JOANESIO ALVES DA NEIVA, LINHA ZERO KM 26 TRAVESSÃO O5 S/N ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D’OESTE - RONDÔNIA, JUSCELINO ALVES NEIVA, LINHA ZERO KM 27 S/N ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D’OESTE -RONDÔNIA, JOSIAS ALVES DA NEIVA, LINHA ZERO, LOTE 1L, GLEBA 09, SETOR 02 S/N, PF CORUMBIARA ZONA RURAL -76974-000 - ESPIGÃO D’OESTE - RONDÔNIA, RAMONITA MULLER NEIVA, LINHA ZERO, LOTE 1L, GLEBA 09, SETOR 02 S/N, PF CORUMBIARA ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D’OESTE - RONDÔNIA, MIKAEL FERREIRA DA NEIVA, AVENIDA HERMINIO VIEIRA 1225 JARDIM DAS OLIVEIRAS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, MIKELAINE CAROLINE FERREIRA DA NEIVA, RUA DOS PASSAROS 2355 JORGE TEIXEIRA - 76974-000 - ESPIGÃO D’OESTE - RONDÔNIA, MAX WELLITON FERREIRA DA NEIVA, RUA INDEPENDENCIA 1177 SÃO JOSÉ - 76974-000 - ESPIGÃO D’OESTE - RONDÔNIA

ADVOGADO DOS REQUERENTES: JHONATAN OLIVER PEREIRA, OAB nº RO10529

INVENTARIADOS: ANTONIO ALVES DA NEIVA, LINHA ZERO, LOTE 1L, GLEBA 09, SETOR 02 KM27 ZONA RURAL - 76974-000 -ESPIGÃO D’OESTE - RONDÔNIA, ESTELINA SEBASTIANA DE JESUS, LINHA ZERO, LOTE 1L, GLEBA 09, SETOR 02 S/N ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D’OESTE - RONDÔNIA

INVENTARIADOS SEM ADVOGADO (S)

Valor da causa:R$ 954.344,19

DESPACHO

Defiro a cota Ministerial (id 59479042), deve o patrono providenciar conforme solicitado.

Espigão do Oeste/RO, 26 de outubro de 2021.

Leonel Pereira da Rocha

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica

Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D’OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7003003-93.2021.8.22.0008

Classe: Cumprimento de SENTENÇA

Assunto:Alimentos

REQUERENTE: A. L. A. D. S., RUA MARANHÃO 2566 MORADA DO SOL - 76974-000 - ESPIGÃO D’OESTE - RONDÔNIA

ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA

EXCUTADO: W. D. S. N., RUA SERGIPE 2315 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D’OESTE - RONDÔNIA

EXCUTADO SEM ADVOGADO (S)

Valor da causa:R$ 1.014,05

DECISÃO

Processe-se em segredo de justiça (CPC, art. 189, inciso II), com benefício de gratuidade (CPC, art. 98 e seguintes), com intervenção do Ministério Público (CPC, art. 178, inciso II, e art. 698).

Cite-se o executado para, no PRAZO DE 03 DIAS, efetuar o pagamento da pensão alimentícia , que correspondem ao valor de R$ 1.014,05 provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, advertindo-o, ainda, de que deverá efetuar o pagamento das prestações que se vencerem no curso da execução (artigo 911 do CPC), sob pena de protesto do título e prisão pelo prazo de um a três meses.

Havendo apresentação de justificativa, manifeste o exequente, no prazo de 05 dias.

Advirta-se o executado que a apresentação de comprovante de entrega de envelope bancário não será aceito como prova de pagamento, tendo em vista que este depende de validação pelo Banco.

Considerando a DECISÃO proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Habeas Corpus nº. 568.021/CE, no qual, após o pedido de extensão formulado pela Defensoria Pública da União, o relator do writ, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, determinou o cumprimento das prisões civis por devedores de alimentos, em todo o território nacional, excepcionalmente, em regime domiciliar, devido ao surto pandêmico causado pelo novo coronavírus (Covid-19), concedo a prisão domiciliar ao executado.

Decorrido o prazo, não sendo apresentada justificativa ou comprovado o pagamento do débito, desde já DECRETO a PRISÃO do executado (artigo , LXII da Constituição Federal c.c. art. 528, § 3º do CPC), pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da obrigação alimentar persistir, ante as recomendações para evitar a propagação do vírus determino que a prisão civil seja cumprida em regime domiciliar ao EXCUTADO: W. D. S. N., CPF nº 04774455270, RUA SERGIPE 2315 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D’OESTE -RONDÔNIA.