Página 2058 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 28 de Outubro de 2021

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Expeça-se o necessário.

Pimenta Bueno/RO, quarta-feira, 27 de outubro de 2021.

Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro

Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível

Rua Casimiro de Abreu, nº 237, Bairro Centro, CEP 76800-000, Pimenta Bueno, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3452-0902/99997-3132 0004296-30.2015.8.22.0009

EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO

EXECUTADO: FORTBLOCOS ARTEFATOS E ALUMINIOS LTDA - ME

EXECUTADO SEM ADVOGADO (S)

DESPACHO

Vistos.

A parte exequente deverá se manifestar quanto ao prosseguimento da execução no prazo impreterível de 5 (cinco) dias, indicando na oportunidade meio efetivo para satisfação da obrigação, inclusive pelo fato de que processo este suspenso pelo período de 1 ano, ante o parcelamento, tendo transcorrido esse prazo em abril de 2021.

Intime-se o ente exequente, por PJe, nos termos do art. 183, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo, à CPE faça os autos conclusos para DECISÃO à disposição deste Juízo.

Pimenta Bueno/RO, 27 de outubro de 2021.

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Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível

Rua Casimiro de Abreu, 237, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3452-0902/99997-3132, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76800-000 - Fone: (69) 3451-2968

e-mail: cpe2civpb@tjro.jus.br

Processo: 7000159-70.2021.8.22.0009

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: APOLIANA BARRETO DE OLIVEIRA

Advogado do (a) AUTOR: ALEXSANDRO KLINGELFUS - RO2395

REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INTIMAÇÃO Fica a parte autora, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada para que junte ao cumprimento de SENTENÇA a tabela com os valores para confecção de RPV/PRECATÓRIO.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível

Av. Presidente Kennedy, n. 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76800-000, Pimenta Bueno, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3452-0902/99997-3132

Processo: 7003717-50.2021.8.22.0009

Classe: Cumprimento de SENTENÇA

Valor da causa: R$ 1.010,36mil, dez reais e trinta e seis centavos

EXEQUENTE: A. B. N. B., AV. AMÉRICO VESPÚCIO 406, NÃO INFORMADO ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO -RONDÔNIA

ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA

EXECUTADO: G. B., CPF nº 02234213916, RUA MIRACEMA 223 AEROCLUBE - 76811-154 - PORTO VELHO - RONDÔNIA

EXECUTADO SEM ADVOGADO (S)

DECISÃO

Vistos.

Cuidam os autos de cumprimento de SENTENÇA de alimentos proposta por ANA BEATRIZ NOGUEIRA BERNDT, representada por sua genitora Tania Nogueira de Almeida, em face de GILBERTO BERNDT.

1. No caso, acolho as razões e recebo a inicial para processamento.

2. Processe-se em segredo de justiça e com os benefícios da AJG à exequente.

3. CITE-SE o executado para, no PRAZO DE 03 DIAS, efetuar o pagamento da pensão alimentícia referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2021, que correspondem ao valor de R$ 1.412,38, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo (artigo 528 do CPC), advertindo-o, ainda, de que deverá efetuar o pagamento das prestações que se vencerem no curso da execução (artigo 528, § 7º, CPC), sob pena de protesto do título e prisão pelo prazo de um a três meses.

Advirta-se o executado que a apresentação de comprovante de entrega de envelope bancário não será aceito como prova de pagamento, tendo em vista que este depende de validação pelo banco.

4. Decorrido o prazo, não sendo apresentada justificativa ou comprovado o pagamento do débito, desde já DETERMINO O PROTESTO do pronunciamento judicial (artigo 528, § 3º, do CPC) e DECRETO a PRISÃO do executado GILBERTO BERNDT, brasileiro, filho de Áureo Berndt e Crespina Martins Berndt, devidamente inscrito no CPF sob o nº 022.342.139-16, podendo ser localizado na Rua Miracema, nº 233, Bairro Aeroclube, na cidade de Porto Velho/RO, (artigo , LXII da Constituição Federal c/c. 528, § 3º, do CPC), pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da continuidade da obrigação alimentar.