Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Outubro de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 1.065, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, de acordo com o contido no art. 10 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o inciso III do § 3º e inciso I do § 5º do art. 30 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e o disposto no art. 12 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/MB/2021, e tendo em vista a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1003074-03.2021.4.01.3700, exarada pelo juízo da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de São Luís/MA, resolve:

Art. 1º Incorporar, "sub judice", neste Comando, a partir de 04OUT2021, para prestar o SMV, sob a forma de Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), na Área de Apoio à Saúde - na habilitação de Odontologia (Odontogeriatria) - Rio de Janeiro (RJ), como Oficial de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2), FABÍOLA DE SÁ DE SOUZA, designada à incorporação pela Portaria nº 964/2021, deste Comando.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 04OUT2021.

EDUARDO MACHADO VAZQUEZ

PORTARIA Nº 1.066, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, de acordo com o contido no art. 10 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o inciso III do § 3º e inciso I do § 5º do art. 30 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e o disposto no art. 12 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/MB/2021, e tendo em vista a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5093731-58.2021.4.02.5101/RJ, exarada pelo juízo da 29ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ e nos Autos do Processo Nº 5098570-29.2021.4.02.5101/RJ, exarada pelo juízo da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, resolve:

Art. 1º Incorporar, "sub judice", neste Comando, a partir de 04OUT2021, para prestar o SMV, sob a forma de Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), na Área de Saúde -na habilitação de Medicina (Ginecologia/Obstetrícia) - Rio de Janeiro (RJ), como Oficial de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2), LAURA RABELO DE FREITAS, designada à incorporação pela Portaria nº 963/2021, deste Comando.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 04OUT2021.

EDUARDO MACHADO VAZQUEZ

7º DISTRITO NAVAL

PORTARIA Nº 551/COM7DN, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 48, § 1º do Decreto nº 4.780/2003, e de acordo com o art. 121, inciso II, § 3º, alínea a e § 4º da Lei nº 6.880/1980, combinado com o disposto na subalínea III, alínea b, inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão) resolve:

o

Art. 1 Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de tempo de serviço, a CT (RM2-T) 07.4171.52 LÍVIA CAROLINNE TELES AMORIM SOARES e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 21 de outubro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

GILBERTO SANTOS KERR

Vice-Almirante

PORTARIA Nº 553/COM7DN, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 48, § 1º do Decreto nº 4.780/2003, e de acordo com o art. 121, inciso II, § 3º, alínea a e § 4º da Lei nº 6.880/1980, combinado com o disposto na subalínea III, alínea b, inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão) resolve:

o

Art. 1 Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de tempo de serviço, a CT (RM2-T) 02.1411.08 PRISCILA BRAZ LEITE PARREIRAS ARAUJO e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 7 de novembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

GILBERTO SANTOS KERR

Vice-Almirante

8º DISTRITO NAVAL

PORTARIA Nº 330/COM8ºDN, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, do inciso III,do § 1º, do art. da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e no art. 2.3 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-MO 85.2345.59 JOSÉ ROBERTO GOMES do Com8ºDN, para a prestação de Tarefa por Tempo Certo, como apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa, do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na Coordenação da Escola Estadual Marechal do Ar Eduardo Gomes, na localidade do Guarujá-SP, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, pelo prazo de doze meses, ficando vinculado a Capitania dos Portos de São Paulo - CPSP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a partir de 13 de setembro de 2021.

Vice-Almirante SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES

JUNIOR

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

PORTARIA Nº 802/CPESFN, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 9º, da Portaria nº 90, de 06ABR2005, alterada pela Portaria nº 55, de 29JAN2015, ambas do Comandante da Marinha, nos termos do inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Art. 1º Reverter ao respectivo quadro, a partir de 14OUT2021, o 2ºSGFN-IF 86.6704.41 PAULO JOSÉ DE FARIAS, agregado pela Portaria nº 383, de 11MAI2021, deste Comando, por ter solicitado desistência de ser transferido para a reserva remunerada.

Art. 2º Agregar aos respectivos quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os militares abaixo relacionados, por terem solicitado transferência para a reserva remunerada:

BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

04OUT2021

SO-FN-IF 86.9056.19 DANIEL GONÇALVES DOMINGUES

BATALHÃO LOGÍSTICO DE FUZILEIROS NAVAIS

04OUT2021

SO-FN-BD 86.3566.40 HERNANDE CARLO SILVA DE OLIVEIRA

SO-FN-ES 86.5438.14 JOÃO ALBERTO FILHO

19OUT2021

SO-FN-MO 86.9061.60 HERISMAR DA CRUZ NÓBREGA

2ºSG-FN-ET 87.0137.38 PAULO CEZAR SILVA TAVARES

CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA

05OUT2021

SO-FN-MO 86.7498.38 PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MARTINS

14OUT2021

SO-FN-IF 06.4920.45 MARCIO GALLOZIO FONSECA

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

05OUT2021

2ºSG-FN-IF 86.9049.81 ALEXANDRE LUIZ

COMANDO DA TROPA DE REFORÇO

05OUT2021

SO-FN-IF 86.9051.98 ANSELMO CUNHA DA SILVA

07OUT2021

SO-FN-IF 86.9054.57 CLÁUDIO DA SILVEIRA TAVARES

14OUT2021

SO-FN-IF 86.9049.57 ALEXANDRE DUTRA FERREIRA DIAS

BATALHÃO NAVAL

06OUT2021

SO-FN-IF 86.6094.32 MARCOS GOMES DA SILVA

SO-FN-CT 86.9071.58 ODEGAR DA SILVA FALCÃO FILHO

13OUT2021

SO-FN-MU 96.0035.29 EMERSON JAQUIE SOUZA DE FARIA

BATALHÃO DE COMBATE AÉREO

08OUT2021

2ºSG-FN-IF 86.9059.96 FLAVIO MARINHO DE SOUZA

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES

08OUT2021

SO-FN-EF 87.0121.38 FLÁVIO ROBERTO FARIAS DE ARAÚJO

13OUT2021

SO-FN-AT 86.5444.89 JULIO CESAR DIAS BARBALHO

14OUT2021

SO-FN-IF 86.0420.84 CLAUDIO DAMASCENO LIMA

BASE NAVAL DE VAL-DE-CÃES

13OUT2021

SO-FN-IF 86.6255.01 HEBER DELFIM FERREIRA PEREIRA

SO-FN-IF 86.0289.61 JORGE RAIMUNDO ALVES CORDEIRO

ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESPÍRITO SANTO

13OUT2021

SO-FN-MU 86.9107.52 LUCIANO NUNES DOS REIS

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

14OUT2021

2ºSG-FN-IF 86.1740.02 JOSÉ RICARDO RODRIGUES QUEIROZ

CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES

14OUT2021

SO-FN-IF 06.8184.80 FRANCISCO ALVES DA SILVA JUNIOR

19OUT2021

SO-FN-EG 86.9049.73 ALEXANDRE GALARDO MARTINS

CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO

14OUT2021

SO-FN-IF 86.0427.69 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS

COMISSÃO DE DESPORTOS DA MARINHA

14OUT2021

SO-FN-IF 86.3356.00 KLENER DA SILVA PANTOJA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR

14OUT2021

SO-FN-BD 87.0098.11 GLEYDSON FORTE VASCONCELOS

2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

15OUT2021

SO-FN-IF 85.7759.32 SEBASTIÃO FERREIRA DA GUIA NETO

SO-FN-IF 86.9068.87 MARCELO WAGNER DE LIMA FERREIRA

2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

15OUT2021

SO-FN-MO 86.3133.98 WILLIAM DO PATROCÍNIO FERNANDES

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI

15OUT2021

SO-FN-IF 87.0148.66 CHRISTIANO ALEXANDRO DE ALMEIDA GOMES

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA

15OUT2021

SO-FN-MU 86.5929.47 MARCELO JOSE CAVALLIER ABDON

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO GRANDE

15OUT2021

SO-FN-ES 86.2363.00 RONALDO FORTUNATO FERREIRA

COMANDO DO DESENVOLVIMENTO DOUTRINÁRIO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS 19OUT2021

2ºSG-FN-CN 86.9074.17 ROBSON LUIS CALIXTO DA SILVA

SANATÓRIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO

19OUT2021

SO-FN-IF 87.0116.89 CLÉRIO JOANIR DE OLIVEIRA

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante (FN) ROBERTO ROSSATTO

PORTARIA Nº 809/CPESFN, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 9º da Portaria nº 90, de 06ABR2005, alterada pela Portaria nº 55, de 29JAN2015, ambas do Comandante da Marinha, e nos termos do inciso V, do art. 82, da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Reverter ao respectivo quadro, em 08JUL2021, o 2ºSG-FN-IF 86.3566.74 GILVAN CABRAL MENDONÇA FILHO, agregado pela Portaria nº 985, de 01NOV2018, deste Comando.

Art. 2º Agregar ao respectivo quadro, em 08JUL2021, o 2ºSG-FN-IF 86.3566.74 GILVAN CABRAL MENDONÇA FILHO, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o Serviço Ativo da Marinha, conforme Msg R-131115Z/JUL/2021, do CPMM, ficando adido à Base de Fuzileiros Navais do Rio Meriti.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante (FN) ROBERTO ROSSATTO

PORTARIA Nº 808/CPESFN, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 9º da Portaria nº 90, de 06ABR2005, alterada pela Portaria nº 55, de 29JAN2015, ambas do Comandante da Marinha, e nos termos do inciso V, do art. 82, da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo quadro, em 12AGO2021, o 3ºSG-FN-IF 02.1340.71 JOSE LITAMAR MALVEIRA JUNIOR, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o Serviço Ativo da Marinha, conforme Msg R-161118Z/AGO/2021, do HNNa, ficando adido à Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante (FN) ROBERTO ROSSATTO