Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Outubro de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 807/CPESFN, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 9º da Portaria nº 90, de 06ABR2005, alterada pela Portaria nº 55, de 29JAN2015, ambas do Comandante da Marinha, e nos termos do inciso V, do art. 82, da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo quadro, em 21SET2021, o SD-FN 15.0597.15 JORGE SANTOS CUNHA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o Serviço Ativo da Marinha, conforme Msg R-281205Z/SET/2021, do HNSa, ficando adido ao Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante (FN) ROBERTO ROSSATTO

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL

PORTARIA Nº 861/DPCVM, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NI-S-III, 10.3655.41, Matrícula SIAPE 0975549, WALMIR ADÃO DO NASCIMENTO, Código de Vaga 561583 (Processo nº 63014.003675/2021-12, do AMRJ/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

PORTARIA Nº 862/DPCVM, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por cento, acrescida da cota de dependente de dez por cento, calculada sobre a remuneração/proventos, a MARIA FÉ BENEVIDES, 21.0394.61, CPF XXX.137.307-XX, viúva do Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-S-I, 21.6223.61, Matrícula SIAPE 0971031, WALFRIDO COSTA BENEVIDES, de acordo com o art. 215 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 e incisos I ao IVdo § 2º do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 1º de agosto de 2021, data do falecimento do instituidor (Processo nº 63410.014230/2021-87, do SVPM/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

PORTARIA Nº 864/DPCVM, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Restabelecer, a partir de 6 de outubro de 2021, a pensão temporária, na cota parte integral, Benefício do INSS nº 50441825-4/B22, relativo a MARIA DA GRAÇA PIRES DA SILVA, Matrícula SIAPE 01237829, CPF XXX.545.823-XX, filha maior solteira, do Agente Administrativo, NI-B-VI, Matrícula SIAPE 1026364, JOÃO CARDOSO DA SILVA, considerando que a pensionista optou por continuar recebendo os proventos de pensão civil por morte, renunciando aos rendimentos do cargo público exercido na Secretaria de Estado da Educação, no estado do Maranhão-MA, que ocupava e observando o Acórdão nº 3523/2016 - 1ª Câmara, do Tribunal de Contas da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

PORTARIA Nº 869/DPCVM, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea e do inciso V do art. 1º do anexo D da Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, considerando o disposto nos Decretos nº 4.790/2003 e nº 5.990/2006, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 21 de outubro de 2021, o Agente Administrativo, 85.0959.82, Matrícula SIAPE 0958049, VICTOR DE WILTON MORGADO FILHO, CPF XXX.954.331-XX, da Função Comissionada Técnica, código FCT-1, do Gabinete do Comandante da Marinha (GCM), conforme a Msg R-221936Z/OUT/2021, do GCM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

PORTARIA Nº 870/DPCVM, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Cancelar, a partir de 20 de agosto de 2021, a pensão temporária, na cota parte 1/6, Benefício do INSS nº 80331028-5/B22, relativo a MARIA TERESA DOS SANTOS OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 03549143, CPF XXX.860.097-XX, filha maior, solteira, do Agente de Portaria, NI-A-I, Matrícula SIAPE 1142516, FELISBERTO DE OLIVEIRA, por falta de cumprimento de exigência referente ao indício "ocupante de Cargo Público", relatado em Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data do cancelamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

PORTARIA Nº 871/DPCVM, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, em observação ao art. da Emenda Constitucional (EC) nº 103, de 12 de novembro de 2019 e ao contido na Papeleta de Diligência de Atos de Pessoal (PDAP) nº 20-32/2021/CCIMAR, a qual detectou a insuficiência de preenchimento de requisitos necessários ao benefício concessório e recomendou a reanálise do processo de aposentadoria, a fim de identificar os motivos que tornaram as informações insubsistentes à sustentação do benefício, resolve:

Art. 1º Cancelar a aposentadoria concedida ao Artífice de Estrutura de Obrase Metalurgia, NI-S-III, 85.9799.11, Matrícula SIAPE 0968692, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, por meio da Portaria nº 425/2020, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 28 de maio de 2020, Seção 2, página 11, Código de Vaga 556850 (Processo nº 63019.001153/2019-11, do CMM/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

PORTARIA Nº 1.971/DPMM, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 31/2021, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:

Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 19 de agosto de 2021 a 18 de agosto de 2024, o SO-RM1-MR 86.5110.33 JAMES EULALIO CAMPOS SÁ.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES o

PORTARIA N 2.057/DPMM, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1º do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV, VI e VII, e no inciso Ido § 1º, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:

o

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-MR 86.2966.63 CLAUDIO DE SÁ ALBUQUERQUE, com a remuneração a que faz jus.

o

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA

MENDES

PORTARIA Nº 2.058/DPMM, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso Ido § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:

o

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:

SO-PL 86.9106.04 JULIO CESAR SILVA LEMOS;

SO-MS 86.9110.23 MARCOS NEWTON PINHEIRO;

SO-AR 86.9190.32 ALEXANDRO COSTA FERREIRA;

SO-CN 86.9211.18 VAGNER BAESSA DE ANDRADE; e

SO-ES 86.9217.89 JOÃO VIEIRA DE SOUZA.

o

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA

MENDES

PORTARIA Nº 2.059/DPMM, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso Ido § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:

o

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:

SO-PL 86.9213.21 WILLIAN DE ALMEIDA FERNANDES; e

SO-MT 97.0294.59 LAURINDO WIGANDO POERNER.

o

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA

MENDES

PORTARIA Nº 2.060/DPMM, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso Ido § 1o, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:

o

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:

SO-OR 85.8702.00 SANDRO LUIS DE VASCONCELOS LUZ;

SO-MT 86.9102.64 FÁBIO MELO BRITO; e

o

2 SG-CN 86.3914.45 JORGE MENÃO CARNEIRO JUNIOR.

o

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA

MENDES

PORTARIA Nº 2.061/DPMM, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso Ido § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:

o

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:

SO-AD 86.8167.81 ANTONIO BRITO DOS SANTOS;

SO-EL 86.9193.42 ANDRÉ RICARDO SANTIAGO FUCKS;

SO-EL 86.9200.81 EDUARDO DO ESPIRITO SANTO;

SO-MC 86.9230.05 MARCIO DE OLIVEIRA SILVA; e

o

2 SG-MO 85.1063.81 RICARDO CARDOSO EIKO.

o

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA

MENDES

PORTARIA Nº 2.063/DPMM, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1º do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII e no inciso Ido § 1º do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:

o

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-HN 86.4987.46 ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA, com a remuneração a que faz jus.

o

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA

MENDES