PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Tribunal de Justiça de Rondônia
Vilhena - 3ª Vara Cível
Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7001791-53.2020.8.22.0014
Indenização por Dano Material
EXEQUENTE: GRACIELLE NOVAIS EVANGELISTA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA
EXECUTADO: ENERGISA
R$ 1.045,00
DESPACHO
Vistos.
Compulsando os autos, verifica-se que na petição de ID 63823727 o CPNJ apresentado pelo exequente, trata-se do mesmo CPNJ que foi realizado a busca no sistema SISBAJUD (ID 61974915).
Intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, informar os dados corretos da parte executada e/ou indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão (CPC, art. 921, III).
Pratique-se o necessário.
SIRVA COMO CARTA/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO /OFÍCIO E DEMAIS ATOS DE EXPEDIENTES.
Vilhena/RO, 28 de outubro de 2021.
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Tribunal de Justiça de Rondônia
Vilhena - 3ª Vara Cível
Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7010014-34.2016.8.22.0014
Dívida Ativa
EXEQUENTE: F. P. D. M. D. C.
ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI, OAB nº RO2832, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
R$ 10.535,18
DESPACHO
Vistos.
Procedi pesquisa pelo sistema BACENJUD e RENAJUD em nome das partes executadas, conforme anexos.
Tendo em vista que os valores localizados nas contas bancárias dos executados são ínfimos e serão absorvidos pelas despesas processuais para o seu levantamento, deixo de efetivar a penhora, nos termos do art. 836, do CPC.
No sistema RENAJUD foram localizados 02 veículos, os quais possuem restrição fiduciária.
No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão do processo (CPC, art. 921, III).
Pratique-se o necessário.
SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO E DEMAIS ATOS DE EXPEDIENTE.
sexta-feira, 29 de outubro de 2021
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Tribunal de Justiça de Rondônia
Vilhena - 3ª Vara Cível
Processo n.: 7000174-97.2016.8.22.0014
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto:Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário
AUTOR: JULIO TORRES DE FREITAS, AV 1713 1308 JD PRIMAVERA - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA
ADVOGADO DO AUTOR: MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA, OAB nº MT6983
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA BRASIL 3374 REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D’OESTE - RONDÔNIA
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA
DECISÃO
Vistos.
Intime-se o réu para que comprove, COM URGÊNCIA, em 10 (dez) dias, a implantação do Benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor do autor AUTOR: JULIO TORRES DE FREITAS, CPF nº 81704763800, sob pena de aplicação de multa diária que majoro para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Saliento que já foi determinado ao requerido a implementação do benefício por este Juízo em 4 (quatro) ocasiões, inclusive uma via e-mail abaixo, tratando-se esta da quinta determinação judicial.
Intime-se por meio do seguinte e-mail: pfro.tj@agu.gov.br, conforme acordo de cooperação firmado entre o TJRO e INSS.
Cumpra-se.
Vilhena/RO, 29 de outubro de 2021.
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Tribunal de Justiça de Rondônia
Vilhena - 3ª Vara Cível
Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7006466-59.2020.8.22.0014
Classe:Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Protocolado em: 27/11/2020