Página 31 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 3 de Novembro de 2021

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Edésio da Silva

diretor de Administração e Finanças

Matr. 0911.710-5

Portaria nº 750 – 12/05/2021

DOe 21.520 – 13/05/2021

Cod. Mat.: 776610

P O R t a R i a n.º 2203 de 29/10/2021

O SeCRetÁRiO De eStaDO Da inFRaeStRutuRa e MOBiLiDaDe, no uso de suas atribuições legais, prevista no Art 106, § 2º, da Lei Complementar n.º 741, de 12/06/2019, subdelegadas, conforme Art. 1, § 2º, do decreto n. 348/2019, ao diretor de Administração e Finanças, resolve: DeSignaR , o Engenheiro WeRneR De FRanÇa naSt , matrícula n.º 0617.537-6, para fiscalizar os serviços, n.º Contrato / Convênio e Objeto:

Contrato/Convênio: 2018tR672

Processo: SCC 00012364/2020

Referente: Adequação do sistema elétrico do – Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos - Laguna.

Edésio da Silva

diretor de Administração e Finanças

Matr. 0911.710-5

Portaria nº 750 – 12/05/2021

DOe 21.520 – 13/05/2021

Cod. Mat.: 776611

P O R t a R i a n.º 2204 de 29/10/2021

O SeCRetÁRiO De eStaDO Da inFRaeStRutuRa e MOBiLiDaDe, no uso de suas atribuições legais, prevista no Art 106, § 2º, da Lei Complementar n.º 741, de 12/06/2019, subdelegadas, conforme Art. 1, § 2º, do decreto n. 348/2019, ao diretor de Administração e Finanças, resolve: FaZeR CeSSaR , os efeitos da Portaria n.º 859/2020 de 30/10/2020, que designou, o Gerente de Fiscalização de Obras JORDana MaRaFOn , matrícula n.º 0688.188-2 , para fiscalizar o Convênio Listado abaixo, celebrado entre a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade e respectivo município, cujo objeto esta definido na planilha abaixo, para a emissão de Laudo Técnico e realizar acompanhamento do objeto no sistema SIGeF.

2018tR000816: Recuperação das Ruas com execução/preparo de base e sub base. Rua Roraima – (bairro São Catarina 1.841m²); Rua Osmar batista Stivens – (bairro São Catarina 2.450m²); Rua Maria Antônia Bussato – (Bairro Alto Bonito 2.368m²); Rua Eugenio Bussato – (Bairro Alto Bonito 800m²); Rua Olivio Abatti/Rua Florêncio Bussato – (Bairro Alto Bonito 4.000m²); Rua Aldo Elói Gattermann – (Bairro Alto Bonito 1.750m²); Rua Octacilio Cordeiro – (Bairro Martelo 834m²); Rua Angelina Bernardi Kuczer – (Bairro dos Municípios 2.160m²), para melhoria da Infraestrutura viária de Caçador/SC.

Edésio da Silva

diretor de Administração e Finanças

Matr. 0911.710-5

Portaria nº 750 – 12/05/2021

DOe 21.520 – 13/05/2021

Cod. Mat.: 776613

P O R t a R i a n.º 2205 de 29/10/2021

O SeCRetÁRiO De eStaDO Da inFRaeStRutuRa e MOBiLiDaDe, no uso de suas atribuições legais, prevista no Art 106, § 2º, da Lei Complementar n.º 741, de 12/06/2019, subdelegadas, conforme Art. 1, § 2º, do decreto n. 348/2019, ao diretor de Administração e Finanças, resolve: DeSignaR , o Engenheiro CaiO CaDiLHe De OLiVeiRa , matrícula n.º 0630.313-7, para fiscalizar os serviços, n.º Contrato / Convênio e Objeto:

Convênio: 2018tR000816

Objeto: Recuperação das ruas com execução/preparo de base e sub base. Rua Roraima (bairro São Catarina 1.841 m²); Rua Osmar batista Stivens (bairro São Catarina 2.450 m²); Rua Maria Antônia Bussato (Bairro Alto Bonito 2.368 m²); Rua Eugenio Bussato (Bairro Alto Bonito 800 m²); Rua Olívio Abatti/Rua Florêncio Bussato (Bairro Alto Bonito 4.000 m²); Rua Aldo Elói.

Edésio da Silva

diretor de Administração e Finanças

Matr. 0911.710-5

Portaria nº 750 – 12/05/2021

DOe 21.520 – 13/05/2021

Cod. Mat.: 776614

RetiFiCaÇÃO Da inStRuÇÃO nORMatiVa - Sie 005/2021 Estabelece diretrizes de reajustamento e data-base para elaboração de orçamentos referenciais de obras de infraestrutura pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE). O SeCRetÁRiO De eStaDO Da inFRaeStRutuRa e MOBiLiDaDe , no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 741, de 12 de junho de 2019,

COnSiDeRanDO que a Lei Complementar nº 741, de 12 de Junho de 2019, que a Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, estabelece a competência da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) para definir padrões, normas, diretrizes e especificações técnicas para a execução de estudos, projetos, planos, programas, construções, conservações, restaurações, reconstruções, melhoramento, ampliações e operações voltadas à infraestrutura de transportes, de edificações e de obras hidráulicas de interesse do Estado;

COnSiDeRanDO a Instrução Normativa nº 005/2020, que Estabelece diretrizes para elaboração de orçamentos para a execução de obras no Sistema Integrado de Controle de Obras Públicas (SICOP);

COnSiDeRanDO o artigo 40, inciso XI, da Lei 8.666/1993;

COnSiDeRanDO o artigo 25 § 7º da Lei 14.133/2021.

ReSOLVe:

Art. 1º Disciplinar os procedimentos para reajustamento de orçamentos referenciais de obras de infraestrutura pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE).

CaPÍtuLO i

PROCeDiMentO ReaJuSte

Art. 2º Os orçamentos de obras de infraestrutura devem ser elaborados com a tabela oficial referencial Sicro mais atualizada.

§ 1º No caso de utilização de mais de uma tabela referencial, deve-se utilizar, nas tabelas secundárias, a data-base da tabela de maior relevância no orçamento.

§ 2º Caso a tabela secundária não possua data-base igual à principal, seus insumos e composições de serviços devem ser reajustados ou retroagidos à data-base principal.

Art. 3º O orçamento referencial poderá ser reajustado em até 6 (seis) meses, a partir da data-base da tabela referencial principal. § 1º Os serviços devem ser reajustados pelos índices específicos a cada grupo de serviços, conforme Instrução Normativa nº 59/2021 – DNIT ou outra que a venha substituir.

§ 2º Quando a natureza singular do serviço justificar, pode-se utilizar de índice específico para o seu reajustamento.

§ 3º Não pode haver reajuste com índices diferentes ao mesmo serviço.

§ 4º O reajustamento se dará ao custo unitário do serviço, não a seus insumos separadamente.

§ 5º É vedada a utilização de reajustamento genérico indiscriminado a todos os itens do orçamento.

§ 6º Caso a tabela referencial Sicro atrase a sua publicação em mais de 6 (seis) meses, desde que seja utilizada a última tabela mais atualizada, pode-se reajustar o orçamento referencial por período superior ao do caput deste artigo.

Art. 4º Nos orçamentos de obras de infraestrutura que envolvam ligantes betuminosos, o reajustamento deve ser realizado até a data mais atual disponibilizada nos preços da ANP ou da massa asfáltica cotada, a depender do método utilizado.

§ 1º Caso o orçamento utilize massa asfáltica e preços da ANP, a data do insumo mais relevante deve ser considera para fins de aplicação do artigo 4º.

§ 2º Em obras sem a utilização de material asfáltico ou com outros insumos mais representativos, os outros materiais mais relevantes podem ser utilizados para o procedimento disposto neste artigo.

Art. 5º Os índices da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) terão prioridade na utilização.

Parágrafo único. Índices provenientes de outras instituições oficiais ou órgãos públicos poderão ser utilizados, desde que devidamente justificados.

Art. 6º Os índices utilizados no orçamento referencial deverão constar no edital da licitação e no contrato firmado, a fim de serem utilizados nos reajustamentos contratuais.

Art. 7º Reajustamentos de cotação de massa asfáltica devem considerar a ponderação do índice do material asfáltico utilizado e do índice de pavimentação, conforme traço da massa.

CaPÍtuLO ii

PROCeDiMentO PeSquiSaS De MeRCaDO

Art. 8º As cotações de preço, pesquisas de mercado ou de outras contratações no âmbito da administração pública poderão ser utilizadas caso a data da cotação, pesquisa ou contratação seja de até 180 (cento e oitenta) dias da data-base do orçamento.

Parágrafo Único. Cabe ao engenheiro de custos verificar se as cotações, mesmo dentro do prazo referido nesse artigo, não apresentam distorções com os preços de mercado.

Art. 9º As cotações de preço devem identificar o objeto e suas características, em especial sua quantidade, localização e composição.

Parágrafo único. Cotações para localizações, quantidades e composições similares podem ser utilizadas, desde que analisadas e validadas pelo engenheiro de custos competente.

CaPÍtuLO iii

DaS DiSPOSiÇÕeS FinaiS e tRanSitÓRiaS

Art. 10. Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria do Estado da Infraestrutura e Mobilidade através da Assessoria de Custos e Orçamentos (Ascor), a qual poderá expedir normas complementares, bem como disponibilizar, em meio eletrônico, as informações necessárias à fiel observância desta Instrução Normativa.

Art. 11.esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

Florianópolis, 22 de Outubro de 2021.

Thiago Augusto Vieira

Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade

Matr. 0926.638-0

Cod. Mat.: 776605

PORtARIA n. 839 de 12/08/2021

CORReGedOR dA SeCRetARIA de eStAdO dA SAÚde, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência estabelecida nos termos da Portaria nº 292/2020 c/c com os artigos 3º,§ 3º,13 e 31, todos da nº 491/10, e tendo em vista do que consta no PROCESSO Nº SES 27640/2013, resolve designar as servidoras públicas civis, estáveis e com nível funcional médio, Cintia Moraes, matrícula nº 0383519-7-01, lotada na Comissão de Controle de Infecção - HHS e Danuse Legal Della Giustina, matrícula nº 0663217-3-01, lotada na Unidade de Internação - HHS/GEENF, ambas na competência de Técnica de enfermagem, ocupantes do cargo de provimento efetivo de Analista Técnico em Gestão e Promoção de Saúde, em consonância com o art. 13,I, § 2º, da LC nº 491/10, para, sob a presidência da primeira, constituírem COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO, com a finalidade de apurar possível abandono de cargo, praticado pela servidora A. M. do R., matrícula nº 0957035-7-01, na competência de Técnica em Enfermagem, nível médio, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Analista Técnico em Gestão e Promoção de Saúde, estável, lotada no Hospital Hans Dieter Schmidt. Se houver comprovação das condutas, a servidora estará sujeita as penalidades previstas pelo artigo 38, inciso III e artigo 43, inciso II da LC 323/2006. A comissão disciplinar deverá instalar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta no Diário Oficial do Estado e a conclusão não excederá 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação, por igual período de acordo com o disposto no artigo 14, e 15, § 2º, da LC nº 491/10.

MARCIO MAIeNbeRGeR COeLHO

Corregedor

Cod. Mat.: 773077

PORtARIA n. 934 de 31/08/2021

O CORReGedOR dA SeCRetARIA de eStAdO dA SAÚde, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência estabelecida nos termos da Portaria nº 292/2020 c/c com os artigos 3º,§ 3º,13 e 31, todos da nº 491/10, e tendo em vista do que consta no PROCESSO Nº SES 98200/2021, resolve designar os servidores públicos civis, estáveis e com nível médio, Cristina Lúcia Beninca Kolatzki, matrícula nº 0959714-0-01, lotada no Setor de Serviço de Arquivo Médico e Estatística - HHS/GERAD e José Guilherme Jasper Pickler, matrícula nº 0672241-5-01, com atribuição de exercício na Unidade de Internação - HHS/GEENF, ambos na competência de Técnico em Atividades Administrativas, ocupantes do cargo de provimento Efetivo de Analista Técnico em Gestão e Promoção de Saúde, em consonância com o art. 13,I, § 2º da LC nº 491/10, para, sob a presidência da primeira, constituírem COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO, com a finalidade de apurar acúmulo de faltas injustificadas de 10/04/2021 a 31/05/2021, configurando suposto abandono de cargo por parte do servidor M. da C. d., matrícula nº 0344140-7-03, na competência de Técnico em Enfermagem, nível médio, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Analista Técnico em Gestão e Promoção de Saúde, estável, lotado no Hospital Hans Dieter Schmidt. Se houver comprovação das condutas, o servidor estará sujeito à penalidade prevista pelo artigo 38, inciso III e artigo 43, inciso II da LC 323/2006. A comissão disciplinar deverá instalar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta no Diário Oficial do Estado e a conclusão não excederá 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação, por igual período de acordo com o disposto no artigo 14, e 15, § 2º, da LC nº 491/10.

MARCIO MAIeNbeRGeR COeLHO

Corregedor

Cod. Mat.: 773079

PORtARIA nº 890 de 24/08/2021

O CORReGedOR dA SeCRetARIA de eStAdO dA SAÚde, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência estabelecida nos termos da Portaria nº 292/2020 c/c