Página 805 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Novembro de 2021

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Processo 1001831-17.2019.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.S.F. - B.L.L.F. - Vistos. Anote-se a extinção do feito e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA DE CARVALHO (OAB 129620/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 390600/SP), LUIZ MIGUEL RIBEIRO MOYSES (OAB 106497/SP)

Processo 1001935-43.2018.8.26.0288 - Interdição - Tutela e Curatela - J.T.S. - Vistos. Expeça-se ofício para que o Juizado Especial Federal da 3.ª Região, providencie a transferência do montante para conta judicial vinculada aos autos da interdição. Com o depósito, vista ao Ministério Público e após, tornem os autos conclusos, com presteza. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício. Este processo tramita eletronicamente, a resposta deverá ser enviada ao e-mail ituverava1@tjsp.jus. br. Intime-se. - ADV: ANDRE VICENTINI DA CUNHA (OAB 309740/SP)

Processo 1002046-90.2019.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - José Roberto de Freitas - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Considerando a decisão em Superior Instância, determino a realização de nova perícia médica com o autor. Para tanto, nomeio como perito o Dr. Magid Calixto Filho, independente de compromisso. Fixo os honorários provisórios em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Nos termos da Resolução 541, de 18.02.2007 do Conselho da Justiça Federal artigo 3º, o pagamento dos honorários só ocorrerá após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo. Intime-se o perito para que informe a data e local a ser realizada a perícia. Com a juntada, vista às partes. Intime-se. - ADV: JOSE JACKSON DOJAS FILHO (OAB 208396/SP), HELDER WILHAN BLASKIEVICZ (OAB 409547/ SP)

Processo 1500106-62.2021.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LAERCIO ANTONIO DE PAULA JUNIOR - Vistos. 1- Quanto ao crime de INJÚRIA: Considerando que até a presente data não houve interposição de representação, decorreu o lapso decadencial previsto na Lei. Assim, diante da falta de representação da vítima nos termos do artigo 182, inciso II, do Código Penal, bem como, diante do parecer ministerial de fls. 144, EXTINGO A PUNIBILIDADE do acusado LAERCIO ANTONIO DE PAULA JUNIOR, em relação ao crime de INJÚRIA, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, nestes autos de nº 1500106-62.2021.8.26.0288, e após, o trânsito em julgado desta decisão, providencie-se com as anotações, intimações e comunicações necessárias. 2- Quanto aos crimes tipificados na DENÚNCIA: Intime-se o defensor do réu para apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, prosseguindo-se conforme determinado pela decisão de fls. 68-69 em seus ulteriores termos. Ante o lapso temporal percorrido, cumpra-se com urgência. P. I. C. - ADV: MARCOS DANIEL CUSTODIO JORGE (OAB 310475/SP), ADRIANO RODRIGUES MOREIRA TOSTA (OAB 242018/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO LEONARDO BREDA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA FERREIRA PITA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0426/2021

Processo 0000020-31.1985.8.26.0288 (288.01.1985.000020) - Procedimento Comum Cível - Reajustes e Revisões Específicos - Wilson Cordaro - Instituto Nacional de Previdência Social - Norma Sueli Cordaro Galdiano e outros - C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que, nesta data procedo estes autos para a contadoria com as devidas cautelas de praxe. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 86267/MG), EDNESIO GERALDO DE PAULA SILVA (OAB 102743/SP), FABIO VIEIRA BLANGIS (OAB 213180/SP), SILVIO MARQUES GARCIA (OAB 265924/SP)

Processo 0000024-24.1992.8.26.0288 (288.01.1992.000024) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -Banco do Brasil Sa - Torrefação e Moagem de Café Ituveravense Ltda e outros - Marcos Antonio Chiareli - Vistos. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JAIR DUTRA (OAB 50971/SP)

Processo 0000036-32.2015.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luis Carlos Marquiori Filho - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU-COHAB/BAURU - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Diga o vencedor em 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: MARCELA GARLA CERIGATTO (OAB 281558/SP), LUIZ CARLOS MARCHIORI NETO (OAB 345824/SP)

Processo 0000173-20.1992.8.26.0288 (288.01.1992.000173) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Trindade Jacovassi - Luiz Carlos Jacovassi - José Paulo Jacovassi e outro - Vistos. Em que pesem os requerimentos de fls. 182-185, fls. 223-226, fls. 231-234 e fls. 289, nenhum observou as certidões lançadas pela zelosa contadoria do juízo de fls. 235 e fls. 262, que sempre desempenhou excelente trabalho, bem como o expressamente indicado na decisão de fls. 209. Apesar da pretendida retificação envolver apenas 02 (dois) bens e 03 (três) beneficiários, deverá o interessado, no prazo de 60 (sessenta) dias, regularizar o feito, posto que já falecida a inventariante (fls. 156), colhendo a anuência de todos os herdeiros, com apresentação de um novo plano de partilha por completo (fls. 125-136), não só das retificações pretendidas, a fim de se permitir a devida conferência. Intime-se. - ADV: JULIANA ARAUJO JACOVASSI (OAB 279312/SP), MARIA ISABEL FARIA DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 97076/SP)

Processo 0000486-72.2015.8.26.0288 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Euswaldo Athayde de Souza - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Providencie o exequente memória de cálculo do débito no prazo de 10 dias. Em igual prazo, manifeste-se a executada. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), PABLA ALANA SCAPIM DA SILVA ITO (OAB 300492/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)

Processo 0000633-25.2020.8.26.0288 (apensado ao processo 1001940-65.2018.8.26.0288) (processo principal 1001940-65.2018.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cicero Pereira da Silva - Banco Losango S/A - Banco Multiplo - Fls. 237: Aguardando o recolhimento pelo executado da importância de R$ 145,45, referente as custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), ANA CLÁUDIA DE QUEIROZ CRUZ (OAB 405728/SP)

Processo 0000827-88.2021.8.26.0288 (apensado ao processo 1001119-27.2019.8.26.0288) (processo principal 1001119-27.2019.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Carlos Augusto Vieira de Andrade - Banco Bradesco S/A - -BANCO AGIBANK S.A. - Aguardando o recolhimento pelas partes executadas, da importância de R$ 145,45, referente as custas finais ao Estado, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), DIEGO DE SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), VANESSA CHECONI MESSIAS (OAB 380613/SP)

Processo 0001019-31.2015.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dislaine Cristina Stafoca - CPFL PAULISTA - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Diga o vencedor em 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), ROGERIO DINIZ BENTO (OAB 253462/SP), RICARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 241255/SP)

Processo 0001086-11.2006.8.26.0288 (288.01.2006.001086) - Separação Consensual - Dissolução - T.F.M.S. - Vistos.