Página 48 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Novembro de 2021

Diário Oficial da União
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EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

PORTARIA Nº 233, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE SOLUÇÕES JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo nº 078/PRESI/2019, de 24 de janeiro de 2019, com fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a cessão da empregada pública PATRICIA OLIVEIRA DE LIMA, matrícula nº 13914-31, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Avaliação e Desenvolvimento, da Diretoria de Serviços.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência da empregada, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. A empregada pública deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no art. do Decreto 10.835/2021.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada pública não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º Cabe a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO

Ministério da Justiça e Segurança Pública

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 1.332, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, alterada pela Portaria nº 577, de 26 de outubro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal SEBASTIÃO AUGUSTO DE CAMARGO PUJOL para exercer a função de Coordenador de Repressão a Crimes Ambientais e Patrimônio Cultural da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Direitos Humanos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCPE 101.3.

MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIAS SE/MJSP DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 2º da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, alterada pela Portaria nº 577, de 26 de outubro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.338 - Exonerar, a pedido, RARIANE GLENDA SANTOS MASSENO FERREIRA do cargo de Assessor Técnico do Diretor de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio, código DAS 102.3, a partir de 20 de outubro de 2021.

Nº 1.339 - Exonerar, a pedido, PAULO ROGÉRIO PEDROSO RODRIGUES do cargo de Coordenador Regional Centro-Leste do Pará da Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.3, a partir de 15 de outubro de 2021.

Nº 1.340 - Exonerar, a pedido, JOÃO PAULO LOPES DA CUNHA do cargo de Coordenador de Informação Geográfica da Coordenação-Geral de Geoprocessamento da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.3, a partir de 19 de outubro de 2021.

Nº 1.341 - Exonerar, a pedido, HENRY CHARLLES LIMA DA SILVA do cargo de Coordenador Regional do Vale do Javari da Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.3.

MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA

RETIFICAÇÃO

Na Portaria SE/MJSP Nº 1.299, de 27 de outubro de 2021, da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 204, de 28 subsequente, Seção 2, página 36, na linha em que se lê: "...a partir de 20 de outubro de 2021.", leia-se: "... a partir de 21 de outubro de 2021.".

ARQUIVO NACIONAL

PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 223, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 11 da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 08227.000354/2021-44, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARCOS PAULO CARDOZO CAMPOS, matrícula SIAPE 1063403, para a Função Comissionada Técnica, Código FCT-15.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

NEIDE ALVES DIAS DE SORDI

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

PORTARIAS DIREX DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

A DIRETORA-EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VIII do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve:

Nº 407 - Dispensar LEANDRO DA SILVA ALVES, Matrícula SIAPE nº 1525092, do encargo de substituto do Chefe da Divisão de Segurança e Disciplina da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional, Código FCPE 101.2

Nº 408 - Designar FABRÍCIO WELLINGTON SOARES DE FREITAS, Matrícula SIAPE nº 1552447, para o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Segurança e Disciplina da Penitenciária Federal em Mossoró/RN, da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional, Código FCPE 101.2.

VANESSA LUZ

PORTARIAS DIREX DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

A DIRETORA-EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VIII do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve:

Nº 409 - Dispensar ZILDIMEIRY CRISTINE VIEIRA PEDROSA, Matrícula SIAPE nº 2138193, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Saúde da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional, Código FCPE 101.2.

Nº 410 - Designar HUGO MARTINS DA COSTA, Matrícula SIAPE nº 2356855, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Saúde da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional, Código FCPE 101.2, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

VANESSA LUZ

PORTARIA GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP Nº 477, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVII e inciso XXVIII, da PORTARIA SE Nº 1429, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020, resolve:

Art. 1º Designar LEANDRO ZÁCCARO GARCIA, Matrícula SIAPE nº 1876104, para função de Chefe da Divisão de Análise e Contrainteligência da Coordenação-Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário Federal da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional, código FCPE 101.2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA

PORTARIA GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP Nº 479, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, tendo em vista o contido no processo SEI 08117.005308/2019-64 e no uso das atribuições subdelegadas pelos incisos XXV do art. 7 da Portaria MJSP/SE no 1429, de 03 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56 resolve:

Art. Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor TITO LÍVIO MELCHIOR OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1525088, ocupante do cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e com base no Laudo Médico Pericial de nº 122.320/2021, expedido por junta médica oficial da Unidade SIASS - INPE/SÃO PAULO, com proventos calculados de acordo com o inciso IIdo § 2º do art. 26 da EC n.º 103/2019, declarando, em consequência, o cargo vago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA

POLÍCIA FEDERAL

DESPACHO Nº 60, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2020, autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal FABRÍCIO MARTINS ROCHA e o Agente de Polícia Federal CLÁUDIO DE FIGUEIREDO PARADAS, para participarem do Fórum de Cooperação Investigativa entre Portugal, Guiné-Bissau, Cabo Verde e Brasil - Tráfico de Drogas pelo modal aéreo em Lisboa/Portugal, no período de 13 a 20 de novembro de 2021, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.020047/2021-88).

PAULO GUSTAVO MAIURINO

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

PORTARIA Nº 17.047 - DGP/PF, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.006501/2019-40, resolve:

Conceder pensão por morte, até a cessação da invalidez, a CÉLIO PINHEIRO PACAGNAN, filho maior de 21 anos inválido, do ex-servidor aposentado JOSÉ MIRANDA PINHEIRO, Agente de Polícia Federal, 1ª Classe, Matrícula SIAPE nº 177956, a partir da concessão, nos termos dos arts. 215, 217, II, a, 219 e 248, da Lei nº 8.112/1990, e critério de reajuste previsto no parágrafo único do art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003 (paridade), acrescentado pelo art. da Emenda Constitucional nº 70/2012.

OSWALDO PAIVA DA COSTA GOMIDE

PORTARIA Nº 17.082, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 08270.012022/2021-87; resolve:

Dispensar a Delegada de Polícia Federal CARLA DIOGO DE SAMPAIO LEITAO, matrícula PF nº 14986, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico/DRCOR/SR/PF/CE, código FG 2.

Designar o Delegado de Polícia Federal MARCIO FERNANDO BORGES DOS SANTOS, matrícula PF nº 17753, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico/DRCOR/SR/PF/CE, código FG 2.

OSWALDO PAIVA DA COSTA GOMIDE

PORTARIA Nº 17.107 - DGP/PF, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08520.004105/2021-11, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a JIVAGO FERNANDES DA SILVA, matrículas PF nº 6.112, e SIAPE nº 1183359, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. , II, a, da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38, da Lei nº 4878/1965, combinados com o art. , caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

OSWALDO PAIVA DA COSTA GOMIDE