Página 58 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Novembro de 2021

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Procuradoria Geral do Estado

GABINETE DO PROCURADOR GERAL

Portaria da Subprocuradora Geral do Estado, da Subprocuradoria da Consultoria Geral, 09-11-21

Designando, nos termos do art. 21, da LC. 1270-15, a Consultoria Jurídica da Secretaria da Habitação para responder pelo expediente da Consultoria Jurídica da Secretaria de Esportes, no período de 18-11 a 02-12-21.

CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

EXTRATO DA ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA – BIÊNIO 2021/2022

DATA DA REALIZAÇÃO: 09/11/2021

Processo: PGE-EXP-2021/35022

Interessado: Conselho Nacional de Justiça - Presidência

Assunto: Ofício nº 520/GP/2021 - Cessão - Flávia Piovesan - Atuação perante a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça.

Relator: Conselheiro Bruno Maciel dos Santos

DELIBERAÇÃO CPGE N.º 039/11/2021 - O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar pelo deferimento do pedido de afastamento formulado pela Dra. Flávia Cristina Piovesan, para atuar perante a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça, de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Processo: 16952-407263/2016

Interessado: Flavia Cristina Piovesan

Assunto: Afastamento da Procuradora do Estado Dra. Flavia Cristina Piovesan, para integrar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH da Organização dos Estados Americanos – OEA.

Relator: Conselheiro Bruno Maciel dos Santos

DELIBERAÇÃO CPGE N.º 040/11/2021 - O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, pela aprovação do relatório apresentado.

Processo: PGE-PRC-2021/02444

Interessado: Rafael Carvalho de Fassio

Assunto: Afastamento para exercício de missão de interesse público, como representante do governo do Estado (fellow), junto ao Fórum Econômico Mundial.

Relator: Conselheiro Anselmo Prieto Alvarez

DELIBERAÇÃO CPGE N.º 041/11/2021 - O Conselho deliberou, por unanimidade, opinar pelo deferimento do pedido de afastamento apresentado, consignando que o afastamento ocorrerá sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo.

Afastamentos por meio eletrônico:

Requerimento nº 001/2021

Interessado: THIAGO MESQUITA NUNES

Assunto: Afastamento para participar do XII Congresso Brasileiro de Regulação - promovido pela ABAR – Associação Brasileira de Agências de Regulação - de 11/11/2021 e 12/11/2021.

Relatora: Conselheira Paola de Almeida Prado

DELIBERAÇÃO CPGE-e nº 001/11/2021 - O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar favoravelmente ao pedido.

Requerimento nº 002/2021

Interessado: EDUARDO BORDINI NOVATO

Assunto: XLVII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - DE 22/11/2021 A 25/11/2021.

Relator: Conselheiro Vanderlei Ferreira de Lima

DELIBERAÇÃO CPGE-e nº 002/11/2021 - O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar favoravelmente ao pedido.

Requerimento nº 003/2021

Interessado: MARGARETE GONCALVES PEDROSO

Assunto: XLVII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - DE 22/11/2021 A 25/11/2021.

Relator: Conselheiro Vinicius Lima de Castro

DELIBERAÇÃO CPGE-e nº 003/11/2021 - O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar favoravelmente ao pedido.

Requerimento nº 004/2021

Interessado: ALBERTO CUENCA SABIN CASAL

Assunto: XLVII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - DE 22/11/2021 A 25/11/2021.

Relator: Conselheiro Alexandre Ferrari Vidotti

DELIBERAÇÃO CPGE-e nº 004/11/2021 - O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar favoravelmente ao pedido.

Requerimento nº 005/2021

Interessado: MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES

Assunto: XLVII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - DE 22/11/2021 A 25/11/2021.

Relator: Conselheiro Augusto Rodrigues Porciuncula

DELIBERAÇÃO CPGE-e nº 005/11/2021 - O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar favoravelmente ao pedido.

PROCURADORIA JUDICIAL

Portaria do Procurador do Estado Respondendo pelo Expediente da Chefia, de 09-11-2021

Cancelando: a partir de 01-09-2021, em virtude de não comparecerem na Procuradoria Judicial, para assunção das funções de estagiário de Direito, ANTONIO BATISTA GOMES, Insc. 32460, GIOVANA AURICCHIO CARDOSO, Insc. 33682, JALAYNE ALMEIDA PEREIRA, Insc. 33140, JANAINA OLIVEIRA MENDES DA SILVA, Insc. 33258, GABRIEL DE DIANA TEIXEIRA BITTENCOURT SIMÕES, Insc. 33807, KRISTHEL CRISTALDO DIAS, Insc. 33775, JULIO CESAR DE MOURA DA SILVA, Insc. 33783, SIMEY CRISTINA CARVALHO LIMA, Insc. 33553, LEONARDO HENRIQUE VALERIO DA CRUZ, Insc. 33814, ROBERTO CARREIRA RIJO DOS SANTOS, Insc. 33972, MATHEUS GARCIA DA SILVA, Insc. 33730, RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA, Insc. 34033, BEATRICE LUIZA CAPARBO TORRES, Insc. 33950, GABRIELLE MACEDO PEIXOTO, Insc. 33185, ALEX DA CRUZ SILVA, Insc. 33215, KATHLEEN NHEMETZ BATISTA DA SILVA, Insc. 33230, ANA PAULA COSTA DE OLIVEIRA, Insc. 28267, ADILSON JUNIOR DURÃES, Insc. 33758, GABRIELA NÓBREGA, Insc. 33232, BRUNA MICHELE CHAGAS DA GAMA, Insc. 33375, CESAR LEAL TIGRE, Insc. 33790, ANGELICA APARECIDA SOUZA DAS NEVES, Insc. 33752, TAMIRES DANIEL DE PONTE, Insc. 33889, EDISON NUNES DA CUNHA, Insc. 33704, ALINE CRISTINA VIEIRA DE JESUS, Insc. 33139, BRUNA EVANGELISTA DA SILVA SANTOS, Insc. 31015, ANDRESA VELOSO MOREIRA ALMEIDA, Insc. 33351, LUCIANA FREITAS SILVA, Insc. 33210, ALINE QUEIROZ NOBRE DE MACEDO, Insc. 33515, BIANCA LIMA MAGALHÃES, Insc. 33400 e GABRIELLY LUCAS DE SANTANA, Insc. 33350, com fundamento no artigo 12, inciso II, do Decreto 56.013, de 15-07-2010.

PROCURADORIAS REGIONAIS

PROCURADORIA REGIONAL DA GRANDE SÃO

PAULO

Portarias da Procuradora do Estado respondendo pelo expediente da Procuradoria Regional da Grande São Paulo, de 09/11/2021.

Cancelando a partir de 05/11/2021 a credencial de estagiário desta Procuradoria Regional da Grande São Paulo, outorgada ao estudante de Direito: Edson Itikava Junior – RG. 50.778.716-X, com fundamento no artigo 12, inciso V, do Decreto 56.013, de 15/07/2010, no exercício das atribuições delegadas pela Portaria CGPGE nº 1, de 14/08/2018 (Portaria G.PR-1 n.º 034/2021).

Credenciando como estagiários, para exercer, nesta Procuradoria Regional da Grande São Paulo, atividades compatíveis com seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei nº 8.906, de 04/07/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, os estudantes de Direito:

Luisa Eduarda Elias dos Santos – RG. 37.506.819-9

Raiza Maria Myrea Justi de Carvalho – RG. 55.235.575-6 Sandro Motta Ferreira de Souza – RG. 42.613.075-3

Sérgio Salles da Paz – RG. 30.503.073-5

Maria Rosemir de Lima Silva – RG. 19.819.712-3

Valéria Cristina Ignácio Pereira Fraga – RG. 23.467.940-2 Fazendo jus, mensalmente, nos termos da Resolução PGE 112, de 18/06/201, à bolsa de 37,4532% do valor fixado para o cargo de Procurador do Estado Nível I, da Escala de Vencimentos instituída pelo artigo da Lei Complementar n.º 724, de 15/07/1993, de conformidade com o artigo do Decreto n.º 56.013, de 15/07/2010, correndo a despesa no atual exercício, pelo elemento 339036-13 – Programa de Trabalho 03.092.4001.5843.0000 à conta código local 400100, no exercício das atribuições delegadas pela Portaria CGPGE n.º 1, de 14/08/2018 (Portaria G.PR-1 n.º 035/2021).

PROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABA

PORTARIA DO PROCURADOR DO ESTADO CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABA DE 09-11-2021

CANCELANDO a partir de 27-10-2021, as credenciais dos estagiários da Procuradoria Regional de Sorocaba, outorgados os estudantes de Direito a seguir: VICTOR SCAREL BATISTA, RG 50.979.885-8, ANA JULIA RODRIGUES DOS SANTOS GOES, RG: 38.995.397-0, LEANDRA PEREIRA BORGES, RG: 57.405.326-8 e IVAN PATRICK FRANÇOSO, RG: 49895569, com fundamento no artigo 12, Inc. V, do Decreto 56.013, de 15 de julho de 2010, c.c. artigo 2º da Portaria CGPGE, de 14-8-2018.

PORTARIA DO PROCURADOR DO ESTADO CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABA, DE 09-11-2021

CREDENCIANDO como estagiários da Procuradoria Regional de Sorocaba, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, os estudantes de direito VANDERLEI DE ALMEIDA, RG 28.530.966-3, DANIELA CRISTINA RIBEIRO, RG 34.073.477-2 e MARIA JÚLIA FERREIRA GONÇALVES, RG 55.048.942-3, fazendo jus, mensalmente, nos termos da Resolução PGE nº 12, de 18 de julho de 2014, à bolsa de 37,4532% do valor fixado para o cargo de Procurador do Estado Nível I, da Escala de Vencimentos instituída pelo artigo da Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993, de conformidade com o artigo do Decreto nº 56.013, de 15 de julho de 2010, correndo a despesa no atual exercício, pelo elemento 339036-13 - Programa do Trabalho 03.092.4001.5843.000 à conta Código Local 400113 (Procuradoria Regional de Sorocaba), do orçamento vigente.

PROCURADORIA REGIONAL DE BAURU

SUBPROCURADORIA REGIONAL DE

BOTUCATU

COMUNICADO

O Presidente da Comissão de Processo Seletivo para Estágio de Estudantes de Direito da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Regional de Bauru - Seccional de Botucatu, no uso das atribuições legais, considerando a inexistência de recurso interposto, resolve divulgar a relação definitiva dos candidatos aprovados:

CLS -- NOME -- NOTA

1 -- LINCOLN VINÍCIUS VIEIRA DA COSTA -- 7,5

2 -- MILTON DE OLIVEIRA GOMES -- 5,0

Transportes

Metropolitanos

GABINETE DO SECRETÁRIO

POSTO REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Despachos do Supervisor de 09-11-21

Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos 41.659/97 e 45.983/01.

Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos referidos Decretos.

Artigo 28

Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem estar registrado na STM

PR-RMSP/TCF/1558/21

IDEAL INFRAESTRUTURA E MONTAGEM LTDA

RF AIIPM DATA VALOR

08925/21 2414454-A 29/10/2021 R$ 130,31

Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos 41.659/97 e 45.983/01.

Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos referidos Decretos.

Artigo 28

Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem estar registrado na STM

PR-RMSP/TCF/1559/21

SAMUEL VICTORIO

RF AIIPM DATA VALOR

08935/21 2414466-A 29/10/2021 R$ 130,31

Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos 41.659/97 e 45.983/01.

Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos referidos Decretos.

Artigo 26, Inciso VII

VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA

PR-RMSP/TCF/1560/21

EXPRESSO AUTO BUS TRANSPORTES EIRELI ME

RF AIIPM DATA VALOR

08939/21 2414480-A 29/10/2021 R$ 130,31

Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos 41.659/97 e 45.983/01.

Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos referidos Decretos.

Artigo 26, Inciso VII

VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA

PR-RMSP/TCF/1561/21

CLAUDECI JOSE DA SILVA TRANSPORTES - ME

RF AIIPM DATA VALOR

08958/21 2414600-A 03/11/2021 R$ 130,31

Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos 41.659/97 e 45.983/01.

Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos referidos Decretos.

Artigo 26, Inciso VII

VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA

PR-RMSP/TCF/1562/21

CLAUDECI JOSE DA SILVA TRANSPORTES - ME

RF AIIPM DATA VALOR

08999/21 2415367-A 04/11/2021 R$ 130,31

Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decreto 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e 45.983/01.

Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos referidos Decretos.

Artigo 57

Executar serviço de transporte coletivo regular não autorizado pela STM

PR-RMSP/TCF/1563/21

LIGIA ANTONIA PASCUZZI

RF AIIPM DATA VALOR

08946/21 2414612-A 03/11/2021 R$ 5212,21 (REINCIDENTE)

Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolucao STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88, 36.963 de 23/06/93 e 51.396 de 21/12/06, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28-A - veículo pertencente a empresa registrada que não estiver cadastrado ou com selo de vistoria vencido

PR-RMSP/TCF/1564/21

APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor

55837-A 04/11/2021 PVD 1872 OCEAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolucao STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88 e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

PR-RMSP/TCF/1565/21

APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor

55833-A 04/11/2021 LPM 4139 J C O PAULA ESTACIONAMENTO

Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolucao STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88 e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

PR-RMSP/TCF/1566/21

APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor

55842-A 05/11/2021 GDE 4C58 PP CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI

Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Retirada de Veículo de Circulação, abaixo relacionado, por infracao aoDecreto 24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto 27.436 de 07/10/87, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 60 - Inciso II.Condução do Veículo por pessoa não habilitada.

PR-RMSP/TCF/1567/21

APRC Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor

5156-A 05/11/2021 DET 7610 LUIZ CARLOS DOS SANTOS GUARULHOS

EIRELI - ME

Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolucao STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto 27.436 de 07/10/87, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 57- executar serviço de transporte coletivo regular de passageiros não permitido ou autorizado pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

PR-RMSP/TCF/1568/21

APAV Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor

55844-A 05/11/2021 DBC 7A38 SELMA PEREIRA DA SILVA

Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolucao STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88 e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

PR-RMSP/TCF/1569/21

APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor

55840-A 05/11/2021 EEW 2361 JOÃO JOSÉ DA SILVA CINTOS - ME

Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolucao STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88 e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

PR-RMSP/TCF/1570/21

APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor

55845-A 05/11/2021 CVN 8G02 GERLANDIA PEREIRA JARDILINO DA SILVA

Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolucao STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88, 36.963 de 23/06/93 e 51.396 de 21/12/06, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28-A - veículo pertencente a empresa registrada que não estiver cadastrado ou com selo de vistoria vencido

PR-RMSP/TCF/1571/21

APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor

55839-A 05/11/2021 EJX 6719 MIRANDA S TRANSPORTADORA TURISTICA

EIRELI EPP

Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolucao STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88 e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

PR-RMSP/TCF/1572/21

APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor

55850-A 05/11/2021 DVC 7941 MEGATRACTOR COMERCIO LTDA

Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolucao STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88, 36.963 de 23/06/93 e 51.396 de 21/12/06, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28-A - veículo pertencente a empresa registrada que não estiver cadastrado ou com selo de vistoria vencido

PR-RMSP/TCF/1573/21

APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor

55853-A 05/11/2021 MIX 8H12 LCS ENGENHARIA E CONSTRUÇOES EIRELI ME

Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolucao STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88 e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

PR-RMSP/TCF/1574/21

APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor

55855-A 05/11/2021 DJC 5990 SANTANA TRANSPORTE E GERENCIAMENTO

LTDA

Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolucao STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88, 36.963 de 23/06/93 e 51.396 de 21/12/06, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28-A - veículo pertencente a empresa registrada que não estiver cadastrado ou com selo de vistoria vencido

PR-RMSP/TCF/1575/21

APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor

55854-A 05/11/2021 FHP 4I73 BAUMANN LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME

Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolucao STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88 e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

PR-RMSP/TCF/1576/21

APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor

55821-C 03/11/2021 IUR 2A53 CRISTIANE GARCIA COLOMBO

55823-C 03/11/2021 KZU 1660 PISO X ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 55825-C 03/11/2021 DAJ 9J27 DRAGAO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA-ME

Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolucao STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88 e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

PR-RMSP/TCF/1577/21

APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor

55836-C 04/11/2021 DBH 8D00 MANOEL FERNANDES DA SILVA

55841-C 05/11/2021 EVR 2251 ADENILDA MOREIRA SILVA BUENO

55846-C 05/11/2021 CVN 4J08 JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA

Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolucao STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto 27.436 de 07/10/87, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 57- executar serviço de transporte coletivo regular de passageiros não permitido ou autorizado pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

PR-RMSP/TCF/1578/21

APAV Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor

55843-C 05/11/2021 DPC 7D01 EXPRESSIONS TRANSPORTES E LOCACAO

DE VEICULOS LTDA

Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolucao STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88 e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

PR-RMSP/TCF/1579/21

APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor

55827-E 03/11/2021 CZB 8899 MARIA EDNA MARQUES DE OLIVEIRA

Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolucao STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 19.835 de 29/10/82, alterado pelos Decretos 28.478 de 03/06/88 e 36.963 de 23/06/93, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 28 - executar serviço de transporte coletivo de passageiros de interesse metropolitano sob regime de fretamento, sem estar registrado na Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

PR-RMSP/TCF/1580/21

APAV-F Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor

55835-D 04/11/2021 QUJ 7I85 RENATA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA

Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolucao STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abaixo relacionado, por infração ao Decreto 24.675 de 30/01/86, alterado pelo Decreto 27.436 de 07/10/87, complementados pelos Decretos 41.659 de 25/03/97 e 45.983 de 08/08/01, em seu artigo 57- executar serviço de transporte coletivo regular de passageiros não permitido ou autorizado pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

PR-RMSP/TCF/1581/21

APAV Data da Infração Placa do Veículo Proprietário/Condutor

55847-D 05/11/2021 FQV 0E09 CHARLES RABELO DA SILVA

55856-D 05/11/2021 FEI 3970 TRANSVALE TURISMO, FRETAMENTO E

LOCAÇÃO LTDA - ME

COORDENADORIA DE TRANSPORTE

COLETIVO

COMUNICADO DO COORDENADOR DE 09/11/2021.

O Coordenador de Transporte Coletivo faz saber que consta no processo STM/2021/5371 proposta de paralisação temporária, por um período inicial de 180 dias, da linha metropolitana 5115TRO Jacareí – São José Dos Campos – Via Rodovia Carvalho Pinto, operada pela empresa Viação Jacareí Ltda.

Durante o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação serão recebidos na Coordenadoria de Transporte Coletivo – CTC, impugnações e reclamações relacionas com a proposta.