Página 28 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 10 de Novembro de 2021

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EDITAIS, AVISOS E PEDIDOS DE VISTA

EDITAL Nº 183/2021

Escolha de membro suplente, categoria Juiz de Direito, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE).

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 120, § 1º, I, b, da Constituição Federal, que estabelece a escolha, mediante voto secreto, pelo Tribunal de Justiça, de dois (2) juízes eleitorais, dentrejuízes de direito, para compor o Tribunal Regional Eleitoral;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 16, de 21 de setembro de 2006, alterada pela Resolução nº 10, de 16 de julho de 2009, ambas do Tribunal de Justiça do Ceará;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 1575/2021, da lavra doDesembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, Presidente do TRE/CE, no sentido de que seja indicado (a) magistrado (a) para compor aquela Corte Eleitoral, como Membro Suplente, categoria Juiz de Direito, tendo em vista a assunção do Dr. Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior ao cargo de Membro Efetivo, no dia 20/10/2021,

RESOLVE:

I – Tornar público que se encontram abertas, no período de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, as inscrições para concorrer a uma (1) vaga de Membro Suplente, categoria Juiz de Direito, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE/ CE.

II – O pedido de inscrição deverá ser encaminhado, via sistema SAJADM-CPA, à Superintendência da Área Judiciária do Tribunal de Justiça (SUPAJUD), acompanhado de Memorial, redigido de forma descritiva, contendo comentários pessoais que a juízo do (a) candidato (a) sejam relevantes à apreciação de sua postulação, facultada a juntada de documentos.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em 08 de novembro de 2021

Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Presidente do Tribunal de Justiça

EDITAL Nº 184/2021

Escolha de membro suplente, categoria Juiz de Direito, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE).

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 120, § 1º, I, b, da Constituição Federal, que estabelece a escolha, mediante voto secreto, pelo Tribunal de Justiça, de dois (2) juízes eleitorais, dentrejuízes de direito, para compor o Tribunal Regional Eleitoral;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 16, de 21 de setembro de 2006, alterada pela Resolução nº 10, de 16 de julho de 2009, ambas do Tribunal de Justiça do Ceará;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 1576/2021, da lavra do Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, Presidente do TRE/CE, no sentido de que seja indicado (a) magistrado (a) para compor aquela Corte Eleitoral, como Membro Suplente, categoria Juiz de Direito, tendo em vista a assunção do Dr. Roberto Soares Bulcão Coutinho ao cargo de Membro Efetivo, em 13/11/2021,

RESOLVE:

I – Tornar público que se encontram abertas, no período de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, as inscrições para concorrer a uma (1) vaga de Membro Suplente, categoria Juiz de Direito, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE/ CE.

II – O pedido de inscrição deverá ser encaminhado, via sistema SAJADM-CPA, à Superintendência da Área Judiciária do Tribunal de Justiça (SUPAJUD), acompanhado de Memorial, redigido de forma descritiva, contendo comentários pessoais que a juízo do (a) candidato (a) sejam relevantes à apreciação de sua postulação, facultada a juntada de documentos.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em 08 de novembro de 2021

Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Presidente do Tribunal de Justiça