Página 15 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 10 de Novembro de 2021

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P O R T A R I A N.º 2299 de 08/11/2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, no uso de suas atribuições legais, prevista no Art 106, § 2º, da Lei Complementar n.º 741, de 12/06/2019, subdelegadas, conforme Art. 1, § 2º, do Decreto n. 348/2019, ao Diretor de Administração e Finanças, resolve: DESIGNAR , o Engenheiro SUELEN CARDOSO DA ROSA, matrícula n.º 0696.543-1, para fiscalizar o serviço, n.º Contrato / Convênio e Objeto:

Convênio: 2019TR001323

Objeto: Aquisição de 1070 toneladas de Massa Asfáltica para Pavimentação de Trecho da Avenida Monsenhor Frederico Tombrock numa área de 6.071,86m2, no município de São Ludgero.

Edésio da Silva

Diretor de Administração e Finanças

Matr. 0911.710-5

Portaria nº 750 – 12/05/2021

DOE 21.520 – 13/05/2021

Cod. Mat.: 778304

P O R T A R I A N.º 2300 de 08/11/2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, no uso de suas atribuições legais, prevista no Art 106, § 2º, da Lei Complementar n.º 741, de 12/06/2019, subdelegadas, conforme Art. 1, § 2º, do Decreto n. 348/2019, ao Diretor de Administração e Finanças, resolve: DESIGNAR , o Engenheiro DANILO MELO MENDONÇA , matrícula n.º 0656.547-6, para fiscalizar os serviços, n.º Contrato / Convênio e Objeto:

Convênio: 2019TR001092

Objeto: Construção de cabeceiras para ponte de concreto sobre o Rio Areão no distrito de São Gabriel e Rio Lageado na Comunidade de São Luiz.

Edésio da Silva

Diretor de Administração e Finanças

Matr. 0911.710-5

Portaria nº 750 – 12/05/2021

DOE 21.520 – 13/05/2021

Cod. Mat.: 778305

P O R T A R I A N.º 2301 de 08/11/2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, no uso de suas atribuições legais, prevista no Art 106, § 2º, da Lei Complementar n.º 741, de 12/06/2019, subdelegadas, conforme Art. 1, § 2º, do Decreto n. 348/2019, ao Diretor de Administração e Finanças, resolve: DESIGNAR , o Engenheiro DANILO MELO MENDONÇA , matrícula n.º 0656.547-6, para fiscalizar os serviços, n.º Contrato / Convênio e Objeto:

Convênio: 2015TR001856

Objeto: Execução de serviços de melhoramentos em 5.005 Km de estradas rurais no município de Tubarão/SC,

- Alinhamento 1- Rodovia Municipal: TBR-470 (Rua da Gruta): Início no entroncamento da estrada municipal TBR-470 com a Rua José Alves dos Santos Passos, em frente à Associação do Banco do Brasil (Coordenadas - 28.432088/-49.021894) - término no entroncamento com a estrada municipal TBR -472 (coordenadas - 28.413504/-49.044041). Extensão de 3,76 quilômetros;

- Alinhamento 2 - Rodovia municipal: TBR-472: Início no entroncamento da estrada municipal TBR-472 com a estrada municipal TBR-470 (Coordenadas - 28.413505/ -49.044041) -término no fim da TBR-472, onde Tubarão faz divisa com o município de Gravatal. (Coordenadas - 28.404429/-49.039343). Extensão de 1,245 quilômetros.

Edésio da Silva

Diretor de Administração e Finanças

Matr. 0911.710-5

Portaria nº 750 – 12/05/2021

DOE 21.520 – 13/05/2021

Cod. Mat.: 778306

P O R T A R I A N.º 2302 de 08/11/2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, no uso de suas atribuições legais, prevista no Art 106, § 2º, da Lei Complementar n.º 741, de 12/06/2019, subdelegadas, conforme Art. 1, § 2º, do Decreto n. 348/2019, ao Diretor de Administração e Finanças, resolve: DESIGNAR , o Engenheiro DANILO MELO MENDONÇA , matrícula n.º 0656.547-6, para fiscalizar os serviços, n.º Contrato / Convênio e Objeto:

Convênio: 2017TR001252

Objeto: Drenagem, pavimentação asfáltica, passeios, ciclo faixas e iluminação com lâmpadas led, nos principais acessos do município, compreendendo as seguintes vias: Av. Padre Geraldo Spetmann; Av. Patrício Lima; Av. Presidente Tancredo Neves; Av. Severiano Albino Correa; Rua Almir dos Santos Miranda; Rua Anastácio Teófilo Teixeira; Rua Antônio Hulse; Rua Duque de Caxias; Rua Luis Saviato; Rua Padre Dionísio da Cunha Laudt; Rua Silvino Moreira Lima Sobrinho; Rua Sílvio Búrigo; Rua Venceslau Alves dos Santos; Rua Vereador Manoel Brígido Costa e outras.

Edésio da Silva

Diretor de Administração e Finanças

Matr. 0911.710-5

Portaria nº 750 – 12/05/2021

DOE 21.520 – 13/05/2021

Cod. Mat.: 778307

P O R T A R I A N.º 2303 de 08/11/2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, no uso de suas atribuições legais, prevista no Art 106, § 2º, da Lei Complementar n.º 741, de 12/06/2019, subdelegadas, conforme Art. 1, § 2º, do Decreto n. 348/2019, ao Diretor de Administração e Finanças, resolve: DESIGNAR , o Engenheiro DANILO MELO MENDONÇA , matrícula n.º 0656.547-6, para fiscalizar os serviços, n.º Contrato / Convênio e Objeto:

Convênio: 2017TR001327

Objeto: Urbanização ao entorno do Estádio Ivo Domingos Silveira Gonzales - trecho - inicio Rua dos Ferroviários, ponto final Rua Raul Zabot.

Edésio da Silva

Diretor de Administração e Finanças

Matr. 0911.710-5

Portaria nº 750 – 12/05/2021

DOE 21.520 – 13/05/2021

Cod. Mat.: 778308

P O R T A R I A N.º 2304 de 08/11/2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, no uso de suas atribuições legais, prevista no Art 106, § 2º, da Lei Complementar n.º 741, de 12/06/2019, subdelegadas, conforme Art. 1, § 2º, do Decreto n. 348/2019, ao Diretor de Administração e Finanças, resolve: DESIGNAR , o Engenheiro DANILO MELO MENDONÇA , matrícula n.º 0656.547-6, para fiscalizar os serviços, n.º Contrato / Convênio e Objeto:

Convênio: 2020TR001592

Objeto: Aquisição de veículo utilitário e receptor integrado para levantamento estatísticos e cinemáticos visando atender a demanda de projetos originada do Estado e também aos 18 municípios Consorciados

Edésio da Silva

Diretor de Administração e Finanças

Matr. 0911.710-5

Portaria nº 750 – 12/05/2021

DOE 21.520 – 13/05/2021

Cod. Mat.: 778309

P O R T A R I A N.º 2305 de 08/11/2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, no uso de suas atribuições legais, prevista no Art 106, § 2º, da Lei Complementar n.º 741, de 12/06/2019, subdelegadas, conforme Art. 1, § 2º, do Decreto n. 348/2019, ao Diretor de Administração e Finanças, resolve: DESIGNAR , o Engenheiro DANILO MELO MENDONÇA , matrícula n.º 0656.547-6, para fiscalizar os serviços, n.º Contrato / Convênio e Objeto:

Convênio: 2021TR000361

Objeto: Estruturação e pavimentação asfáltica no Bairro Bom Pastor, para a Rua de acesso ao Presídio Regional, Casep, Desafio Joven e outros entornos

Edésio da Silva

Diretor de Administração e Finanças

Matr. 0911.710-5

Portaria nº 750 – 12/05/2021

DOE 21.520 – 13/05/2021

Cod. Mat.: 778311

ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº 015/2021

AUTORIZAÇÃO: Autorizado pelo Secretário da SIE

CONTRATO: Nº CT-102/2021

EMPRESA: EBRAX CONSTRUTORA LTDA

OBJETO DO CONTRATO: serviços especializados de engenharia para recuperação do pavimento da Rodovia de Acesso a Mirim Doce, trecho: Entroncamento BR-470 (p/ Pouso Redondo) – Mirim Doce, com extensão de 7,70 km

EDITAL: RDC 068/2021

EXECUÇÃO FÍSICA 2,02 %

MOTIVO: por motivo de ordem administrativa conforme SIE 29693/2021 DATA DE PARALISAÇÃO: 04 de novembro de 2021

Cod. Mat.: 778404

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE – SIE - EXTRATO DE TERMO ADITIVO - ESPÉCIE : 5 º Termo Aditivo de Prazo ao Convênio Transferência no 2020TR0863

(Processo: SCC 20520/2021). PARTÍCIPES : O Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade – SIE, e o Município de GUARUJA DO SUL . CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO : O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da “Cláusula TRIGÉSIMA TERCEIRA – da vigência”, do Convênio, para prorrogar sua vigência até o dia 26.05.2022. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO : Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições não especificadamente alteradas neste Termo Aditivo. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VALIDADE: O presente Termo Aditivo terá vigência e produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. DATA: Florianópolis, 08 de Novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Thiago Augusto Vieira, pela SIE, e Claudio Junior Weschenfelder, pelo Município.

Cod. Mat.: 778471

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIE – Nº 008/2021

Estabelece diretrizes de reajustamento e data-base para elaboração de orçamentos referenciais de obras de infraestrutura pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE). O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE , no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 741, de 12 de junho de 2019,

CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, estabelece a competência da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) para definir padrões, normas, diretrizes e especificações técnicas para a execução de estudos, projetos, planos, programas, construções, conservações, restaurações, reconstruções, melhoramento, ampliações e operações voltadas à infraestrutura de transportes, de edificações e de obras hidráulicas de interesse do Estado;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 005/2020, que Estabelece diretrizes para elaboração de orçamentos para a execução de obras no Sistema Integrado de Controle de Obras Públicas (SICOP); CONSIDERANDO o artigo 40, inciso XI, da Lei 8.666/1993;

CONSIDERANDO o artigo 25 § 7º da Lei 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Disciplinar os procedimentos para reajustamento de orçamentos referenciais de obras de infraestrutura pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE).

CAPÍTULO I

PROCEDIMENTO REAJUSTE

Art. 2º Os orçamentos de obras de infraestrutura devem ser elaborados com a tabela oficial referencial Sicro mais atualizada.

§ 1º No caso de utilização de mais de uma tabela referencial, deve-se utilizar, nas tabelas secundárias, a data-base da tabela de maior relevância no orçamento.

§ 2º Caso a tabela secundária não possua data-base igual à principal, seus insumos e composições de serviços devem ser reajustados ou retroagidos à data-base principal.

Art. 3º O orçamento referencial poderá ser reajustado em até 6 (seis) meses, a partir da data-base da tabela referencial principal. § 1º Os serviços devem ser reajustados pelos índices específicos a cada grupo de serviços, conforme Instrução Normativa Nº 59/2021– DNIT ou outra que a venha substituir.

§ 2º Quando a natureza singular do serviço justificar, pode-se utilizar de índice específico para o seu reajustamento.

§ 3º Não pode haver reajuste com índices diferentes ao mesmo serviço.

§ 4º O reajustamento se dará ao custo unitário do serviço, não a seus insumos separadamente.

§ 5º É vedada a utilização de reajustamento genérico indiscriminado a todos os itens do orçamento.

§ 6º Caso a tabela referencial Sicro atrase a sua publicação em mais de 6 (seis) meses, desde que seja utilizada a última tabela mais atualizada, pode-se reajustar o orçamento referencial por período superior ao do caput deste artigo.

Art. 4º Nos orçamentos de obras de infraestrutura que envolvam ligantes betuminosos, o reajustamento deve ser realizado até a data mais atual disponibilizada nos preços da ANP ou da massa asfáltica cotada, a depender do método utilizado.

§ 1º Caso o orçamento utilize massa asfáltica e preços da ANP, a data do insumo mais relevante deve ser considera para fins de aplicação do artigo 4º.

§ 2º Em obras sem a utilização de material asfáltico ou com outros insumos mais representativos, os outros materiais mais relevantes podem ser utilizados para o procedimento disposto neste artigo. Art. 5º Os índices da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) terão prioridade na utilização.

Parágrafo único. Índices provenientes de outras instituições oficiais ou órgãos públicos poderão ser utilizados, desde que devidamente justificados.

Art. 6º Os índices utilizados no orçamento referencial deverão constar no edital da licitação e no contrato firmado, a fim de serem utilizados nos reajustamentos contratuais.

Art. 7º Reajustamentos de cotação de massa asfáltica devem considerar a ponderação do índice do material asfáltico utilizado e do índice de pavimentação, conforme traço da massa.

CAPÍTULO II

PROCEDIMENTO PESqUISAS DE MERCADO

Art. 8º As cotações de preço, pesquisas de mercado ou de outras