Página 382 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Novembro de 2021

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de Benefício/Ferroviário; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Maria de Lourdes Soares Ennes; Advogado: Marcos Campos Dias Payao (OAB: 96057/ SP); Advogado: Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP)

1001559-78.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001559-78.2021.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Fábio Kumai (OAB: 182413/SP) (Procurador); Apelado: Atacadão S.a; Advogada: Gilmara Aparecida Martins Bidoia Mello (OAB: 143406/SP); Advogada: Andréia Regina Bueno Palácio (OAB: 177951/ SP)

1038779-13.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1038779-13.2021.8.26.0053; Assunto: ITCD -Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Fernanda Silos Araújo (OAB: 227861/ SP) (Procurador); Advogada: Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB: 204414/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Luís Claudio Botelho e outros; Advogada: Gabriela Angelini (OAB: 428112/SP); Advogada: Bruna Galvão de França (OAB: 434626/SP)

1051391-17.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1051391-17.2020.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Wilke Marcos Comito; Advogada: Luana da Paz Brito Silva (OAB: 291815/SP); Advogada: Nalígia Cândido da Costa (OAB: 231467/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Janaina de Moraes Santos (OAB: 236064/SP) (Procurador)

1002931-11.2019.8.26.0028; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Aparecida; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002931-11.2019.8.26.0028; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante: Municipio de Aparecida; Advogada: Pamela Pfeifer Silva (OAB: 277704/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Intervale Informatica Ltda. - Epp; Advogado: Daniel Carlos Corrêa Morgado (OAB: 183825/SP)

1041905-71.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1041905-71.2021.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Renato Americo Almeida dos Reis; Advogada: Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB: 359399/SP)

1004068-90.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004068-90.2021.8.26.0405; Assunto: Sistema Nacional de Trânsito; Apelante: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo e outro; Advogada: Beatriz Coelho Farina (OAB: 114503/SP) (Procurador); Apelado: J. Rufinus Diesel Ltda; Advogada: Aparecida Rufino (OAB: 212707/SP); Advogada: Priscila Correa (OAB: 214946/SP)

1009661-56.2020.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1009661-56.2020.8.26.0625; Assunto: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação; Apelante: Sinart - Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda.s; Soc. Advogados: BOLIVAR FERREIRA COSTA ADVOGADOS (OAB: 658/BA); Advogado: Marcos Antonio Silva Dias (OAB: 18345/ BA); Advogado: Bolivar Ferreira Costa (OAB: 5082/BA); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Município de Taubaté; Advogada: Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB: 302113/SP) (Procurador); Apelado: Tarobá Construções Ltda.; Advogado: Michel Bertoni Soares (OAB: 308091/SP)

1001150-12.2020.8.26.0547; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: Santa Rita do Passa Quatro; Vara: 1ª Vara; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1001150-12.2020.8.26.0547; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: Aparecida Donizetti Denardi Moreira e outro; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/ SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Vladimir Bononi (OAB: 126371/SP) (Procurador)

1008910-73.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008910-73.2019.8.26.0053; Assunto: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física; Apelante: Alan Tomaz da Silva Santos; Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) (Procurador); Advogado: Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador)

1000214-77.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000214-77.2021.8.26.0053; Assunto: Transferência; Apelante: Juliana Aparecida Santos Martins; Advogada: Juliana Oliveira Simões (OAB: 202970/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Fernando Franco (OAB: 146398/SP) (Procurador)