Página 345 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Novembro de 2021

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ferramenta Microsoft Teams está disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Sistema Remoto de Trabalho. Int. - ADV: ROSIMAR FERREIRA (OAB 126636/SP), JEFFERSON LUIZ MATIOLI (OAB 279295/SP)

Processo 1020935-49.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Thiago Pelegrini Spadon - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Faculto a manifestação das partes acerca dos documentos juntados, originários do SCPC e SERASA, fls. 302/303 e fls. 312, viabilizando o contraditório, bem como manifestação do réu acerca de fls. 307/309. Prazo: 5 dias. Int. Rib. Preto, 09/11/2021. - ADV: THIAGO PELEGRINI SPADON (OAB 236988/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/ SP)

Processo 1021012-58.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Jader de Faria Andrade - CLARO S/A - Em respeito ao princípio da isonomia, a certificação ocorrerá em momento oportuno, a fim de se respeitar a ordem cronológica. Int. - ADV: GRAZIELA FIGUEIREDO CARLUCCI (OAB 263414/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP)

Processo 1022403-48.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Tvlx - Viagens e Turismo S/A (viajanet) - Ante o exposto e considerando todo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO e CONDENO Tvlx - Viagens e Turismo S/A (viajanet) e Passaredo Linhas Aéreas a pagar a Edvar Silva Carvalho a quantia de R$ 80,00, com correção monetária pelo INPC e juros de mora contados à partir de 23/08/2021 (12 meses da data da viagem). Anoto, por oportuno, que os demais argumentos expostos na contestação/inicial foram observados pelo juízo e não foram considerados como capazes de infirmar ou alterar a conclusão adotada nesta sentença. Sem condenação nos ônus da sucumbência, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Conforme Comunicado 1530/2021, no sistema dos Juizados Especiais, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.R.I. - ADV: ADRIANO GALHERA (OAB 173579/SP)

Processo 1025483-88.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Carp Equipamentos e Utilidades Domésticas - Fls. 108/109: expeça-se novo mandado de citação da empresa requerida na pessoa do sócio Maciel Lopes Monteiro, no endereço de fls. 89, devendo o (a) Sr (a). Oficial (a) de Justiça constatar, caso a requerida não seja localizada no endereço, quem reside no local e a que título, bem como verificando junto aos vizinhos. Cumpra-se e intime-se. - ADV: HOMERO DE PAULA FREITAS NETO (OAB 301300/SP), FELIPE ZAMPIERI LIMA (OAB 297189/SP)

Processo 1025583-09.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Julio Cesar Alves Batista - Banco Pan S/A - Fls. 238/245: intimado o autor acerca de fls. 234, não se manifestou, o que ensejou a decisão de fls. 237. Após intimado de fls. 237, vem novamente manifestar-se e requerer a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, juntando os mesmo documentos apresentados anteriormente, sem, contudo, apresentar os extratos bancários requeridos às fls. 234. Assim, mantenho o decidido às fls. 237, consignando que a presente decisão não renova o prazo concedido para eventual pagamento das custas recursais. Eventual inconformismo deverá ser foi pela via recursal adequada. Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), FRANCYNE BELOTTI GILBERT DE SOUZA (OAB 429185/ SP), THATIANE DA SILVA LEME (OAB 431971/SP)

Processo 1025637-38.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Fernando Gherardi Vieira - TIM S A - Vistos. Faculto a manifestação das partes acerca dos documentos juntados, originários do SCPC e SERASA, fls. 128/130, viabilizando o contraditório. Prazo: 5 dias. Int. Rib. Preto, 09/11/2021. - ADV: ISRAEL ROCHA JUNIOR (OAB 321930/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), FERNANDO GHERARDI VIEIRA (OAB 346954/SP)

Processo 1026494-21.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcos Carlos Kalan - M.D.S.K. - Vistos. A teor do despacho de fls. 155/156, as audiências de conciliação são designadas na modalidade presencial. No mais, os argumentos expostos não procedem. No Juizado Especial Cível, de acordo com decisão proferida pelo 2º Colégio Recursal da Capital do Estado de São Paulo, no processo das pequenas causas a lei não estabeleceu qualquer exigência de antecedência mínima da citação em relação à audiência de conciliação. O único prazo a ser observado é o da regra do art. 192 do CPC/1973, reproduzida no CPC/2015 em seu art. 218, § 2º, no seguinte sentido: “quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.”. Tal posicionamento está condizente com o princípio da celeridade processual, informador do sistema dos juizados especiais cíveis e, por isso, será o adotado por este Juízo. Posto isso, INDEFIRO o requerimento, ficando mantida a audiência designada. Sem prejuízo, intime-se a parte executada acerca da contraproposta da parte exequente. Intime-se com urgência, facultando a serventia, para cumprimento, o contato telefônico/envio de e-mail. - ADV: ROGER ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (OAB 412799/SP), BRUNO DE ARAÚJO SOARES (OAB 86548/PR)

Processo 1026575-33.2021.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000248-87.2021.8.26.0300 - Juizado Especial Civel e Criminal) - Carlos Eduardo Juventino - Fl. 24: Tendo havido o cumprimento do ato deprecado (fl. 26), devolva-se a carta precatória ao juízo de origem, procedendo-se às comunicações e anotações de praxe. Cumpra-se. - ADV: LUIZ ANTONIO FERRARI (OAB 293845/SP)

Processo 1026609-08.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thayná Marcilio da Silva - Ticomia Campinas Eventos e Formaturas Ltda - - IMPACTO EVENTOS E FORMATURAS LTDA - - TICOMIA RIBEIRÃO EVENTOS E FORMATURAS LTDA. - Ante o exposto e considerando todo mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO o processo em relação a Impacto Eventos e Formatura Ltda, o que faço com fundamento no art. 485, inciso VI (ilegitimidade), do Código de Processo Civil; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO e CONDENO TICOMIA RIBEIRÃO EVENTOS E FORMATURAS LTDA. a pagar a Thayná Marcilio da Silva a quantia de R$ 4.014,61, corrigida pelo INPC e com juros legais à partir do decurso do prazo ora fixado para pagamento (28/03/2021), ficando rescindido o contrato entre as partes. Anoto, por oportuno, que os demais argumentos expostos na contestação/inicial foram observados pelo juízo e não foram considerados como capazes de infirmar ou alterar a conclusão adotada nesta sentença. Sem condenação nos ônus da sucumbência. Conforme Comunicado 1530/2021, no sistema dos Juizados Especiais, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços