Página 8 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Novembro de 2021

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documentos necessários para comprovação da união estável, a requerente apresentou apenas o (s) seguinte (s) considerado (s) válido (s) por esta Autarquia: comprovação de residência em comum.A requerente foi oficiada para que fossem cumpridas as exigências legais, sem que tenha logrado apresentar novos documentos comprobatórios, isto é, a requerente não conseguiu reunir três documentos aptos a comprovar sua união estável com o ex-servidor à época do óbito deste.

Indefiro a habilitação ao pagamento da Pensão por Morte requerida pelo (a) Sr.(a) MARIO PEDRO, por falta de amparo legal, uma vez que na documentação apresentada não se evidencia o cumprimento da exigência prevista no artigo 14, inciso I e § 7º, da Lei Complementar nº 1354/2020, ou seja, não comprova o (a) requerente sua União Estável para com o (a) ex-servidor (a) ELAINE TIVELLI, à época do óbito deste (a).Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para comprovação da união estável, o (a) requerente apresentou apenas o seguinte considerado válido por esta Autarquia: Comprovação de conta conjunta. O (a) requerente foi oficiado (a) para que fossem cumpridas as exigências legais, sem que tenha logrado apresentar novos documentos comprobatórios, isto é, (o) a requerente não conseguiu reunir três documentos aptos a comprovar sua união estável com o (a) ex-servidor (a) à época do óbito deste (a).

Indefiro a habilitação ao pagamento da Pensão por Morte requerida pelo (a) Sr.(a) GRACIA APARECIDA STRONGOLI, por falta de amparo legal, uma vez que na documentação apresentada não se evidencia o cumprimento da exigência prevista no artigo 14, inciso I e § 7º, da Lei Complementar nº 1354/2020, ou seja, não comprova o (a) requerente sua União Estável para com o (a) ex-servidor (a) JOSE CARLOS DADONA, à época do óbito deste (a).Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para comprovação da união estável, o (a) requerente não apresentou nenhum.O (a) requerente foi oficiado (a) para que fossem cumpridas as exigências legais, sem que tenha logrado apresentar novos documentos comprobatórios, isto é, (o) a requerente não conseguiu reunir três documentos aptos a comprovar sua união estável com o (a) ex-servidor (a) à época do óbito deste (a).

Indefiro a habilitação ao pagamento da Pensão por Morte requerida pela Sra. VILANI ALVES DE SOUZA, por falta de amparo legal, uma vez que na documentação apresentada não se evidencia o cumprimento da exigência prevista no artigo 14, inciso I e § 7º, da Lei Complementar nº 1354/2020, ou seja, não comprova a requerente sua União Estável para com o ex-servidor, à época do óbito deste.Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para comprovação da união estável, a requerente apresentou apenas o (s) seguinte (s) considerado (s) válido (s) por esta Autarquia: declaração de coabitação (Escritura de Declaração de União Estável).A requerente foi oficiada para que fossem cumpridas as exigências legais, sem que tenha logrado apresentar novos documentos comprobatórios, isto é, a requerente não conseguiu reunir três documentos aptos a comprovar sua união estável com o ex-servidor à época do óbito deste.

Indefiro a habilitação ao pagamento da Pensão por Morte requerida pelo (a) Sr.(a.) ANGELINA BEZERRA BENEVIDES , na qualidade de Companheiro (a), por falta de amparo legal, uma vez que não foi comprovada a união estável à época do óbito do (a) ex-servidor (a) IARA MAZALLI, conforme art. 14, inciso I da LC 1354/2020.Para a comprovação da união estável foi considerada apenas a residência comum.

indefere o pedido de habilitação ao pagamento de Pensão por Morte do requerente VICTOR FLAVIO HONDA DE SOUZA DOS ANJOS na qualidade alegada de MENOR TUTELADO do ex-servidor OSWALDO HONORATO DE ALMEIDA FILHO, uma vez que não foi cumprida, na documentação apresentada a exigência prevista no artigo 14, inciso III c/c com o § 1º da Lei Complementar n.º 1.354/2020.Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para comprovação da dependência econômica o requerente apresentou apenas o (s) seguinte (s) considerado (s) válido (s) por esta Autarquia:inscrição do interessado em instituição de assistência médica como dependente do servidor ou ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o servidor como responsável (IAMSPE). O requerente foi oficiado para que fossem cumpridas as exigências legais, sem que tenha logrado apresentar novos documentos comprobatórios, isto é, o requerente não conseguiu reunir três documentos aptos a comprovar sua dependência econômica com o ex-servidor à época do óbito deste. Obs.: Liberar os 50% da cota retida em favor de VICTOR FLAVIO HONDA DE SOUZA DOS ANJOS (em virtude do indeferimento) para a Sra. IZILDA RAMOS ALMEIDA.

Indefiro a habilitação ao pagamento da Pensão por Morte requerida pelo (a) Sr.(a) SEVERINO CARLOS DA ROCHA , por falta de amparo legal, uma vez que na documentação apresentada não se evidencia o cumprimento da exigência prevista no artigo 14, inciso I e § 7º, da Lei Complementar nº 1354/2020, ou seja, não comprova o (a) requerente sua União Estável para com o (a) ex-servidor (a) EDILEUSA PEREIRA DA SILVA, à época do óbito deste (a).Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para comprovação da união estável, o (a) requerente apresentou apenas o seguinte considerado válido por esta Autarquia: certidão de nascimento de filho em comum e comprovação de residência em Comum.O (a) requerente foi oficiado (a) para que fossem cumpridas as exigências legais, sem que tenha logrado apresentar novos documentos comprobatórios, isto é, (o) a requerente não conseguiu reunir três documentos aptos a comprovar sua união estável com o (a) ex-servidor (a) à época do óbito deste (a).

Indefiro a habilitação ao benefício da Pensão por Morte requerida pelo (a) Sr.(a) TIAGO FERIGARO, na qualidade de filho incapaz/inválido (a) do (a) ex-servidor (a), por absoluta falta de amparo legal, vez que os novos documentos trazidos aos autos não comprovam a dependência econômica exigida, nos termos do artigo 14, inciso IV, § 3º e § 6º da Lei Complementar n.º 1354/2020.Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para comprovação de dependência econômica, nos termos do artigo 14, inciso IV, § 3º e § 6º da Lei Complementar n.º 1354/2020, o (a) requerente não apresentou nenhum considerado (s) válido (s) por esta Autarquia.O (a) requerente foi oficiado (a) para que fossem cumpridas as exigências legais, sem que tenha logrado apresentar novos documentos comprobatórios, isto é, o (a) requerente não conseguiu reunir três documentos aptos a comprovar sua dependência econômica com o (a) ex-servidor (a) à época do óbito deste (a).

Indefiro a habilitação ao benefício de Pensão por Morte requerido pelo (a) Sr.(a) MARIA ALVELINA PEREIRA, na qualidade de MÃE/PAI do (a) ex-servidor (a) JOSE EUGENIO PEREIRA, por absoluta falta de amparo legal, uma vez que não foi demonstrada a dependência econômica exigida, nos termos do artigo 14, inciso V, § 5º e § 6º da Lei Complementar n.º 1354/2020.Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para comprovação da Dependência Econômica o (a) requerente apresentou apenas o (s) seguinte (s) considerado (s) válido (s) por esta Autarquia: Declaração de imposto de renda.O (a) requerente foi oficiado (a) para que fossem cumpridas as exigências legais, sem que tenha logrado apresentar novos documentos comprobatórios, isto é, o (a) requerente não conseguiu reunir três documentos aptos a comprovar sua Dependência Econômica com o (a) ex-servidor (a) à época do óbito deste (a).

Indefiro o pedido de habilitação ao pagamento da Pensão por Morte requerida pela Sra. ANDREA PEREIRA VASQUES, na qualidade de companheira do ex-servidor JOAO ROBERTO DE ALMEIDA, por falta de amparo legal, uma vez que na documentação apresentada não se evidencia o cumprimento da exigência prevista nos termos do artigo 14, inciso II da Lei Complementar n.º 1.354/2020 ou seja, não comprova a requerente sua União Estável com o ex-servidor, à época do óbito deste.Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para comprovação da união estável, o (a) requerente apresentou apenas o seguinte considerado válido por esta Autarquia: Comprovação de Residência em Comum. O (a) requerente foi oficiado (a) para que fossem cumpridas as exigências legais, sem que tenha logrado apresentar novos documentos comprobatórios, isto é, (o) a requerente não conseguiu reunir três documentos aptos a comprovar sua união estável com o (a) ex-servidor (a) à época do óbito deste (a).

Indefiro habilitação ao benefício da Pensão por Morte requerida pelo (a) Sr.(a) DEMETRIO PIRES MALLORGA, na qualidade de filho incapaz/inválido (a) do (a) ex-servidor (a) ILZA PIRES MALLORGA, por absoluta falta de amparo legal, vez que os novos documentos trazidos aos autos não comprovam a dependência econômica exigida, nos termos do artigo 14, inciso IV, § 3º e § 6º da Lei Complementar n.º 1354/2020.Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para comprovação de dependência econômica, nos termos do artigo 14, inciso IV, § 3º e § 6º da Lei Complementar n.º 1354/2020, o (a) requerente apresentou apenas o (s) seguinte (s) considerado (s) válido (s) por esta Autarquia: inscrição em instituição de assistência médica.O (a) requerente foi oficiado (a) para que fossem cumpridas as exigências legais, sem que tenha logrado apresentar novos documentos comprobatórios, isto é, o (a) requerente não conseguiu reunir três documentos aptos a comprovar sua dependência econômica com o (a) ex-servidor (a) à época do óbito deste (a).

Indefiro o pedido de habilitação ao pagamento de Pensão por Morte do requerente TEREZA DE CARVALHO MELO, na qualidade alegada de companheira do ex-servidor ANTONIO RENATO FERNANDES, por absoluta falta de amparo legal, uma vez que na documentação apresentada não se evidencia o cumprimento da exigência prevista no artigo 14,inciso I e § 7º, da Lei Complementar nº 1354/2020, ou seja, não comprova a requerente sua União Estável com o ex-servidor, à época do óbito deste.Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para comprovação da União Estável, a requerente não apresentou nenhum considerado válido por esta Autarquia.A requerente foi oficiada para que fossem cumpridas as exigências legais, sem que tenha logrado apresentar novos documentos comprobatórios, isto é, a requerente não conseguiu reunir três documentos aptos a comprovar sua União Estável com o ex-servidor à época do óbito deste.

Indefiro a habilitação ao pagamento da Pensão por Morte requerida pela Sra. ROSA EUSTAQUIO MOREIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor PAULO CESAR MONTRONE, por falta de amparo legal, uma vez que na documentação apresentada não se evidencia o cumprimento da exigência prevista nos termos do artigo 14, inciso II da Lei Complementar n.º 1.354/2020 ou seja, não comprova a requerente sua União Estável com o ex-servidor, à época do óbito deste.Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para comprovação da união estável, o (a) requerente não apresentou nenhum considerado válido por esta Autarquia. O (a) requerente foi oficiado (a) para que fossem cumpridas as exigências legais, sem que tenha logrado apresentar novos documentos comprobatórios, isto é, (o) a requerente não conseguiu reunir três documentos aptos a comprovar sua união estável com o (a) ex-servidor (a) à época do óbito deste (a).

Indefiro a habilitação ao pagamento da Pensão por Morte requerida pelo (a) Sr.(a.) FRANCISCA PAULINO DE ARAUJO SILVA, na qualidade de Viúvo (a) de MANOEL ELISON DA SILVA, por falta de amparo legal, uma vez que não foi comprovada a constância do casamento na época do óbito do (a) ex-servidor (a), conforme art. 14, inciso I da LC 1354/2020.

Indefiro a habilitação ao pagamento da Pensão por Morte requerida pelo (a) Sr.(a) MARIA STELLA DE SOUZA INÁCIO, por falta de amparo legal, uma vez que na documentação apresentada não se evidencia o cumprimento da exigência prevista no artigo 14,inciso I e § 7º, da Lei Complementar nº 1354/2020, ou seja, não comprova o (a) requerente sua União Estável para com o (a) ex-servidor (a) JOSE PAULO DE CASTRO, à época do óbito deste (a).Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para comprovação da união estável, o (a) requerente apresentou apenas o (s) seguinte (s) considerado (s) válido (s) por esta Autarquia: Comprovação de Residência em Comum e Declaração de Coabitação.O (a) requerente foi oficiado (a) para que fossem cumpridas as exigências legais, sem que tenha logrado apresentar novos documentos comprobatórios, isto é, o (a) requerente não conseguiu reunir três documentos aptos a comprovar sua união estável com o (a) ex-servidor (a) à época do óbito deste (a).

Indefiro a habilitação ao pagamento da Pensão por Morte requerida pelo (a) Sr.(a) VERA LUCIA MARQUES DE ANDRADE RODRIGUES, por falta de amparo legal, uma vez que na documentação apresentada não se evidencia o cumprimento da exigência prevista no artigo 14, inciso I e § 7º, da Lei Complementar nº 1354/2020, ou seja, não comprova o (a) requerente sua União Estável para com o (a) ex-servidor (a) JOSE BENEDITO DA SILVA, à época do óbito deste (a).Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para comprovação da união estável, o (a) requerente não apresentou nenhum considerado válido por esta Autarquia.O (a) requerente foi oficiado (a) para que fossem cumpridas as exigências legais, sem que tenha logrado apresentar novos documentos comprobatórios, isto é, o (a) requerente não conseguiu reunir três documentos aptos a comprovar sua união estável com o (a) ex-servidor (a) à época do óbito deste (a).

INDEFERE a habilitação ao pagamento da Pensão por Morte requerida pelo (a) Sr.(a) MARCOS PROFETA, na qualidade de cônjuge do (a) ex-servidor (a) BENEDITA BUENO DE LIMA PROFETA, por absoluta falta de amparo legal, uma vez que não foi cumprida, na documentação apresentada, a exigência de documentos para o prosseguimento do processo de pensão por morte, conforme OFÍCIO No. 300452/2021 de 08/04/2021.Cabe ressaltar que o indeferimento está em acordo com a Portaria nº 61, de 23/02/2011 que determina medidas às Diretorias de Benefícios, em face da inércia de interessados, por deixar de atender as exigências solicitadas pela SPPREV para apreciação de seu pedido de pensão por morte.

Indefiro a habilitação ao pagamento da Pensão por Morte requerida pelo Sr. KAROLLYNE MARTINS FERREIRA, na qualidade de Filha da ex-servidora de ANA LUCIA MARTINS, por falta de amparo legal, pois deixou o (a) requerente de instruir seu pedido de pensão com todas as provas necessárias à devida análise, mesmo tendo sido oficiada para tanto, nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 61, de 23 de fevereiro de 2011, da São Paulo Previdência.

Indefiro a habilitação ao pagamento da Pensão por Morte requerida pelo (a) Sr.(a) SELENE DE SÁ DOS SANTOS, por falta de amparo legal, uma vez que na documentação apresentada não se evidencia o cumprimento da exigência prevista no artigo 14,inciso I e § 7º, da Lei Complementar nº 1354/2020, ou seja, não comprova o (a) requerente sua União Estável para com o (a) ex-servidor (a) WANDERLEY DONIZETI DA SILVA, à época do óbito deste (a).Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para comprovação da união estável, o (a) requerente apresentou apenas o (s) seguinte (s) considerado (s) válido (s) por esta Autarquia: certidão de nascimento de filho em comum. Não foi possível a prova de residência em comum, pois, embora tenha sido apresentado comprovante de residência atual em nome do ex-servidor, faltou a apresentação de comprovantes de residência em nome da requerente emitidos na época do óbito. Demais documentos são muito antigos e não comprovam a união estável na época da óbito.O (a) requerente foi oficiado (a) para que fossem cumpridas as exigências legais, sem que tenha logrado apresentar novos documentos comprobatórios, isto é, o (a) requerente não conseguiu reunir três documentos aptos a comprovar sua união estável com o (a) ex-servidor (a) à época do óbito deste (a).

Indefiro a habilitação ao pagamento da Pensão por Morte requerida pelo (a) Sr.(a.) VALDIR APARECIDO MARTINS, na qualidade de Viúvo (a), por falta de amparo legal, uma vez que não foi comprovada a constância do casamento na época do óbito do (a) ex-servidor (a) ANA LUCIA DO PRADO, conforme art. 14, inciso I da LC 1354/2020.Foi solicitado explicações quanto à divergência de endereço do requerente com o declarado na certidão de óbito da ex-servidora, além da apresentação de documentos comprobatórios da constância do casamento, sendo que estas exigências não foram atendidas.

Indefiro a habilitação ao pagamento da Pensão por Morte requerida pelo (a) Sr.(a) MARIA NANCY LEME COSTA BERTELLI, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSE CARLOS DE BARROS, por falta de amparo legal, uma vez que na documentação apresentada não se evidencia o cumprimento da exigência prevista no artigo 14, inciso I e § 7º, da Lei Complementar nº 1354/2020, ou seja, não comprova o (a) requerente sua União Estável para com o (a) ex-servidor (a), à época do óbito deste (a). Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para comprovação da união estável, o (a) requerente apresentou apenas o (s) seguinte (s) considerado (s) válido (s) por esta Autarquia: Associação de Classe e Declaração de Coabitação (Escritura de Declaração de União Estável).O (a) requerente foi oficiado (a) para que fossem cumpridas as exigências legais, sem que tenha logrado apresentar novos documentos comprobatórios, isto é, o (a) requerente não conseguiu reunir três documentos aptos a comprovar sua união estável com o (a) ex-servidor (a) à época do óbito deste (a).

Indefiro a habilitação ao pagamento da Pensão por Morte requerida pelo (a) Sr.(a) ALBERTO GARCIA DE PAULA, na qualidade de companheiro, por falta de amparo legal, uma vez que na documentação apresentada não se evidencia o cumprimento da exigência prevista no artigo 14, inciso I e § 7º, da Lei Complementar nº 1354/2020, ou seja, não comprova o (a) requerente sua União Estável para com o (a) ex-servidor (a) MAGNEIR DE SOUZA OLIVEIRA, à época do óbito deste (a).Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para comprovação da união estável, o (a) requerente não apresentou nenhum considerado válido por esta Autarquia.

Indefiro a habilitação ao pagamento da Pensão por Morte requerida pela Sra. NEUSA APARECIDA GARCIA DA SILVA, na qualidade de Viúva de DIOGENES MOREIRA DA SILVA, por falta de amparo legal, pois deixou o (a) requerente de instruir seu pedido de pensão com todas as provas necessárias à devida análise, mesmo tendo sido oficiada para tanto, nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 61, de 23 de fevereiro de 2011, da São Paulo Previdência - SPPREV.A requerente não apresentou o CPF com o nome correto, conforme solicitado e não esclareceu a divergência de endereços da requerente e do ex-servidor.

Indefiro a habilitação ao pagamento da Pensão por Morte requerida pelo (a) Sr.(a) RUI MONTEIRO DA SILVA, por falta de amparo legal, uma vez que na documentação apresentada não se evidencia o cumprimento da exigência prevista no artigo 14,inciso I e § 7º, da Lei Complementar nº 1354/2020, ou seja, não comprova o (a) requerente sua União Estável para com o (a) ex-servidor (a), à época do óbito deste (a).Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para comprovação da união estável, o (a) requerente apresentou apenas o (s) seguinte (s) considerado (s) válido (s) por esta Autarquia: certidão de nascimento de filho em Comum.O (a) requerente foi oficiado (a) para que fossem cumpridas as exigências legais, sem que tenha logrado apresentar novos documentos comprobatórios, isto é, o (a) requerente não conseguiu reunir três documentos aptos a comprovar sua união estável com o (a) ex-servidor (a) à época do óbito deste (a). APÓS, pela liberação da cota de 50% retida para o Requerente RUI MONTEIRO DA SILVA, em favor da filha da ex-servidora, a MARIA FERNANDA MONTEIRO BRANDAO DE CASTILHO, que totalizará 100%.

Indefiro a habilitação ao pagamento da Pensão por Morte requerida pela Sra. CLAUDIONICE DE JESUS PURCINO, na qualidade de Viúva por falta de amparo legal, pois deixou o (a) requerente de instruir seu pedido de pensão com todas as provas necessárias à devida análise, mesmo tendo sido oficiada para tanto, nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 61,de 23 de fevereiro de 2011, da São Paulo Previdência.Faltou apresentação de documentação com todos os salários de contribuição do (a) ex-servidor (a) a partir de julho de 1994.

Indefiro a habilitação ao pagamento da Pensão por Morte requerida pelo Sr. ANTONIO APARECIDO RODRIGUES GENERATO, na qualidade de Viúvo de RUBIA ARLETE KRAUZE C GENERATO, por falta de amparo legal, pois deixou o (a) requerente de instruir seu pedido de pensão com todas as provas necessárias à devida análise, mesmo tendo sido oficiada para tanto, nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 61, de 23 de fevereiro de 2011, da São Paulo Previdência.

Indefiro o pedido de habilitação ao pagamento de Pensão por Morte da requerente MARIA CRISTINA CORDEIRO DE MELLO na qualidade alegada de companheira do ex-servidor AMAURI CAVALCANTE DE MENEZES, por absoluta falta de amparo legal, uma vez que na documentação apresentada não se evidencia o cumprimento da exigência prevista no artigo 14, inciso I e § 7º, da Lei Complementar nº 1354/2020, ou seja, não comprova a requerente sua União Estável com o ex-servidor, à época do óbito deste.Do mínimo de 03 documentos necessários para comprovar a união estável para com o ex-servidor a época do óbito deste, a requerente apresentou 02 (dois) documentos que foram considerados aptos: declaração de coabitação (escritura de união estável com traslado atual) e certidão de nascimento de filho em comum.A requerente foi oficiada para que fossem cumpridas as exigências legais, sem que tenha logrado apresentar novos documentos comprobatórios, isto é, a requerente não conseguiu reunir três documentos aptos a comprovar sua União Estável com o ex-servidor à época do óbito deste.

Indefiro o pedido de habilitação ao pagamento de Pensão por Morte da requerente MARIA DA PENHA MACHADO, na qualidade alegada de companheira do ex-servidor MILTON LOPES, por absoluta falta de amparo legal, uma vez que na documentação apresentada não se evidencia o cumprimento da exigência prevista no artigo 14, inciso I e § 7º, da Lei Complementar nº 1354/2020, ou seja, não comprova a requerente sua União Estável com o ex-servidor, à época do óbito deste.Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para comprovação da União Estável, a requerente requerente apresentou os seguintes documentos: declaração de coabitação e comprovação de residência em comum.A requerente foi oficiada para que fossem cumpridas as exigências legais, sem que tenha logrado apresentar novos documentos comprobatórios, isto é, a requerente não conseguiu reunir três documentos aptos a comprovar sua União Estável com o ex-servidor à época do óbito deste.

Indefiro a habilitação ao pagamento da Pensão por Morte requerida pela Sra. ALAYR CORDEIRO, por falta de amparo legal, uma vez que na documentação apresentada não se evidencia o cumprimento da exigência prevista no artigo 14, inciso I e § 7º, da Lei Complementar nº 1354/2020, ou seja, não comprova a requerente sua União Estável para com o ex-servidor, à época do óbito deste.Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para comprovação da união estável, a requerente apresentou apenas o (s) seguinte (s) considerado (s) válido (s) por esta Autarquia: comprovação de conta bancária conjunta.A requerente foi oficiada para que fossem cumpridas as exigências legais, sem que tenha logrado apresentar novos documentos comprobatórios, isto é, a requerente não conseguiu reunir três documentos aptos a comprovar sua união estável com o ex-servidor à época do óbito deste.

Indefiro o pagamento de pensão por morte à Sra. ELIANA SILVA LOPES, na qualidade de ex-cônjuge do ex-servidor LUIZ GUALBERTO LOPES, por falta de amparo legal, uma vez que a requerente não completou a entrega de todos os documentos exigidos, em respeito aos termos do artigo 14, inciso VI da Lei Complementar n.º 1.354/2020.Cabe ressaltar que o indeferimento está em acordo com a portaria 61, de 23-02-2011 que determina medidas às Diretorias de Benefícios, em face da inércia de interessados, por deixar de atender as exigências solicitadas pela SPPREV para apreciação dos requerimentos de pensão, bem como, o Artigo 294 da Instrução 01/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE SP. A requerente não apresentou os seguintes documentos: certidão de casamento atualizada do ex-servidor, com todas as averbações, inclusive o óbito; RG do ex-servidor e comprovante de conta corrente individual aberta no Banco do Brasil.A requerente foi oficiada para que fossem cumpridas as exigências legais, porém não completou a entrega de todos os documentos exigidos.

INDEFERE a habilitação ao pagamento da Pensão por Morte requerida pelo (a) Sr.(a) MARTA MARIA MARTINS, na qualidade de cônjuge do (a) ex-servidor (a) ADAO SERGIO SANCHES, por absoluta falta de amparo legal, uma vez que não era casada com o ex-servidor, conforme comprova a certidão de casamento apresentada.

Indefiro a habilitação ao pagamento da Pensão por Morte requerida pela Sra. MARISTELA LICIETE DOS SANTOS, por falta de amparo legal, uma vez que na documentação apresentada não se evidencia o cumprimento da exigência prevista no artigo 14,inciso I e § 7º, da Lei Complementar nº 1354/2020, ou seja, não comprova a requerente sua União Estável para com o ex-servidor, à época do óbito deste.Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para comprovação da união estável, o requerente apresentou apenas o (s) seguinte (s) considerado (s) válido (s) por esta Autarquia: comprovação de residência em comum.A requerente foi oficiada para que fossem cumpridas as exigências legais, sem que tenha logrado apresentar novos documentos comprobatórios, isto é, a requerente não conseguiu reunir três documentos aptos a comprovar sua união estável com o ex-servidor à época do óbito deste.

Indefiro a habilitação ao pagamento da Pensão por Morte requerida pela Sra. SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA, por falta de amparo legal, uma vez que na documentação apresentada não se evidencia o cumprimento da exigência prevista no artigo 14,inciso I e § 7º, da Lei Complementar nº 1354/2020, ou seja, não comprova a requerente sua União Estável para com o ex-servidor, à época do óbito deste.Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para comprovação da união estável, a requerente apresentou apenas o (s) seguinte (s) considerado (s) válido (s) por esta Autarquia: comprovação de residência em comum.A requerente foi oficiada para que fossem cumpridas as exigências legais, sem que tenha logrado apresentar novos documentos comprobatórios, isto é, a requerente não conseguiu reunir três documentos aptos a comprovar sua união estável com o ex-servidor à época do óbito deste.

Indefiro a habilitação ao pagamento da Pensão por Morte requerida pela Sra. GEISHA DANIELLE DA SILVA, por falta de amparo legal, uma vez que na documentação apresentada não se evidencia o cumprimento da exigência prevista no artigo 14,inciso I e § 7º, da Lei Complementar nº 1354/2020, ou seja, não comprova a requerente sua União Estável para com o ex-servidor, à época do óbito deste.Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para comprovação da união estável, a requerente apresentou apenas o (s) seguinte (s) considerado (s) válido (s) por esta Autarquia: comprovação de residência em comum .A requerente foi oficiada para que fossem cumpridas as exigências legais, sem que tenha logrado apresentar novos documentos comprobatórios, isto é, a requerente não conseguiu reunir três documentos aptos a comprovar sua união estável com o ex-servidor à época do óbito deste.

INDEFERE a habilitação ao pagamento da Pensão por Morte requerida pelo (a) Sr.(a) SHIRLEY DOS ANJOS BRITO, na qualidade de cônjuge do (a) ex-servidor (a) FREDSON DE CARVALHO BEZERRA, por absoluta falta de amparo legal, uma vez que não foi cumprida, na documentação apresentada, a exigência de documentos para o prosseguimento do processo de pensão por morte, mesmo tendo sido oficiada 2 vezes.Cabe ressaltar que o indeferimento está em acordo com a portaria 61, de 23/02/2011 que determina medidas às Diretorias de Benefícios, em face da inércia de interessados, por deixar de atender as exigências solicitadas pela SPPREV para apreciação de seu pedido de pensão por morte.

Indefiro a habilitação ao pagamento da Pensão por Morte requerida pelo (a) Sr.(a) HILZA MARIA FERREIRA DA SILVA, na qualidade de ex-cônjuge do (a) ex-servidor (a) MOISES APARECIDO ANTONIO, por falta de amparo legal, uma vez não se evidencia o pagamento de Pensão Alimentícia ao requerente na época do óbito, conforme exigência do artigo 14, inciso VI, da Lei Complementar nº 1354/2020.

Indefiro a habilitação ao pagamento da Pensão por Morte requerida pela Sra. OLGA GIANETTI FERREIRA, na qualidade de Viúva de MILTON FERREIRA, por falta de amparo legal, pois deixou o (a) requerente de instruir seu pedido de pensão com todas as provas necessárias à devida análise, mesmo tendo sido oficiada para tanto, nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 61, de 23 de fevereiro de 2011, da São Paulo Previdência.Faltou cumprimento total do OFÍCIO No. 301511/2021.

Indefiro o pedido de habilitação ao benefício de Pensão por Morte requerido por NAYARA APARECIDA GASPAROTO, na qualidade de Filha Inválida, da ex-servidora ROSELAINE APARECIDA ANDRADE PRATA GASPAROTO, por absoluta falta de amparo legal, uma vez que na documentação apresentada, não comprova a requerente a dependência econômica com a ex-servidora, à época do óbito desta, sendo o indeferimento a medida que se impõe ao caso.Do mínimo de 03 documentos necessários para comprovar a dependência econômica para com a ex-servidora a época do óbito desta, a requerente apresentou apenas o (s) seguinte (s) considerado (s) válido (s) por esta Autarquia: Cópia de declaração de imposto de renda, em que conste nominalmente o interessado como dependente.A requerente foi oficiada para que fossem cumpridas as exigências legais, sem que tenha logrado apresentar novos documentos comprobatórios, isto é, a requerente não conseguiu reunir três documentos aptos a comprovar sua Dependência Econômica com a ex-servidora à época do óbito desta.

Indefiro a habilitação ao benefício da Pensão por Morte requerida por HELIO RUFINO DAVOLI DE LUCENA, na qualidade de Filho (a) Incapaz do (a) ex-servidor (a) JUDITE DAVOLI, por absoluta falta de amparo legal, uma vez que não foi demonstrada a dependência econômica exigida, nos termos do artigo14, inciso IV, da Lei Complementar n.º 1354/2020.Do mínimo de 03 (três) documentos necessários para comprovação da Dependência Econômica, o (a) requerente não apresentou nenhum considerado válido por esta Autarquia.O (a) requerente foi oficiado (a) para que fossem cumpridas as exigências legais, sem que tenha logrado apresentar novos documentos comprobatórios, isto é, o (a) requerente não conseguiu reunir três documentos aptos a comprovar sua Dependência Econômica com o (a) ex--servidor (a) à época do óbito deste (a).

Indefiro a habilitação ao pagamento da Pensão por Morte requerida pelo (a) Sr.(a) LAERTE CASTILHO, por falta de amparo legal, uma vez que na documentação apresentada não se evidencia o cumprimento da exigência prevista no artigo 14, inciso I e § 7º, da Lei Complementar nº 1354/2020, ou seja, não comprova o (a) requerente sua União Estável para com o (a) ex-servidor (a) SHYRLEI DE PAULA GUERRA, à época do