Página 308 da Judicial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 12 de Maio de 2016

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dos autos ao subscritor da petição da folha 217, pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo."

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2005.72.08.004784-5/SC

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

ASSISTENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

: FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE

RÉU : CAFE PINHAO BAR E BOATE LTDA

ADVOGADO : DAIANE THAISE RAMOS

RÉU : ALBERTO SANTOS SANSON : ARNALDO FAVORITO CAMPOS

NO (S) PROCESSO (S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO:"Trata-se de pedido de cumprimento de sentença e habilitação de herdeiros. Nos termos do art. 52 da Resolução nº 17/2010, da Presidência do TRF 4ª Região, as execuções e cumprimento de sentenças, de ações que atualmente tramitam em autos físicos, serão ajuizados por meio do e-Proc. Dessa forma, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias promova o ajuizamento do cumprimento de sentença por meio do Processo Eletrônico - eProc, anexando cópia digitalizada de todos os documentos indispensáveis. No ajuizamento da ação de execução, observe a parte autora o disposto no artigo 112 c/c artigo 16 , todos da Lei 8.213/91. Saliento, por fim, considerando o disposto nos artigos , IV, e 12, §§ 1º e 6º, da citada Resolução, que, sob pena de extinção sem apreciação de mérito:1) a petição de cumprimento de sentença deverá ser anexada em um único arquivo;2) cada documento juntado deverá observar sua correta descrição (procuração, contrato social, sentença, etc);3) os documentos de um mesmo tipo - p.ex., sentença - deverão ser anexados em um único arquivo, observada a capacidade de armazenamento do sistema (3 Mb), afastando a anexação folha -folha ou de documentos individualizados;4) a regra do item 3 - anexação em arquivo único - aplica-se também aos documentos que não possuam descrição própria (tipo), devendo ser anexados sob a denominação "Outros" ou "Processo Administrativo". Decorrido o prazo, arquive-se os autos."

PROCEDIMENTO COMUM Nº 2002.72.08.004047-3/SC

AUTOR : NERILSON ALMEIDA SILVA

ADVOGADO : VALDIR LOLI

RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS

NO (S) PROCESSO (S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO:"Por ordem do MM. Juiz Federal (Substituto), a Secretaria intima a parte autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando, desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados."

PROCEDIMENTO COMUM Nº 2008.72.08.000472-0/SC

AUTOR : ELISEO SOPRANO

ADVOGADO : ERALDO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR

RÉU : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

3ª VARA FEDERAL DE ITAJAÍ Boletim