Página 87 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Maio de 2016

Diário Oficial da União
há 2 anos

Art. 4º As despesas com hospedagem, alimentação e des locamento estabelecidas nos incisos II a III do art. 3º da Instrução SPC nº 16 de 2007, com as alterações introduzidas pela Instrução SPC nº 29, de 2009, e pela Instrução Previc nº 2, de 2011, ficam por conta da entidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO FERREIRA

PORTARIA Nº 220, DE 11 DE MAIO DE 2016

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR -PREVIC, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 27 do Anexo I do Decreto n 7.075, de 26 janeiro de 2010, resolve:

Art. 1º Dispensar JOSÉ PEREIRA FILHO da função de interventor no PORTUS Instituto de Seguridade Social, nomeada conforme Portaria nº 74, de 19 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 34, seção 2, página 62, de 22 de fevereiro de 2016.

Art. 2º Nomear LUIS GUSTAVO DA CUNHA BARBOSA para exercer a função de interventor no PORTUS Instituto de Seguridade Social.

Art. 3º Fixar para o interventor, às expensas da entidade, a remuneração mensal equivalente à prevista no inciso IV do artigo 2º da Instrução SPC nº 16, de 23 de março de 2007, com as alterações introduzidas pela Instrução SPC nº 29, de 19 de março de 2009, e pela Instrução Previc nº 2, de 20 de julho de 2011.

Art. 4º As despesas com alimentação e deslocamento estabelecidas nos incisos II e III do art. 3º da Instrução SPC nº 16, de 2007, com as alterações introduzidas pela Instrução SPC nº 29, de 2009, e pela Instrução Previc nº 2, de 2011, ficam por conta da entidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO FERREIRA

PORTARIA Nº 221, DE 11 DE MAIO DE 2016

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR -PREVIC, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 27 do Anexo I do Decreto n 7.075, de 26 janeiro de 2010, resolve:

Art. 1º Dispensar JOSÉ PEREIRA FILHO da função de liquidante da PREVI-BANERJ -Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj, nomeado conforme Portaria nº 978, de 14 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 51, seção 2, página 26, de 15 de março de 2007.

Art. 2º Nomear LUIS GUSTAVO DA CUNHA BARBOSA para exercer a função de liquidante da PREVI-BANERJ -Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj.

Art. 3º Fixar para o liquidante, às expensas da entidade, a remuneração mensal equivalente à prevista no inciso III do artigo 2º da Instrução SPC nº 16, de 23 de março de 2007, com as alterações introduzidas pela Instrução SPC nº 29, de 19 de março de 2009, e pela Instrução Previc nº 2, de 20 de julho de 2011.

Art. 4º As despesas com alimentação e deslocamento estabelecidas nos incisos II e III do art. 3º da Instrução SPC nº 16 de 2007, com as alterações introduzidas pela Instrução SPC nº 29, de 2009, e pela Instrução Previc nº 2, de 2011, ficam por conta da entidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO FERREIRA

PORTARIA Nº 222, DE 11 DE MAIO DE 2016

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR -PREVIC, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 27 do Anexo I do Decreto n 7.075, de 26 janeiro de 2010, resolve:

Art. 1º Dispensar VANDERLEI MARTINS a função de administrador especial com poderes de liquidação extrajudicial do plano de benefícios CREFISUL administrado pelo HSBC Fundo de Pensão e inscrito no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios (CNPB) sob o nº 19790049-9, nomeado conforme Portaria nº 2452, de 08 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 153, seção 2, página 30, de 11 de agosto de 2008.

Art. 2º Nomear MARIA BATISTA DA SILVA para exercer a função de administradora especial com poderes de liquidação extrajudicial do plano de benefícios CREFISUL administrado pelo HSBC Fundo de Pensão e inscrito no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios (CNPB) sob o nº 19790049-9.

Art. 3º Fixar para a administradora especial, às expensas da entidade, a remuneração mensal equivalente à prevista no inciso I do artigo 2º da Instrução SPC nº 16, de 23 de março de 2007, com as alterações introduzidas pela Instrução SPC nº 29, de 19 de março de 2009, e pela Instrução Previc nº 2, de 20 de julho de 2011.

Art. 4º As despesas com alimentação e deslocamento estabelecidas nos incisos II e III do art. 3º da Instrução SPC nº 16 de 2007, com as alterações introduzidas pela Instrução SPC nº 29, de 2009, e pela Instrução Previc nº 2, de 2011, ficam por conta da entidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO FERREIRA

PORTARIA Nº 223, DE 11 DE MAIO DE 2016

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR -PREVIC, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 27 do Anexo I do Decreto n 7.075, de 26 janeiro de 2010, resolve:

Art. 1º Dispensar GILSON ALI GANEM da função de li quidante do PARSE - Instituto de Seguridade Social, nomeado conforme Portaria nº 870, de 08 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 214, seção 2, página 30, de 09 de novembro de 2010.

Art. 2º Nomear WALTER DE CARVALHO PARENTE para exercer a função de liquidante do PARSE - Instituto de Seguridade Social.

Art. 3º Fixar para o liquidante, às expensas da entidade, a remuneração mensal equivalente à prevista no inciso II do artigo 2º da Instrução SPC nº 16, de 23 de março de 2007, com as alterações introduzidas pela Instrução SPC nº 29, de 19 de março de 2009, e pela Instrução Previc nº 2, de 20 de julho de 2011.

Art. 4º As despesas com hospedagem, alimentação e deslocamento estabelecidas nos incisos I a III do art. 3º da Instrução SPC nº 16 de 2007, com as alterações introduzidas pela Instrução SPC nº 29, de 2009, e pela Instrução Previc nº 2, de 2011, ficam por conta da entidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO FERREIRA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

PORTARIA N 114, DE 10 DE ABRIL DE 2016

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência que lhe foi delegada no artigo 2º da Portaria/GM/MTE Nº 1.277, de 29 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2015, e tendo em vista o disposto no Decreto nº. 5.063, de 03 de maio de 2004, alterado pelo Decreto nº. 7.550, de 12 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2011, resolve.

Designar JOAQUIM CORREIA DE MELO NETO, CPF nº ***.286.845-**, Matrícula SIAPE nº 2167138, para exercer a função de Gerente Regional do Trabalho em Teixeira de Freitas/Ba, Símbolo FG-02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia, deste Ministério, ficando dispensado da função que ora ocupa

JOSE MARIA DE ABREU DUTRA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

PORTARIA N 38, DE 11 DE MAIO DE 2016

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, no uso da competência que lhe delegada no artigo 2º, da Portaria GM/MTE Nº 1.277, de 29 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2015, e tendo em vista o disposto do Decreto Nº 5.063, de 03 de maio de 2004, alterado pelo Decreto Nº 7.550, de 12 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2011 e, Considerando o contido no Processo Nº 46223-002124/2016-81, resolve:

Designar o servidor JOACI MACEDO FERREIRA, Auditor Fiscal do Trabalho, CPF Nº ***239.393-**, matrícula SIAPE Nº 0251214, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho, da Seção de Inspeção do Trabalho, símbolo FG -03, desta Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Maranhão, do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

SILVIO CONCEIÇÃO PINHEIRO.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

PORTARIA Nº 113, DE 28 DE ABRIL DE 2016

O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo , no uso da competência que lhe foi subdelegada na alínea b, do inciso I, do artigo 1º da Portaria de nº 473 de 24 de Julho de 2008, publicada no DOU de 25 de Julho de 2008, e face o que consta no Processo nº 47576000065/2016-70 resolve:

Art. Conceder pensão civil vitalicia ao Sr. MARCELO TADEU DIAS CPF nº XXX.080.378-XX, viúvo da ex-servidora SANDRA REGINA MENDES SPINOLA DIAS, matrícula SIAPE nº 0258115 Aposentada no cargo de Agente Administrativo, Classe S Padrão III - NI, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no inciso I do artigo da Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004, combinado com a alínea a, do inciso I, do artigo 217, da Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990, com vigência a partir de 29 de março de 2016 , data do falecimento da instituidora

LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

PORTARIA Nº 114, DE 28 DE ABRIL DE 2016

O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo , no uso da competência que lhe foi subdelegada na alínea b, do inciso I, do artigo 1º da Portaria de nº 473 de 24 de Julho de 2008, publicada no DOU de 25 de Julho de 2008, e face o que consta no Processo nº 47576.000067/2016-69 resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalicia a Sra. RITA MONTENEGRO CPF nº XXX.248.868-XX, viúva do ex-servidor FERNANDO MONTENEGRO, matrícula SIAPE nº 0254610 Aposentado no cargo de Auditor Fiscal, Classe S Padrão IV - NS, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no inciso I do artigo da Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004, combinado com a alínea a, do inciso I, do artigo 217, da Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990, com vigência a partir de 23 de março de 2016 ,data do falecimento do instituidor.

LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Ministério do Turismo

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 135, DE 11 DE MAIO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 1 , da Portaria n 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

EXONERAR ROBERTA BASTOS CARNEIRO CAMPOS do cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Promoção e Incentivo a Viagens, do Departamento de Marketing e Apoio à Comercialização do Turismo, da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo deste Ministério, código DAS 101.4.

ALESSANDRO TEIXEIRA

PORTARIA Nº 137, DE 11 DE MAIO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 1 , da Portaria n 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR RENATA PALATUCCI MENEZES, para exercer o cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Promoção e Incentivo a Viagens, do Departamento de Marketing e Apoio à Comercialização do Turismo, da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo deste Ministério, código DAS 101.4, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

ALESSANDRO TEIXEIRA

PORTARIA Nº 138, DE 11 MAIO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 1 , da Portaria n 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR MAÍRA DO VALE LIMA, para exercer o cargo de Coordenador da Coordenação-Geral de Planejamento Territorial do Turismo, do Departamento de Ordenamento do Turismo, da Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo deste Ministério, código DAS 101.3

ALESSANDRO TEIXEIRA

PORTARIA Nº 139, DE 11 DE MAIO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto nos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria nº 126, de 29 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2016, resolve:

Art. 1º Ficam designados os representantes das seguintes entidades integrantes do Conselho Nacional de Turismo - CNT para compor seu Comitê Gestor:

- Nelson de Abreu Pinto, Confederação Nacional de Turismo - CNTUR;

- Irma Karla Freire Barbosa, Federação Nacional dos Guias de Turismo - FENAGTUR;

- Miriam Petrone, Associação Brasileira de Jornalista de Turismo ABRAJET;

- Milton Zuanazzi, Associação Brasileira de Turismo Social - ABRASTUR; e

- Marco Ferraz, Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos - ABREMAR.

Art. O Comitê Gestor do CNT será coordenado pelo Conselheiro Cláudio Magnavita Castro, com mandato de 2 (dois) anos, a contar da publicação desta Portaria.

Art. Fica designado o servidor Sérgio Tavares Formiga Nery, Assessor da Secretária-Executiva deste Ministério, para coordenar o apoio logístico e operacional das atividades do CNT.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO TEIXEIRA

INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

PORTARIA Nº 113, DE 11 DE MAIO DE 2016

O Presidente da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria da Embratur nº 101, de 15 de abril de 2016, pelo art. da Lei n. 8.181, de 28 de março de 1991, art. 13 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 8.644, de 21 de janeiro de 2016, e art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar KALINKA VIEIRA CAVALCANTI FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2473354, para exercer o encargo de substituta eventual do Diretor de Inteligência Competitiva e Promoção Turística, código, DAS-101.5, no período de 12 a 25 de maio de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANTONIO PARENTE