Página 11 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 16 de Novembro de 2021

Associação de Municípios Alagoanos
há 2 meses
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fica a empresa declarada inabilitada pois deixou de apresentar caução deixando de atender o item 8.6.4.(lote 2), não apresentou garantia de participação para o lote 2, deixou de atender ao item 8.7.1. a Não apresentou certificado do Ibama com validade.

IMPRECAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com o CNPJ sob nº 03.486.715/0001-94 Considerando o relatório do Engenheiro do município, bem como as documentações apresentadas, fica a empresa declarada inabilitada pois deixou de apresentar Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal , relativo ao domicilio ou sede da licitante, deixando de atender ao item 8.4.2.

Publique-se a decisão e seja aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação deste decisão no diário oficial para interposição de recurso administrativo contra decisão da comissão de licitação.

Coqueiro Seco/AL em 08 de novembro de 2021




ANA MARIA SOARES DA SILVA 

SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS 

Presidente da CPL 

Membro 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA 
  

Membro 
  

Publicado por:

Ana Maria Soares da Silva Código Identificador: 1A83C0F7

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

Institui minuta padronizada de edital e respectivos anexos relativos a pregão eletrônico para registro de preços, visando à futura e eventual aquisição de bens, por meio do sistema Comprasnet.

A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE CORURIPE , no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial, por meio do Decreto Municipal n.º 1.236/2021, e;

considerando a necessidade de conferir maior dinamismo na tramitação dos processos de licitação no âmbito da Administração Pública municipal;

considerando a necessidade de consolidar e atualizar minutas de editais e de outros documentos, de modo a promover maior previsibilidade e segurança jurídica na elaboração de procedimentos licitatórios;

considerando o disposto no inciso IV do art. 19, bem como no § 1º do art. 25, todos da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021,

R E S O L V E

Art. 1º - Fica instituída minuta padronizada de edital e respectivos anexos, relativos a pregão eletrônico para registro de preços, visando à futura e eventual aquisição de bens, por meio do sistema Comprasnet (http://comprasnet.gov.br), conforme documentos disponibilizados no Portal da Transparência do Município de Coruripe, no endereço eletrônico https://transparencia.coruripe.al.gov.br.

Parágrafo único - A minuta padronizada ora instituída poderá ser utilizada pela Administração Pública Municipal para licitações adequadas à respectiva destinação, desde que o certame seja destituído de complexidade técnica e o valor global estimado da licitação não ultrapasse o limite financeiro aplicável à modalidade tomada de preços.

Art. 2º - Para a adoção da minuta padronizada pela Administração Pública Municipal deverão ser observados os seguintes critérios:

I - as disposições grafadas em preto devem ser consideradas permanentes e não deverão ser objeto de edição ou supressão, salvo mediante motivação adequada e suficiente, a ser lançada em ato apartado da minuta de edital, firmado pelo responsável pela elaboração do instrumento convocatório e ratificado pela sua autoridade superior;

II - as disposições em vermelho devem ser consideradas editáveis e assim poderão ser alteradas conforme o caso, sem a necessidade de ampla motivação, desde que sejam adotadas alternativas de redação já acolhidas na minuta padronizada ou caso a edição ocorra mediante o preenchimento de informações de cunho operacional e de baixa complexidade.

§ 1º - Todas as eventuais alterações ou supressões na minuta padronizada, tanto nos textos em preto quanto naqueles grafados em vermelho, deverão ser destacadas pelo responsável, mediante emprego de negrito e sublinhado, bem como de tachado para as supressões.

§ 2º - Os trechos alterados ou suprimidos deverão ser submetidos ao exame da Procuradoria do Município de Coruripe, que deixará de analisar os trechos destituídos dos destaques mencionados no § 1º deste artigo, desde que presente nos autos a declaração exigida pelo § 1º do art. 2º do Decreto Municipal nº 1.236/2021.

Art. 3º - A adoção da minuta padronizada ora instituída não prejudicará a consulta que for expressamente formulada à Procuradoria em processo licitatório, desde que haja relevante indagação jurídica a ser elucidada, aqui entendida como o questionamento formulado sobre interpretação normativa à luz de necessidades concretas do consulente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MUNICÍPIO DE CORURIPE, em 12 de novembro de 2021.

JULIA GRAZIELA PEREIRA DA CRUZ

Procuradora Geral do Município

Publicado por:

Julia Graziela Pereira da Cruz Código Identificador: 31B2CDE2

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2021

A Comissão Permanente de Licitações do município de Craíbas/AL, instituída pela Portaria nº 317/2021, torna público o resultado da Habilitação, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2021, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para a execução de obras de Ampliação do Cemitério municipal de Craíbas/AL.

De conformidade com os termos contidos na Ata da Sessão inaugural em 03 de novembro de 2021, e depois de concluída a análise e julgamento, tanto pelo setor de engenharia como por esta comissão, estamos divulgando que as empresas: MDM DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 17.872.922/0001-91 e MF ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.711.285/0001-02 foram habilitadas para a fase seguinte do certame, restando inabilitadas as seguintes empresas: TALENTOS PROMECC PRODUÇÃO DE EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº: 04.433.259/000-87; MACEDO DE OLIVEIRA EVENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE VEÍCULO EIRELLI, inscrita no CNPJ nº: 20.737.267/0001-73; DVL CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÃO LTDA EPP inscrita no CNPJ nº: 34.905.197/0001-20; CONSTRUTORA SAMISA LTDA, inscrita no CNPJ nº:43.191.459/0001-22, CONSTRUTORA TERRA NORDESTE EIRELLI, inscrita no CNPJ nº:05.541.344/0001-21; MIRAMAR CONSTRUTORA LTDA inscrita no CNPJ nº:11.035.491/0001-22; JH DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº:29.206.487/0001-45; F.J.C ANT ANA ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº: 37.565.730/0001-40 e F&D CONSTRUÇÕES