Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Novembro de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 2.177/DPMM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso Ido § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:

Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:

SO-MT 03.8727.69 LUIZ ALEXANDRE FIUZA DIAS;

SO-DT 06.5051.12 VAGNER ANDRÉ SOARES DE ARAUJO;

SO-PL 86.7960.20 ROMERIO MARCOS DE ARAUJO; e

SO-CP 86.9196.61 CARLOS EDUARDO ALEXANDRE.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 2.178/DPMM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1º do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII e no inciso Ido § 1º do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:

Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o 2ºSG-MC 86.1738.04 WALLACE DUARTE MOREIRA, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 2.179/DPMM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1º do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso Ido § 1º, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:

Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:

SO-OS 85.0417.26 JOSÉ EUDES GOMES MARINHO; e

SO-AR 87.1400.55 EDER VALLE PETZOLD.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 2.180/DPMM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso Ido § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:

Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:

SO-AD 03.7356.48 JUSSARA LÍDIA JAPIASSÚ;

SO-MA 86.9101.41 EVERALDO BITARÃES RIBEIRO;

SO-ET 86.9190.16 ALEXANDRE ROSÁRIO DA SILVA;

SO-ES 86.9196.44 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA; e

SO-ET 86.9210.11 SANDRO DO PATROCINIO ROHAN.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 2.182/DPMM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VI, e no inciso Ido § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:

Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:

SO-EF 06.6750.34 MADIEL DOS SANTOS JUNIOR;

SO-OS-SB 86.9107.79 LUIZ CLAUDIO FAVARO PEREIRA;

SO-RM 87.0335.69 SILVANA MARIA GOMES RIBEIRO; e

SO-ES 87.2212.50 ALEXANDRE NUNES DE SOUZA.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA

MENDES

PORTARIA Nº 2.183/DPMM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso Ido § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:

Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:

SO-AD 86.8170.19 CLODOALDO ITAMAR CARNEIRO PEIXOTO;

SO-AR 86.9045.40 SERGIO CARVALHO PASCOAL;

SO-CA 86.9191.05 ALBERTO DA HORA BARBOSA; e

SO-CI 86.9683.78 PAULO MÁRCIO DE OLIVEIRA.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 2.184/DPMM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VI, e no inciso Ido § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:

Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:

SO-CN 06.6944.54 ALEX ALBUQUERQUE DE SOUZA;

SO-ES-SB 86.9107.36 LUIS CLÁUDIO DE PAULA;

SO-AV-VN 86.9646.23 ADRIANO DA COSTA BRUM; e

SO-AV-RV 87.2205.63 DALMO NASCIMENTO DE ALMEIDA.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA

MENDES

PORTARIA Nº 2.185/DPMM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV, VI e VII, e no inciso Ido § 1o, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:

Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:

SO-EF 86.4290.86 CIRÍACO PEREIRA JUNIOR; e

SO-AV-VN 86.9209.36 SERGIO LUIS MONTEIRO DA COSTA.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

o

PORTARIA N 2.190/DPMM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de

o

competência que lhe confere o contido na alínea g, do inciso V, do art. 1 , do anexo B, da

o

Portaria n 31/2021, da DGPM, e em conformidade com a antecipação de tutela deferida, nos

a

autos do processo nº 0182854-55.2017.4.02.5114, em trâmite na 1 Vara Federal de Magé, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício nº 28706/2021/COOFI2R/PRU2R/ PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, resolve:

o o

Art. 1 Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, a Portaria n 2459/2018,

o

desta Diretoria, publicada no Boletim n 01/2019 - Tomo II, p/249, que reformou a CB-OS 10.0332.03 ALLANIS DA SILVA COSTA.

o

Art. 2 Reincluir ao Serviço Ativo da Marinha, por força de decisão judicial, o CB-OS 10.0332.03 ALLANIS DA SILVA COSTA, a partir de 4 de outubro de 2021, data da decisão judicial.

o

Art. 3 Fica consignado que a contagem de tempo de serviço, será reiniciada após a apresentação da militar na Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ).

o

Art. 4 Os atrasados devidos ao autor, e todos os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da Republica Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.

o

Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS

PORTARIA Nº 341/SVPM, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 31, de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº

2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei no 11.421, de 21 de dezembro de 2006:

I) CF (Refº-CD) 70.1002.25 JUAREZ SILVA E SOUSA, a partir de

17/12/2019, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde Nº 021.000.37593, de 03/08/2021, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

II) SO-Refº-EL 49.1165.33 GERALDO ALVES DA COSTA, a partir de 16/02/2015, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.39367, de 07/07/2021, da JRS1/HNRe, homologado, em 10/08/2021, pela JSD/Com3ºDN, devendo ser observada a prescrição quinquenal que trata o Decreto nº 20.910/32;

III) SO-Refº-MC 51.0377.34 NICANOR DE BRITO SAMPAIO, a partir de 13/02/2020, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.21304, de 28/04/2021, da JSD/Com3ºDN;

IV) SO-Refº-VN 58.0002.32 JORGE TAVARES DE ALCANTARA, a partir de 06/08/2020, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.37184, de 27/07/2021, da JRS1/HNRe, homologado, em 30/07/2021, pela JSD/Com3ºDN;

V) SO-Refº-SI 69.3596.36 JOSÉ FERNANDES DE SOUZA, a partir de 15/06/2021, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.37934, de 23/07/2021, da JRS/EAMCE, homologado, em 03/08/2021, pela JSD/Com3ºDN;

VI) SO-Refº-AM 73.5251.38 VANDERLEY GIMENEZ ROJAS, a partir de 26/12/2020, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.37577, de JSD/Com6ºDN; 15/07/2021, da JRS/HNLa, homologado,

em 03/08/2021, pela JSD/Com6ºDN;

VII) SO-Refº-ET 78.5003.38 LAURINDO CARDOSO DE FARIAS, a partir de 11/01/2021, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde Nº 021.000.36664, de 22/07/2021, da JRS/PNSPA, homologado, em 27/07/2021, pela JSD/CPMM;

VIII) 1ºSG-Refº-TL 50.0138.31 GONÇALO DA COSTA EVANGELISTA, a partir de 19/04/2021, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.34924, de 06/07/2021, da JRS/EAMCE, homologado, em 20/07/2021, pela JSD/Com3º DN;

IX) 1ºSG-Refº-EP 53.0143.32 JOSÉ NILTON DE QUEIROZ, a partir de 17/06/2019, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.28709, de 15/06/2021, da JSD/Com3ºDN;

X) CB-Refº-AT 53.6082.41 ABNER DA COSTA MARTINS, a partir de 02/01/2019, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.37480, de 13/07/2021, da JRS/HNLa, homologado, em 03/08/2021, pela

JSD/Com6ºDN; e

XI) CB-Refº-SI 81.4056.77 JOSÉ PEDRO DOS SANTOS, a partir de 27/12/2000, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.32868, de 16/10/2020, da JRS1/HNBe, homologado, em 05/07/2021, pela JSD/Com4ºDN, devendo ser observada a prescrição quinquenal que trata o Decreto nº 20.910/32.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) JORGE LUIZ FERREIRA DE CASTRO

PORTARIA Nº 338/SVPM, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 31, de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e nos termos do art. 37, § 10 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, resolve:

Art. 1º Suspender os proventos de inatividade do MN-QST-Refº 86.3000.16 ITAMAR DA SILVA RIBEIRO, por acumulação ilegal de proventos de reforma com vencimentos de cargo público civil junto à Secretaria de Estado da Administração no Estado de Goiás, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 20/1998.

Art. 2º Pela presente Portaria, apenas deverão ser suspensos os proventos de inatividade sem que haja alteração da situação de inatividade militar, permanecendo na condição de militar reformado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) JORGE LUIZ FERREIRA DE CASTRO