Página 3201 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Novembro de 2021

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necessário tirar algumas fotos para enviá-las a determinada agência, circunstância que poderia lhe render um trabalho em Goiânia.

Ainda segundo o relato de Daisla, a vítima lhe contou que o autor fotografou inicialmente seu rosto, sorrindo e séria, seus cabelos e suas mãos. Depois pediu que ela ficasse só de calcinha e a fotografou de frente e de trás. A vítima lhe relatou, ainda, que o réu pediu que ela, nua, sentasse na cama e dobrasse as pernas de modo a mostrar sua vagina. Foi quando ela vestiu suas roupas e pediu que ele a levasse embora.

A conduta atribuída ao apelante é assim descrita no artigo 240, caput, da Lei 8.069/90:

Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou fotografar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou

adolescente.

Pena - reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

O conceito de ‘cena de sexo explícito ou ponnográfica’ é esclarecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece, no artigo 241-E:

“Art. 241-E. Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão ‘cena de sexo explícito ou pornográfica’ compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas ou exibição de órgãos genitais de uma criança ou adolescentes para fins primordialmente sexuais.”

No caso em exame, não restam dúvidas de que o apelante incorreu na conduta acima descrita, fotografar o corpo nu da adolescente e suas partes íntimas, como demonstram as fotografias de evento 3 (fls. 58/59 do processo físico), o que fez sabendo, desde o início, tratar-se de pessoa menor.

Aqui é irrelevante a falsa alegação do apelante de que não tinha conhecimento da idade da vítima. Ao contrário do que ele afirma, não foi ele quem a dispensou quando soube de sua idade, mas foi ela quem pediu para ir embora, quando viu que estava sendo ludibriada. O intuito de enganá-la fica ainda mais evidente no momento em que ele se apresenta a ela como agente de modelos, quando na verdade era corretor de seguros.

A meu ver, o fato de haver deletado as fotos confirma que ele tinha consciência da