Página 2068 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Novembro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

da Lei 9099/95, redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o DIA 24 DE AGOSTO DE 2022, ÀS 15h00, deprecando à citação e intimação do denunciado FABRICIO DE JESUS ALVES, alertando-o de que poderá trazer suas testemunhas, ou apresentar requerimento para que elas sejam intimada, no mínimo cinco (05) dias antes da data acima. Na citação deverá constar que o denunciado terá o prazo de dez (10) dias para constituir Advogado nos autos, bem como que, permanecendo inerte, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo pelo Juízo. Decorrido o prazo supra, ou caso o acusado informe não possuir condições de constituir defensor, proceda, a serventia, a indicação eletrônica de um Defensor Dativo, o qual fica desde logo nomeado nos autos, devendo ser intimado de todo o processado, e para comparecer à Audiência designada. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. (III) Nos termos dos Comunicados CG nº 284/2020 e 317/2020, a Audiência será realizada por videoconferência, pelo aplicativo Microsoft Teams, com estrita observância de garantia de entrevista prévia e reservada entre o réu e seu Patrono, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo acusado e seu (sua) defensor (a). Saliento, ainda, que a Audiência poderá ser realizada de forma híbrida, caso algum participante não tenha condições técnicas para acesso à sala virtual. (IV) Deverá o (a) Sr.(a) Oficial (a) de Justiça certificar se testemunha/vítima/réu tem condição (computador com câmera e microfone ou notebook ou celular e internet) de participar de teleaudiência. Ainda, deverá certificar o número do telefone/celular e o e-mail para posterior contato. O (a) Oficial (a) de Justiça deverá informar da necessidade de download do aplicativo Microsoft Teams apenas se o uso for através do celular, uma vez que através do computador/notebook não há necessidade de download do aplicativo para participar da teleaudiência. Por fim, sendo o casodeimpossibilidadedeparticipar da teleaudiência,deverá ooficialdejustiçaproceder a intimação para comparecimento pessoal. (V) Int. Lins,16 de novembro de 2021 - ADV: ARNALDO TAKAMATSU (OAB 50115/SP)

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0179/2021

Processo 0006226-35.2017.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - R.C.S. - - W.S.C. - 1) Primeiramente, ante a localização do réu Wilian de Souza Correia, sendo inclusive citado da ação penal (fls. 392), REVOGO a suspensão do feito, efetuando-se as devidas anotações e comunicações de praxe. 2) Fls. 401/402: Não há existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato nem de causa excludente da culpabilidade do agente. Por outro lado, não se pode falar que o fato narrado evidentemente não constitua crime, não havendo de se cogitar, pelo menos por ora, também em extinção da punibilidade. As alegações da defesa serão apreciadas por ocasião da sentença. O que se trouxe não implica possibilidade de absolvição sumária. Em atendimento aos Provimentos CSM nº 2557/2020 e 2564/2020, e nos termos do artigo 399 o CPP, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o próximo dia 04/04/2022 às 13:30h, que será realizada por meio de videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, aproveitando-se da audiência já designada às fls. 326/328. 3) INTIME-SE e REQUISITE o (s) réu (s) Wilian de Souza Correia, para participar da teleaudiência, oportunidade em que será(ão) interrogado (s). 4) Considerando que o réu está preso por outro processo, providencie a serventia o necessário junto ao estabelecimento prisional onde o (s) réu (s) está recolhido, a fim de viabilizar sua participação em teleaudiência, devendo ser encaminhado no corpo do e-mail o link para participar (em) da audiência. 5) Fica a defesa cientificada de que eventuais testemunhas de referência deverão ser substituídas por declaração escrita por ocasião das alegações finais. 6) O (s) defensor (es) e o Ministério Público ficam intimados a participar da audiência virtual através do link abaixo ou qrcode. 7) Servirá o presente despacho, por cópia digitada como MANDADO e OFICIO de REQUISIÇÃO. - ADV: LAURINDO DE OLIVEIRA (OAB 212087/SP), BRUNA CAROLINA GONÇALVES BARBOSA (OAB 399949/SP)

Processo 1501003-22.2020.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.J.S.S. - Intime-se para apresentar as alegações finais, no prazo legal. - ADV: REGINA CELIA DE SOUZA LIMA (OAB 127288/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0180/2021

Processo 0004950-32.2018.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Marcelo Moraes - “Fica (m) a (s) defesa (s) intimada (s) a apresentar (em) alegações finais, no prazo legal” - ADV: HECTOR PEREIRA SABINO DE SANTANA (OAB 391972/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0181/2021

Processo 0007464-26.2016.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Luiz Marcio Vacilotto - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal, observadas as cautelas de praxe e anotandose no sistema informatizado. No que se refere a mídia, a serventia deverá observar e cumprir obrigatoriamente o disposto previsto no Comunicado CG n. 1322/2017 (processos físicos) e Comunicado CG n. 277/2020 (processos digitais) e bem como expedir a certidão de remessa dos autos à 2º Instância, com link de acesso ao arquivo da mídia (código 505792). - ADV: PAULO ROBERTO MARTINS (OAB 53454/PR)

Processo 1500045-41.2021.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - João Victor Tomisaki Coelho de Andrade - Tendo em vista que a ré Jéssica Fernanda da Cruz Oliveira, renunciou ao direito de recorrer da R.Sentença (fls. 398), intime-se a defesa para que informe se deseja prosseguir com o recurso interposto às fls. 393/394. - ADV: ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP)

Processo 1500063-96.2020.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.C.H. - 7. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL para CONDENAR ANTÔNIO CARLOS HERNANDES: a) como incurso, por duas vezes, no art. 240, caput, do ECA, c.c. o art. 71 do CP, à pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, mais 15 diasmulta, no mínimo legal; b) como incurso, por quatro vezes, no art. 240, caput, algumas delas c.c. o art. 241-E, ambos do ECA, c.c. o art. 71 do CP, à pena de 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, mais 17 dias-multa, no mínimo legal; c) como incurso no art.