Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Novembro de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 918/DPCVM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por cento, acrescida da cota de dependente de dez por cento, calculada sobre a remuneração/proventos, a MOISES FELIPE SANTANA, 21.0410.67, CPF XXX.776.967-XX, viúvo da Artífice de Mecânica, NI-C-IV, 85.5130.41, Matrícula SIAPE 0977914, CLEMILDA DE PAULA LOURA FELIPE SANTANA, de acordo com o art. 215 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 21 de agosto de 2021, data do falecimento da instituidora (Processo nº 63410.016024/2021-10, do SVPM/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

PORTARIA Nº 2.201/DPMM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei nº 6.880/1980; inciso Ido § 1º e incisos I, II, III, IV e VI, do art. 12, e no inciso I do art. 22, da Lei nº 13.954/2019; nos termos dos incisos I e II do art. 10, do Decreto nº 4.307/2002; e inciso I do art. do anexo I, do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o Capitão de Mare Guerra/ 86.9756.41 KLEBER LEANDRO PIZOLATO SOMEIRA, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 2.202/DPMM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei nº 6.880/1980; inciso Ido § 1º e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22, da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I, do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, a Capitão de Mar e Guerra (Md) 96.0602.04 VALÉRIA SOARES MATHEUS, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 2.203/DPMM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei nº 6.880/1980; inciso Ido § 1º e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22, da Lei nº 13.954/2019; art. 37, da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I, do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o Capitão de Mar e Guerra (Md) 86.9903.14 LUIZ FERNANDO ALVES DE SOUZA FREIRE, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 2.204/DPMM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei nº 6.880/1980; inciso Ido § 1º e incisos I, II, III, IV, VI e VII, do art. 12, e no inciso I do art. 22, da Lei nº 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I, do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o Capitão de Mar e Guerra 86.3978.00 ADRIANO VIEIRA, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 2.205/DPMM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea d, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96, da Lei nº 6.880/1980; inciso I,do § 1º e incisos I, II, III, IV e VI, do art. 12, e no inciso I, do art. 22, da Lei nº 13.954/2019; art. 33 e 36, da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; nos termos do previsto nos incisos I e II, do art. 10, do Decreto nº 4.307/2002; e inciso I, do art. , do anexo I, do Decreto nº 4.780/2003; e de acordo com o Decreto Presidencial de 08NOV2021, publicado no Diário Oficial da União de 09NOV2021, resolve:

Art. 1º Assegurar ao Almirante de Esquadra 76.0051.19 MARCOS SILVA RODRIGUES, a partir de 16DEZ2021, os direitos remuneratórios que faz jus na Reserva Remunerada (RM1).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

Ministério do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 2.807, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso V do artigo 23 da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 59000.018912/2021-13, resolve:

Art. 1º Conceder o Abono de Permanência ao servidor AMILTON TAVARES PAIVA, matrícula SIAPE nº 1099841, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 103/2019, por ter atingido as condições previstas no art. 20, § 2º , inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, em 11 de setembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 11 de setembro de 2021, data em que o servidor preencheu os requisitos legais para aposentadoria voluntária.

DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE

PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 35, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Anexo I do Decreto nº 8.277, de 27 de junho de 2014, juntamente com o art. 9º, da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no D.O.U nº 205, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, página 17, resolve:

Designar a servidora LÍVIA PASSOS XAVIER, matrícula SIAPE nº 2279067, para exercer o encargo de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Auditoria-Geral desta Superintendência.

NELSON VIEIRA FRAGA FILHO

PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 36, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Anexo I do Decreto nº 8.277, de 27 de junho de 2014, juntamente com o art. 9º, da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no D.O.U nº 205, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, página 17, resolve:

Dispensar a servidora FLÁVIA MARIA ALMEIDA ZANON, matrícula Siape nº 1074287, da Função Comissionada do Poder Executivo Federal - código FCPE 101.2, da Auditoria-Geral, desta Superintendência.

NELSON VIEIRA FRAGA FILHO

Ministério da Economia

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA ME Nº 13.548, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, com fundamento no art. 132, inciso XIII, combinado com o art. 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 10166.723914/2016-89, resolve:

Demitir ELIESER GOMES DA SILVA, Assistente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0444854, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal pelo prazo de 8 anos, em razão do disposto no art. , II, da Lei 8.112, de 1990, c/c com o art. 1º, inciso I, alínea o, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e inciso III do art. do Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Ministro de Estado da Economia, Substituto

PORTARIA ME Nº 13.505, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 17944.103701/2021-85, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor PABLO FONSECA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2288665, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, para exercer o cargo de Especialista Principal - Parcerias Público Privadas no Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em Washington-D.C., nos Estados Unidos, até 31 de outubro de 2024, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Ministro de Estado da Economia, Substituto

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL CEPPDP/ME Nº 13.409, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO COMITÊ ESTRATÉGICO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - CEPPDP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, § 2º, da Portaria ME nº 4.424, de 20 de abril de 2021, alterada pela Portaria ME nº 13.170, de 9 de novembro de 2021, e demais informações que constam no processo nº 12105.100477/2021-38, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria de Pessoal CMGCEPPDP/ME nº 5.648, de 28 de maio de 2021, publicada no D.O.U de 31 de maio de 2021, Seção 2, página 28, que designa os membros do Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Economia, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..............................................................................................................

...........................................................................................................................

III - Aleksey Lanter Cardoso (titular) e Rodrigo Otávio Póvoa Pullen Parente (suplente), pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

..........................................................................................................................

X - Leonardo Rodrigo Ferreira (titular) e Thiago Bezerra Vilar (suplente), pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital;

XI - Diego Pederneiras Moraes Rocha (titular) e Renata Freire Martins (suplente), pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos;

......................................................................................................................" (NR)

Art. 2º Fica revogado o inciso VI do caput do art. 1º da Portaria de Pessoal CMGCEPPDP/ME nº 5.648, de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2021.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

DESPACHO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, autoriza o afastamento do País de MARTHA SEILLIER, Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, no período de 27 de novembro a 04 de dezembro de 2021, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da 5ª Edição do Programa Ibero-Americano de Liderança Pública, sob o título "Inclusão e sustentabilidade: políticas comprometidas com as gerações futuras", a ser realizada em Madri, na Espanha. Processo SEI nº 13937.100475/2021-19.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS