Página 7940 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Novembro de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 9 meses
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contemporaneidade da prisão preventiva, tem-se que tais teses não foram debatidas pelo Tribunal de origem no acórdão ora combatido, o que impede a análise por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.

Nesse sentido:

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA, E NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. ILEGALIDADE. NÃO CONFIGURADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESTA PARTE, IMPROVIDO.

1. Matéria não apreciada pelo Tribunal a quo, também não pode ser objeto de análise nesta Superior Corte, sob pena de indevida supressão de instância.

[...] 3. Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido, e, nesta parte, improvido.

(RHC n. 68.025/MG, relator Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 17/5/2016, DJe 25/5/2016.)

Por fim, quanto ao alegado excesso de prazo na formação da culpa, consoante informações obtidas no sítio eletrônico do Tribunal de origem, a demanda criminal encontra-se em fase de alegações finais, estando a instrução encerrada. Nessa alheta, aplica-se o conteúdo do enunciado da Súmula n. 52 desta Corte ("encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo"). Assim, superada a alegação de constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo para a formação da culpa.

Portanto, os fundamentos acima delineados indicam a necessidade de manter o paciente segregado.

Diante do exposto, conheço em parte o presente writ e nessa extensão o julgo prejudicado.

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 17 de novembro de 2021.

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Relator