Página 7941 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Novembro de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 7 meses
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HABEAS CORPUS Nº 665361 - RS (2021/0141292-8)

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ

IMPETRANTE : MARCOS VINICIUS BARRIOS DOS SANTOS

ADVOGADOS : JULIANO SPAGNOLO - RS050664 MARCOS VINICIUS BARRIOS DOS SANTOS - RS073632

IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO

PACIENTE : BRUNO NUNES RAMIRES (PRESO)

EMENTA

HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO A ENSEJAR O PROLOGAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. SUPERVENIENTE OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM, POR SER REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA A ORDEM.

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de BRUNO NUNES RAMIRES contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região nos autos do Habeas Corpus n. 505XXXX-18.2020.4.04.0000/RS.

Extrai-se dos autos que a autoridade policial representou pela prisão preventiva do Paciente, investigado no Inquérito Policial n. 505XXXX-30.2020.4.04.7100/RS pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 148, § 2.º (cárcere privado), e 149-A, inciso V, e § 1.º, incisos II e IV (tráfico de pessoas), ambos do Código Penal. Em 21/09/2020, o Juízo da 22.ª Vara Federal de Porto Alegre decretou a prisão preventiva e determinou à INTERPOL a inclusão do mandado de prisão na difusão vermelha.

A Defesa impetrou habeas corpus no Tribunal de origem, porém a ordem foi conhecida em parte e, nessa extensão, denegada, nos termos da seguinte ementa (fl. 31):

"HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. OBJETO DE OUTRO WRIT. NÃO CONHECIDA A IMPETRAÇÃO NO PONTO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO.

1. Não deve ser conhecida da impetração em relação à prisão provisória que é objeto de outro habeas corpus.

2. O excesso de prazo capaz de justificar a revogação da prisão preventiva, ou a substituição por outras medidas cautelares, decorre da inércia injustificada do poder judiciário, capaz de ser entendida como configuradora de constrangimento