Página 928 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Novembro de 2021

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GAZZOLA (OAB 369711/SP), FÁBIA MARIA SBRISSA DAL MONTE (OAB 454749/SP)

Processo 0003075-33.2021.8.26.0286 (processo principal 1006620-70.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença -Penhora / Depósito / Avaliação - F.C.S. - R.L.C.O. - Ciência de fls. 49/50. - ADV: FRANCISCA CANDELARIA DOS SANTOS (OAB 380908/SP), VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP)

Processo 0003440-58.2019.8.26.0286 (processo principal 1001673-65.2019.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Decisão - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.H.F.D.N. - - H.V.F.D.N. - C.H.D.N. - Fls. 96: os exequentes promoveram cumprimento de sentença para cobrar prestações alimentícias vencidas e não pagas, elegendo o rito do artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil vigente. Muito embora houvesse determinação de suspensão do cumprimento das prisões civis por conta da pandemia, não se admite a combinação de ritos, o que impede a decretação de penhora, independentemente da conversão. Há significativas diferenças procedimentais e a providência enseja tumulto processual. Nesse sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de Sentença - Alimentos Rito da coerção Pretensão, diante da suspensão do cumprimento da prisão decretada, por força da Pandemia da Covid-19, que se proceda à penhora e bloqueios e não mera busca de informações de bens do devedor Indeferimento Impossibilidade de cumulação de execuções Impropriedade dos ritos processuais Inteligência do art. 780 do CC/2015 - Risco de tumulto processual, em especial pela penhora de bens para cumprimento apenas parcial do débito Possibilidade de cisão da execução relativamente a períodos distintos da obrigação -Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2183324-27.2021.8.26.0000; Relator (a):Alcides Leopoldo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -3ª. Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 23/08/2021; Data de Registro: 23/08/2021) Assim, indefiro o pedido de constrição sem a conversão para o rito de penhora. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, apresentando cálculo discriminado e atualizado do débito. - ADV: SILVANA LOPES DE ARAUJO TODESCHINI ALVES (OAB 100436/SP), NATHALIA MARRA NASCIMENTO (OAB 356802/SP)

Processo 0003690-57.2020.8.26.0286 (processo principal 1008865-49.2019.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.V.O.C. - C.R.C. - Concedo ao executado os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado a fls. 41, em favor da parte exequente. Apresente o exequente o extrato da conta em que são depositadas as pensões referente ao período exequendo. O cálculo deve ser retificado, abatendo-se os valores recebidos, devidamente corrigidos monetariamente. - ADV: RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA SILVA LIMA (OAB 253435/SP), SORAIA APARECIDA ESCOURA (OAB 158678/SP)

Processo 0003785-34.2013.8.26.0286 (028.62.0130.003785) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Encarnação Membrive de Jesus - Vistas dos autos ao autor para: (x) cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP)

Processo 0003886-90.2021.8.26.0286 (processo principal 1001457-41.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença -Revisão - L.F.L.F. - M.C.F. - Fls. 33/34: defiro, providencie-se. No mais, cumpra-se fls. 30. - ADV: KELLY CRISTINA DA SILVA BORTOLETO (OAB 255295/SP), SONIA MARIA BASSOTO (OAB 110723/SP)

Processo 0004102-90.2017.8.26.0286 (processo principal 0011807-18.2012.8.26.0286) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - M.L.B.N. - Fls. 221: anote-se. Certifique a serventia o decurso do prazo para manifestação do executado. Apresente a exequente cálculo discriminado e atualizado do débito, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. - ADV: REGINALDO EMILIO LONARDI (OAB 151352/SP)

Processo 0004333-49.2019.8.26.0286 (processo principal 4000280-64.2013.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.C.F.O. - J.F.O. - Por ora, inclusive para se verificar a correção do cálculo apresentado, oficie-se ao INSS, requisitando o CNIS do executado. Caso esteja em gozo de benefício, devem ser informados a data da concessão, o tipo de benefício e o valor dos rendimentos mensais. Com a resposta, ao exequente. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, o qual que deverá ser impresso e protocolizado pela parte interessada. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (itufam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. - ADV: RAFAELA BORGO KOCH SCHLICKMANN (OAB 28817/SC), MARÍLIA MARTHA CLEMENTE CAMARGO (OAB 308614/SP), RICARDO IZIDORO KOCH (OAB 5352/SC)

Processo 0004422-72.2019.8.26.0286 (processo principal 0001018-82.1997.8.26.0286) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Capacidade - Elaine Benedita Geraldo - Fls. 131/132: manifeste-se a parte autora, apresentando a certidão de óbito e informando se o curatelado possuía herdeiros. Prazo: 15 dias. - ADV: CRISTIANE GENESIO AMADO (OAB 215502/SP)

Processo 0004479-90.2019.8.26.0286 (processo principal 0012453-96.2010.8.26.0286) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Y.B.L. - - D.B.L. - E.D.L.S. - Os exequentes promoveram cumprimento de sentença para cobrar prestações alimentícias vencidas e não pagas, elegendo o rito do artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil vigente. Muito embora houvesse determinação de suspensão do cumprimento das prisões civis por conta da pandemia, não se admite a combinação de ritos, o que impede a decretação de penhora, independentemente da conversão. Há significativas diferenças procedimentais e a providência enseja tumulto processual. Nesse sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de Sentença - Alimentos Rito da coerção Pretensão, diante da suspensão do cumprimento da prisão decretada, por força da Pandemia da Covid-19, que se proceda à penhora e bloqueios e não mera busca de informações de bens do devedor Indeferimento Impossibilidade de cumulação de execuções Impropriedade dos ritos processuais Inteligência do art. 780 do CC/2015 - Risco de tumulto processual, em especial pela penhora de bens para cumprimento apenas parcial do débito Possibilidade de cisão da execução relativamente a períodos distintos da obrigação -Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2183324-27.2021.8.26.0000; Relator (a):Alcides Leopoldo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -3ª. Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 23/08/2021; Data de Registro: 23/08/2021) Assim, indefiro o pedido de constrição sem a conversão para o rito de penhora. Intime-se o executado para pagar, em 3 dias, o débito informado às fls. 170/172, devidamente atualizado, mais as prestações que se vencerem no curso do processo, sob pena de prisão e protesto do pronunciamento judicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. - ADV: OLIMPIO ANTONIO BISPO (OAB 68451/SP), ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA (OAB 317027/SP)

Processo 0004485-97.2019.8.26.0286 (processo principal 1004006-24.2018.8.26.0286) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Tutela e Curatela - Rita de Fátima Assugeni Bomfim - Antonio Alcides Assugeni - Alessandro Alcyr Carriel Assugeni - -Angelo Almyr Carriel Assugeni - Fls. 1353/1355: manifestem-se a curadora e o herdeiro Ângelo. Prazo: 15 dias. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP), ANTONIO CESAR VITORINO DE ALMEIDA (OAB 85493/SP), FERNANDA CAMPREGHER (OAB 333405/SP), MARCIANO PAULO LEMES (OAB 251326/SP)

Processo 0004523-75.2020.8.26.0286 (processo principal 0010110-30.2010.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.K.R.A. - J.L.A. - A exequente promoveu cumprimento de sentença para cobrar prestações alimentícias vencidas e não pagas, elegendo o rito do artigo 528, § 3º, do Código de