Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Novembro de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

o

PORTARIA N 2.191/DPMM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de

o

competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1 , do anexo B, da

o

Portaria n 31/2021, da DGPM, em conformidade com a sentença proferida nos autos do

o

Processo n 0055383-32.2016.4.02.5101/RJ, em trâmite no Juízo da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, encaminhada para cumprimento por intermédio do Ofício nº

25870/2021/CEOFI2R /PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria da União da 2ª Região, resolve:

o o

Art. 1 Tornar sem efeito a Portaria n 275/2000, desta Diretoria, publicada no Boletim nº 6/2000 - Tomo II, p/195, que reformou o CB-AC-AR 81.1045.45 JOÃO MENDES DA SILVA.

o o

Art. 2 Tornar sem efeito a Portaria n 1238/2003, desta Diretoria, publicada no Boletim nº 18/2003 - Tomo II, p/192, que havia alterado os termos do ato de reforma do CB-Refº AC-AR- 81.1045.45 JOÃO MENDES DA SILVA.

o

Art. 3 Reformar, por força de decisão judicial, o CB-AC-AR 81.1045.45 JOÃO MENDES DA SILVA, na graduação que ocupava quando da ativa, com proventos calculados com base no soldo de Terceiro-Sargento, a partir de 28 de fevereiro de 2000, nos termos do disposto no art. 104, inciso II do art. 106, inciso IV do art. 108, art. 109 e alínea c do

o

§ 2º e § 1º, do art. 110, todos da Lei n 6.880/1980.

o

Art. 4 Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da Republica Federativa do Brasil, retroagindo os efeitos financeiros decorrentes para 28 de abril de 2011.

o

Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 2.209/DPMM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea g, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 31/2021, da DGPM, e em conformidade com a antecipação de tutela deferida, nos autos do processo nº 0182854-55.2017.4.02.5114, em trâmite na 1ª Vara Federal de Magé, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício nº 28706/2021/COOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, a Portaria no 2459/2018, desta Diretoria, publicada no Boletim nº 01/2019 - Tomo II, p/249, que reformou a CB-OS 10.0332.03 ALLANIS DA SILVA COSTA.

Art. 2º Reincluir ao Serviço Ativo da Marinha, por força de decisão judicial,a CB-OS 10.0332.03 ALLANIS DA SILVA COSTA, a partir de 4 de outubro de 2021, data da decisão judicial.

Art. 3º Fica consignado que a contagem de tempo de serviço, será reiniciada após a apresentação da militar na Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ).

Art. 4º Os atrasados devidos à autora, e todos os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da Republica Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor, retroativamente, à data de 12 de novembro de 2021.

Art. 6º Revoga-se a Portaria nº 2190/2021.

V. Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

o

PORTARIA N 2.210/DPMM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de

o

competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do anexo B, da

o

Portaria n 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I

o o o

do art. 96, da Lei n 6.880/1980; no § 1 do art. 8 , nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso

o o

Ido § 1 , do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei n 13.954/2019; e nos termos do previsto

o o

no inciso I do art. 4 do anexo I, do Decreto n 4.780/2003, resolve:

o

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:

SO-CN 06.4840.26 RUBERVAL FERREIRA PINTO;

SO-SI 06.8275.86 RICARDO DE SOUZA BARBOSA;

SO-MO 86.3679.86 RICARDO LUIZ CAMPOS SAMPAIO;

SO-AR 86.7105.16 PETERSON DE SOUZA LOPES; e

SO-ME 86.7228.08 ZENILDO DA MATA.

o

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

o

PORTARIA N 2.211/DPMM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de

o

competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do anexo B, da

o

Portaria n 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I

o o o

do art. 96, da Lei n 6.880/1980; no § 1 do art. 8 , nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I

o o

do § 1 , do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n 13.954/2019; e nos termos

o o

do previsto no inciso I do art. 4 do anexo I, do Decreto n 4.780/2003, resolve:

o

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:

SO-MO 06.6165.26 MARCUS ALESSANDRO GOMES DA SILVA;

SO-ES 86.9101.32 DENISSON JEOVÁ DA SILVA;

SO-AM 86.9113.41 RICARDO SOUZA DOS SANTOS;

SO-ET 86.9212.74 WALDOMIRO DANIEL PESSOA JUNIOR; e

SO-CP 86.9227.93 MARCELO AZEVEDO LEITE.

o

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 2.212/DPMM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VI, e no inciso Ido § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:

Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:

SO-OS-SB 86.7963.99 ANDERSON LUIZ MEDINA;

SO-EL 86.9103.29 FERNANDO BARRETO SOUZA;

SO-MO-SB 86.9203.16 FÁBIO FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS;

SO-ET 86.9687.85 WAGNER MACHADO MENDES; e

SO-AV-MV 87.1325.32 SANDRO DA SILVA FERRAZ.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 2.213/DPMM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso Ido § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:

Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:

SO-AD 86.8903.28 EMERSON AOOD PEREIRA; e

2ºSG-DT 86.9835.04 ANDERSON DE NOVAIS LUZ.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 2.214/DPMM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1º do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV, VI e VII, e no inciso Ido § 1º, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:

Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:

SO-OR-SB 86.3943.47 MARIVALDO TORQUATO DA SILVA; e

SO-EP 86.6973.40 NERIVAL DANTAS DE ARAUJO JUNIOR.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 2.215/DPMM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso Ido § 1o, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:

Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:

SO-MO 06.5773.77 MARCIO ALEXANDRE VASCONCELLOS ALVES;

SO-MR 85.3393.93 WEVERGTHON GOMES PEREIRA;

SO-TE 87.2736.75 JOSÉ ALEXANDRE PEDROSO IBARRA;

2ºSG-CN 86.5921.22 ANTONIO MARCOS DE SANTANA; e

2ºSG-OR 86.3684.51 JOSÉ PEREIRA DA SILVA.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

o

PORTARIA N 2.216/DPMM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de

o

competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do anexo B, da

o

Portaria n 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I

o o o

do art. 96, da Lei n 6.880/1980; no § 1 do art. 8 , nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I

o o

do § 1 , do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n 13.954/2019; e nos termos

o o

do previsto no inciso I do art. 4 do anexo I, do Decreto n 4.780/2003, resolve:

o

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:

SO-MO 86.9205.11 PAULO CÉSAR NASCIMENTO DA COSTA;

2ºSG-NA 86.9019.15 JOSIVAN DE OLIVEIRA MACHADO;

2ºSG-PL 86.9193.77 ANDERSON FELIPE PENA TEIXEIRA; e

2ºSG-ES 86.9198.65 CUSTER SABINO DA ROCHA.

o

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

o

PORTARIA N 2.217/DPMM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de

o

competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do anexo B, da

o

Portaria n 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I

o o o

do Vart. 96, da Lei n 6.880/1980; no § 1 do art. 8 , nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso

o o

Ido § 1 , do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei n 13.954/2019; e nos termos do previsto

o o

no inciso I do art. 4 do anexo I, do Decreto n 4.780/2003, resolve:

o

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:

SO-CN 86.2787.46 SÉRGIO RICARDO SOUZA DA SILVA;

SO-AM 86.4797.09 JOSÉ FABIANO DA ROSA CONCEIÇÃO; e

SO-ES 87.3546.91 MARCIANO FERNANDES OLIVEIRA.

o

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 2.218/DPMM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1º do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VI, e no inciso Ido § 1º, do art. 12, e alínea a, inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:

Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-AV-MV 86.9195.55 CARLOS ALBERTO DE SOUZA CASTRO, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

o

PORTARIA N 2.219/DPMM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de

o

competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do anexo B, da

o

Portaria n 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I

o o o

do art. 96, da Lei n 6.880/1980; no § 1 do art. 8 , nos incisos I, II, III, IV, VI e VII, e no

o o

inciso Ido § 1 , do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei n 13.954/2019; e nos termos do

o o

previsto no inciso I do art. 4 do anexo I, do Decreto n 4.780/2003, resolve:

o

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:

SO-AV-MV 06.3145.38 CHARLES STARRET CHAGAS JUNIOR;

SO-AV-VN 86.5009.11 EMILIO NUNES NEGRÃO; e

SO-AV-RV 86.6989.66 PEDRO NETO DIAS MENDES.

o

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 2.220/DPMM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII,