Página 86 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Novembro de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 4.137, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, § 2º, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.011842/2009-56, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DANIEL LAURENTIU COMAN, de nacionalidade romena, filho de Constantin Coman e de Ana Coman, nascido na Romênia, em 4 de outubro de 1971, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.

ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO

PORTARIA Nº 4.138, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

Declarar a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199/2017:

ANA CATARINA COSTA OLIVEIRA, nascida em 23 de julho de 1987, filha de João Batista de Sousa Oliveira e de Ariadne Pereira Costa, adquirindo a nacionalidade holandesa. (Processo nº 08018.045525/2021-20);

CLAUCIO DUARTE BARRETO, nascido em 14 de agosto de 1974, filho de Norberto Lobato Barreto e de Nizete Duarte Barreto, adquirindo a nacionalidade holandesa. (Processo nº 08018.021261/2021-19);

DANIELLE PEREIRA DIAS ZUCON, nascida em 8 de outubro de 1989, filha de Eurico Dias Zucon e de Marta Ines Pereira, adquirindo a nacionalidade holandesa. (Processo nº 08018.046018/2021-11);

FERNANDA BARROS GOMYDE PORTO, nascida em 12 de fevereiro de 1997, filha de André Gomyde Porto e de Yluska Cordeiro Barros, adquirindo a nacionalidade holandesa. (Processo nº 08018.046543/2021-29);

ZILMARA ROCHA CHAGAS, nascida em 10 de setembro de 1976, filha de Clovis Cardoso das Chagas e de Zuleide Rocha Chagas, adquirindo a nacionalidade holandesa. (Processo nº 08084.006855/2021-14) e;

GABRIEL DA MATA GOMES, nascido em 29 de agosto de 2001, filho de Ronnie da Silva Gomes e de Rita de Cassia da Mata Gomes, adquirindo a nacionalidade holandesa. (Processo nº 08018.045982/2021-14).

ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO

PORTARIA Nº 4.139, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada, nos termos do art. 1º, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:

Decretar a perda da autorização de residência concedida a imigrante MARIA ISABEL DE JESUS DOS SANTOS, RNE V068321-Q, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de outubro 1958, filha de Serafim Ferreira dos Santos e Matilde Lurdes de Jesus dos Santos, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. A imigrante poderá interpor recurso contra a decisão que decretou a perda da autorização de residência, no prazo legal de dez dias, contado da data da notificação, de acordo com o art. 139 do Decreto nº 9.199, de 2017. Processo nº 08389.004003/2021-50.

ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO

PORTARIA Nº 4.140, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:

Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, a pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea a, da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:

REBA KHANOM, natural de Bangladesh, nascida em 22 de dezembro de 2013, filha de Rubel Ahmed e filha de Rowshan Ara, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0131581/2021).

ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO

PORTARIA Nº 4.141, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, b, da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ELIES NADIN EL HAGE - Z298031-8, que ao amparo no artigo 71, § 1º, da Lei 13.445 de 2017, foi deferida a solicitação de tradução de nome, passando a chamar-se ELIAS NADIN EL HAGE - Z298031-8, natural do Paraguai, nascido em 03 de janeiro de 1998, filho de Nadin El Hage Raymond e de Paola Ines Aguilera Cantaluppi, residente no Estado de Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0040381/2021) e

YENKO VELASQUEZ CANAYO - V118580-P, natural do Peru, nascido em 03 de fevereiro de 1966, filho de Esther Canayo Ruiz e de Francisco Velasquez Rios, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0010470/2020).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO

PORTARIA Nº 4.142, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, a, da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ABY NDIAYE - G455802-C, natural do Senegal, nascida em 01 de janeiro de 1987, filha de Fatou Dieng e Mbaye Ndiaye, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº235881.0034170/2021);

AICHA MUJINGA KAPITA - G434018-9, natural da República Democrática do Congo, nascido em 17 de setembro de 1990, filho de Mwamba Kapita e de Sudiana Luboya, residente no estado de São Paulo (Processo nº235881.0007439/2020);

AHMAD ALO - F260289-2, natural da Síria, nascido em 15 de março de 1987, filho de Walid Alou e de Khazna Mohamad, residente no estado do Espírito Santo (Processo nº235881.0049327/2021);

FADI CATRIN - G353112-H, natural da Síria, nascido em 05 de janeiro de 1980, filho de Nazih Catrin e filho de Majdolin Nasser, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº235881.0034261/2021);

FANFAN DERISSEAU - V954518-7, natural do Haiti, nascido em 10 de junho de 1984, filho de Gadner Derisseau e Mimose Baguidy, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº235881.0019502/2020);

HUSSAM EDDIN ALMAGHRABI - F069466-C, natural da Síria, nascido em 02 de janeiro de 1969, filho de Said Almaghrabi e de Najah Al Masri, residente no estado do Paraná (Processo nº235881.0013484/2020);

LUISA FERNANDA GOMEZ CELIS - V787023-F, natural da Colombia, nascida em 13 de abril de 1990, filha de Sandra Patricia Celis Sanchez e de Javier Gomez Camacho, residente no Estado do Paraná (Processo nº235881.0030096/2021);

NORESTE FILS AIME - G240388-4, Natural do Haiti, nascido em 07 de julho de 1984, filho de Destin Fils Aime e de Therese Blemur, residente no Estado de São Paulo (Processo nº235881.0045521/2021);

NOURJAN NABI - F260240-W, natural da Síria, nascida em 29 de outubro de 1993, filha de Ibrahim Nabi e de Najla Belal, residente no estado do Espírito Santo (Processo nº235881.0049367/2021);

MAME BOUSSO AMAR - F068875-0, Natural do Senegal, nascida em 31 de outubro de 1977, filha de Modou Amar e de Nogoye Ngom, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº235881.0028704/2021);

MOHAMAD DAHHAN - G355941-5, natural da Síria, nascido em 01 de janeiro de 1990, filho de Fouad Dahhan e de Samira Alkabbani, residente no estado de São Paulo (Processo nº235881.0010147/2020);

MOUHAMADOU MOUSTAPHA SARR - V649269-4, Natural de Senegal, nascido em 09 de maio de 1975, filho de Alassane Sarr e de Fatou Thiaw, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº235881.0010465/2020);

OMAR BOUNEKHATAB FALL - G162736-T, natural do Senegal, nascido em 21 de fevereiro de 1982, filho de Aliou Fall e filho de Saye Thiam, residente no Estado de Mato Grosso do Sul (Processo nº235881.0039178/2021); e

XAVIER YVES ROGER RABY - V432186-Q, natural da França, nascido em 16 de setembro de 1982, filho de Bruno Raby e filho de Marie Françoise Raby, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº235881.0014505/2020).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO

DESPACHOS

Despacho nº 4756/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ

Assunto: Arquivamento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0050365/2021

Interessado: RODES MOROSE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa,eo requerente apresentou documento que não está previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e a apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi apresentado até a presente data, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Despacho nº 4757/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ

Assunto: Arquivamento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0047763/2021

Interessado: Bruno Georges Yvens

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi apresentado até a presente data, e a apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o requerente apresentou documento que não está previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Despacho nº 4758/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ

Assunto: Arquivamento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0044733/2021

Interessado: ERNSTSO FRANCOIS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para ao requerente a apresentação da certidão do atestado de antecedentes criminais do país de origem e das justiças, Estadual e Federal, que não foram apresentadas até a presente data, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Despacho nº 4759/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ

Assunto: Arquivamento do pedido

Interessado: ALKANTE DELOCENTE

Processo: 235881.0044400/2021 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitada ao requerente a legalização brasileira da certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem, bem como comprovante indicativo da capacidade de comunicar-se na língua portuguesa, e não foram apresentados até a presente data, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999.

Despacho nº 4760/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0043317/2021

Interessado: Abdou Badiane

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Despacho nº 4761/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ

Assunto: Arquivamento do pedido

Interessado: Kevens Alexis

Processo: 235881.0039052/2021 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, da Justiça Federal e Estadual, Cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório e comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, que não foi apresentado até a presente