Página 599 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 18 de Novembro de 2021

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constando­se que neste mesmo prazo poderá o requerido oferecer embargos (art. 702, CPC). Conste­se ainda que se cumprido o mandado, ou seja, havendo o pagamento, ficará ele, o requerido, isento do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC) e que, não cumprindo a obrigação ou não oferecendo embargos, “constituir­se­á, de pleno direito, o título executivo judicial“ (art. 702, § 8º). Cite­se. Intime­se. Cáceres/MT, 16 de novembro de 2.021 Ricardo Alexandre R. Sobrinho Juiz de Direito

Despacho Classe: CNJ­11 PETIÇÃO CÍVEL

Processo Número: 1006981­95.2021.8.11.0006

Parte (s) Polo Ativo: CELIA LEITE (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: JHONNY RICARDO TIEM OAB ­ MS16462­A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: BANCO CETELEM S.A. (REQUERIDO)

Magistrado (s): RICARDO ALEXANDRE RICCIELLI SOBRINHO

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1006981­95.2021.8.11.0006.

REQUERENTE: CELIA LEITE REQUERIDO: BANCO CETELEM S.A. Vistos etc. Antes de deliberar sobre o recebimento da petição inicial, determino que a parte autora, conforme art. 434 do CPC , promova a juntada dos documentos que foram apresentados pela instituição financeira no procedimento extrajudicial. Para tanto, anoto o prazo de 15 (quinze) dias. Após, retorne concluso. Cáceres/MT, 16 de novembro de 2.021 Ricardo Alexandre R. Sobrinho Juiz de Direito

Despacho Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 1000881­61.2020.8.11.0006

Parte (s) Polo Ativo: ANA FRANCISCA BEZERRA TEIXEIRA (AUTOR (A)) Advogado (s) Polo Ativo: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA OAB ­ MT 26313­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: BANCO PAN S.A. (REU)

Advogado (s) Polo Passivo: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA OAB ­ MT8184­A (ADVOGADO (A))

feliciano lyra moura OAB ­ MT15758­O (ADVOGADO (A))

Magistrado (s): RICARDO ALEXANDRE RICCIELLI SOBRINHO

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1000881­61.2020.8.11.0006. AUTOR (A): ANA FRANCISCA BEZERRA TEIXEIRA REU: BANCO PAN S.A. Vistos etc. Intimo a parte requerida para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias – art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil. Se a parte apelada interpuser recurso adesivo, intime­se então o apelante para as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias – art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil. Após as formalidades, encaminhe­se o processo ao TJMT para a análise do recurso interposto. Cumpra­se. Cáceres/MT., 16 de novembro de 2.021 Ricardo Alexandre R. Sobrinho Juiz de Direito

Despacho Classe: CNJ­11 PETIÇÃO CÍVEL

Processo Número: 1006090­74.2021.8.11.0006

Parte (s) Polo Ativo: DEJANIRA DA SILVA (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: JHONNY RICARDO TIEM OAB ­ MS16462­A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: BANCO PAN S.A. (REQUERIDO)

Magistrado (s): RICARDO ALEXANDRE RICCIELLI SOBRINHO

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1006090­74.2021.8.11.0006.

REQUERENTE: DEJANIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Vistos etc. Considero o requerimento retro como manifestação de desistência recursal. Assim, considerando que o processo já foi extinto sem resolução de mérito, arquive­se independente de trânsito em julgado. Cumpra­se. Cáceres/MT., 16 de novembro de 2.021 Ricardo Alexandre R. Sobrinho Juiz de Direito

Despacho Classe: CNJ­59 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL

Processo Número: 1008755­63.2021.8.11.0006

Parte (s) Polo Ativo: ORLANDO WALDOMIRO DAN (EMBARGANTE)

Advogado (s) Polo Ativo: GRACE ALVES DA SILVA OAB ­ MT15888­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Magistrado (s): RICARDO ALEXANDRE RICCIELLI SOBRINHO

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1008755­63.2021.8.11.0006.

EMBARGANTE: ORLANDO WALDOMIRO DAN EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc... Trata­se de EMBARGOS DE TERCEIRO ajuizado por ORLANDO WALDOMIRO DAN em face de BANCO DO BRASIL Inicialmente, intimo a parte embargante para que recolha as custas iniciais de distribuição no prazo de 15 (quinze) dias. Igualmente, deverá se manifestar sobre a seguinte questão: Atento a nova realidade, e visando tornar a atividade jurisdicional mais célere, através da Portaria nº 706/2020­PRES, de 16 de novembro de 2020, foi instituído no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, o “Juízo 100% Digital” previsto na Resolução nº 345, de 9 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, com implantação na 3ª Vara Cível de Cáceres. No Juízo 100% Digital, todos os atos processuais serão realizados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores, sendo facultativa a opção pela parte, podendo retratar­se posteriormente. Assim, emende­se a petição para inicial para manifestar quanto o interesse na tramitação destes autos pelo meio eletrônico e remoto (art. 2º), assim como atender ao disposto no § 4º do art. 3º que dispõe: “§ 4º No ato da distribuição da demanda, haverá obrigatoriedade da parte e seu procurador em fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, podendo o magistrado determinar a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos do art. 193 e 246, V do Código de Processo Civil, devendo ser certificado nos autos pela Secretaria”. Manifestando favorável e optando pela nova sistemática, deverá a escrivania inserir a etiqueta eletrônica no PJe ­ “Juízo 100% Digital” ­ para identificação e realização remota dos atos posteriores. Ressalta­se que o inteiro teor da Resolução do Conselho Nacional de Justiça e Portaria do Tribunal de Justiça poderá ser acessado (a) nos seguintes endereços eletrônicos – link, sendo: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3512 e http://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/downloads/Imprensa/NoticiaImprensa/file/16 %20­%20Resolu%C3%A7%C3%A3o%20judici%C3%A1rio%20100%

20digitial.pdf Atendidas as determinações acima, deverá a ação ser impulsionada nos seguintes termos: Habilite­se o Advogado representante do Banco do Brasil (Embargado). Após, intime a parte embargada, por meio de seu patrono constituído, para, querendo, contestar os embargos no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 679 do código de processo civil. Anote­se na intimação que o demandado deverá se manifestar quanto a possibilidade de tramitação deste processo nos termos do projeto “Juízo 100% digital” (art. 2º da Portaria N. 706/2020­PRES, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020). Havendo defesa, intime a parte embargante para apresentar impugnação à defesa no prazo de 15 dias (art. 679 c.c art. 350, todos do CPC). Após, retorne concluso. Cáceres/MT., 16 de novembro de 2.021 Ricardo Alexandre R. Sobrinho Juiz de Direito

Despacho Classe: CNJ­530 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

Processo Número: 1007665­20.2021.8.11.0006

Parte (s) Polo Ativo: BIANCA DOS SANTOS PEREIRA (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: THAMIS CINTRA PAES OAB ­ MT27768­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: SEGUNDO SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE CACERES­MT (REQUERIDO)

Magistrado (s): RICARDO ALEXANDRE RICCIELLI SOBRINHO

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1007665­20.2021.8.11.0006.

REQUERENTE: BIANCA DOS SANTOS PEREIRA REQUERIDO: SEGUNDO SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE CACERES­MT Vistos etc. Acolho a justificativa e defiro em favor da parte autora os benefícios da justiça gratuita. Com relação a juntada de certidões, faculto novamente a parte realizar a juntada no processo, sendo certo que nos sítios eletrônicos das justiças estadual e federal, existe o serviço de fornecimento de certidão negativa ou positiva de processos em nome da parte que a solicita. Para tanto, fica anotado o prazo de 15 (quinze) dias. Concomitante, determino que seja oficiado ao Instituto de Identificação da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, bem como ao Setor de identificação da Polícia Federal requisitando folhas de antecedentes em nome da parte autora. Anote­se no ofício o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento. Vindo as informações, colha­se a manifestação do Ministério Público, em 15 dias. Após, retorne concluso. Cáceres/MT., 16 de novembro de 2.021 Ricardo Alexandre R. Sobrinho Juiz de Direito

Despacho Classe: CNJ­11 PETIÇÃO CÍVEL

Processo Número: 1006200­73.2021.8.11.0006

Parte (s) Polo Ativo: JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS (REQUERENTE) Advogado (s) Polo Ativo: JHONNY RICARDO TIEM OAB ­ MS16462­A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (REQUERIDO)

Magistrado (s): RICARDO ALEXANDRE RICCIELLI SOBRINHO

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1006200­73.2021.8.11.0006.

REQUERENTE: JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Vistos etc. Nos termos do art. 331, § 1º do Código de Processo Civil, cite­se e intime­se a parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, encaminhe­se os autos ao TJMT para a apreciação do recurso. Cáceres/MT., 16 de novembro de 2.021 Ricardo Alexandre R . Sobrinho Juiz de Direito

Despacho Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 1007723­23.2021.8.11.0006

Parte (s) Polo Ativo: FORTUNATO ALVES DA SILVA (AUTOR (A))

Advogado (s) Polo Ativo: LILIAN VIDAL PINHEIRO OAB ­ SP340877 (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (REU)

Advogado (s) Polo Passivo: RAFAEL BARROSO FONTELLES OAB ­ RJ 119910­O (ADVOGADO (A))

Magistrado (s): RICARDO ALEXANDRE RICCIELLI SOBRINHO