Página 11375 da Suplemento - Seção III, 1ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Novembro de 2021

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perda da posse.

Contudo, não foi apresentado pedido liminar, o que não determinada a análise dos requisitos insculpidos no art. 561 do CPC de plano, podendo ser comprovado na instrução do processo, a fim de comprovar o direito do autor.

Desse modo, tal preliminar não merece ser acolhida.

Passo a análise do mérito.

O artigo 1.963 do Código Civil esclarece o termo possuidor, sendo aquele que exerce, de fato, o exercício pleno, ou não, alguns dos poderes da posse:

“Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.”

Dispõe o artigo 560 do Código de Processo Civil:

“Art. 560 O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.”

Não obstante, dispõe o art. 1210 do Código Civil:

“Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.”

São requisitos para essa ação a comprovação da condição de que era realmente o antigo possuidor e o esbulho, ou seja, a ofensa que determinou a perda da posse. Também deverá ser comprovada a data de ocorrência da perda da posse, conforme as mesmas recomendações do art. 561 do CPC:

“Art. 561. Incumbe ao autor provar:

I-a sua posse;

Il-a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;

III-a data da turbação ou do esbulho;

IV-a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração”.

Conforme exposto nos fatos, o autor da ação é representante do espólio do legitimo proprietário do imóvel José Rodrigues Galvão, não havendo qualquer comprovação nos autos da posse do requerente, ou mesmo do proprietário falecido, pois, nos termos do art. 1.206 do Código Civil transmitiria a posse aos herdeiros, com as mesmas características do possuidor anterior.

Do mesmo modo, não restou comprovada a data do esbulho, pois ao menos sabe informar ao juízo a data em que teria sofrido o esbulho.