Página 40 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 18 de Novembro de 2021

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EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº: 2019/10820/00055

Contrato nº: 26/2019/GABPRES/ADETUC

Contratante: Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa.

Contratado: TINS - SOLUÇÕES CORPORATIVAS EIRELI

CNPJ: 14.061.959/0001-41

Objeto do Contrato: O presente SEGUNDO TERMO ADITIVO tem por objetivo prorrogar a vigência do objeto deste contrato a partir de 03 de outubro de 2021 até 03 de outubro de 2022.

Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação.

Valor: R$ 63.970,56 (sessenta e três mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos).

Natureza da Despesa: 33.90.40

Fonte de Recurso: 0100

Data da Assinatura: 27/09/2021

Vigência: O contrato a ser firmado terá a sua vigência de 12 (doze) meses. Signatários: Jairo Soares Mariano - Representante da Contratante/Marlon Martins Moreira - Representante Legal da Contratada.

AGETO

ORDEM DE SERVIÇO

A Agência Tocantinense de Transportes e Obras, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, Inciso IV, da Constituição Estadual, por meio da SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL E PROJETOS, autoriza a empresa SIMONE MACIEL DE SOUZA FREITAS, a dar início à Contratação de consultoria individual para suporte à Diretoria de Viabilidade Ambiental da AGETO na obtenção das Licenças de Operação - LO, para as Obras de Melhoramento de Estradas Vicinais executadas com recursos do PDRIS, no município de PALMAS - TO, na conformidade do contrato 00049/2021, no prazo improrrogável de 05 dias da data desta O.S. sob pena de aplicação das sanções contratuais.

Palmas-TO, 10 de Novembro de 2021.

Márcio Pinheiro Rodrigues

Presidente - Ordenador

Eng. Manoel Lúcio Ruiz Filho

Superintendente de Gestão Operacional e Projetos

EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO Nº 2021/38960/001074

PARTICIPE: Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO

PARTICIPE: Agência Tocantinense de Saneamento - ATS

OBJETO: Cessão de uso, gratuita e precária, de 01 (um) veículo de tração mecânica com as seguintes características: CAMINHÃO VW 215 HP, BRANCO STAR, ANO 97, MODELO 98, CHASSI 9BWYTAKT1VRBO8050, Placa MVO-0083.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 16 (dezesseis) meses;

DATA DE ASSINATURA: 11/11/2021;

SIGNATÁRIOS: Márcio Pinheiro Rodrigues/Antônio Davi Gouveia Júnior

AMETO

PORTARIA AMETO Nº 006/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE MINERAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS no uso de suas atribuições legais, designado pelo Ato nº 1348 - DSG Diário Oficial nº 5.958, de 03 de novembro de 2021.

Considerando a necessidade de a aquisição e instalação de aparelhos condicionadores de ar, tipo split, incluindo as instalações das partes elétricas, drenos e demais serviços de estrutura e acabamentos para esta Agência.

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a realização de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, para a aquisição e instalação de aparelhos condicionadores de ar, tipo split, prestados pelo E. A. C. COSTA JUNIOR LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 36.118.557/0001-79, no valor total de R$ 23.184,20 (vinte e três mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte centavos). Conforme processo nº 2021/010880/0000032 - AMETO.

Art. 2º A despesa prevista no art. 1º, desta Portaria correrá

o

à conta classificação Orçamentaria n 04.122.1100.4325, natureza de despesa 44.90.52 e fonte detalhada 0100666666.

Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua Publicação.

RENATO JAYME DA SILVA

Presidente da Agência de Mineração do Estado do Tocantins

ATS

PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 798/2021/GABPRES/ATS

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição do Estado do Tocantins,

CONSIDERANDO a necessidade de oferecer água mineral às autoridades, clientes desta Agência e público em geral, atendidos pelos Gabinetes da Presidência e Vice-Presidência, pelas Diretorias de Produção, Planejamento, Supervisão de Controle de Obras e Administrativa e Finanças, Gerência Comercial e Assessoria Jurídica desta Agência;

CONSIDERANDO, que a aquisição pretendida possui reserva orçamentária financeira delimitada na conta orçamentária: 17.122.1100. 4197, e que os valores são compatíveis com os preços praticados no mercado, o que se depreende ao examinar as cotações acostadas aos autos, utilizando o menor preço;

CONSIDERANDO, que foi utilizado sistema de compra via internet do Governo do Tocantins, o SIGA, sendo vencedora a empresa que ofertou o menor preço dentre os licitantes;

CONSIDERANDO por fim que a presente contratação atende as necessidades desta Agência, sendo que os valores se enquadram nas possibilidades de Dispensa de Licitação do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a realização de licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor da empresa TIAGO OLIVEIRA EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 35.425.019/0001-64, para aquisição de água mineral em copos de 200ml para atender as necessidades da sede da Agência Tocantinense de Saneamento - ATS, no valor global de R$ 13.194,72 (treze mil, cento e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE, em Palmas/TO, 12 de novembro de 2021.

ANTONIO DAVI GOVEIA JÚNIOR

Presidente

PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 806/2021/GABPRES/ATS

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição do Estado do Tocantins,

CONSIDERANDO, que a presente contratação objetiva manter a disponibilidade do mencionado produto, objeto deste procedimento, que é fundamental para realização das atividades da Diretoria de Produção nos municípios em que a ATS detém a concessão dos serviços de água e esgoto;

CONSIDERANDO, que ATS Possui em seus Sistemas de Abastecimentos de Água - SAA 16 (dezesseis) captações superficiais, cujo tratamento é através de ETA - Estação de Tratamento de Água, e 32 (trinta e duas) captações subterrâneas através de PTP (Poço Tubular Profundo), onde o tratamento de água é através de dosadores de cloro;