Página 1188 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Novembro de 2021

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redução da capacidade laboral foi confirmada nesta segunda instância, estando, assim, demonstrado o perigo de demora. Fica, portanto, deferida a antecipação de tutela para imediata implantação do benefício, determinando-se a expedição de ofício ao INSS para cumprimento da decisão. O pagamento das parcelas em atraso, entretanto, deverá aguardar o trânsito em julgado do acórdão. Int. - Magistrado (a) Francisco Shintate - Advs: Juliana Aline de Lima (OAB: 254774/SP) - Regina Endo (OAB: 147907/ SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404

1056593-72.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Emerson Cosme Vieira - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos, etc. Petição de fl. 119 e documento de fls. 120/141 que a acompanha: ciente. No mais, aguarde-se o julgamento da apelação. Int. SP, d.s. - Magistrado (a) Aldemar Silva - Advs: Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB: 165099/SP) - Simone Andréa Pinto Ambrósio de Camargo (OAB: 209812/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404

1062793-66.2018.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: ANDRE DE CARVALHO PEREIRA ALVES - Manifeste-se o segurado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos pela autarquia (CPC, art. 1.023, § 2º). Int. - Magistrado (a) Antonio Moliterno - Advs: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) (Procurador) - Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB: 94932/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404

2030475-07.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Luciana de Souza Teixeira - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Após a elaboração dos pareceres de fls. 122/125 e 142/146 auferiu-se crédito favorável a agravante no importe de R$ 50.032,25. Todavia, para melhor análise do pleito da agravante que envolve a homologação de sua conta (fls. 77/82) em detrimento daquela considerada correta pelo juízo singular (fls. 52/54), verifica-se a necessidade de nova remessa ao setor contábil para que elabore parecer nos seguintes termos: 1) RMI indicada pela autarquia a fls. 50, utilizada pela credora a fls. 78 e apurada como correta a fls. 122 no importe de R$ 585,49; 2) Termo inicial em 15.7.2014 adotado pelo INSS e pela autora, respectivamente a fls. 52/54 e 77/82; 3) correção monetária pela TR até 8/2018 e após o IPCA-E (critério adotado pela credora-interessada) (fls. 77/82); 4) juros moratórios com base no índice de remuneração da caderneta de poupança (Temas 905 STJ e 810 STF), que foi aquele indicado pelo INSS (fls. 52/54); 5) desconto de valores recebidos no período, conforme parecer contábil de 2ª Instância a fls. 142; 6) termo final da conta: 30.9.2019. Realizados os cálculos, dê-se ciência as partes e tornem conclusos para julgamento deste recurso. - Magistrado (a) Ricardo Graccho - Advs: André Carlos da Silva (OAB: 172850/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404

2106314-04.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Dejalcir José Lourencetti (Justiça Gratuita) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Dejalcir José Lourencetti, no curso de incidente de cumprimento de sentença, tirado contra a decisão original de fls. 217/218, aqui copiada a fls. 236, que assim consignou: “Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por DEJALCIR JOSÉ LOURENCETTI em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Às fls. 109/110 o INSS apresentou impugnação aos cálculos. Foi determinada a realização de perícia contábil. Laudo pericial às fls. 178/185 e esclarecimentos às fls. 204/205. As partes se manifestaram às fls. 191 e 210/214. DECIDO. A impugnação de fls. 109/110 deve ser rejeitada. Com efeito, o cálculo foi elaborado pelo perito judicial observando-se os parâmetros determinados no v. Acórdão de fls. 33/38. Ante o exposto, homologo o cálculo de fls. 178/185, o qual apurou o valor global de R$ 148.608,14. Após o decurso de prazo para eventual recurso, deverá o exequente observar o disposto no Comunicado nº 394/2015 (sobre o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV Portarias nº 8.660 de 01/10/12, 8.941 de 04/02/14 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência) e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015 do DEPRE e providenciar o necessário para requisição de precatório. Intime-se a autarquia através do Portal Eletrônico Integrado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1383/2018 (Processo CPA nº 2009/109613). Intime-se.” O agravante sustenta que a RMI apurada pelo perito contábil não observou o que dispõe o regramento legal utilizado na concessão do benefício, ou seja, 40% nos termos do art. , § 1º, da Lei nº 6.367/76 (fls. 65/68), comprometendo todo o cálculo. Ao final pede o provimento deste recurso com o fim de se de determinar o refazimento do Laudo Pericial Contábil, de modo a apurar a Renda Mensal Inicial do auxílio-acidente com utilização do salário de contribuição vigente na data do acidente, no quantia de Cr$ 1.597.002,00, conforme consta o ‘CNIS Cadastro Nacional’, abojado aos autos às fls. 55/56, e assim apurada a RMI do benefício na quantia equivalente a 40%, que resulta em Cr$ 638.800,80 (fls. 1/16). Presente requisito de admissibilidade recursal, conferido efeito suspensivo e determinado o processamento do recurso (fls. 242), não houve resposta (fls. 248). O objeto da devolução recursal diz respeito exclusivamente à correção do valor apurado à título de RMI, que pode culminar na necessidade do refazimento ou não dos cálculos apresentados pelo perito contábil. Feitas estas ponderações, identifica-se a necessidade da conversão do julgamento em diligência para dirimir a controvérsia instaurada. Para tanto, determina-se a remessa dos autos à contadoria de 2ª Instância a quem caberá refazer o cálculo da RMI nos termos da decisão de fls. 65/68 destes autos (coisa julgada) apresentando, na sequência, análise comparativa entre aquele realizado pelo agravante e pelo perito contábil. Com a vinda do parecer, dê-se ciência às partes. Em caso de impugnação, tornem ao setor da contadoria para ratificar ou retificar as suas considerações, dando-se nova ciência às partes. Decorrido o prazo, tornem conclusos. - Magistrado (a) Ricardo Graccho - Advs: Carlos Alberto Nunes Barbosa (OAB: 114542/SP) - Patricia dos Santos Barbosa (OAB: 292837/SP) - Luis Carvalho de Souza (OAB: 314515/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404

2139332-16.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Agravado: Valcir Luiz da Silveira (Justiça Gratuita) - Vistos. Fls. 40/107 e 109/113: defiro o pedido do agravado para prosseguimento do cumprimento de sentença no tocante à parte incontroversa. Comunique-se ao juízo singular e, após, tornem conclusos de imediato para julgamento deste recurso. - Magistrado (a) Ricardo Graccho - Advs: Rivaldo Ferreira de Brito (OAB: 252417/SP) (Procurador) - Priscilla Damaris Correa (OAB: 77868/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404