Página 54 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 19 de Novembro de 2021

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presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça

Processo 0001336-51.2021.8.02.0073 - Pedido de Providências - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais

- REQUERENTE: Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDA: Luiza Lyra - PORTARIA Nº 1042, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Autos nº 0001336-51.2021.8.02.0073 INSTITUI PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0001336-51.2021.8.02.0073. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. , incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 74 e seguintes da Consolidação Normativa Notarial e Registral; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0001336-51.2021.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar procedimento administrativo disciplinar simplificado em face da Sra. Luiza Lyra, Tabeliã Interina do Serviço Notarial e Registral do Único Ofício de São José da Laje (CNS 00.384-8), com vistas a apurar a conduta adotada na prestação de contas dos meses de abril a junho de 2021, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0001336-51.2021.8.02.0073. Art. 2º Designar o Magistrado Auxiliar desta CGJ, Dr. Anderson Santos dos Passos e as Servidoras Luciana Lima Santos e Polyanna Accioly de Lima, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça

Processo 0001340-88.2021.8.02.0073 - Pedido de Providências - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais -

REQUERENTE: Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDA: Dilza Barboza da Silva - PORTARIA Nº 1043, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Autos nº 0001340-88.2021.8.02.0073 INSTITUI PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0001340-88.2021.8.02.0073. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. , incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 74 e seguintes da Consolidação Normativa Notarial e Registral; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0001340-88.2021.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar procedimento administrativo disciplinar simplificado em face da Sra. Dilza Barboza da Silva, Tabeliã Interina do Serviço Registral e Notarial das Pessoas Naturais (CNS 00.396-2), com vistas a apurar a conduta adotada na prestação de contas dos meses de abril a junho de 2021, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0001340-88.2021.8.02.0073. Art. 2º Designar o Magistrado Auxiliar desta CGJ, Dr. Anderson Santos dos Passos e os Servidores Rodolfo Caetano Gomes de França e José Hercílio Silva Cavalcante, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça

Processo 0001341-73.2021.8.02.0073 - Pedido de Providências - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais -

REQUERENTE: Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDO: Silvio Cezar Britto Alexandre - PORTARIA Nº 1044, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Autos nº 0001341-73.2021.8.02.0073 INSTITUI PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0001341-73.2021.8.02.0073. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. , incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 74 e seguintes da Consolidação Normativa Notarial e Registral; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0001341-73.2021.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar procedimento administrativo disciplinar simplificado em face do Bel. Silvio Cezar Britto Alexandre, Tabelião Interino do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Olho Dágua do Casado (CNS 00.398-8), com vistas a apurar a conduta adotada na prestação de contas dos meses de abril a junho de 2021, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0001341-73.2021.8.02.0073. Art. 2º Designar o Magistrado Auxiliar desta CGJ, Dr. Anderson Santos dos Passos e as Servidoras Adriana Medeiros Mascarenhas e Luciana Maria Viana Lira, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça

Processo 0001342-58.2021.8.02.0073 - Pedido de Providências - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais

- REQUERENTE: Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDA: Zulma dos Passos Feitosa Ribeiro - PORTARIA Nº 1024, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Autos nº 0001342-58.2021.8.02.0073 INSTITUI PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 000134258.2021.8.02.0073. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. , incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 74 e seguintes da Consolidação Normativa Notarial e Registral; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0001342-58.2021.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar procedimento administrativo disciplinar simplificado em face da Sra. Zulma dos Passos Feitosa Ribeiro, Tabeliã Interina do Cartório de Registro Civil de Santa Luzia do Norte (CNS 14.884-1), com vistas a apurar a conduta adotada na prestação de contas dos meses de abril a junho de 2021, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0001342-58.2021.8.02.0073. Art. 2º Designar o Magistrado Auxiliar desta CGJ, Dr. Anderson Santos dos Passos e as Servidoras Daniella Jeanne de Araújo Silva e Polyanna Accioly de Lima, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça

- Serventia Extrajudicial -JUÍZO DE DIREITO DA EXTRAJUDICIAL ADMINISTRATIVO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0241/2021

Processo 0000224-47.2021.8.02.0073 - Processo Administrativo - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria -

REQUERENTE: Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDO: Serviço Notarial e Registral de Flexeiras CNS (00.382-2) e outros - Ante o exposto, ACOLHO o parecer de fls. 98/102, de forma a DETERMINAR: a) o encaminhamento de cópia do documento de fls. 1.023/1.025 dos autos de nº 0500428-05.2019.8.02.0073, ao FERC/AL, atual Fundo Especial Notarial e Registral - FUNOREG/AL, a fim de que, se assim entender, complemente a sua manifestação de fl. 90, no prazo de 15 (quinze) dias;