Página 6004 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Novembro de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
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3. Para mais, é entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça que a sentença concluiu pelaparcial procedência dos embargos à execução deva ser recebida apenas do efeito devolutivo.

4. Soma-se a isso o longo decurso da ação e o inequívoco intuito de protelação indevida do feito peloagravado.

5. Por esse motivo, deve ser dado prosseguimento à execução na origem"(fls. 956/957 e-STJ).

Nas razões do recurso especial, além da divergência jurisprudencial, a recorrente sustenta violação do art. 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015.

Aduz que a apelação deve ser recebida no efeito suspensivo.

Contrarrazões às fls. 1.071/1.078 e-STJ.

Ultrapassados os requisitos de admissibilidade do agravo, passa-se aoexame do recurso especial.

O acórdão impugnado pelo presente recurso especial foi publicado navigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativosnºs 2 e 3/STJ).

O recurso não merece prosperar.

O Tribunal de origem consignou o seguinte:

"(...) Não se olvida que o apelo, em regra, possui efeito suspensivo. Contudo, o § 1º do art. 1.012 do CPCestabelece as exceções a esta regra. Duas delas interessam ao deslinde da irresignação: quando envolve acondenação ao pagamento de alimentos e o julgamento pela improcedência dos embargos à execução.

Aparentemente, a hipótese dos autos não se amoldaria a estas situações. Contudo, examinandodetidamente a razão de ser dos institutos, há de ser reconhecido o enquadramento, diante dascircunstâncias do caso concreto.

Com efeito, tratando-se de verba de caráter alimentar, é claro que a regra deve ser da imediata produçãode efeitos, em observância ao bem da vida que se quer proteger. A título de exemplo, confira-se algunsprecedentes dos Tribunais pátrios:

(...) Para mais, em que pese ter concluído pela procedência parcial dos embargos, percebe-se que o executadodecaiu de quase todos os pedidos, sendo acolhidos apenas para adequar o valor do imóvel penhorado.

(...) Importante esclarecer que, apesar dos precedentes se referirem ao art. 520, V do CPC/73, percebe-se queo atual Código repetiu a previsão no art. 1.012, III.

Soma-se a isso o longo decurso da ação e o inequívoco intuito de protelação indevida do feito peloagravado, como bem indicou o julgador de base no exame do segundo recurso de embargos de declaraçãointerposto pelo executado (id 4118301 – fl. 24/30)"(fls. 961/964 e-STJ).

Assim, a reforma do aresto, demanda inegável necessidade de reexame de matéria fático-probatória, providência inviável de ser adotada em recurso especial, haja vista os óbices da Súmula nº 7 desta Corte.

Nesse sentido: