Página 34 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Novembro de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
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Objeto: Acordo de Cooperação entre os partícipes no que diz respeito a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes.

Vigência: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado.

Data da Assinatura: de 12 de novembro de 2021

https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacaon1/2021-328630451 1/1

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2021 publicado no D.O de 2021-11-19, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 03/11/2020 a 02/11/2021. . Leia-se: Vigência: 03/11/2021 a 02/11/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2021).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 13/2021

O Chefe da SRRF05/Dipol torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico SRRF05 nº 13/2021 e declara vencedora do certame a empresa Agência de Integração Empresa Escola Ltda, CNPJ nº 01.406.617/0001-74, com o valor de R$ 16.520,00 para 20 (vinte) meses.

VALDIR LEMOS COUTO

Chefe da SRRF05/Dipol

(SIDEC - 19/11/2021) 170010-00001-2021NE000001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Natureza: Acordo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia, e o Instituto Educacional Tecsoma Ltda (FINOM).

Objeto: A conjugação de esforços entre os partícipes para promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividade de extensão da FINOM, com vistas a proporcionar: I - conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, bem assim sobre direitos e deveres associados à tributação - em especial sobre as obrigações tributárias -, por meio de discussões, palestras, grupos de estudo, treinamentos e visitas guiadas à RFB; II - qualificação para o futuro exercício profissional por meio de vivência prática que proporcione a aplicação do aprendizado teórico; e III - orientação contábil e fiscal, pelos estudantes universitários, a pessoas físicas de baixa renda, microempresas, microempreendedores individuais e a entidades sem fins lucrativos. CNPJ Convenentes: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) -00.394.460/0058-87. Instituto Educacional Tecsoma Ltda (FINOM) - 02.460.636/0001-41. Prazo de Vigência: O presente Acordo de Cooperação terá vigência por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser denunciado, em razão de descumprimento das obrigações pactuadas, ou ainda resilido, por conveniência administrativa, por qualquer dos partícipes, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de trinta dias, sem que disso resulte ao outro partícipe o direito a reclamação ou a indenização pecuniária e ficando os acordantes responsáveis somente pelas obrigações referentes ao tempo em que participaram do acordo, sem prejuízo das atividades que estiverem em desenvolvimento. Data da Assinatura: 11/11/2021.Nome dos Signatários: Pela RFB, sr. Eduardo Antônio Costa, CPF XXX.787.136-XX, pela FINOM, sra. Ananere da Silva Cruz, CPF nº XXX.252.206-XX.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2021 - UASG 170116 - SRRF07

Número do Contrato: 2/2017.

Nº Processo: 19394.720013/2017-05.

Pregão. Nº 1/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 10.874.523/0001-10 - OBJETIVA SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 31/10/2021 a 31/10/2022, podendo, a critério da administração, ser rescindida a contratação a qualquer tempo, tão logo seja concluído novo procedimento licitatório visando nova contratação regional, se em data anterior; e resguardar o direito de repactuar o contrato após a assinatura do presente termo aditivo.. Vigência: 31/10/2021 a 31/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 225.479,64. Data de Assinatura: 20/10/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2021 - UASG 170116 - SRRF07

Número do Contrato: 2/2018.

Nº Processo: 18473.720026/2018-12.

Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 09.520.219/0001-96 - WIRELESS COMM SERVICES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 08/11/2021 a 08/11/2022, podendo, a critério da administração, ser rescindido a qualquer tempo, tão logo seja concluída nova contratação, se em data anterior.. Vigência: 08/11/2021 a 08/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.642,09. Data de Assinatura: 05/11/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2021).

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE

VITÓRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 62, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

INTIMADO: LEANDRO PASQUALLI DO NASCIMENTO EIRELI

CNPJ: 36.987.861/0001-52

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e , do Decreto nº 6.759, de 2009, a pessoa jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.720436/2021-63, relativo à aplicação da pena de perdimento às mercadorias importadas, prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e , do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1966.

A impugnação poderá, se for o caso, ser apresentada na Alfândega da RFB do Porto de Vitória-ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333, Edifício-Sede, 5º, 6º e 9º andares, Ilha de Santa Maria, Vitória-ES, CEP 29051-015, ou juntada ao processo acima referido por meio digital.

A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.

FABRÍCIO BETTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 60, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

INTIMADO: DOCAS TECNOLOGIA EIRELI

CNPJ: 23.744.206/0001-21

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e , do Decreto nº 6.759, de 2009, a pessoa jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.720432/2021-85, relativo à aplicação da pena de perdimento às mercadorias importadas, prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e , do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1966.

A impugnação poderá, se for o caso, ser apresentada na Alfândega da RFB do Porto de Vitória-ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333, Edifício-Sede, 5º, 6º e 9º andares, Ilha de Santa Maria, Vitória-ES, CEP 29051-015, ou juntada ao processo acima referido por meio digital.

A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.

FABRÍCIO BETTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 61, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

INTIMADO: ODEIR ALVES DE LIMA 11542505801

CNPJ: 38.412.467/0001-11

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e , do Decreto nº 6.759, de 2009, a pessoa jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.720434/2021-74, relativo à aplicação da pena de perdimento às mercadorias importadas, prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e , do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1966.

A impugnação poderá, se for o caso, ser apresentada na Alfândega da RFB do Porto de Vitória-ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333, Edifício-Sede, 5º, 6º e 9º andares, Ilha de Santa Maria, Vitória-ES, CEP 29051-015, ou juntada ao processo acima referido por meio digital.

A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.

FABRÍCIO BETTO

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO

EXTERIOR NO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 131, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e , inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, o contribuinte abaixo identificado, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto-Lei nº 1.455/76, lhe é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA.

A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.

Contribuinte: RTB TRADE COMERCIO E SERVICOS - EIRELI

CNPJ nº 34.690.793/0002-10

Processo nº 10711.721754/2021-77

RICARDO TRAVESEDO NETO

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2021

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu, CNPJ nº 00.394.460/0110-03, e o Município de Nilópolis, CNPJ nº 29.138.286/0001-58.

2. OBJETO: A instalação de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV - nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Nilópolis com vistas à prestação, pelos servidores do Município, de serviços referidos no Acordo mencionado, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações aos contribuintes quanto ao uso dos serviços oferecidos na página eletrônica da RFB na internet e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 27/10/2021.

5. SIGNATÁRIOS: Assinam o Acordo o Prefeito Municipal, Abraão David Neto, CPF: XXX.060.407-XX, representando o Município de Nilópolis e Luiz Carlos de Araújo, CPF: XXX.312.927-XX, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu.6. Fundamento legal: Lei 8.666/93.7. Processo nº 10735.731056/2021-10

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 170136 - DRF CAMPINAS

Número do Contrato: 7/2020.

Nº Processo: 10830.730691/2020-11.

Pregão. Nº 7/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado:

07.339.774/0001-90 - LEADER SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI. Objeto: Prorrogação da

vigência contratual por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 23/12/2021 a 22/12/2022.

Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.479,92. Data de Assinatura: 17/11/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2021).