Página 3 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 13 de Maio de 2016

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

2016 substituir o senhor GABRIEL BENEDITO ISSAAC CHALITA, RF 821.024.1, no cargo de Secretário Municipal, referência SM, da Secretaria Municipal de Educação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de maio de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

PORTARIA 169, DE 12 DE MAIO DE 2016

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o Decreto 56.102, de 09 de maio de 2015, que cria o Comitê Permanente para a Gestão de Situações de Baixas Temperaturas e o disposto no seu artigo 5º,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o “Plano de Contingência para situações de Baixas Temperaturas – 2016”, com vigência no período de 16 de maio de 2016 a 16 de setembro de 2016, para ser executado quando a temperatura atingir patamar igual ou inferior a 13ºC, ou sensação térmica equivalente, ou a qualquer momento fora deste período em que as condições de temperatura alcançarem os valores que definem os estados de criticidades descritos no art. 4º, letra d, da presente Portaria.

Art. 2º A coordenação do Plano de Contingência será exercida de forma compartilhada entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS e a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP, por meio da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil - COMDEC.

Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS:

a) acionar servidores lotados nas 31 Supervisões de Assistência Social – SAS, para garantir a prontidão de atendimento social de crianças, adolescentes e adultos em situação de rua, expostos às intempéries;

b) articular ações no âmbito local pelas Supervisões de Assistência Social – SAS, que acionarão a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, as Coordenadorias Regionais de Saúde, SAMU, a Coordenadoria Distrital de Defesa Civil – CODDEC, e a Inspetoria da Guarda Civil Metropolitana - GCM, sempre que necessário;

c) manter o monitoramento dos locais onde se verifica a presença de população em situação de rua durante a ocorrência de baixas temperaturas;

d) implantar Centros de Acolhida Emergenciais para pernoite das pessoas em situação de rua expostas a risco de morte provocado por baixas temperaturas;

e) ampliar as vagas nos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e nos Centros de Acolhida, para atendimento emergencial;

f) atender às solicitações formuladas pelas Supervisões de Assistência Social-SAS, fornecendo suprimentos necessários para garantir o atendimento nas Baixas Temperaturas;

g) abrir Alojamentos de Emergência, utilizando-se de espaços públicos e/ou privados oferecidos por particulares sem quaisquer ônus para o Poder Público, indicados pela Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, por meio das Subprefeituras, em articulação com o Sistema Municipal de Defesa Civil e Guarda Civil Metropolitana das respectivas regiões, quando as vagas disponibilizadas pela rede de serviços de Proteção Social Especial forem insuficientes;

h) manter linha telefônica 156 gratuita durante o período, para recebimento de chamadas noticiando a presença de pessoas em situação de rua;

i) disponibilizar os telefones e endereços eletrônicos atualizados dos profissionais responsáveis pela execução do Plano de Contingência para situações de Baixas Temperaturas em Supervisões de Assistência Social - SAS, Centros de Referência de Assistência Social - CRAS’s, Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS’s e Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centros POP.

Art. 4º Caberá a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - SMSP:

a) por meio das Subprefeituras, promover a interlocução entre órgãos municipais visando a disponibilização de espaços públicos e privados para Alojamentos Emergenciais;

b) pelo Centro de Controle Operacional Integrado – CCOI, facilitar a ação integrada dos órgãos municipais no atendimento das situações de Baixas Temperaturas, bem como, promover a interlocução entre órgãos municipais, a partir das informações do Centro de Gerenciamento de Emergências - CGE, órgão da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB;

c) pela Coordenadoria Municipal da Defesa Civil – COMDEC, articular as Coordenações Distritais de Defesa Civil – CODDECs, que, no âmbito local e por Subprefeituras se integrarão e darão o apoio necessário ao Plano de Contingência para situações de Baixas Temperaturas;

d) pela Coordenadoria Municipal da Defesa Civil - COMDEC, decretar os estados de criticidade e informar os envolvidos na implantação do Plano de Contingência, a partir de informações do Centro de Gerenciamento de Emergências - CGE, de acordo com os seguintes critérios:

I - Estado de observação – todo o período de vigência do Plano de Contingência para as situações de Baixas Temperaturas;

II - Estado de atenção: quando as temperaturas tenderem a atingir 13ºC;

III - Estado de alerta quando as temperaturas atingirem 10º C.

Parágrafo único. A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, ouvindo o Centro de Gerenciamento de Emergências - CGE, em face da “sensação térmica” constatada, poderá estabelecer o respectivo estado de criticidade, independentemente das temperaturas indicadas no item anterior.

Art. 5º Caberá à Secretaria Municipal da Saúde – SMS :

a) assegurar atendimento médico-hospitalar às pessoas em situação de rua nas unidades de saúde: Prontos-Socorros, Assistência Médica Ambulatorial-AMA, Centro de Atenção Psicossocial-CAPS e Hospitais Municipais das regiões administrativas da Cidade de São Paulo, e nas Unidades Básicas de Saúde – UBS de referência das equipes dos Consultórios na Rua;

b) assegurar, por meio do telefone 192, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, o atendimento e encaminhamento das pessoas nas ruas em situação de emergência clínica ou acidente;

c) estabelecer código para avaliação prioritária de solicitação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU no atendimento de pessoas em situação de rua, que será utilizado pelas Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, da Saúde – SMS, e Coordenadoria Municipal da Defesa Civil – COMDEC, no período de vigência do “Plano de Contingência para as Situações de Baixas Temperaturas”;

d) garantir atividades de vigilância epidemiológica nos serviços de acolhimento, em especial sobre as doenças de transmissão respiratória e imunopreveníveis, incluindo a vacinação contra sarampo, rubéola e influenza, sempre que indicado.

Art. 6º Caberá à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania-SMDHC:

a) apoiar a implementação deste Plano, colaborando com o acompanhamento e monitoramento das ações desenvolvidas, por meio da circulação de informações;

b) disponibilizar os telefones e endereços eletrônicos dos Conselhos Tutelares para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social-SMADS e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC.

Art. 7º Caberá à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB, por meio do Centro de Gerenciamento de Emergências – CGE:

a) emitir boletins e informações meteorológicas e encaminhá-los aos canais de comunicação pré-estabelecidos pelas Secretarias coordenadoras do Plano de Contingência;

b) subsidiar a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC com todas as informações necessárias para decretação dos respectivos estados de criticidade.

Art. 8º Caberá à Secretaria Municipal de Transportes – SMT, por meio do Departamento de Operações do Sistema Viário – DSV, da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, do Departamento de Transportes Públicos – DTP e da São Paulo Transporte – SPTRANS:

a) autorizar e apoiar a circulação dos veículos utilizados no Plano de Contingência para situações de Baixas Temperaturas, devidamente identificados e previamente relacionados pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, para o atendimento das pessoas em situação de rua nos dias e horários de rodízio e nos calçadões da Cidade, especialmente do Centro Velho.

Art. 9º Caberá à Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU, por meio da Guarda Civil Metropolitana - GCM:

a) coordenar as Inspetorias Regionais da Guarda Civil Metropolitana - GCM para apoio em âmbito local do Plano de Contingência para situações de Baixas Temperaturas;

b) atuar nos Alojamentos de Emergência mantidos pela Municipalidade a fim de favorecer a segurança dos funcionários e pessoas atendidas.

Art. 10 Caberá às Secretarias envolvidas, ainda, apresentar relatório dos atendimentos prestados ao final do período de execução do Plano de Contingência para situações de Baixas Temperaturas-2016, ficando a sistematização das informações sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, que produzirá relatório final com vistas a subsidiar o processo de planejamento das ações do próximo ano.

Art. 11 Os Órgãos Municipais que dentro de suas rotinas de trabalho detectarem a existência de pessoas em situação de rua que necessitem do atendimento previsto nesta Portaria deverão acionar diretamente a central 156, ou indicar este procedimento a eventuais solicitantes que acionem as respectivas centrais.

Art. 12 As Secretarias envolvidas, se necessário, expedirão Ordem Interna ou outro dispositivo normativo para definir funções, procedimentos e fluxos de acionamento e comunicação com o objetivo de disciplinar e orientar suas Unidades.

§ 1º Todas as funções, procedimentos e fluxos de acionamento objeto do caput deste artigo deverão ser integrados e sistematizados, bem como, farão parte do texto final do presente Plano.

§ 2º Durante o período de vigência do plano, o Comitê Permanente de Gestão de Situações de Baixas Temperaturas se reunirá ordinariamente ou excepcionalmente quando necessário, para avaliações e/ou adequações a serem incorporadas para o regular desenvolvimento das atividades disciplinadas nesta Portaria.

Art. 13 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, onerando as dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de maio de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

DESPACHOS DO PREFEITO

DESPACHOS DO PREFEITO

Of. 429/2016-SME-G - Secretaria Municipal de Educação - Pedido de afastamento do Titular da Pasta - AUTORIZO o afastamento do senhor GABRIEL BENEDITO ISSAAC CHALITA, RF 821.024.1, Secretário Municipal de Educação, com prejuízo de vencimentos e das demais vantagens do cargo que titulariza, nos dias 16 e 17 de maio de 2016, para tratar de assuntos particulares.

2013-0.320.702-4 - CLARO S/A. - Alvará de Execução de Estação Rádio-Base – ERB - I – À vista dos elementos constantes do presente, em especial as manifestações dos técnicos da Coordenadoria de Atividade Especial e Segurança do Uso – SEGUR/SEL, às fls. 273/275, da Assessora Técnica de SGM, às fls. 277/278, e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, às fls. 288/291, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por CLARO S/A, com fundamento no inciso II, do item 4.A.8, do Decreto 32.329/92, c/c a Lei 13.756/04 e Decreto 44.944/04. - II – Dou por encerrada a instância administrativa.

Indicadores Econômicos Municipais

(Válidos para o exercício de 2016)

1) TRIBUTOS LANÇADOS EM UFIR, EXCETO IPTU

- Multiplique a quantidade de UFIR (extinta pela medida provisória 1973-67, de 26/10/00) por . . . . . . R$ 3,0097 2) TRIBUTOS LANÇADOS EM UFM, EXCETO IPTU

- Multiplique a quantidade de UFM (extinta desde 01/01/96) correspondente por. . . . . . . . . . . . . . . R$ 143,44

3) IPTU LANÇADO EM UFIR

- Multiplique a quantidade de UFIR (extinta pela Medida Provisória 1973-67, de 26/10/00) por.. . . . R$ 1,0641 4) IPTU LANÇADO EM UFM

- Multiplique a quantidade de UFM (extinta desde 01/01/96) correspondente por. . . . . . . . . . . . . . . . R$ 50,71 5) IPTU – Relativo a 1990 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132.337,6783 6) IPTU – Relativo a 1991 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.619,0885 7) IPTU – Relativo a 1992 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.375,5295 8) IPCA acumulado de Janeiro a Dezembro de 2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10,67%

EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO GSSP/ATP

Nº 88/16

Partícipes:

Prefeitura do Município de São Paulo

Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo Interveniente:

Polícia Militar do Estado de São Paulo

Signatários:

Fernando Haddad, Prefeito do Município de São Paulo

Alexandre de Moraes, Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo

Ricardo Gambaroni, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Benedito Domingos Mariano, Secretário Municipal de Segurança Urbana

Objeto:

Implantação do programa de combate ao comércio ambulante irregular ou ilegal e ao comércio irregular de artista de rua em regiões críticas do Município, com o emprego de policiais militares

Valores:

O pagamento da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, será efetivado nos termos descritos no art. 1º, § 1º, da Lei Municipal nº 14.977/09, e arts. 1º e 2º do Decreto Municipal nº 50.994/09, com as alterações previstas na Lei nº 15.412/11 e Decreto Municipal nº 52.994/11, Lei nº 16.283/15 e Decreto Municipal nº 56.650/15.

Prazo de Vigência:

A partir da data da assinatura (29.04.16), 24 meses.

D.O.E:

Publicado 30.04.16

SECRETARIAS

GOVERNO MUNICIPAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA 753, DE 12 DE MAIO DE 2016

WEBER SUTTI, Secretário do Governo Municipal Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013.

RESOLVE:

Exonerar a senhora NORMA LUCIA DANTAS DA COSTA SILVA, RF 610.697.8, do cargo de Encarregado de Equipe, Ref. DAI-07, da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, constante do Decreto 56.794/16.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 12 de maio de 2016.

WEBER SUTTI, Secretário do Governo Municipal Substituto

PORTARIA 754, DE 12 DE MAIO DE 2016

WEBER SUTTI, Secretário do Governo Municipal Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013.

RESOLVE:

Exonerar, a partir de 05.04.2016, a senhora SILVIA DO PATROCINIO E SILVA MARAGLIANO, RF 800.793.4, do cargo de Encarregado de Setor II, Ref. DAI-05, do Setor de Protocolo, da Seção Técnica das Instalações de Pinheiros, da Divisão de Aterros Sanitários, do Departamento de Limpeza Urbana, da Secretaria Municipal de Serviços.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 12 de maio de 2016.

WEBER SUTTI, Secretário do Governo Municipal Substituto PORTARIA 755, DE 12 DE MAIO DE 2016

WEBER SUTTI, Secretário do Governo Municipal Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013.

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

1- ANA CAROLINA CAMARGO DE CASTRO, RF 788.026.0, a pedido, e a partir de 02.05.2016, do cargo de Chefe de Seção Técnica, Ref. DAS-10, da Seção Técnica do Trabalho Social Norte – DEAR I – NORTE, da Divisão Técnica Regional Norte – DEAR NORTE, do Departamento de Ações Regionalizadas I – DEAR I, da Coordenadoria de Gestão do Atendimento Social – CAS, da Secretaria Municipal de Habitação, constante da Lei 15.764/13.

2- CRISTINA GOMES BALTAZAR, RF 788.029.4, a pedido, e a partir de 02.05.2016, do cargo de Coordenador, Ref. DAS-10, da Coordenação de Bens Patrimoniais, da Supervisão de Execução Orçamentária Financeira – SEOF – SGAF-1, da Supervisão Geral de Administração e Finanças – SGAF, da Secretaria Municipal de Habitação, constante da Lei 15.764/13.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 12 de maio de 2016.

WEBER SUTTI, Secretário do Governo Municipal Substituto

PORTARIA 756, DE 12 DE MAIO DE 2016

WEBER SUTTI, Secretário do Governo Municipal Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013.

RESOLVE:

TORNAR INSUBSISTENTE o Título de Nomeação 326 – SGM, item 3, de 19 de abril de 2016, publicado no DOC de 20 de abril de 2016.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 12 de maio de 2016.

WEBER SUTTI, Secretário do Governo Municipal Substituto

PORTARIA 757, DE 12 DE MAIO DE 2016

WEBER SUTTI, Secretário do Governo Municipal Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013.

RESOLVE:

Exonerar, a pedido, e a partir de 11.05.2016, a senhora ANA GABRIELA AKAISHI, RF 822.222.3, do cargo de Supervisor Técnico II, Ref. DAS-12, do Centro de Documentação, do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade – DCFSP, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 12 de maio de 2016.

WEBER SUTTI, Secretário do Governo Municipal Substituto PORTARIA 758, DE 12 DE MAIO DE 2016

WEBER SUTTI, Secretário do Governo Municipal Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013.

RESOLVE:

TORNAR INSUBSISTENTES:

1 – Portaria 744-SGM, item 1, de 11 de maio de 2016, publicada no DOC de 12 de maio de 2016.

2 – Portaria 745-SGM, item 4, de 11 de maio de 2016, publicada no DOC de 12 de maio de 2016.

3 – Portaria 751-SGM, item 6, de 11 de maio de 2016, publicada no DOC de 12 de maio de 2016.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 12 de maio de 2016.

WEBER SUTTI, Secretário do Governo Municipal Substituto PORTARIA 759, DE 12 DE MAIO DE 2016

WEBER SUTTI, Secretário do Governo Municipal Substituto, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a prevista no artigo 2º, § único do Decreto 56.102, de 8 de maio de 2015,

RESOLVE:

I - Designar para integrar o “Comitê Permanente de Gestão de Situações de Baixas Temperaturas”, com a atribuição de planejar, elaborar e implantar o Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas, instituído pelo Decreto 56.102, de 08 de maio de 2015, os seguintes membros:

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Titular: PAULO DE SOUZA FILHO, RF 779.647.1

Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - SMSP:

Centro de Controle Integrado 24 horas da Cidade de São Paulo – CCOI

Titular: ANGELITA SOUZA MARCHI DA ROCHA, RF 812.363.2

Coordenadoria Municipal da Defesa Civil – COMDEC

Titular: MILTON ROBERTO PERSOLI, RF 747.680.9

Secretaria Municipal da Saúde - SMS:

Coordenação da Atenção Básica

Titular: KATIA MUNIZ AMIRATI, RF 822.235.5

Suplente: SÔNIA MARIA TRASSI, RF 550.373.6

Coordenação de Vigilância em Saúde – COVISA

Titular: ROSA MARIA DIAS NAKAZAKI, RF 561.779.1

Suplente: CRISTIANE MOTA DE FARIA, RF 754.353.1

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU

Titular: LUIS CARLOS OLIVA DE PAULA, RF 818.158.6

Suplente: MARCELO ITIRO TAKANO, RF 739.948.1

Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU:

Guarda Civil Metropolitana

Titular: Inspetora REGINA CARLA INNOCÊNCIO ANDRADE DE SOUZA, RF 570.189.9

Suplente: Inspetor LAÉRCIO DOS SANTOS SILVA FILHO, RF 574.778.3

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB:

Centro de Gerenciamento de Emergências

Titular: HASSAN MOHAMAD BARAK

Suplente: ADILSON NAZÁRIO

Secretaria Municipal de Transportes – SMT:

Companhia de Engenharia de Tráfego – CET

Titular: EFIGENIA NICACIO LIMA DE SOUZA DIAS, REG. CET 07926-0

Suplente: FÁBIO FERREIRA GRILLO, REG.CET 07675-9

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC

Titular: JULIA CARVALHO FERREIRA BARBOSA LIMA, RF 822.988.1

Suplente: TIAGO LIZOT LAVRINI, RF 827.699.4

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 769-SGM, de 26 de maio de 2015.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 12 de maio de 2016.

WEBER SUTTI, Secretário do Governo Municipal Substituto PORTARIA 760/16, DO SECRETÁRIO DO

GOVERNO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CUMPRIMENTO

O DESPACHO EXARADO NO EXPEDIENTE DE

DESIGNAÇÃO 63/16

SUBSTITUIÇÃO

SUBSTITUTO: CARLOS CEZAR MARIANO – RF 738.716.4 – Cargo: ASSSITENTE TECNICO I - Ref./Padrão: DAS 09 – Categ. Funcional: Comissionado - E.H. 11.20.00.000.00.00.00 – SUBSTITUÍDO: ALESSANDRA MORATA MARTINS – RF 815.587.9 – Cargo: ASSESSOR TECNICO (GABINETE DO PREFEITO) – Ref.: DAS-13 – Categ. Funcional: Comissionado - E.H. 11.20.05.000.00.00.00 – Unid. de lotação: SGM – Motivo: FÉRIAS – Período: 11/05/2016 a 25/05/2016.

RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS

Of. 73/2015 - Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A.-Spcine - Prorrogação do afastamento da servidora Claudia Moraes Fernandes, da Secretaria Municipal de Cultura

ASSINATURAS

DIÁRIO OFICIAL CIDADE DE SÃO PAULO

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. – IMESP

SAC 0800 01234 01

Assinatura Trimestral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 291,97 Assinatura Semestral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 556,13 Assinatura Anual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.059,30

www.imprensaoficial.com.br