Página 5 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 13 de Maio de 2016

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Joseph Jabnel Casimir 238.228.075-69

Jovert Julme 236.750.868-28

Julmane Prenelus 236.786.298-22

Lesly Edouard 546.143.762-15

Louvincia Etienne 236.269.118-70

Magdala Augustin 236.709.868-98

Marie Yvone Fortilus 238.228.088-30

Mario Casseus 546.128.532-53

Markinson Saint Phard 700.233.812-99

Nicolas Marie Ronie 236.808.868-70

Veslaine Basquin 073.350.501-54

Walking Marc Ceus 236.950.178-21

Wilson Duberly Mendoza Llanque 233.960.178-97

Abdullah Al Mashud 238.329.468-37

Alexandrine Raymond 237.923.798-05

Darline Georges 235.938.328-01

Eluwa Bonaventure Obiora 238.174.498-36

Emmanuel Chiemeire Nnaji 238.132.958-77

Freddy Nkosi Mobalu 238.313.278-07

Jean Robenson Dorce 237.950.868-25

Kianzi Khola 238.370.258-70

Lina Marcela Saldarriga Quintero 237.502.888-01

Maria Angélica Cuno Yari 236.865.038-59

Omar Ramos Bautista 235.724.798-35

Roland Petiti Homme 701.317.152-24

Samuel Antwi 238.313.348-54

Tania Martinez Ortiz 238.257.878-50

Willy Mambo Lokonda 238.316.648-03

Zonia martha Condori Loyaza 234.008.488-16

DIREITOS HUMANOS E

CIDADANIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

PROCESSO Nº 2016-0.031.067-9

Pagamento através da 2ª Via – Telefônica Brasil S.A – Vivo. 1.À vista das informações constantes no presente, em especial a justificativa de fls. 88, AUTORIZO , nos termos do artigo 16, do Decreto nº 56.779/2016 , a liquidação e pagamento da Nota Fiscal nº 031478488100, 09320531817,09320531655 e 09280281602, emitida pela empresa Telefônica Brasil S/A, por meio de 2ª (segunda) via.

PROCESSO Nº 2016-0.045.619-3

Pagamento através da 2ª Via – Telefônica Brasil S.A – Vivo. 1.À vista das informações constantes no presente, em especial a justificativa de fls. 79, AUTORIZO, nos termos do artigo 16, do Decreto nº 56.779/2016, a liquidação e pagamento da Nota Fiscal nº 0236561647, emitida pela empresa Telefônica Brasil S/A, por meio de 2ª (segunda) via.

PROCESSO Nº 2016.0.108.539.3

ASSOCIAÇÃO VIVA E DEIXE VIVER - Cadastro Municipal Único de Entidades do Terceiro Setor – CENTS.

1. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação da Supervisão Geral de Administração ás fls retro, DEFIRO o pedido de inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades do Terceiro Setor - CENTS formulado pela entidade ASSOCIAÇÃO VIVA E DEIXE VIVER, CNPJ 02.926.858.0001-07 , nos termos do art. 5º do Decreto Municipal nº 52.830/2011.

CONTROLADORIA GERAL DO

MUNICÍPIO

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO DO CONTROLADOR GERAL DO

MUNICÍPIO

INTERESSADOS: GRAFTEC GRÁFICA E EDITORA LTDA RGB MÍDIA & GRÁFICA EIRELI

REDE SEG GRÁFICA E EDITORA EIRELI

RODRIGO ZANARDO

ROGÉRIO ZANARDO

NANCI APARECIDA ZANARDO

VIVALDO DIAS DA SILVA

PAR 2015-0.241.793-2 . Em razão do exposto no relatório final apresentado pela Comissão Processante constituída pela Portaria nº 41/2015-CGM-G, determino:

I – a remessa dos autos à Procuradoria Geral do Município para elaboração de manifestação jurídica, nos termos do artigo 14 do Decreto nº 55.107/2014.

ADVOGADOS: CLÁUDIO CARDOSO DE OLIVEIRA – OAB/ SP 278.255; SIDNEY LUIZ DA CRUZ – OAB/SP 231.819; DANIEL PEREIRA DA SILVA – OAB/SP 196.458-E; MICHELE MIYAMOTO TORRES – OAB/SP 229.998; JOÃO HENRIQUE SORIA TORRES – OAB/SP 215.136.

DESPACHO DO CONTROLADOR GERAL DO

MUNICÍPIO

PROCESSO nº 2016-0.107.074-0 - Assunto: Participação do servidor Rodrigo Yokouchi Santos, R.F. 753.833.2/1, no "Treinamento de Análise Patrimonial e Elaboração de Fluxos de Caixa em Sindicâncias Patrimoniais na Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG)", a ser realizado em Belo Horizonte – MG.

I – Em face dos elementos que instruem o presente processo, AUTORIZO , nos termos do inciso II, do artigo 4º, do Decreto nº 48.743 de 20 de setembro de 2007, e com fundamento no inciso II, do artigo 1º, do mesmo diploma legal, afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo do servidor Rodrigo Yokouchi Santos, R.F. 753.833.2/1, para participar do "Treinamento de Análise Patrimonial e Elaboração de Fluxos de Caixa em Sindicâncias Patrimoniais na Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG)", nos dias 31/05 e 01/06/2016, a ser realizado em Belo Horizonte – MG;

II – Após o afastamento, o servidor supramencionado deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da reassunção, após o término do curso, apresentar comprovante de participação e relatório das atividades desenvolvidas no evento.

PROCESSO nº 2016-0.108.313-7 - Assunto: Participação da servidora Camille Moura, R.F. 826.745.6/1, na "2ª Oficina de Cocriação: Transparência Sobre os Recursos Públicos", a ser realizado em Brasília – DF.

I – Em face dos elementos que instruem o presente processo, AUTORIZO , nos termos do inciso II, do artigo 4º, do Decreto nº 48.743 de 20 de setembro de 2007, e com fundamento no inciso II, do artigo 1º, do mesmo diploma legal, afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo da servidora Camille Moura, R.F. 826.745.6/1, para participar da "2ª Oficina de Cocriação: Transparência Sobre os Recursos Públicos", no dia 19/05/2016, a ser realizado em Brasília – DF;

II – Após o afastamento, a servidora supramencionada deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da reassunção, após o término do curso, apresentar comprovante de participação e relatório das atividades desenvolvidas no evento.

RELAÇÕES INTERNACIONAIS E FEDERATIVAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

DO PROCESSO N.º 2016-0.107.810-9

INTERESSADO: CAROLINA REQUENA PEREIRA, RF 814.748.5

ASSUNTO: Adiantamento para viagem temporária de servidor no interesse da administração

À vista dos elementos que instruem o presente processo e nos termos do Decreto nº 23.639/87, do inciso VI, art. 2º da Lei nº 10.513/88, do Decreto nº 48.592/07, do Decreto nº 48.743/07, do Decreto nº 48.744/07, da Portaria SF nº 151/12, AUTORIZO :

1 – A emissão das notas de reserva, empenho ordinário e liquidação no valor de R$ 2.931,26 (dois mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos), onerando a dotação 31. 10.04.122.3024.2100.33901400.00, por meio de adiantamento em nome de CAROLINA REQUENA PEREIRA, RF 814.748.5, CPF 284.831.288-29, Chefe de Gabinete desta Pasta, visando à cobertura de despesas com hospedagem, alimentação e transporte interno, no período de 14 a 17 de maio de 2016, referente viagem à Nova York (EUA), com a finalidade de participar da Segunda Reunião Mundial de Governos Locais & Audiências com autoridades locais para o Habitat III.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA E

MOBILIDADE REDUZIDA

GABINETE DA SECRETÁRIA

DESPACHO DA SECRETÁRIA

Processo nº. 2015-0.165.442-6

Assunto: Cancelamento Parcial de Saldo de Empenho À vista dos elementos contidos no presente, AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, o cancelamento parcial do saldo da nota de empenho nº. 2.541/2016 no valor de R$ 4.957,84 (quatro mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) da Empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda-EPP - CNPJ: 05.340.639/0001-30 que onerou a dotação orçamentária: 36.10.14.122.3024.21 00.33903900.00.

GESTÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

2015-0.237.146-0 - CARLINDA MAURA DE

CARVALHO - RECURSO DE EXAME MÉDICO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO.

À vista dos elementos contidos no presente e da informação do Departamento de Saúde do Servidor – DESS, HOMOLOGO , com fundamento no § 4º do artigo 6º do Decreto nº 41.285/2001, a decisão da junta médica designada à fl. 05, que elaborou o Laudo nº 013/2016, concluindo que a requerente está INAPTA para ingressar no serviço público municipal.

2015-0.296.670-7 - KATIUSCIA CANDIDO DA SILVA FALCHETE - RECURSO DE EXAME MÉDICO PARA INGRESSO.

À vista dos elementos contidos no presente e da informação do Departamento de Saúde do Servidor – DESS, HOMOLOGO , com fundamento no § 4º do artigo 6º do Decreto nº 41.285/2001, a decisão da junta médica que elaborou o Laudo nº 014/2016, concluindo que a requerente está INAPTA para ingressar no serviço público municipal.

2016-0.065.628-1 - LILIAN GUERREIRO

SPARAPAN TRINDADE - RECURSO DE EXAME

MÉDICO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO.

À vista dos elementos contidos no presente e da informação do Departamento de Saúde do Servidor – DESS, HOMOLOGO , com fundamento no § 4º do artigo 6º do Decreto nº 41.285/2001, a decisão da junta médica designada à fl. 05, que elaborou o Laudo nº 017/2016, concluindo que a requerente está INAPTA para ingressar no serviço público municipal.

2016-0.065.633-8 - VANÚSIA PILOTO DE

MATOS BALOD - RECURSO DE EXAME MÉDICO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO.

À vista dos elementos contidos no presente e da informação do Departamento de Saúde do Servidor – DESS, HOMOLOGO , com fundamento no § 4º do artigo 6º do Decreto nº 41.285/2001, a decisão da junta médica designada à fl. 05, que elaborou o Laudo nº 018/2016, concluindo que a requerente está INAPTA para ingressar no serviço público municipal.

2016-0.033.973-1 - ROSANA HUMBERTA

ARGENTINO FIRMINO - RECURSO DE EXAME

MÉDICO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO.

À vista dos elementos contidos no presente e da informação do Departamento de Saúde do Servidor – DESS, HOMOLOGO , com fundamento no § 4º do artigo 6º do Decreto nº 41.285/2001, a decisão da junta médica designada à fl. 05, que elaborou o Laudo nº 012/2016, concluindo que a requerente está INAPTA para ingressar no serviço público municipal.

2016-0.066.345-8 - ALINE DO NASCIMENTO -RECURSO DE EXAME MÉDICO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO.

À vista dos elementos contidos no presente e da informação do Departamento de Saúde do Servidor – DESS, HOMOLOGO , com fundamento no § 4º do artigo 6º do Decreto nº 41.285/2001, a decisão da junta médica designada à fl. 05, que elaborou o Laudo nº 023/2016, concluindo que a requerente está INAPTA para ingressar no serviço público municipal.

2015-0.338.178-8 –HELENA KEIKO YAMADA -EXAME MÉDICO ADMISSIONAL - RECURSO.

À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação de SMG/COJUR, HOMOLOGO com fundamento no Decreto Municipal n. 41.285/01 a decisão da junta médica consubstanciada no laudo n. 007/2016 de fl. 06 destes autos, que concluíu estar a interessada APTA para ingressar no serviço público municipal.

2016-0.072.807-0 - IVONETE SOARES DOS

SANTOS - EXAME MÉDICO ADMISSIONAL -RECURSO.

À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação de SMG/COJUR, HOMOLOGO com fundamento no Decreto Municipal n. 41.285/01 a decisão da junta médica consubstanciada no laudo n. 021/2016 de fl. 06 destes autos, que concluíu estar a interessada APTA para ingressar no serviço público municipal.

2016-0.066.740-2 - LÍGIA CARDOSO DOS REIS - EXAME MÉDICO ADMISSIONAL – RECURSO.

À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação de SMG/COJUR, HOMOLOGO com fundamento no Decreto Municipal n. 41.285/01 a decisão da junta médica consubstanciada no laudo n. 015/2016 de fl. 07 destes autos, que concluíu estar a interessada APTA para ingressar no serviço público municipal.

2016-0.001-658-4 - ALEXANDRA APARECIDA SILVA - RECURSO DE EXAME MÉDICO PARA

INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO.

À vista dos elementos contidos no presente e da informação do Departamento de Saúde do Servidor – DESS, HOMOLOGO , com fundamento no § 4º do artigo 6º do Decreto nº 41.285/2001, a decisão da junta médica designada à fl. 05, que elaborou o Laudo nº 010/2016, concluindo que a requerente está APTA para ingressar no serviço público municipal.

2016-0.033.974-0 - ELIANE MARIA DOS

SANTOS - RECURSO DE EXAME MÉDICO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO.

À vista dos elementos contidos no presente e da informação do Departamento de Saúde do Servidor – DESS, HOMOLOGO , com fundamento no § 4º do artigo 6º do Decreto nº 41.285/2001, a decisão da junta médica designada à fl. 05, que elaborou o Laudo nº 019/2016, concluindo que a requerente está APTA para ingressar no serviço público municipal.

2016-0.091.845-6 - CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. E STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S.A. - REPRESENTAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO CONTRA A INABILITAÇÃO DO CONSÓRCIO NO PREGÃO Nº 10/2015-COBES.

À vista das informações constantes deste processo, em especial as manifestações da Coordenadoria de Gestão de Suprimentos e Serviços encartadas às fls. 33/49, 233 e 234, que acolho, recebo, com fundamento no artigo , inciso XXXIV, alínea a da Constituição Federal, em face do direito de petição, a representação apresentada pelo Consórcio formado pelas empresas Orbitall Serviços e Processamento de Meios de Pagamento Ltda e Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A, para no mérito, negar provimento, mantendo o r. despacho atacado por seus próprios fundamentos.

COORDENAÇÃO DAS

SUBPREFEITURAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2016-2-081

SUPERVISAO GERAL DO USO E OCUPACAO DO SOLO ENDERECO: RUA LIBERO BADARO,425 - 35 ANDAR

PROCESSOS DA UNIDADE SMSP/SGUOS

2015-0.248.927-5 POSTO DE SERVICOS NOVA MOOCA LTDA

INDEFERIDO

A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS NO PRESENTE PELA DIVISAO TECNI CA DE FISCALIZACAO DO SILENCIO URBANO - PSIU, EM ESPECIAL O PRONU NCIAMENTO DA ASSESSORIA JURIDICA, NOS TERMOS DA LEI N 12879/1999, E DECRETO N 55.197/2014, DEIXO DE CONHECER O PRESENTE RECURSO, N OS TERMOS DO ARTIGO 39, DA LEI N 14.141/2006 E POR DECORRENCIA, M ANTENHO O AUTO DE MULTA N 34-011.898-9.

2015-0.265.604-0 LITTLE BOYS COM SERV EM MOTOC BAR E EVENTOS EIRELI

INDEFERIDO

A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS NO PRESENTE PELA DIVISAO TECNI CA DE FISCALIZACAO DO SILENCIO URBANO - PSIU, EM ESPECIAL O PRONU NCIAMENTO DA ASSESSORIA JURIDICA, NOS TERMOS DA LEI N 12.879/1999 , SOMOS PELA MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA N 34-011.333-2.

2015-0.267.324-6 MMAGREP ENTRETENIMENTO LTDA - EPP

INDEFERIDO

A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS NO PRESENTE PELA DIVISAO TECNI CA DE FISCALIZACAO DO SILENCIO URBANO - PSIU, EM ESPECIAL O PRONU NCIAMENTO DA ASSESSORIA JURIDICA, NOS TERMOS DA LEI N 12879/1999, E DECRETO N 55.197/2014, DEIXO DE CONHECER O PRESENTE RECURSO, N OS TERMOS DO ARTIGO 39, DA LEI N 14.141/2006 E POR DECORRENCIA, M ANTENHO O AUTO DE MULTA N 34-011.893-8.

2015-0.308.213-6 SECRETARIA MUNICIPAL COORDENACAO SUBPREFEITURAS

INDEFERIDO

A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS NO PRESENTE PELA DIVISAO TECNI CA DE FISCALIZACAO DO SILENCIO URBANO - PSIU, EM ESPECIAL O PRONU NCIAMENTO DA ASSESSORIA JURIDICA, NOS TERMOS DA LEI N 12.879/1999 , E POR DECORRENCIA, MANTENHO O AUTO DE MULTA N 34-011.658-7, NO S TERMOS DO 1, DO ARTIGO 1 E ALINEA A, DO ARTIGO 4, DA LEI N 1 2.879/1999.

2016-0.005.876-7 PORTO RICO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPRED

INDEFERIDO

CANCELE-SE A PUBLICACAO EM DOC DE 31/03/2016, AS FLS. 07,POR ER RO DE DIGITACAO DA INFORMACAO, ONDE SE LE AM 34-011.939-1 DEVERIA CONSTAR AM 34-011.938-1.

SENDO ASSIM, A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS NO PRESENTE PELA DIVISAO TECNICA DE FISCALIZACAO DO SIL ENCIO URBANO - PSIU, EM ESPECIAL O PRONUNCIAMENTO DA ASSESSORIA J URIDICA, NOS TERMOS DA LEI N 14.141/2006, E DECRETO N 55.197/2014 , DEIXO DE CONHECER O PRESENTE RECURSO, E POR DECORRENCIA, MANTEN HO O AUTO DE MULTA N 34-011.938-1.

2016-0.027.406-0 CASA DA FAMÍLIA DANCETERIA LT DA

INDEFERIDO

A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS NO PRESENTE PELA DIVISAO TECNI CA DE FISCALIZACAO DO SILENCIO URBANO - PSIU, EM ESPECIAL O PRONU NCIAMENTO DA ASSESSORIA JURIDICA, NOS TERMOS DA LEI N 12.879/1999 , SOMOS PELA MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA N 34-011.945-4.

2016-0.030.949-2 ESTEBAN LEONARDO MARTINEZ PEREZ ME

INDEFERIDO

A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS NO PRESENTE PELA DIVISAO TECNI CA DE FISCALIZACAO DO SILENCIO URBANO - PSIU, EM ESPECIAL O PRONU NCIAMENTO DA ASSESSORIA JURIDICA, NOS TERMOS DA LEI N 12.879/1999 , SOMOS PELA MANUTENCAO DO AUTO DE MULTA N 34-012.292-7.

PROCESSOS DA UNIDADE SMSP/SGUOS/PSIU

2015-0.144.395-6 LIODINO BISPO CELESTINO

INDEFERIDO

1.FACE AOS ELEMENTOS CONSUBSTANCIADOS NO PRESENTE,NOTADAMENTE,A MANIFESTACAO DA ASSESSORIA TECNICA DE ASSUNTOS JURIDICOS DESTA SECRETARIA AS FLS.29 QUEACOLHO COMO RAZAO DE DECIDIR, CONHECO DO PE DIDO POSTO TEMPESTIVO PARA NO MERITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL: 2.VIA DE CONSEQUENCIA MANTENHO O AUTO DE MULTA N.34.011.439-8 LAVRADO EM DESFAVOR DE LIODINO BISPO CELESTINO

2016-0.079.499-4 MICHEL CRISTIANO DE SOUZA

INDEFERIDO

1.FACE AOS ELEMENTOS CONSUBSTANCIADOS NO PRESENTE,NOTADAMENTE,A MANIFESTACAO DA ASSESSORIA TECNICA DE ASSUNTOS JURIDICOS DESTA SECRETARIA AS FLS.16, QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECIDIR, CONHECO DO PEDIDO POSTO TEMPESTIVO PARA NO MERITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL: 2.VIA DE CONSEQUENCIA MANTENHO O AUTO DE MULTA N.34.012.094-1 LAVRADO EM DESFAVOR DE MICHEL CRISTIANO DE SOUZA BARBOSA.

2016-0.084.523-8 BAR E LANCHONETE CARA CARAMBA LTDA ME

INDEFERIDO

1.FACE AOS ELEMENTOS CONSUBSTANCIADOS NO PRESENTE,NOTADAMENTE,A MANIFESTACAO DA ASSESSORIA TECNICA DE ASSUNTOS JURIDICOS DESTA SECRETARIA AS FLS.28/29QUEACOLHO COMO RAZAO DE DECIDIR, CONHECO DO PEDIDO POSTO TEMPESTIVO PARA NO MERITO, NEGARLHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL: 2.VIA DE CONSEQUENCIA MANTENHO O AUTO DE MULTA N.34.011.959-4 LAVRADO EM DESFAVOR DE BAR E LANCHONETE CARA CARAMBA LTDA ME

2016-0.087.319-3 TANIA APARECIDA DA SILVA RAGOZZINO LANCHONETE - ME

INDEFERIDO

1.FACE AOS ELEMENTOS CONSUBSTANCIADOS NO PRESENTE,NOTADAMENTE,A MANIFESTACAO DA ASSESSORIA TECNICA DE ASSUNTOS JURIDICOS DESTA SECRETARIA AS FLS.33/35QUEACOLHO COMO RAZAO DE DECIDIR, CONHECO DO PEDIDO POSTO TEMPESTIVO PARA NO MERITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL: 2.VIA DE CONSEQUENCIA MANTENHO O AUTO DE MULTA N.34.012.194-7 LAVRADO EM DESFAVOR DE TANIA APARECIDA SILVA RAGOZZINO LANCHONETE -ME

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-CV

2004-1016961-3 SQL/INCRA 0000751870106-2 001 FERNANDO DA ROCHA MATIAS

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.I DO ANEXO 4 DO DECRETO 32.329/92, QUE REGULAMENTA A LEI 11.228/92.

DESPACHOS DO (A) SUBPREFEITO DO ITAQUERA SP-IQ 2012-0347241-9 SQL/INCRA 6383580117030-2 014 PRA BICHO IND E COM LTDA EPP

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DO AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADA, NOS TERMOS DA LEI N. 15.499/11,DECRETO N. 52.857/11 ART. 3. ITEM II.

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-IQ

2016-0073095-3 SQL/INCRA 0000031042392-2 002 LUBRASFER FERRO E ACO PARA

CONSTRUÇÃO LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPEDIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.

DESPACHOS DO (A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV. URBANO - SP-PA

2015-0029885-5 SQL/INCRA 6383584014553-2 013 TABELIAO DE NOTAS DO DISTRITO DE

PARELHEIROS

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFIRO NOS TERMOS DA LEI 15.499/11, REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 52.857/11 E DECRETO 49.969/08 EM SEU ART. 18, INCISO I.

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-SM

2015-0343493-8 SQL/INCRA 6383581064029-2 008 VIVIAM MARTINS MENDONCA

ALVARA DE APROVACAO DE MOVIMENTO DE TERRA INDEFERIDO:

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. NOS TERMOS DO DECRETO 41.633/02, INCONSISTENCIAS NO PEDIDO DE APROVACAO.

SP AD - CIDADE ADEMAR

AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 416 - VILA CONSTANCIA DESPACHOS DO (A) SUPREFEITO DE CIDADE ADEMAR SP-AD

2003-1055515-5 SQL/INCRA 0017202400064-1 001 HAMILTOM VIEIRA DE CARVALHO

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2012-0139119-5 SQL/INCRA 0016114900102-1 001 FABIO DOS SANTOS PISSARRA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO INDEFERIDO:

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CAPITULO 4 - SEÇÃO 4.A.8.II DO DECRETO 32.329/92.

2012-0139121-7 SQL/INCRA 0016114900099-1 001 MANUEL AUGUSTO DIAS PISSARRA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO INDEFERIDO:

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CAPITULO 04 - SEÇÃO 4.A.8.II DO DECRETO 32.329/92.

2013-0136382-7 SQL/INCRA 0012028800231-1 012 POSTO VIA 10 LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. INDEFERIDO TENDO EM VISTA QUE O ASSUNTO FOI TRATADO EM OUTRO PRO-CESSO.

2014-0159450-2 SQL/INCRA 0017219900881-1 009 FIT PRO ACADEMIA LTDA ME

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2014-0331276-8 SQL/INCRA 0012042800286-1 001 NIVIA MARIA DE SOUZA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. INDEFERIDO POR NAO ATENDIMENTO NA INTEGRA DO COMUNIQUE-SE.

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-AD

2003-1008751-8 SQL/INCRA 0012019600039-1 002 SETO SIU CHEUNG

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2003-1016936-0 SQL/INCRA 0012005600368-1 001 MILTON DE PAULA/CHOPIN FRANCA DA

CUNHA

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/04 E DECRETO 45.324/04.

2011-0208425-1 SQL/INCRA 0017213700201-1 001 ESP DE AFONSO DE OLIVEIRA SANTOS

ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES

DEFERIDO:

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2015-0184399-7 SQL/INCRA 0012124900160-1 001 ANA MARIA ROQUE ROSA

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 8.382/76, ALTERADA PELA LEI 9.843/85, COMBINADA COM A LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04.