Página 6 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 13 de Maio de 2016

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SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO

RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO

DESPACHOS DO (A) SUBPREFEITO DE ARICANDUVA SP-AF 2012-0053080-9 SQL/INCRA 0005312000108-1 011 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFIRO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, LEI 11.345/93 E PELOS DECRETOS 32.329/92 E 45.122/04, A VISTA DAS INFORMACOES DA SUPERVISAO DE LICENCIAMENTOS.

2013-0075326-5 SQL/INCRA 0005615502681-1 004 ARRELIA ROCK COM DE ALIM E BUFFET

LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFIRO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, LEI 11.345/93 E PELOS DECRETOS 32.329/92 E 45.122/04, A VISTA DAS INFORMACOES DA SUPERVISAO DE LICENCIAMENTOS.

2013-0080277-0 SQL/INCRA 0005522700874-1 014 FOZPRAIA BRASIL PARTICIPACOES E EMP

LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO, INDEFIRO, NOS TERMOS DA LEI 8.382/76, POR NAO APRESENTAR NOVOS ELEMENTOS PARA SUBSIDIAR A ANALISE.

2015-0262472-5 SQL/INCRA 0011632300299-1 005 SANNY BUENO CYRILLO - ME

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME DEFIRO O PRESENTE, NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E LEI 13.885/04 E DO DECRETO 49.969/08, A VISTA DAS INFORMACOES DA SUPERVISAO DE LICENCIAMENTO.

2015-0288293-7 SQL/INCRA 0005530100015-1 006 COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFIRO, NOS TERMOS DO ART. 22 DO DECRETO NR 49.969/08, A VISTA DAS INFORMACOES DA SUPERVISAO DE LICENCIAMENTO.

2016-0014876-6 SQL/INCRA 0005429200050-1 019 VCI VANGUARD CONFECCOES

IMPORTADAS SA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFIRO O PRESENTE NOS TERMOS DO INCISO II ART. 18 DO DECRETO 49.969/08.

2016-0065660-5 SQL/INCRA 0005414800103-1 002 EDSON RAMOS STUDIO DE

CABELEIREIROS LTDA -EPP

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME DEFIRO O PRESENTE, NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08, A VISTA AS INFORMACOES DA SUPERVISAO DE LICEN CIAMENTOS.

DESPACHOS DO (A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV. URBANO SP-AF

2015-0097680-2 SQL/INCRA 0005514000176-1 003 FRANCISCO EDUARDO DE ALBUQUERQUE

OLIVEIRA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 8382/76 ALTERADA PELA LEI 9843/85 COMBINADA COM A LEI 13558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 REGULAMENTADA PELODECRETO 45324/04

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-AF

2003-0131431-0 SQL/INCRA 0005619900509-1 010 INST.BEATISSIMA VIRGEM MARIA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DO INCISO II ART. 18 DO DECRETO 49969/08

2005-0159783-9 SQL/INCRA 0005615502681-1 001 LUIS ANTONIO FERNANDES

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE REFORMA

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 11228/92 - DECRETO 32329/92 O PEDIDO DE APROVA-CAÓ E EXECUÇÃO DE REFORMA (INSTANCIA ENCERRADA CONFORME FLS. 286)

2009-0288576-2 SQL/INCRA 0011629300887-1 123 BOBE-NA ROCH CABELEIREIROS SC LTDA

ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DO INCISO II ART. 18 DO DECRETO 49969/08 (NAO ATENDIMENTO NA INTEGRA AO COMUNIQUE-SE).

2010-0222521-0 SQL/INCRA 0005619900509-1 014 INSTITUTO SUMARE DE EDUCACAO

SUPERIOR ISES LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INTERLOCUTORIO PUBLICADO NO DOM DE 07/04/2011

CONFORME DESPACHO EM FL 263 DO PROCESSO.

2014-0332335-2 SQL/INCRA 0005537900343-1 005 LAVANDERIA GARCIA MULTISERVICOS

LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPEDIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. ESTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EMITIDO COM BASE NAS DISPOSICOES DA RESOLUCAO SEMPLA/CTLU N. 071, DE 14 DE ABRIL DE 2007.

2015-0008285-2 SQL/INCRA 0014805300336-1 003 MSM IND. E COM. LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPEDIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. ESTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EMITIDO COM BASE NAS DISPOSICOES DA RESOLUCAO SEMPLA/CTLU N. 071, DE 14 DE ABRIL DE 2007.

2015-0329170-3 SQL/INCRA 0011627500803-1 007 KOPELL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2016-0044518-3 SQL/INCRA 0011610300083-1 010 HSU YUEM HUI ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

SP BT - BUTANTA

RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201 - JARDIM PERI PERI DESPACHOS DO (A) SUBPREFEITO DE BUTANTA SP-BT 2003-1051164-6 SQL/INCRA 0008240200893-1 001 GISLENE GIACOMIN

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME ARTIGO 33 DO DECRETO 45.324/2004,LEI 13.558/2003 PELO NAO ATENDI-MENTO AO SOLICITADO NO COMUNIQUE-SE EMITIDO EM 27/04/2015.

2010-0049713-1 SQL/INCRA 0017117701209-1 044 BANCO ITAU SA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME ARTIGO 16 PARÁGRAFO 2 COMBINADO COM INCISO II DO ARTIGO 18 DO DE-CRETO 49.969/2008. ENCERRASE AS INSTANCIAS ADMINISTRATIVAS,SEM AGURADO NO PRAZO RE-CURSAL.DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-BT

1998-0245749-3 SQL/INCRA 0010161200035-1 001 PEDRAS PANTANAL LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME INCISO I DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/2008

2003-0186397-7 SQL/INCRA 0010159300834-1 005 MC3 VIDEO PUBLICIDADE E PRODUCOES

LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME INCISO I DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/2008,NAO ATENDIMENTO AO SOLICITADO NO COMUNIQUE-SE EMITIDO EM 29/03/2016. -2005-0271739-0 SQL/INCRA 0010127800238-1 004 ALBERTO SANCHES GARCIA - ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME INCISO I DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/2008

2007-0203964-7 SQL/INCRA 0010141302045-1 002 PRIMA CLINICA MÉDICA SC LTDA

TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME COM BASE NO ARTIGO 35 DA LEI 14.141/2006. -2008-0192970-5 SQL/INCRA 0016030400011-1 003 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SATELESP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME INCISO I DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/2008

2008-0363222-0 SQL/INCRA 0010117700461-1 002 BONAMAISON COM. DE MOVEIS E

ACESSORIOS P/ DECORACA

ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO:

CONFORME INCISO I DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/2008

2009-0184668-2 SQL/INCRA 0016017501045-1 002 RODRIGO ALVES DA SILVA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME INCISO I DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/2008

2010-0244627-5 SQL/INCRA 0008404100365-1 002 AG2 AGENCIA DE INTELIGENCIA DIGITAL

SA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME INCISO I DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/2008,NAO ATENDIMENTO AO SOLICITADO NO COMUNIQUE-SE EMITIDO EM 29/03/2016. -2011-0179135-3 SQL/INCRA 0016031600195-1 001 CIRANDA CULTURAL EDITORA E

DISTRIBUIDORA LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME INCISO I DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/2008,NAO ATENDIMENTO AO SOLICITADO DO COMUNIQUE-SE EMITIDO EM 29/03/2016. -2011-0323850-3 SQL/INCRA 0015929000017-1 103 ERALDO RODRIGUES DE SOUSA

ALVARA DE AUTORIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 11.228/1992,NAO ATENDIMENTO AO SOLICITADO NO COMUNIQUE-SE EMITIDO EM 29/03/2016. -2011-0345647-0 SQL/INCRA 0008237100190-1 006 NOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME INCISO I DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/2008,NAO ATENDIMENTO AO SOLICITADO NO COMUNIQUE-SE EMITIDO EM 29/03/2016. -2012-0297360-0 SQL/INCRA 0020004700293-1 008 MARCELLUS GLAUCUS GERASSI PARENTE

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME INCISO I DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/2008

2012-0297622-7 SQL/INCRA 0017116101216-1 002 MOVEIS E MAGAZINE TABOAO DA SERRA

LTDA EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME INCISO I DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/2008,NAO ATENDIMENTO AO SOLICITADO NO COMUNIQUE-SE EMITIDO EM 29/03/2016. -2012-0324318-5 SQL/INCRA 0012301600504-1 009 CENTRO DE RECREACAO INFANTIL

PASSARO AZUL S/C LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2013-0054472-0 SQL/INCRA 0016027800721-1 002 A N TONIO SERGIO DA SILVA

COMUNICACAO VISUAL

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME INCISO I DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/2008,NAO ATENDIMENTO DO SOLICITADO NO COMUNIQUE-SE EMITIDO EM 29/03/2016. -2013-0098019-9 SQL/INCRA 0030000508291-1 001 PERICLES CUSTODIO MARTINS

COMUNICACAO

INDEFERIDO:

CONFORME ITEM 4.A.8. INCISO II DO DECRETO 32.329/1992,POR INFRACAO AO ARTIGO 247 DA LEI 13.885/2004,POR NAO SE ENQUADRAR NO ITEM 3.3. DA LEI 11.228/1992,SERVICOS QUE INDEPENDEM DE PREVIO LICENCIAMENTO DESTA MUNICIPALIDADE,ESTANDO O INTERESSADO DESOBRIGADO A LICENCIALOS. -2013-0154024-9 SQL/INCRA 0015912300144-1 005 CELMA NEY DE ARAUJO DE SOUZA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME INCISO I DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/2008

2013-0273423-3 SQL/INCRA 0010154600988-1 023 GOJIS IMP.EXP.DE SUPLEMENTOS

NUTRICIONAIS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME INCISO II DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/2008,HAJA VISTA 2.PEDIDODE PRAZO SEM NENHUMA JUSTIFICATIVA. -2013-0294354-1 SQL/INCRA 0010123300362-1 005 LETØS RENT A CAR LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME INCISO I DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/2008,NAO ATENDIMENTO AO SOLICITADO DO COMUNIQUE-SE EMITIDO EM 29/03/2016. -2013-0313237-7 SQL/INCRA 0010118900314-1 001 MORETTI INSTRUMENTACAO E

INVESTIGACOES GEOTECNICAS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME INCISO I DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/2008,NAO ATENDIMENTO AO SOLICITADO DO COMUNIQUE-SE EMITIDO EM 29/03/2016. -2013-0318417-2 SQL/INCRA 0015917704219-1 004 JULIO BERTOLA

REVALIDACAO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92

2014-0065930-9 SQL/INCRA 0017128001841-1 001 P&P INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME INCISO I DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/2008

2014-0098291-6 SQL/INCRA 0015908701792-1 001 ÚNICO LAVA RAPIDO LTDA - EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME INCISO I DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/2008

2014-0111779-8 SQL/INCRA 0015926800500-1 003 DIVALDA BRITO NERES

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2014-0210779-6 SQL/INCRA 0012304000151-1 002 CLAUDINEI OLIVEIRA DE REZENDE

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME INCISO I DO CAPITULO 4.A.8. DO DECRETO 32.329/1992,NAO ATENDIMEN-TO AO SOLICITADO NO COMUNIQUE-SE EMITIDO EM 01/04/2016. -2014-0291497-7 SQL/INCRA 0010124100057-1 003 THOMITAO & VALENTIE VEICULOS LTDA_

EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME POR INFRACAO AO ARTIGO 99 E QUADRO 4 DA LEI 16.402/2016,ATIVIDADEDE COMERCIO DE VEICULOS NAO PERMITIDO NO LOCAL. -2014-0319542-7 SQL/INCRA 0030004403174-1 001 CONDOMÍNIO EDIFICIO BELVEDER SIENNA

E LUCCA

COMUNICACAO

INDEFERIDO:

CONFORME INCISO I DO CAPITULO 4.A.8. DO DECRETO 32.329/1992

2014-0335211-5 SQL/INCRA 0010119000015-1 002 FRUTOGEL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE

ALIMENTOS LTDA-EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 DO DECRETO 49.969/2008,POR DESISTEN-CIA DO INTERESSADO (LICENCA ELETRONICO EMITIDO 2016/81064-00). -2014-0354850-8 SQL/INCRA 0030000508478-1 001 Z+COMUNICACAO LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2014-0360038-0 SQL/INCRA 0008427800045-1 001 JHSF INCORPORACOES LTDA.

ALVARA DE AUTORIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME ITEM 4.1.1.1. DA LEI 11.228/1992,NAO ATENDIMENTO AO SOLICITADO NOCOMUNIQUE-SE EMITIDO EM 29/03/2016.

2015-0020573-3 SQL/INCRA 0016028800170-1 001 PAULO PEREIRA DO VALE

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME INCISO I DO CAPITULO 4.A.8. DO DECRETO 32.329/1992

2015-0069995-7 SQL/INCRA 0008241100140-1 008 LANCHONETE PACHECO LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO

DEFERIDO:

CONFORME O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPEDIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.

2015-0100216-0 SQL/INCRA 0016029500014-1 002 RONALDO RODRIGUES

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME INCISO I DO CAPITULO 4.A.8. DO DECRETO 32.329/1992. -2015-0102099-0 SQL/INCRA 0017116100872-1 001 MONITORA TECNOLOGIA E INFORMACAO

LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME INCISO I DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/2008,NAO ATENDIMENTO AO SOLICITADO NO COMUNIQUE-SE EMITIDO EM 29/03/2016. -2015-0132467-1 SQL/INCRA 0008240500366-1 003 ORIVALDO PREDOLIN JUNIOR

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME INCISO II DO CAPITULO 4.A.8. DO DECRETO 32.329/1992,POR INFRACAO AO ARTIGO 2 DO DECRETO 53.415/2012 (PROCESSO ELETRONICO). -2015-0133965-2 SQL/INCRA 0008402000215-1 005 COGNITA BRASIL PARTICIPACOES LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2015-0212087-5 SQL/INCRA 0030008900067-1 005 CARAIGA VEICULOS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME INCISO II DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/2008,HAJA VISTA QUE AREAMAIOR QUE 1500M2 NAO PERMITE LICENCA CONDICIONADA. -2015-0239263-8 SQL/INCRA 0017117300069-1 005 JBS SA

COMUNICACAO

INDEFERIDO:

CONFORME INCISO II DO ITEM 4.A.8. DO DECRETO 32.329/1992,POR NAO SE ENQUA DRAR NO ITEM 3.3. DA LEI 11.228/1992,SERVICOS QUE NAO NECESSITAM DE LICENCIAMENTO DESTA MUNICIPALIDADE,ESTANDO O INTERESSADO LIBE RADO PARA EXECUTA-LOS. -2015-0258031-0 SQL/INCRA 0018509400309-1 003 MPETIQUETAS E ROTULOS ADESIVOS COM

SERV LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO

DEFERIDO:

CONFORME O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPEDIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.

2015-0292747-7 SQL/INCRA 0017125800385-1 028 DROGARIA ONOFRE LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME INCISO II DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/2008,NAO ATENDIMENTO AO ARTIGO 30 DO DECRETO 49.969/2008,PENDENCIAS NO CADIN. -2015-0325704-1 SQL/INCRA 0010142000069-1 003 SUZANA LEME MAGALHAES GUARNIERI

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME INCISO II DO ITEM 4.A.8. DO DECRETO 32.329/1992,POR INFRACAO AO ARTIGO 247 DA LEI 13.885/2004,POR INVASAO DO RECUO DE FRENTE. O INTERESSADO DEVERA PROTOCOLAR PROCESSO ELETRONICO DE REFORMA NAFORMA DO DECRETO 53.415/2012 NO PORTAL DA PMSP-SÃO PAULO FACIL

2015-0338670-4 SQL/INCRA 0010131200738-1 037 VILLOSA EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA

ALVARA DE AUTORIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME ITEM 4.1.1.1. DA LEI 11.228/1992.,NAO ATENDIMENTO AO SOLICITADO NO COMUNIQUE-SE EMITIDO EM 29/03/2016. -2015-0339971-7 SQL/INCRA 0030002900073-1 003 SERGIO PATRICIO LIMA

PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES

INDEFERIDO:

CONFORME INCISO II LETRA B PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 380 DA LEI 16.050/14,QUE LIMITA 5 PORCENTO ESTE ACRESCIMO.

2015-0342917-9 SQL/INCRA 0030000508265-1 002 GE WATER & PROCESS TECHNOLOGIES DO

BRASIL LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2016-0051583-1 SQL/INCRA 0010131200738-1 038 VILLOSA EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA

ALVARA DE AUTORIZACAO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

SP CL - CAMPO LIMPO

RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO65 - 1 ANDAR - JARDIM LARANJAL

DESPACHOS DO (A) SUPREFEITO DO CAMPO LIMPO SP-CL

2003-1055036-6 SQL/INCRA 0016721500018-1 001 MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

DESPACHOS DO (A) CHEFE DE GABINETE DO CAMPO LIMPO - SP-CL

2004-1016744-0 SQL/INCRA 0016614100164-1 002 GILVANIO SOARES BONFIM CERQUEIRA

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-CL

2002-0076359-4 SQL/INCRA 0016621200561-1 002 CARLOS ALBERTO BUTARELLO SOBRINHO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94

2003-1022936-3 SQL/INCRA 0016822900666-1 002 LUCIO GASPAR NETO

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2010-0006498-7 SQL/INCRA 0016925000171-1 003 VICENTE DE PAULO DA SILVA GAS E AGUA

ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. CEDI IRREGULAR

2010-0011901-3 SQL/INCRA 0017120900012-1 002 ADENI MARIA FERREIRA - EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. CEDI IRREGULAR

2010-0114002-4 SQL/INCRA 0017003900598-1 002 RIBEIRO PARK ESTACIONAMENTOS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. CEDI IRREGULAR

2010-0165266-1 SQL/INCRA 0018423600253-1 002 EDMI WASHINGTON DA SILVA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. CEDI IRREGULAR

2010-0183402-6 SQL/INCRA 0018421600337-1 005 CENTRO DE RECREACAO INFANTIL

CAMBALHOTA LTDA

TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. CEDI IRREGULAR

2011-0021012-8 SQL/INCRA 0016811100191-1 002 GISLENE DOS SANTOS FERRO VELHO

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. CEDI IRREGULAR

2011-0073008-3 SQL/INCRA 0018423500011-1 002 BAR E LANCHES PARQUE DO ENGENHO

LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. CEDI IRREGULAR

2011-0193678-5 SQL/INCRA 0030102001054-1 004 CONDOMÍNIO AMERICA BUSSINES PARK

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. CEDI IRREGULAR

2011-0209057-0 SQL/INCRA 0030107000293-1 134 MAX MANIA BUFFET INFANTIL LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. CEDI IRREGULAR

2011-0225209-0 SQL/INCRA 0016621700260-1 001 PORCHE CAR AUTOMOVEIS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. CEDI IRREGULAR

2011-0241533-9 SQL/INCRA 0016823100418-1 011 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. CEDI IRREGULAR

2011-0252100-7 SQL/INCRA 0016804400355-1 003 MONTANHENN LABORATORIO DE

ANALISES CLINICAS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. CEDI IRREGULAR

2011-0253912-7 SQL/INCRA 0018305600016-1 004 PH ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E

FUNDAM. S/C LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. CEDI IRREGULAR

2011-0324571-2 SQL/INCRA 0016715100471-1 003 PRISMA ESCOLA DE EDUCACAO INTEGRAL

LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. CEDI IRREGULAR

2011-0325670-6 SQL/INCRA 0016710400084-1 003 ESCOLA DE RECREACAO CANTINHO DO

SABER S/C LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. CEDI IRREGULAR

2011-0334199-1 SQL/INCRA 0016604000035-1 003 MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO

ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. CEDI IRREGULAR

2011-0353536-2 SQL/INCRA 0018100500354-1 001 SUPRI-GAS COMERCIO E TRANSPORTE DE

GLP LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. CEDI IRREGULAR

2011-0362575-2 SQL/INCRA 0016708300655-1 001 ANTONIO CARLOS DE DEUS

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. CEDI IRREGULAR