Página 10 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 13 de Maio de 2016

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2003-1022613-5 SQL/INCRA 0004813600352-1 001 JOAO BAPTISTA AMORIM DA CUNHA

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2003-1057365-0 SQL/INCRA 0004610600455-1 002 CARLOS AGUILAR

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2004-1011788-5 SQL/INCRA 0015711900322-1 003 GREGORIO NOGUEIRA

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2004-1012473-3 SQL/INCRA 0011934104859-1 002 ANTONIO LEAO DA SILVA

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-IP

1994-0127030-9 SQL/INCRA 0004827100632-1 001 FRANCISCO RAMOS

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94

2003-1018977-9 SQL/INCRA 0004017000231-1 001 ANTONIO VIEIRA

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. INDEFERIDO. EXPECA-SE O AUTO DE IRREGULARIDADE NOS TERMOS DA LEI 13553/03, ALTERADA PELA LEI 13876/04, REGULAMENTADA PELO DECRETO 45324/04.

2003-1034103-1 SQL/INCRA 0004623900452-1 001 ROSARIO_SUMIZI KAJIHARA

APOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2003-1040188-3 SQL/INCRA 0005007400289-1 001 ENCO INDUSTRIA COMERCIO E

IMPORTACAO LTDA

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2003-1042736-0 SQL/INCRA 0004944600208-1 002 TU MOON MING

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2003-1045914-8 SQL/INCRA 0015711800409-1 001 JOSE ROBERTO DUPONT

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE 23/06/2015

CONFORME DESPACHO EM FL 81 DO PROCESSO.

2004-0299374-4 SQL/INCRA 0004901100254-1 002 WILSON PENTEADO COLNAGHI

ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE REFORMA INDEFERIDO:

CONFORME INDEFIRO NOS TERMOS DO ITEM 4.A.II DO DECRETO 32.329/92.

2004-1006045-0 SQL/INCRA 0004909800867-1 001 NIVALDO MAURO VIRGILIO

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

2006-0321939-6 SQL/INCRA 0004923400056-1 005 SERGIO BASTOS

AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANÇA

INDEFERIDO:

2010-0024008-4 SQL/INCRA 0004002100081-1 001 FABIO LUIZ MUNHOZ

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.A.II DO DECRETO 32.329/92.

2014-0058829-0 SQL/INCRA 0004009100397-1 001 JOSE ROBERTO STRANO

COMUNICACAO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. LEI 13.885/04 E DECRETO 45.817/05

2014-0118287-5 SQL/INCRA 0011904200353-1 001 LUIZ CELSO COLOMBO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 8382/76 LEI 13.885/04 E DECRETO 45.817/05

2014-0193502-4 SQL/INCRA 0004825300073-1 002 SÃO PAULO COMERCIO DE AUTO PECAS

EIRELI ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

2014-0326374-0 SQL/INCRA 0003504800100-1 006 FELICIO VIGORITO & FILHOS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

2015-0079284-1 SQL/INCRA 0004824000297-1 001 ANGELICA MEERHOLZ ROOSCH

AUTO DE REGULARIZACAO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. LEI 8382/76 LEI 13.885/04, LEI 14.044/05 E DECRETO 45.817/05

2015-0093986-9 SQL/INCRA 0003506200364-1 018 ITAU UNIBANCO S/A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

2015-0098370-1 SQL/INCRA 0004613600421-1 002 STARK COMERCIO DE CELULARES E

INFORMATICA LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

2015-0098548-8 SQL/INCRA 0004602400469-1 004 FRANCIS PIZZA E LANCHES LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

2015-0105888-2 SQL/INCRA 0003506200402-1 004 GILBERTO ZAKZUK

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DO ITEM 4.A.II DO DECRETO 32.329/92.

2015-0133114-7 SQL/INCRA 0004011200451-1 006 IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE

DO IPIRANGA

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

2015-0143816-2 SQL/INCRA 0005001500478-1 001 CLINICA ODONTOLOGICA RUIZ S.S.LTDA

ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

2015-0151457-8 SQL/INCRA 0004803905312-1 001 LUCIANA YUMI TANAKA

AUTO DE REGULARIZACAO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. LEI 8382/76 LEI 13.885/04, LEI 14.044/05 E DECRETO 45.817/05

2015-0157016-8 SQL/INCRA 0011911100156-1 021 THYSSENKRUPP BRASIL LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

2015-0177764-1 SQL/INCRA 0005010300117-1 003 M DUAL SOUZA LANCHONETE ME

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

2015-0219534-4 SQL/INCRA 0004904900057-1 001 LAERTE VENDRAMIN

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DO ITEM 4.A.II DO DECRETO 32.329/92.

2015-0224284-9 SQL/INCRA 0004813401112-1 002 MAURICIO CARRILHO PECAS E SERVICOS

ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

2015-0245321-1 SQL/INCRA 0005005600515-1 006 VIVACOR GRAFICA EDITORA LTDA EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

2015-0268207-5 SQL/INCRA 0004305102889-1 002 CLINICA SÃO JUDAS - CIRUGIA DE CABECA

E PESCOCO LT

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

2015-0284803-8 SQL/INCRA 0004620400963-1 002 JOSE ROBERTO DA SILVA LANCHONETE -ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

2015-0288189-2 SQL/INCRA 0004004400181-1 002 FABIO RICARDO NATAL 37641306870

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

2015-0292100-2 SQL/INCRA 0004009800321-1 007 GRAO DO IPIRANGA PAES E DOCES LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

2015-0302899-9 SQL/INCRA 0004615000332-1 002 NELSON KIELING

AUTO DE REGULARIZACAO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. LEI 8382/76 LEI 13.885/04, LEI 14.044/05 E DECRETO 45.817/05

2015-0306569-0 SQL/INCRA 0003219800017-1 005 MELTING PRODUTOS PARA MANUTENCAO

INDUSTRIAL LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

2015-0322207-8 SQL/INCRA 0004304500422-1 002 ARENA KOGACHI ESPORTES LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO

DEFERIDO:

2015-0326914-7 SQL/INCRA 0011935100369-1 002 ANTONIO ALVES DE CARVALHO

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.II DO DECRETO 32.329/92.

2015-0338314-4 SQL/INCRA 0004316700049-1 003 CLAUDI ANTONIO JURKSAITIS

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO

DEFERIDO:

2015-0341181-4 SQL/INCRA 0004011401005-1 017 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

2015-0344099-7 SQL/INCRA 0004839100586-1 001 NAIR HARUMI SHIMIZU

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.I DO DECRETO 32.329/92, PELO NHAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

2016-0008942-5 SQL/INCRA 0004622300028-1 040 WT COMERCIO DE RODAS E PENEUS

LTDA-ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO

INDEFERIDO:

2016-0008957-3 SQL/INCRA 0004622300028-1 036 F.M BRANCO AUTO PECAS LTDA -ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

2016-0008958-1 SQL/INCRA 0004622300028-1 037 MARIA IVANI LUIZA DE SOUZA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

2016-0013654-7 SQL/INCRA 0011921100655-1 003 CIAMIX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

2016-0024068-9 SQL/INCRA 0004921500118-1 003 INTERMAC DO BRASIL COMERCIO DE

MAQUINAS E EQUIPAME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO

DEFERIDO:

2016-0027191-6 SQL/INCRA 0004902500094-1 001 DRINGOLI CARE HEALTH - ESPECIALISTAS

EM CUID LTDA ME- ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

2016-0049715-9 SQL/INCRA 0004808000296-1 001 SEIKE VISTORIA AUTOMOTIVA - ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

2016-0065255-3 SQL/INCRA 0005022001519-1 001 TRANSLIX LOGISTICA AMBIENTAL LTDA.

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

2016-0076282-0 SQL/INCRA 0004014200027-1 003 IPEC INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDOS

DE CIDADANIA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO

DEFERIDO:

2016-0077542-6 SQL/INCRA 0004014200221-1 001 FABIANO CERVERA

COMUNICACAO

DEFERIDO:

CONFORME DEFIRO NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92.

2016-0084648-0 SQL/INCRA 0004304700261-1 007 ASSOC. BENEF. NOSSA SENHORA DE

NAZARE

APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

SP IQ - ITAQUERA

RUA AUGUSTO CARLOS BAUMAN, 851 - ITAQUERA

DESPACHOS DO (A) SUBPREFEITO DO ITAQUERA SP-IQ 1994-0072349-0 SQL/INCRA 0013806400236-1 001 AGENOR LOURENCO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO (ASSUNTO: 13.5.03), NOS TERMOS DA LEI N. 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 34.313/94.

1994-0113382-4 SQL/INCRA 0014612900382-1 001 IVAN BATISTA PIRES

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFIRO, O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DO AUTO DE REGU-LARIZACAO (ASSUNTO:13.5.03), NOS TERMOS DA LEI N. 11.522/94 REGU-LAMENTADA PELO DECRETO N. 34.313/94.

1994-0147663-2 SQL/INCRA 0014605200370-1 001 MARIA DO SOCORRO SOARES

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO

DEFERIDO:

CONFORME DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DO AUTO DE REGULARIZACAO (ASSUNTO: 13.5.02), NOS TERMOS DA LEI N. 13.558/03, ALTERA-DA PELA LEI N. 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 45.324/04.

2003-1005237-4 SQL/INCRA 0014727903198-1 001 TEREZA FERNANDES DE MORAES

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

CONFORME DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DO AUTO DE REGULARIZACAO (ASSUNTO: 70.5.02), NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DO CAPITULO-4 DO ANEXO I DA LEI N. 13.558/03, ALTERADA PELA LEI N. 13.876/04-E COM O DISPOSTO NO ¹ 1. DO ARTIGO 33 DO DECRETO N. 45.324/04. 2008-0272347-7 SQL/INCRA 0014705900099-1 003 NILTON CAPELI E OUTRO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO

DEFERIDO:

CONFORME DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DO AUTO DE REGULARIZACAO (ASSUNTO: 13.5.03), NOS TERMOS DA LEI N. 08.382/76, ALTERA-DA PELA LEI N. 09.843/85 E COMBINADA COM A LEI N. 13.558/03, ALTERADA PELA LEI N. 13.876/04 E DECRETO N. 45.324/04.

2015-0301350-9 SQL/INCRA 0023303200015-1 009 CARREFOUR COM E IND LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DO AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO, POR NAO ATENDIMENTO AO DECRETO N. 49.969/08-ARTIGO 18 ITEM II.

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-IQ

1994-0103912-7 SQL/INCRA 0013823500286-1 003 VALDELITO AVELINO DA SILVA

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA SEÇÃO 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92 E ARTIGO 5 DA LEI 11.522/94.

1994-0147555-5 SQL/INCRA 0011406600147-1 001 VERIATO JOSE DOMINGOS

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94

1994-0147770-1 SQL/INCRA 0011432801030-1 002 CONTATAR DPM-10 PARA ALTERACAO

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94

1994-0154582-0 SQL/INCRA 0011432801030-1 003 AGENOR ALVES BEZERRA

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94

2010-0347490-6 SQL/INCRA 0014210200068-1 001 FRANCISCO HELIO CARNAUBA DA SILVA

ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2012-0117011-3 SQL/INCRA 0014501300141-1 001 ROBERTO PINTO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 8.382/76 ALTERADA PELA LEI 9.843/85 E COMBINADACOM A LEI 16.050/14 E COM A LEI 13.885/04, LEI 11.228/92 E DECRE-TO 32.329/92.

2013-0178647-7 SQL/INCRA 0014516600217-1 001 SIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA

CELESTINO TEIXEIRA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO INDEFERIDO:

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2014-0203714-3 SQL/INCRA 0011409900052-1 007 UMBELINO AGUIAR

ALVARA DE EXECUÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA INDEFERIDO:

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2016-0020448-8 SQL/INCRA 0011406000093-1 004 SERGIO NATUMI

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE REFORMA

DEFERIDO:

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

DESPACHOS DO (A) SUBPREFEITO DE SÃO MIGUEL SP-MP 2009-0318765-1 SQL/INCRA 0011233500421-1 002 ELIZEO LUIZ LAGE

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME APOS ANALISE DA DOCUMENTACAO E DIANTE DO PARECER DA UNIDADE TECNICA DE LICENCIAMENTO, FLS. 44, RATIFICADO PELA SUPERVISAO DE LICENCIAMENTO E PELA COORDENEDORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, FLS. 45 INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DO AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO ARIGO 18 DO DECRETO 49.969/08.

SP IT - ITAIM PAULISTA

AV MARECHAL TITO, 3012 - ITAIM PAULISTA

DESPACHOS DO (A) SUBPREFEITO DO ITAIM PAULISTA SP-IT

2003-0234282-2 SQL/INCRA 0013403900273-1 003 DIVA COUTINHO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

2003-1020472-7 SQL/INCRA 0011223600229-1 001 KENICHI HOSHINO

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

2006-0303748-4 SQL/INCRA 0013308700092-1 001 ARNALDO ARAGAO CORTES

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE REFORMA

INDEFERIDO:

DESPACHOS DO (A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV. URBANO - SP-IT

2003-1063869-7 SQL/INCRA 0013407100190-1 001 CECILIA DELFINO DE SOUZA

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-IT

2011-0319578-2 SQL/INCRA 0013444400720-1 001 DOURIVAL BEZERRA DE SOUZA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

2011-0319578-2 SQL/INCRA 0013444400720-1 001 DOURIVAL BEZERRA DE SOUZA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE

INDEFERIDO:

2012-0254650-8 SQL/INCRA 0013518100717-1 001 EDINALDO DA SILVA DE ARAUJO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

2014-0071385-0 SQL/INCRA 0013227900504-1 001 MARIA DAS GRACAS SPOSITO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO

DEFERIDO:

2015-0081369-5 SQL/INCRA 0013211300340-1 001 EVANDRO ALTAIR DE CASTRO

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

2015-0235695-0 SQL/INCRA 0013428000081-1 003 MARIA IZABEL FERREIRA DE QUEIROZ

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

SP JA - JABAQUARA

AV ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 2314 - JABAQUARA

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO SP-JA

2003-1032304-1 SQL/INCRA 0009120500173-1 001 MANOEL BAPTISTA

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME ARTIGO 33, PARÁGRAFO 1.O DO DECRETO 45.324/04 QUE REGULAMENTOU A LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04.

2003-1050997-8 SQL/INCRA 0031003001316-1 002 DEVIS PEREIRA

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME ARTIGO 33, PARÁGRAFO 1.O DO DECRETO 45.324/04 QUE REGULAMENTOU A LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04.

2004-1000655-2 SQL/INCRA 0008916000289-1 001 JULIO LOPES

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME ARTIGO 33, PARÁGRAFO 1.O DO DECRETO 45.324/04 QUE REGULAMENTOU A LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04.

2009-0052667-6 SQL/INCRA 0008958600233-1 005 SERGIO SABURO ARAI

AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANÇA

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92.

SP JT - JACANA/TREMEMBE

AVENIDA LUIS STAMATIS, N 300 - JACANA

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-JT

2011-0311288-7 SQL/INCRA 0006749500285-1 004 HERNANI JOSE LEMES DOS SANTOS

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES

DEFERIDO:

CONFORME APOSTILAMENTO DO ALVARÝ DE LICEN A PARA RESIDECIA-R1 NOS TERMOS DO ARTIGO 1, ANEXO I, SEÇÃO 3, ITEM 3.6 E 3. 7, ALINEA C DA LEI11.228/92 E DO ARTIGO 3, ANEXO 3, SEÇÃO 3. G E 3. 4, INCISO III DO DECRETO 32.329/92. REMOVENDO DO ALVARA AS RESSALVAS 20 E 29; NOTAS 13 E AMPARO LEGAL 50. E FAZER CONSTAR; RESSALVAS 89; NOTAS 01 E 17; AMPARO 30 E 108 PERMANECENDO OS DEMAIS DADOS

2014-0324157-7 SQL/INCRA 0006729900318-1 002 ONIX MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO

DEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DO DECRETO N. 52.857/2011 E LEI 15.499/2011.

2015-0215847-3 SQL/INCRA 0007000702389-1 001 SERV DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS

EMP DE SÃO PAUL

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E SEÇÃO 4.A.8.II DO DECRETO 32.329/92POR EXPRESSA DESISTENCIA DO INTERESSADO.(FOLHA 54)

2016-0024712-8 SQL/INCRA 0010920700283-1 006 JOSE ALBERTO BERTHOLAZZI

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92 PARA FAZER CONSTAR A AREA TOTAL DE CONSTRUÇÃO - 291.44 M2. E NAO COMO CONSTROU MANTENDO-SE OS DEMAIS DADOS E DISPOSICOES LE-GAIS DO ALVARA

SP LA - LAPA

RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO (A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO SP-LA

2003-1061610-3 SQL/INCRA 0007920100119-1 001 GISLANO CARDOSO RIBEIRO

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-LA

2014-0315857-2 SQL/INCRA 0008010802050-1 013 SUCA EDUCACAO INFANTIL LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2015-0101727-2 SQL/INCRA 0008223200929-1 002 BELEZA.COM.COM.DE PRODUTOS DE

BEL.E SERV.DE CABELEIREIROS SA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2015-0198986-0 SQL/INCRA 0009805700186-1 007 DM COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO

DEFERIDO:

CONFORME ESTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EMITIDO COM BASE NAS DISPOSICOES DA RESOLUCAO SEMPLA/CTLU N. 071, DE 14 DE ABRIL DE 2007.

2015-0276659-7 SQL/INCRA 0002307800603-1 006 SAMILA PATRIMONIO IMOBILIARIO S.A

AUTO DE REGULARIZACAO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2016-0015324-7 SQL/INCRA 0001210400863-1 002 ROBERTO SAFADY PATERNOSTRO

AUTO DE REGULARIZACAO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2016-0036728-0 SQL/INCRA 0008003900018-1 002 RAMOS IMOVEIS

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2016-0061059-1 SQL/INCRA 0019911200107-1 005 RAP INDUSTRIA E COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

SP MB - M BOI MIRIM

RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO65 - 1 ANDAR - JARDIM LARANJAL

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-CL

2010-0177952-1 SQL/INCRA 0012201500036-1 001 SEVERINO GOMES DE SOUZA

ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

2011-0182954-7 SQL/INCRA 0016832800011-1 009 BARCELONA CENTRO AUTOMOTIVO E DE

CONVENIENCIA LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2012-0016967-7 SQL/INCRA 0016600400081-1 001 S G K AUTO CENTER LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. CEDI IRREGULAR