Página 12 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 13 de Maio de 2016

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2003-0333322-3 SQL/INCRA 0013117100015-1 137 EDSON FERREIRA DE MORAES

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92, PELO NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUESE DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO PELA PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 33 DO DECRETO 45.324/04

2003-0333323-1 SQL/INCRA 0013117100015-1 186 EDSON FERREIRA DE MORAIS

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92, PELO NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUESE DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO PELA PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 33 DO DECRETO 45.324/04

2003-0333326-6 SQL/INCRA 0013117100015-1 139 JOVENIRA ROSA DA SILVA

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92, PELO NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUESE DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO PELA PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 33 DO DECRETO 45.324/04

2003-0333328-2 SQL/INCRA 0013117100015-1 110 FRANCISCO FLAUDO GOMES DOS SANTOS

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92, PELO NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUESE DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO PELA PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 33 DO DECRETO 45.324/04

2003-0333332-0 SQL/INCRA 0013117100015-1 143 ISMAEL ALVES DE MELO

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92, PELO NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUESE DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO PELA PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 33 DO DECRETO 45.324/04

2003-0333335-5 SQL/INCRA 0013117100015-1 130 MARILEIDE PEREIRA DE CASTRO

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92, PELO NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUESE DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO PELA PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 33 DO DECRETO 45.324/04

2003-0333366-5 SQL/INCRA 0013117100015-1 142 FRANCISCO BATISTA LOPES

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92, PELO NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUESE DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO PELA PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 33 DO DECRETO 45.324/04

2003-1062607-9 SQL/INCRA 0013117100015-1 076 JOSELITA DA PAIXAO

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92, PELO NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUESE DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 33 DO DECRETO 45.324/04

2003-1063647-3 SQL/INCRA 0013117100015-1 034 ZENALDO DE ESPINOLA MELO

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92, PELO NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUESE DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 33 DO DECRETO 45.324/04

2003-1063700-3 SQL/INCRA 0013117100015-1 044 LUCIA PINE CARRILHO

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92, PELO NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUESE DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 33 DO DECRETO 45.324/04

2003-1063703-8 SQL/INCRA 0013117100015-1 041 NILSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92, PELO NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUESE DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 33 DO DECRETO 45.324/04

2003-1063782-8 SQL/INCRA 0013117100015-1 046 MARCOS ANTONIO DE MORAIS

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92, PELO NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUESE DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 33 DO DECRETO 45.324/04

2003-1065921-0 SQL/INCRA 0013117100015-1 080 MARCELO MENDES ARGENTA

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92, PELO NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUESE DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 33 DO DECRETO 45.324/04

2003-1065972-4 SQL/INCRA 0013117100015-1 097 GERALDO FERREIRA DA SILVA

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92, PELO NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUESE DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 33 DO DECRETO 45.324/04

2003-1066021-8 SQL/INCRA 0013117100015-1 101 FRANCISCO FLAUDO GOMES DOS SANTOS

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92, PELO NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUESE DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 33 DO DECRETO 45.324/04

2004-1011848-2 SQL/INCRA 0013117100015-1 192 SELMA BARBOSA SALES

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92, PELO NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUESE DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 33 DO DECRETO 45.324/04

2015-0117350-9 SQL/INCRA 0011249100215-1 001 COMERCIAL ZENA MOVEIS - SOCIEDADE

LIMITADA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DO DECRETO 52.857/11

2015-0148931-0 SQL/INCRA 0011227600721-1 002 SORRISO DE MONALISA ODONTOLOGIA

EIRELI

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2015-0176438-8 SQL/INCRA 0013925600298-1 004 NUCLEO DE ENSINO INFANTIL O REI LEAO

S/C LTDA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DO DECRETO 52.857/11

2015-0195805-0 SQL/INCRA 0011207200300-1 005 TALITA OLIVEIRA DA SILVA - COLEGIO ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPEDIDO NA CONFORMIDADE DA LEI 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.

2015-0201642-3 SQL/INCRA 0013236800258-1 001 LEVINO ALVES DA SILVA

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92

2015-0234424-2 SQL/INCRA 0011280200366-1 003 SUELI ALVES MALHEIRO

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2015-0268375-6 SQL/INCRA 0011227000447-1 007 LOJAS BELIAN MODA LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2015-0281379-0 SQL/INCRA 0011239000056-1 003 RICARDO JOSE PACHECO

APOSTILAMENTO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO DEFERIDO:

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOSDA LEI 11.228/92, SEÇÃO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SEÇÃO 3-J, E DO DECRETO 38.058/99. 2016-0060730-2 SQL/INCRA 0011226300323-1 004 TOPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

E SERV LTDA

APOSTILAMENTO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO DEFERIDO:

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. CERTIFICADO DE CONCLUSAO TOTAL DE EDIFICACAO CONCEDIDO NOS TERMOSDA LEI 11.228/92, SEÇÃO 3-9, DO DECRETO 32.329/92, SEÇÃO 3-J, E DO DECRETO 38.058/99.

SP PA - PARELHEIROS

AVENIDA SADAMU INOUE, N 5252 - PARELHEIROS

DESPACHOS DO (A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV. URBANO - SP-PA

2007-0187121-7 SQL/INCRA 0026304100025-1 001 AYRTON DOS SANTOS ANDRADE

RECONSIDERACAO DE DESPACHO ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFIRO, NOS TERMOS DA SUBSECAO 4.A.8 DA SEÇÃO 4.A DO DECRETO 32.329/92. NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE N.2015-20971 EXPEDIDO EM 02/02/2015. 2007-0307817-4 SQL/INCRA 0026301800298-1 001 SANDRA LUCIA DE MESQUITA BOLGUESE

ORELHANA

ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFIRO NOS TERMOS DA SUBSECAO 4.A.8 DA SEÇÃO 4.A DO DECRETO 32.329/92. NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE. TENDO EXAURIDO A FINALIDADE CONFORME ART. 35 DA LEI N.14.141/2006

2007-0335094-0 SQL/INCRA 0026303300241-1 001 GIOVANA OPIK PEREIRA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFIRO, NOS TERMOS DA SUBSECAO 4.A DO DECRETO 32.329/92. NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUESE N. 2015-19218 EXPEDIDO EM 23/01/2015.

2008-0365436-3 SQL/INCRA 0029200700088-1 001 PAULO MONTEIRO

ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFIRO, NOS TERMOS DA SUBSECAO 4.A.8 DA SEÇÃO 4.A DO DECRETO 32.329/92. NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE N. 2014-08559 EXPEDIDO EM 07/11/2014. 2009-0112121-1 SQL/INCRA 0027600200250-1 002 BEJAIR CHRISTE

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFIRO, EXAURIDO A FINALIDADE CONFORME ART. 35 DA LEI N. 14.141/2016.

2010-0008889-4 SQL/INCRA 0026501900652-1 001 MANOEL BATISTA DE SOUZA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFIRO, NOS TERMOS DA SUBSECAO 4.A.8 DA SEÇÃO 4.A DO DECRETO 32.329/92. - NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE N. 2014-81257 EXPEDIDO EM 16/05/2014.

SP PE - PENHA

AVENIDA SÃO MIGUEL 5550 1 ANDAR - ERMELINO MATARAZZO

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-EM

1994-0080415-6 SQL/INCRA 0011048401293-1 001 DANIEL FAZOLINI

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME LEI 11.522/94

DESPACHOS DO (A) SUBPREFEITO DA PENHA SP-PE

2003-1040988-4 SQL/INCRA 0006003100508-1 002 THEREZINHA SILVINO PEREIRA

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04.

2012-0019665-8 SQL/INCRA 0011357500210-1 002 IGREJA BATISTA EM JARDIM NORDESTE

RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, DECRETO 32.329/92 E LEI 13.885/04.

2014-0271495-1 SQL/INCRA 0005605000421-1 001 AGK TEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA -ME

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/ GAB/12.

2014-0303215-3 SQL/INCRA 0005907600640-1 002 FRANGISS BAR E RESTAURANTES LTDA EPP

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 15.499/11, DECRETO 52.857/11 E PORTARIA 56/SMSP/ GAB/12.

2015-0186488-9 SQL/INCRA 0011004700181-1 004 C E N T R O EDUCACIONAL REINO

ENCANTADO S/C LTDA ME

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 15.499/11, DECRETO 52.857/11 E PORTARIA 56/SMSP/ GAB/12.

2015-0232852-2 SQL/INCRA 0005821800013-1 007 PADARIA DA PRACA JARDIM ASSUNCAO

LTDA-EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 15.499/11, DECRETO 52.857/11 E PORTARIA 56/SMSP/ GAB/12.

2015-0259158-4 SQL/INCRA 0006116000894-1 005 SHOEBIS CALCADOS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 15.499/11 DECRETO 52.857/11, PORTARIA N 56/SMSP/ GAB/12.

2015-0260621-2 SQL/INCRA 0011048900338-1 004 ESCOLA INFANTIL SAPERE DOMUS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO

DEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 15.499/11 DECRETO 52.857/11, PORTARIA N 56/SMSP/ GAB/12.

2015-0293335-3 SQL/INCRA 0006114900472-1 006 LSA TREINAMENTO EM INFORMATICA E

IDIOMAS EPP

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 15.499/11, DECRETO 52.857/11 E PORTARIA 56/SMSP/ GAB/12.

2015-0309674-9 SQL/INCRA 0011347500099-1 003 BYA IND E COM DOCES E SALGADOS LTDA

ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 15.499/11, DECRETO 52.857/11 E PORTARIA 56/SMSP/GAB/12.

DESPACHOS DO (A) CHEFE DE GABINETE DA PENHA -SP-PE

2000-0205357-4 SQL/INCRA 0005815201030-1 003 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, DECRETO 32.329/92 E LEI 13.885/04.

2007-0139425-7 SQL/INCRA 0005910500805-1 001 DIANA RODRIGUES DOS SANTOS

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, DECRETO 32.329/92 E LEI 13.885/04.

2009-0222431-6 SQL/INCRA 0005706800030-1 002 MARIO KOSHEI UEHARA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE REFORMA

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, DECRETO 32.329/92 E LEI 13.885/04.

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-PE

2003-1054491-9 SQL/INCRA 0006030905988-1 002 TERESINHA ANTONIETA CUPOLA SOARES

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04.

2003-1059867-9 SQL/INCRA 0011048101184-1 001 ANTONIO PERES FERNANDEZ

AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04.

2006-0161417-4 SQL/INCRA 0005926800072-1 001 NORIVAL PALA MARTOS

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 33 DO DECRETO 45.324/04 E SEÇÃO 4.A.8 DO DECRETO 32.329/92.

2006-0161417-4 SQL/INCRA 0005926800072-1 001 NORIVAL PALA MARTOS

RECONSIDERACAO DE DESPACHO ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 33 DO DECRETO 45.324/04 E SEÇÃO 4.A.8 DO DECRETO 32.329/92.

2010-0098214-5 SQL/INCRA 0011012101125-1 002 JULIANO PEREIRA DE OLIVEIRA

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 33 DO DECRETO 45.324/04 E SEÇÃO 4.A.8 DO DECRETO 32.329/92.

2010-0098214-5 SQL/INCRA 0011012101125-1 002 JULIANO PEREIRA DE OLIVEIRA

ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 33 DO DECRETO 45.324/04 E SEÇÃO 4.A.8 DO DECRETO 32.329/92.

2010-0174981-9 SQL/INCRA 0006100900467-1 003 NIVALDO LOPES DA SILVA

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 33 DO DECRETO 45.324/04 E SEÇÃO 4.A.8 DO DECRETO 32.329/92.

2010-0174981-9 SQL/INCRA 0006100900467-1 003 NIVALDO LOPES DA SILVA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE REFORMA INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 33 DO DECRETO 45.324/04 E SEÇÃO 4.A.8 DO DECRETO 32.329/92.

2011-0268398-8 SQL/INCRA 0005903000241-1 002 MAGNA PEREIRA PENHA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA SEÇÃO 4.A.8 DO DECRETO 32.329/92.

2012-0173769-5 SQL/INCRA 0005704900216-1 001 MEGA PINTURAS LTDA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

CONFORME INDEFERIDO POR INFRACAO AO QUADRO 02/D ANEXO A LEI 13.885/04.

2014-0047486-4 SQL/INCRA 0011320500330-1 004 NUVLEO DE RECREACAO INFANTIL

EVOLUIRSE LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/ GAB/12.

2014-0265379-0 SQL/INCRA 0011046701257-1 001 KLEBER LOUREIRO BATISTA-ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 15.499/11, DECRETO 52.857/11 E PORTARIA 01/SMSP/ GAB/12.

2015-0036904-3 SQL/INCRA 0006016100617-1 003 OSWALDO ALVES FERREIRA JUNIOR

AUTO DE REGULARIZACAO

TORNA SEM EFEITO O DESPACHO DEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE 13/02/2016

CONFORME DESPACHO EM FL 31 DO PROCESSO.

2015-0036904-3 SQL/INCRA 0006016100617-1 003 OSWALDO ALVES FERREIRA JUNIOR

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA SEÇÃO 4.A.8 DO DECRETO 32.329/92 E DO QUADRO 4 DO LIVRO XXI ANEXO A LEI 13.885/04.

2015-0059138-2 SQL/INCRA 0013037300085-1 005 IBEL MAQ COMERCIAL DE MOVEIS LTDA

EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2015-0084818-9 SQL/INCRA 0011009100105-1 002 D.G. MEL COMERCIO DE MATERIAIS

ELETRICOS LTDA-EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2015-0157146-6 SQL/INCRA 0011003500438-1 002 APOLO & GABANA COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA - ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/ GAB/12.

2015-0264361-4 SQL/INCRA 0005800201293-1 002 HAWAII PARKING ESTCIONAMENTO LTDA

ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06,LEI 15.499/11 DECRETO 52.857/11,PORTARIA N 56/ SMSP/12.

2015-0270142-8 SQL/INCRA 0005725400093-1 001 RAQUEL MARTIN RODRIGUES DOS SANTOS

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/ GAB/12.

2015-0270361-7 SQL/INCRA 0011312200250-1 003 A.C JORGE MAGALHAES ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2015-0280149-0 SQL/INCRA 0006107502343-1 002 ABS MEDICAL COMERCIO DE

INSTRUMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTD

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2015-0280667-0 SQL/INCRA 0006006300273-1 008 SENSOTRON ELETRONICA LTDA

TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/ GAB/12.

2015-0283214-0 SQL/INCRA 0005727200261-1 004 BERENICE BUNYAN ANTUNES E ONESSIMO

ANTUNES

APOSTILAMENTO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO DEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 14.141/06 E DECRETO 51.714/10.

2015-0283214-0 SQL/INCRA 0005727200261-1 004 BERENICE BUNYAN ANTUNES E ONESSIMO

ANTUNES

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE DEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 14.141/06 E DECRETO 51.714/10.

2015-0284244-7 SQL/INCRA 0013040900012-1 001 ITAMAR FERREIRA NOBRE-ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/ GAB/12.

2015-0293644-1 SQL/INCRA 0011336400251-1 003 COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 15.499/11, DECRETO 52.857/11 E PORTARIA 01/SMSP/ GAB/12.

2015-0293693-0 SQL/INCRA 0011313000689-1 005 CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES

B NOVA TALARICO L

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 15.499/11, DECRETO 52.857/11 E PORTARIA 01/SMSP/ GAB/12.

2015-0294813-0 SQL/INCRA 0006018900513-1 004 ASSOCIACAO BIBLICA E CULTURAL DE

ITAQUERA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2015-0335313-0 SQL/INCRA 0006015700831-1 001 CORACAO DE PAPEL PAPELARIA E

PRESENTES LTDA - ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06,LEI 15.499/11 DECRETO 52.857/11,PORTARIA N 56/ SMSP/12.

2016-0020429-1 SQL/INCRA 0005700700905-1 004 CACULA DE PNEUS - COMERCIO

IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

2016-0049309-9 SQL/INCRA 0006025400784-1 001 RENATO DE BARROS SILVA 12629598888

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06,LEI 15.499/11 DECRETO 52.857/11, PORTARIA N 56/ SMSP/GAB/12.

2016-0050106-7 SQL/INCRA 0005924600459-1 006 PAULA YAMMINE EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA

CERTIFICADO DE MUDANCA DE USO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DO ART. 6 DO DECRETO 41.531/01.

2016-0058413-2 SQL/INCRA 0011300100043-1 003 VANCOPY COPIADORAS E DUPLICADORES

DIGITAIS LTDA -AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06, LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E PORTARIA 56/SMSP/ GAB/12.

2016-0076460-2 SQL/INCRA 0005600400179-1 005 DAF INDUSTRIA E COM.DE EQUIP.

TECNOLOGICOS

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO

DEFERIDO:

CONFORME NOS TERMOS DA LEI 13.885/04, LEI 14.141/06,LEI 15.499/11 DECRETO 52.857/11, PORTARIA N 56/ SMSP/GAB/12.

2016-0081437-5 SQL/INCRA 0011052000338-1 003 BROOKFIELD SÃO PAULO IMOBILIARIOS 2

SA

ALVARA DE AUTORIZACAO

DEFERIDO:

CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92.

SP PI - PINHEIROS

AVDAS NACOES UNIDAS 7123 - PINHEIROS

DESPACHOS DO (A) CHEFE DE GABINETE DE PINHEIROS - SP-PI

2005-0047147-5 SQL/INCRA 0001305502787-1 004 UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS

BRASILEIROS SA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-PI

2003-1011997-5 SQL/INCRA 0001408300257-1 001 ANTONIO CARLOS BECH

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

2012-0015247-2 SQL/INCRA 0001507401132-1 004 JOSE ANTONIO FRAGOAS ZUFFO

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

CONFORME EDIFICACAO IRREGULAR