Página 100 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 13 de Maio de 2016

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Quanto à metodologia a ser desenvolvida para as ofertas socioeducativas e sociais, evidenciado para a acolhida, de modo a demonstrar as estratégias de atuação para alcance das metas de atendimento: A proponente se informa que a metodologia será pautada no olhar Global para as pessoas idosas, de ambos os sexos, prioritariamente beneficiários do BPC e em situação de pobreza incluídas no CADUNICO, com diferentes necessidades e graus de dependência, que não tenham condições de permanecer sozinhas nos domicílios, prevenindo institucionalizações e favorecendo as relações familiares. Informa ainda que será utilizado o método do Educador Paulo Freire, que parte da realidade concreta do educando e a partir dela agrega valores e procedimento capazes de assegurar a promover a sua inclusão social, por meio do fortalecimento das relações familiares e sociais. Para isso, proporemos formas de intervenções sociais e pedagógicas que visam o alcance do objetivo deste processo. O serviço de forma alguma reproduzirá o modelo de institucionalização fechada, buscando constantemente maior articulação com os demais recursos sociais da comunidade. A forma de monitoramento e avaliação dos resultados e metas estabelecidas para o desenvolvimento do serviço: A proponente informa em sua proposta que apresentará relatório mensal demonstrando o atendimento prestado, com os aspectos qualitativos e quantitativos, considerados respectivamente a capacidade e o numero de beneficiários, bem como os resultados alcançados na implementação dos serviços, denominado DEMES e utilizará os instrumentais determinados por SMADS/SAS/CREAS: Ficha de inscrição; Controle de presença; Cronograma Semanal de Atividades; Relatório Mensal de Atividades e PIA. Quanto conhecimento do território de implantação do serviço e do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade: A proponente informa que o trabalho social com idosos se dará através dos acolhimentos das demandas, interesses e possibilidades, assegurando acompanhamento especializado com atividades direcionadas para prevenir o abrigamento e a segregação dos usuários do serviço, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária; promover apoio às famílias na tarefa de cuidar nas atividades de vida diária diminuindo e utilizando meio de comunicar e cuidar que visem à autonomia dos envolvidos e não somente cuidados e manutenção; prevenir situações de sobrecarga e desgaste dos familiares de vínculos provenientes da relação de prestação/demanda de cuidados permanentes/prolongados com o idoso. Informa que o território da Penha é subdividido por quatro distritos: Arthur Alvim, Vila Matilde, Cangaiba e Penha. Traz em sua proposta informações sobre a área, densidade, renda media, população, IDH e dados demográficos da Subprefeitura da Penha. A proponente apresente apenas serviços da Assistência Social e Saúde. Sobre o trabalho com Famílias, será utilizada metodologia de trabalho com as famílias por meio de entrevistas, visitas domiciliares, reconhecimento dos recursos do território e apropriação dos mesmos pelas famílias. Quanto ao conhecimento e capacidade de articulação com os serviços da rede socioassistencial local e políticas publicas setoriais, no âmbito territorial direcionado as crianças, adolescentes e famílias: Neste item a O.S. aponta a importância do trabalho em rede para assegurar a proteção social e os direitos do usuário. Informa ainda que a O.S. irá estabelecer constante contato com demais serviços do território da Penha. Citam serviços da rede Socioassistencial da região da Penha e da Rede Local da Saúde, universidade Unicastelo, Grupo de Teatro “Penas Hum Sorriso”, etc. A proponente não apresenta articulação com o Sistema de Garantia de Direitos. Quanto ao quadro de recursos humanos (formação, carga horária, habilidades, atribuições e competências: Apresentou quadro de recursos humanos, com os profissionais, carga horária, habilidades, formação e suas atribuições. Quanto à distribuição dos profissionais para operacionalização e gestão do serviço para a garantia dos resultados e metas estipuladas: A Organização informa que os profissionais serão distribuídos dentro da carga horária prevista para o funcionamento do serviço. Descreve de maneira sucinta as atividades que deverão ser executadas por cada funcionário de acordo com sua formação e atribuição. Quanto à seleção dos profissionais e capacitação continuada: A proponente refere que o processo de seleção e capacitação continuada dos profissionais do serviço será em conjunto com SAS/CRAS OU CREAS Penha e SMADS/Proteção Social Basica ou Especial e Espaço do Aprender Social – ESPASO. A Organização compromete-se em disponibilizar auditório com equipamentos audiovisuais (projetor, som, computadores) e contara com professores qualificados das Universidades PUC-SP, UNINOVE, UNICSUL, UNIESP; além de outros técnicos especializados parceiros que trabalharão temas como SUAS, PNAS, LOAS, Rede de Proteção Especial, Política de Assistência Social no Município de São Paulo e outros. Quanto aos demais elementos que compõem à tabela de custeio do serviço, custos mensais e anuais e a distribuição dos recursos: A proponente apresenta tabela de custeio mensal em consonância com o edital, informando que possui isenção da cota patronal. Quanto ao custeio mensal e anual: A Proponente apresenta os valores de R$70,478,19 mensal e R$845.738,28 anual. Apresenta o valor do Aluguel de até R$20.000,00 com IPTU. Quanto à contrapartida da Organização: A proponente oferta como contrapartida à disponibilização de 02 computadores, 01 impressora além dos equipamentos previstos nas atribuições da conveniada descrita em edital. Quanto à verba de implantação: Solicita ainda verba de implantação do Serviço no valor de até um repasse mensal e informa que utilizará a mesma para compra de utensílios de cozinha, Uniformes dos funcionários, cabeamento de computadores e adequações necessárias para o serviço.

PROPOSTA APRESENTADA PELA ORGANIZAÇÃO SOCIAL – SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM VERÔNICA E ADJACENCIAS – SAJVA - Quanto à documentação: Para habilitar-se ao processo desencadeado, a proponente apresentou ao comitê, na data e horário definidos em edital, declaração de que está apta a apresentar os documentos exigíveis para celebração de convênio com SMADS, como segue: Certificado de matrícula em SMADS, Certificado do COMAS em vigência e regularidade perante o CADIN. Apresentou ainda currículo de suas experiências e proposta de desenvolvimento de trabalho. Quanto a suas experiências sociais, declarações de reconhecimento e parcerias: a proponente se apresenta como uma associação civil de natureza assistencial sem fins lucrativos, atuando há 48 anos na Região do Jd. Verônia/Ermelino Matarazzo. A Sede é localizada na Rua Caiçara do Rio do Vento, 1032, Jd. Verôna. Trabalha com diversos segmentos, especialmente com a população idosa, através de atividades assistenciais promocionais direcionadas a terceira idade e comunidade em geral. Prestando atendimento à população que a O.S. denomina como Carente, através de parcerias com órgão governamentais e entidades afins, ofertando alimentação, campanhas educativas na área da saúde, atividades recreativas e culturais, introdução básica à informática, assistência jurídica gratuita, cursos profissionalizantes e de alfabetização para jovens, adultos e terceira idade. O público alvo da instituição são os munícipes e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e riscos. Informa que tem por missão reintegrar na sociedade pessoas em situação de risco social, por meio de ações socioassistenicais, de modo a restabelecer sua participação ativa como cidadão, conhecer e defender os direitos básicos nas áreas de promoção humana, saúde, educação e trabalho. A proponente informa ainda as atividades que desenvolve por meio de convenio ou parcerias com diversas Pastas, sendo: Telecentro – Centro de informática; MOVA – Movimento de Alfabetização de jovens e Adultos; Projeto Educação para o Esporte – Taekwondo/Capoeira; Assistência Jurídica Gratuita, Projeto Saúde do Idoso com as UBS V. Cisper, UBS Vila Silvia e UBS Humberto Cerrut;Projeto Viva Leite; NCI Aprendendo a Viver (convenio com SMADS); USP Leste – Nuticionaistas e Gerontologia; Casa de Apoio à criança com Câncer Vida Divina, Abrigo ACDM; CCA Veronica; Hospital Público Municipal Alipio Correia Neto; Paroquia São Francisco de Assis;Policia Militar do Estado de São Paulo; CONSEG; Biblioteca Rubens Borba Alves de Moraes;CEU Quinta do Sol; SABESP, SESC Itaquera; Parque do Carmo; FFHO-UNIARARAS – Polo de Ensino Superior; GAEPI; Delegacia de Proteção do Idoso; Promotoria de Atendimento ao Idoso do MP; INSS, Conselho Estadual do Idoso; Hospitais, Serviços de Saúde que a proponente de descreve como Postos de Saúde, Centro de Referencia do Idoso – CRI e outras instituições de atendimento no Bairro, assim como toda a Rede de organizações Privadas, Universidades e comercio locais. Quanto às instalações a serem utilizadas: A proponente informa que o imóvel será disponibilizado pela O.S. com repasse de recursos pela SMADS, na área de abrangência do Distrito da Subprefeitura da Penha, ou disponibilizado pela SMADS (próprio ou locado pela Pasta), ou locado pela Organização. O espaço deverá ter uma boa assistência, com área livre para caminhadas e banho de sol, com acessibilidade e embarque e desembarque do idoso, com segurança. A disposição arquitetônica deverá respeitar a individualidade e propiciar espaços para convivência que lembrem um ambiente familiar. A ONG se responsabilizará em fazer as adaptações necessárias conforme exigências do edital, dando uma característica e formatação com cores claras e variadas, com moveis e utensílios que ofereçam conforto, higiene e segurança. A proponente Informa o imóvel a ser utilizado para o serviço, situado na Rua Betari, nº 525 – Penha de França, CEP 03634-040. O imóvel oferece sigilo, conforto e acessibilidade aos usuários com: 8 salas sendo 03 com armários, recepção, banheiro com chuveiro masc./feminino, refeitório, cozinha, despensa de alimentos e outra para materiais de manutenção do serviço, lavanderia, sala para equipe de referencia e equipe de coordenação, sala de atendimento individual/familiar, sala de atendimento em grupo, espaço de lazer e atividade física, espaço para atividades socioeducativas, salas de TV, quarto para descanso (femininos e masculinos), mínimo de 6 camas em cada quarto. Quanto à abrangência territorial da ação a ser desenvolvida em congruência com o estabelecido pela SAS: A proponente indica que a abrangência será distrital, atendendo o território da Subprefeitura Penha. Quanto à vinculação da ação com as orientações do Plano Municipal de Assistência Social e diretriz Nacional – LOAS, PNAS, SUAS / Proteção Social Básica e Especial / CRAS / CREAS / CREAS POP / Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios de Transferência de Renda: Neste item a proponente informa que será de acordo com as orientações do Plano Municipal da Assistência Social, PLAS, LOAS, PNAS, SUAS / Proteção Social Básica e Especial / CRAS /CREAS, Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios de Transferência de Renda, a garantia dos direitos dos usuários. Quanto à forma que utilizará para acesso dos usuários e de controle de demanda pela oferta do serviço: A proponente informa que o acesso do usuário se dará por demanda encaminhada e/ou validade pelo CRAS, CREAS, Sistemas de Garantia de Direitos, outras Políticas Públicas e através da demanda espontânea. E o serviço poderá realizar busca ativa no território para identificar potenciais usuários para este serviço. É importante destacar que independendo origem da demanda, todo o usuário e sua família será referenciado ao CREAS de abrangência do território. Quanto à metodologia a ser desenvolvida para as ofertas socioeducativas e sociais, evidenciado para a acolhida, de modo a demonstrar as estratégias de atuação para alcance das metas de atendimento: A proponente relata basear-se no compromisso de fortalecimento familiar e assim oferecer todo o cuidado ao idoso, sem deixa-lo permanentemente em um residencial ou casa de repouso, com segurança de acolhida, em conformidade com o que se preconiza o SUAS e que compreende um processo de escuta qualificada das necessidades de demandas apresentadas pela família, bem como a oferta de informações pertinentes às ações a serem desenvolvidas, além de construir como ação essencial para construção do vínculo entre Serviço e usuário e a família. Da mesma forma, será significativa a atenção à segurança de convívio familiar e comunitário, que compreende a função protetiva da família, construção, restauração e fortalecimento dos laços, com ênfase no pertencimento familiar e comunitário, espaço onde se cria a identidade e se reconhece a subjetividade, a formação de sujeitos, transmissão de valores e experiências e que também se caracteriza por desejos contraditórios e conflitos humanos. A Proponente também informa que se baseará no Método Carolina Hoffman, que estabelece um novo conceito para o cuidado com a população idosa. O grande diferencial deste Método é a customização do atendimento. Seguindo as diretrizes, cada usuário passa por uma avaliação inicial e segue um programa individualizado, para atender de maneira eficiente suas necessidades e características. A forma de monitoramento e avaliação dos resultados e metas estabelecidas para o desenvolvimento do serviço: A proponente informa que o controle se dará pelos instrumentais de alimentação do sistema de monitoramento e avaliação mensal do Observatório Social da SMADS, através da prestação de contas, relatórios mensais das atividades desenvolvidas e controle diário de frequência. Instrumentais a serem entregues ao CREAS sendo DEMES, DEGREF, Declaração de férias coletivas, GRAS, e os instrua busca ativa em suas ações junto aos idosos, assim como o desenvolvimento da articulação da rede de proteção social do território juntamente com CRAS/CREAS/SAS. Estabelecem ainda planos para articular outras Política Públicas e Sistema de Garantia de Direitos. Quanto ao quadro de recursos humanos (formação, carga horária, habilidades, atribuições e competências: Apresentou quadro de recursos humanos, com os profissionais, carga horária, habilidades, formação e suas atribuições em acordo com edital. Quanto à distribuição dos profissionais para operacionalização e gestão do serviço para a garantia dos resultados e metas estipuladas: A Organização apresenta quadro de Rh em acordo com o Edital. Relata algumas atividades e seu objetivo junto aos idosos, informando a necessidade de atividades lúdicas, com moderada ou baixa intensidade de impacto, ser diversificada e considerar a memória e o conhecimento acumulado do idoso. Inclusive cita atividades em grupos supervisionados que deverão ser realizadas. Informam que os grupos podem ocorrer de 2 a 5 dias na semana. Relata ainda que o horário de entrada do idoso será assistido pelo Cuidado de idoso e Assistente Social ou Psicólogo. Os cuidadores estarão atentos à deglutição e engasgos. Acompanhamento das higienizações das mãos para as refeições, cuidado ao olhar do idoso quando este estiver em movimentos. A oferta de água a cada 1 hora, preservando a hidratação. A Proponente não esclarece sobre a distribuições de profissionais no serviço. Quanto à seleção dos profissionais e capacitação continuada: A proponente refere que o processo de seleção e capacitação continuada dos profissionais do serviço será em conjunto com SAS/CRAS OU CREAS e SMADS/Proteção Social Básica ou Especial e Espaço do Aprender Social – ESPASO. Define ainda, capacitação em dois eixos: Conhecimento Teórico e Conhecimentos Práticos, através de grupos de estudo, encontros, reuniões, discussão de casos, Supervisão, registro e sistematização das experiências, os conhecimentos teóricos e práticos, aliados a analise das metas serão importantes instrumentos de capacitação. Quanto aos demais elementos que compõem à tabela de custeio do serviço, custos mensais e anuais e a distribuição dos recursos: A proponente apresenta tabela de custeio mensal em consonância com o edital, informando que não possui isenção da cota patronal. Apresenta valor de aluguel e IPTU no valor de R$20.000,00. Quanto ao custeio mensal e anual: A Proponente apresenta os valores mensais de R$100.387,41 com aluguel; e valor anual de R$1204.648,90 com aluguel. Quanto à contrapartida da Organização: A proponente apresenta como contrapartida: 1 carro Livina -2014 – 5 lugares, 1 computador, 1 impressora Lexmark lazer E230, 2 mesas de escritório 1,00 x 1,20, 1 arquivo pasta suspensa 4 gavetas, 2 armários de escritórios, 3 cadeiras cinzas almofadas, 1 cadeira de rodas para banho, 1 estante de vidro com acervo bibliográfico, 1 armário de vidro para remédios; 1 geladeira, 1 freezer horizontal 350L, 1 fogão 4 bocas, 4 botijões de gás, 3 mesas de refeitório com 4 cadeiras, 3 mesas 2mx1,5; A proponente complementa ainda, que devido a oferta do carro Livinia, para uso do serviço quando necessário, estará dispensando a verba de locação de veículo. Quanto à verba de implantação: Solicita verba de implantação no valor de R$ 80.387,41 para melhorias, adequação e pequenos reparos. A verba será utilizada para pagamentos das despesas iniciais de adequação do espaço, acessibilidade para pessoas com deficiência, adequação dos banheiros para cadeirantes, compra dos materiais pedagógicos, higiene, utensílios de cozinha. Além de outras adequações que forem solicitadas em vistoria pelo Engenheiro de SMADS.

CONCLUSÃO DO COMITÊ: Após análise da proposta apresentada, manifestações exaradas em Audiência Pública e complementações entregues a este Comitê, este conclui a Coordenação Regional das obras de Promoção Humana – CROPH, como apta a celebrar convênio com esta Pasta para a execução do Serviço Centro Dia para Idosos, 30 vagas, em imóvel disponibilizado pela Organização, ou disponibilizado pela SMADS (próprio Municipal ou locado pela Pasta), ou locado pela Organização com repasse de recursos pela SMADS, na área de abrangência dos distritos da Subprefeitura Penha, com repasse de SMADS de recurso mensal de R$ 70.478,19 para organizações sociais isentas da cota patronal do INSS e até R$ 20.000,00 pra IPTU e Aluguel, prevendo-se ainda a liberação de verba de implantação no valor de até o valor o valor de um repasse mensal. A escolha da proponente levou em consideração a larga experiência de trabalho junto à população idosa, inclusive com gerenciamento de serviços específicos a esta demanda como ILPI, CRECI, experiência com C.A. de Idosos e Centro de Convivência Intergeracional; Experiência e parcerias com a SMADS, na Proteção Básica e principalmente na Proteção Especial; a importância da diversidade de Orgânicos Sociais em uma Região; a congruência da proposta com o PNAS, NOB -SUAS e ao Plano Municipal de Assistência Social do Município de São Paulo – PLASSP, a sua capacidade em atender as metas estipuladas, a compatibilidade da proposta com as ofertas e padrões estabelecidos nas legislações vigentes, a compatibilidade de custos com o edital, sua capacidade em potencializar e distribuir recursos humanos para a gestão do serviço e garantia de viabilização de resultados, por mostrar-se disposta a garantir o caráter público da parceria com a PMSP e na atenção ao usuámentais da norma técnica dos serviços socioassistenciais – proteção

média complexidade instituída pela portaria n.º 46 e 47. As

metas a serem cumpridas de acordo com o estabelecido nos indicadores de avaliação da execução do serviço e metas de

acordo com a Portaria nº 2. Será utilizada ficha cadastral, ficha

clinica (medicamentos), termo de compromisso e prestação de

serviços, reporte diário, registro sobre o acompanhamento familiar/individual e PIA; Registro de informações (relatórios). Sobre

o quesito Férias Coletivas, a proponente traz legislação a respeito das Férias Anuais, onde consta que todo empregado terá direito anuamente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo

da remuneração. Quanto conhecimento do território de implantação do serviço e do trabalho social com famílias em situação

de vulnerabilidade: A proponente apresenta mapa da localização, Distritos e municípios limítrofes sendo eles Guarulhos, Ponte Rasa, Tatuapé, Vila Maria, Cangaiba, Arthur Alvim, Vila Matilde. Apresenta historia do bairro da Penha. Descreve alguns

pontos principais, como Mercado Municipal, Shopping Penha,

Igreja Nossa Senhora da Penha e outros. Descreve serviços

como Transporte; Saúde – neste cita apenas alguns serviços da

região; religião; educação – neste apresenta algumas escolas da

região; comercio; lazer; biblioteca e Cartórios. Apresenta ainda

percentual de pessoas em alta ou altíssima vulnerabilidade elaborada pelo IBGE, dado populacional total e da faixa etária e

área geográfica. Cita ainda bairros pertencentes ao Distrito da

Penha, descaracterizando os demais distritos da Subprefeitura

da Penha. Sobre a estratégia com o trabalho com as famílias, a

Proponente propõe manter uma relação próxima e diária com

os familiares através de instrumentos específicos permitindo

que haja uma corresponsabilidade entre o serviço e a família.

De modo a criar mecanismos de observação e controle sobre as

relações aos idosos. A avaliação do resultado e metas será realizada sistematicamente através com reuniões/encontros de planejamento que ocorrerão da seguinte forma: gestão integrada

de casos, avaliação das atividades socioeducativas, encontro

mensal, reuniões periódicas, supervisão técnica do CRAS/CREAS,

encontro com a rede de serviços, o serviço irá proporcionar integração da família com o idoso dentro do serviço, palestras e

outros.Quanto ao conhecimento e capacidade de articulação

com os serviços da rede socioassistencial local e políticas publicas setoriais, no âmbito territorial direcionado as crianças, adolescentes e famílias: A proponente informa que trabalhará com

a busca ativa, buscando leitura do território, elaboração de

mapa da área pontuando recursos existentes e a indicação de

vulnerabilidade social. Relata ainda a permanente articulação

com a rede socioassistencial e intersetorial com outras O.S.s,

Fóruns, recursos da rede privada e outros. Informa que utilizará

rio. As proponentes poderão apresentar manifestação, no prazo de 5 dias, acerca do parecer técnico do Comitê de Avaliação publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo conforme disposto no item 7 do referido edital.

São Paulo, 11 de Maio de 2016.

Daniel Pregnolatto Maia – R. F. 778.458-9 (Presidente)

Marina Lopes Fernandes Alves - R.F. 777.639-0

Flavia Janaina Silva Costa – R.F. 787.403-1

Lilian Luzia Mendes de Paula Araujo – R.F. 788.640-3

Vitor Vicente de Albuquerque – R.F. 504.240-2

SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE

VILA MARIA/VILA GUILHERME-SAS/MG

PARECER TÉCNICO DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO

Edital nº 076/SMADS/2016

Serviço Centro de Defesa e Convivência da Mulher - CDCM Público Alvo: Mulheres a partir de 18 anos em situação de violência.

Área de Abrangência: Regional/Distrital.

Quantidade de unidades de serviço a serem conveniadas: 01. Vagas: 100.

Bem Imóvel: locado pela SMADS, sito a Rua Soldado José Antônio Moreira nº 546, 1º andar – Jd. Japão, na área de abrangência dos distritos: Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros, Subprefeitura MG.

Valor de repasse mensal: R$ 26.077,89 para organização COM ISENÇÃO da cota patronal do INSS ou R$ 29.977,19 para organização SEM ISENÇÃO da cota patronal do INSS.

Verba de Implantação: até o valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais).

Comitê de Avaliação: Francisco Roberto Coelho – RF: 529.524.6 (Presidente) - Wilson Carlos Simões de Oliveira – RF: 519.369.9 – Gislany Gonçalves Lourenço – RF: 823.524.4 – SUPLENTES: Mirtes Martins de Figueiredo Alves - RF 545.415.8 – Andrea de Arruda Flora – RF: 603.405.5.

Audiência Pública:

Data: 10/Maio/2016, às 10h. Local: Praça Santo Eduardo, 162 – Vila Maria – terreo / SAS-MG.

Número e identificação das propostas apresentadas: O Comitê de avaliação recebeu para o serviço objeto deste edital 01 (uma) proposta, da Organização Núcleo Cristão Cidadania e Vida , a qual necessitou de complementações, entregues de forma tempestiva.

AVALIAÇÃO DA PROPOSTA: Com base no edital de nº. 076/SMADS/2016, publicado no DOC de 16/04/2016, o comitê reuniu-se em 12/Maio/2016, para análise das indicações de complementações e emissão do parecer conclusivo da Organização Social interessada em estabelecer convênio objetivando a prestação de serviço para o Serviço Centro de Defesa e de Convivência da Mulher – CDCM . Tem a finalidade de oferecer proteção e apoio a mulheres (e seus familiares) em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral.

O procedimento de conveniamento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei Municipal nº 13.153/01, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 43.698/03, pela legislação municipal em vigor, bem como pelas condições estabelecidas no Edital acima citado.

Organização Proponente: Núcleo Cristão Cidadania e Vida.

I. INFORMAÇÕES SOBRE A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO: Em concordância com o Edital. Declaração de Matrícula de Organização de Assistência Social N º 29.133, validade 30.06.2016; COMAS – SP – 169/2012 – protocolo de manutenção da inscrição datado de 25.04.2016; CMDCA 1028/2003 - validade 19.06.2017; CENTS - validade 07/05/2017.

A ONG declara-se apta a apresentar documentos em conformidade com o disposto no art. 11 da Portaria 01/SAS/ GAB/2003

II. CURRÍCULO DE EXPERIÊNCIAS SOCIAIS DA ORGANIZAÇÃO: O Núcleo Cristão Cidadania e Vida foi constituído juridicamente em Março de 2001, através de um grupo de amigos que, sensibilizado com a pobreza e violência da população à nossa porta, resolveu tomar medidas práticas para diminuição deste quadro.

Na região de sua sede, zona norte de São Paulo, há um complexo de 9 favelas, onde moram cerca de 40 mil famílias, cuja região é considerada de altíssima vulnerabilidade social e, através de pesquisas feitas na ocasião, detectou-se que o maior problema do local estava entre as crianças de 3 a 12 anos. Assim, os trabalhos se concentraram basicamente nas crianças, trazendo alimentação, educação, atendimendo médico e odontológico, atividades sócio-educativas e de lazer.

A partir de 2003 foram iniciados projetos que pudessem atingir a família como um todo em todas as faixas etárias. Com trabalhos de recuperação de casais, cursos de educação de filhos, palestras sobre drogadição (toxicodependência), etc. Mais de 200 famílias foram recuperadas e reintegradas a uma vida normal.

Em 2006 surge o plano de construção, que com o apoio de muitas pessoas, proporcionou uma nova sede com muito mais capacidade de atendimento. As novas instalações ficaram prontas em 2008, eram 1.590 m2 de área construída, com a infraestrutura necessária para os atendimentos.

Com o prédio pronto, faltavam os móveis. Iniciou-se, então, o processo de solicitação de doação dos móveis e equipamentos por parte do Consulado Geral do Japão, que doou o valor de US$ 52.000,00 em móveis no dia 16 de Maio de 2009.

Ainda neste ano foi selada a parceria com o SESI/SENAI, iniciando o projeto Novo Telecurso, em que foram atendidos 240 alunos adultos no período noturno com Ensino Fundamental e Médio. Em parceria com a SMADS – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, foram firmados vários convênios proporcionando atendimento para centenas de usuários em todas as faixas etárias.

No intervalo dos anos de 2011 e 2016 houve maior crescimento da organização com formação de micro-rede de atendiemnto, estabelecendo parcerias público privadas, em todas as faixas etárias.

CONVÊNIOS EM VIGÊNCIA

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - CEDESP, CCA, SAICA, Centro de Defesa e Convivência da Mulher;

Fundo de Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - Pólo Regional da Escola de Moda, da Escola de Beleza e da Escola de Construção Civil;

SENAI - Certificação dos cursos de informática e preparação para o mundo do trabalho;

Global Greengrants Fund – EUA – Abertura de poços artesianos no sertão do Piauí;

Conectar3 Consultoria Empresarial Ltda – Prestação de Serviço para confecção de sacolas ecológicas para o Instituto Dudalina;

CONDECA - Formação Inicial para o Mundo do Trabalho; Ministério do Trabalho e CMDCA - Jovem Aprendiz;

Secretaria Estadual de Educação (DRE Leste 5) - Núcleo Educacional Cidadania e Vida.

PARCERIAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

ACSI - Associação Internacional de Escolas Cristãs: intercâmbio, capacitação de nossos educadores e acesso a literatura de qualidade e formação na área educacional;

UNINOVE - Universidade Nove de Julho: proporcioa bolsa de estudos de até 60% nos cursos de humanas e exatas a todos os usuários atendidos pelo NCCV, bem como a funcionários e seus dependentes;

NCCEV - Núcleo Cristão Cidadania e Vida Esperança para o Vale: atendimento de crianças e famílias da região do Vale do Ribeira/SP;

SEST/SENAT - instalações para atividades esportivas, sócioeducativas e culturais;.

AVEDA e GRUPO SABARÁ S/A - indústrias Cosméticas: desenvolvimento do projeto PACE - Piauí, Água, Cidadania e Ensino no sertão do Piauí;

FUNDAÇÃO AMOR HORIZONTAL - viabiliza doações, convênio para prestação de serviços, passeios e eventos para participação dos atendidos do NCCV;

INSTITUTO CENTER NORTE - viabiliza parcerias e convênios, possibilitando negócios sociais e articulação com outras organizações;

CEAGESP - Banco de Alimentos;

CRESAN - Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional;

CONDECA - Conselho Estadual dos Direitos da Criaça e do Adolescente;

Consulado Geral do Japão;

Mercado Livre.

DOAÇÕES

Doações de pessoas físicas;

Doação de Alimentos e Produtos de Limpeza do Grupo Pão de Açúcar, mensal;

Doações do Banco de Alimentos da Cidade de São Paulo, esporádica;

Doações CEAGESP - Banco de Alimentos do Estado de SP, quinzenal;

Nota Fiscal Paulista – doação de cupons fiscais para crédito de valores do ICMS;.

Parceria com o Mercado Livre que dá isenção de todas as taxas para vendas de produtos via Web.

Os princípios do NCCV

Missão: Resgatar pessoas, Restaurar famílias, Reintegrá-las à sociedade.

Visão: Ser uma organização de assistência social que transforme o entorno onde está inserida, promovendo o desenvolvimento integral da criança, adolescente, jovem, família e idoso através de diversos projetos sociais e educacionais.

Valores: Dignidade; Amor ao próximo; Integridade; Respeito e Responsabilidade.

TÍTULOS E CERTIFICAÇÕES: Utilidade Pública Municipal n º 2013-0.310.367-9;Utilidade Pública Estadual LEI 15.608 - 12/12/2014;Utilidade Pública Federal nº 08026.012095/2005-41.

INSTALAÇÕES A SEREM UTILIZADAS: Imóvel locado pela SMADS, sito a Rua Soldado José Antônio Moreira nº 546, 1º andar – Jd. Japão, na área de abrangência dos distritos: Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros, Subprefeitura MG.

FUNCIONAMENTO: De segunda a sexta-feira por 8 horas diárias. O NCCV informa que será discutido tempestivamente