Página 1799 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 22 de Novembro de 2021

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ADVOGADO WILLIAN PRASS(OAB: 97689/RS)

RECLAMADO CLEITON LUIS CHARUTTI

ADVOGADO Luciana De Zorzi(OAB: 71512/RS)

RECLAMADO FRANCISCO CARLOS PRASS

PERITO CLAUDIA REGINA TROPEA

TERCEIRO 4ª VARA DO TRABALHO DE

INTERESSADO CANOAS

Intimado (s)/Citado (s):

- CARLOS ALBERTO KNEBEL MEIRELES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 074f7a5 proferido nos autos.

Processo enviado à conclusão pelo servidor FABIO AMARAL FERREIRA.

Vistos, etc.

A manifestação do sócio executado CLEITON, de Id ac5c5c1, beira a má-fé.

Os valores relativos ao período devido pelo executado foram apurados pela Perita e anexados aos autos no Id a148eb1, conforme determinado no despacho de Id 8bae351.

Assim, o valor total da condenação é o da planilha de cálculo de Id db513ff e os valores devidos por Cleiton são os da planilha de Id 3828c08.

Ante o exposto, libere-se o depósito de Id 014bfc1 ao autor, para adimplemento parcial da dívida, e intime-se o executado para pagar a diferença.

CANOAS/RS, 21 de novembro de 2021.

FERNANDO REICHENBACH

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0020843-91.2021.5.04.0202

REQUERENTE CARLOS ALBERTO ROCHA

ADVOGADO GIOVANA DA SILVA RODRIGUES(OAB: 82873/RS)

REQUERIDO BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA

ADVOGADO EGIDIO ILARIO PIEROSAN(OAB: 12111/RS)

ADVOGADO LUCIANO BIANCHINI(OAB: 74692/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13127fe proferido nos autos.

Processo enviado à conclusão pelo servidor FABIO AMARAL FERREIRA.

Vistos, etc.

Sem razão o reclamante. Os critérios decorreçãomonetáriado crédito trabalhista não se enquadram na hipótese prevista no art. 404do Código Civil. A utilização desse dispositivo configuraria tentativa de burlar a aplicação do entendimento vinculante do STF firmado no julgamento das 58 e 59 e das ADIs 5867 e 602.

Quanto ao requerimento de liberação do depósito recursal, ele será apreciado por ocasião da homologação dos cálculos.

Intime-se o reclamante para retificar os cálculos de liquidação.

CANOAS/RS, 21 de novembro de 2021.

FERNANDO REICHENBACH

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0020113-85.2018.5.04.0202

RECLAMANTE ANTONIO RICAREY DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO GABRIELLE FLORES(OAB: 89035/RS)

ADVOGADO SHEILA FONSECA KOVALSKI(OAB: 97396/RS)

RECLAMADO MHS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA - EPP

ADVOGADO ROSE ANGELA VIEGAS DA SILVA(OAB: 45353/RS)

RECLAMADO ROSSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA

ADVOGADO MARCELO SANCHEZ SALVADORE(OAB: 174441/SP)

RECLAMADO PINTURAS TERRASUL LTDA - ME

ADVOGADO JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB: 60092/RS)

TESTEMUNHA Fabiano Padia

Intimado (s)/Citado (s):

- ANTONIO RICAREY DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1105598